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CRÍTICA
Por O Globo | 26 de Nov de 2019, 17h28
Toffoli rebate Guedes: "AI-5 é incompatível com a democracia"
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Segundo o presidente da Corte, AI-5 não combina com democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ, criticaram nesta terça-feira declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes , sobre o AI-5.  Segundo o presidente da Corte, AI-5 não combina com democracia.

— O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado — disse Toffoli , durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió.

Já Maia criticou o radicalismo de esquerda e direta e avaliou que ambos os lados parecem estimular manifestações artificiais. Maia também disse que a fala do ministro da Economia gera insegurança.

Perguntado se a resposta era uma ironia, o ministro afirmou:

— Isso é uma ironia ministro, o senhor está nos ironizando? De forma alguma.

Guedes reiterou, ainda, que não queria que suas declarações fossem mal interpretadas.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara argumentou ainda que, quando não se tem clareza sobre um assunto como esse, a mensagem repassada à sociedade "acaba sendo ruim".

— Nós não podemos sinalizar para a sociedade que nós estamos querendo estimular uma batalha campal. Nós temos que estar estimulando que todos estejam se preparando para uma disputa eleitoral em 2020, 2022. Me dá impressão, às vezes, que tanto o ex-presidente Lula quanto parte do governo ficam estimulando que as manifestações venham para as ruas. Não que seja um movimento natural — afirmou.

Indagado sobre a fala do ministro Paulo Guedes, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, disse que o assunto era do "varejo da política".

— Isso (a declaração de Guedes) pertence ao varejo da política. Não cabe a um ministro do STF opinar.

Barroso falou após audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Acho que ele (Paulo Guedes) gera uma insegurança na sociedade e principalmente nos investidores, porque usar dessa forma (a hipótese de AI-5), mesmo para explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. Por que alguém vai propor um AI-5 caso o ex-presidente Lula, que eu acho que está errado porque está muito radical, estimule manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do parlamento, dos direitos constitucionais do habeas corpus? Porque foi isso que o AI-5 fez. Então se tiver manifestações de rua a gente fecha instituições democráticas?  — questionou.

Em entrevista coletiva nos Estados Unidos, Guedes fez alusão ao chamado do ex-presidente Lula, no último dia 9, para que a população seguisse o exemplo do Chile e da Bolívia, de “lutar, resistir”. E disse que as pessoas não deveriam se assustar se “alguém pedir o AI-5”.

— É irresponsável chamar alguém para a rua agora para fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém para quebrar nada na rua. Este é o recado para o Brasil inteiro. Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5 — afirmou o ministro.

Pouco antes, quando a coletiva já durava uma hora e meia, ele já havia citado o AI-5, ao fazer uma referência às declarações, em outubro, do deputado Eduardo Bolsonaro. Mas, assim que falou, Guedes afirmou ter dito a frase em off — expressão usada quando alguém não quer ser identificado em uma reportagem. Os jornalistas presentes, porém, lembraram que isso não havia sido combinado.

Pouco depois, ao ser perguntado se o AI-5 era admissível em alguma circunstância, o ministro respondeu:

— É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?