“Reforma da Previdência ataca a poupança social dos brasileiros”

Por Jozailto Lima
12 mar 2017, 00h01

O senador gaúcho Paulo Paim, PT, é uma pedra no sapato da reforma da Previdência, classificada por ele como um “precipício montado pelo senhor Temer” contra o povo brasileiro. Com razoável lógica de convencimento, Paim aponta que “tudo nessa reforma é um equívoco”. E bate fundo suas esporas nos vazios dela.

Para não ficar somente no blábláblá, Paim emplacou no Senado um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – repleto de colegas signatários: das 27 assinaturas necessárias como teto para dar entrada neste expediente, um terço dos 81 senadores, ele já obteve nada menos que 48 – uma a mais do que os 50% do total da Casa, composta por 71 parlamentares.

Mas o que quer e o que pode a CPI da Previdência que o senhor está articulando, lhe pergunta o JLPolítica. “A CPI vai investigar quem se apropriou do dinheiro da Previdência e onde estão os recursos da Seguridade Social. Mostrará quem está roubando, quem é corrupto, quem sonegou, quem desviou e quem deve. Queremos fazer com que esses devedores paguem. Para isso, não é necessária uma reforma. Basta apenas cobrar aqueles que não estão pagamento devidamente”, diz ele.

Antes mesmo dessas investigações serem materializadas pela CPI, Paulo Paim, um operário que fará 67 anos nesta quarta-feira, já tem um conjunto de certezas capazes de, levadas ao pé da letra, arquivar o tal “precipício montado pelo senhor Temer”. Algumas delas: 1 – É uma falácia o rombo da Previdência. 2 – A Previdência possui um superávit em torno de R$ 50 bilhões anuais. 3 – Somente com o dinheiro desviado pela DRU, perde-se mais de R$ 70 bilhões por ano e 4 – Esta reforma tem  uma perigosa triangulação com a previdência privada.

Paim aponta, desde já, um pool de grandes devedores que fazem um estrago inaceitável no casco na Previdência ante a cumplicidade do Governo. Quais seriam? “Vale do Rio Doce, JBS, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e outros. Levantamento do Ministério da Fazenda de 2015 revelou que esses devedores acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões. É o triplo do déficit calculado pelo Governo. Essa dívida ocorre por causa da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias”, diz o senador.

“Precisamos dar um basta nesta falácia do rombo da Previdência”, convoca ele. Paulo Paim sabe que, apesar das 48 assinaturas, o terreno lhe é minado. Não pode baixar a guarda. “O Governo está pressionando os parlamentares a retirar o apoio que deram à CPI. Se eles retirarem a assinatura, toda a proposta da CPI desaparecerá”, diz ele.

Nascido em Caxias do Sul em 15 de março de 1950, Paulo Renato Paim é, originalmente, um metalúrgico e sindicalista nesta área. É casado com Suzana Paim, tem cinco filhos e uma penca considerável de mandatos: quatro de deputado federal e está no segundo de senador. Ano que vem, quando termina seu atual mandato, ele terá 32 anos de parlamento.

O senador Paim foi bastante cordial na tratativa desta entrevista ao JLPolítica. Este portal não aceita entrevistas feitas por assessorias de comunicação de políticos e só em casos excepcionais, admite fazê-las via e-mail. Foi o caso desta – Paim recebeu as perguntas da redação e as respondeu. “Pretendo instalar a CPI no fim de março. No mais tardar, no começo de abril. Acredito que em quatro meses dará para fazermos todo o levantamento”, diz ele. Veja a entrevista.

JLPolítica – Onde está o principal erro na condução, por parte do Governo Federal, dos recursos da Seguridade Social? Afinal, essa área é ou não superavitária?
Paulo Paim –
Precisamos dar um basta nesta mentira que é a falácia do rombo da Previdência. O Sistema de Seguridade brasileiro, criado em 1988, que inclui o tripé Previdência, Saúde e Assistência Social, tem recursos próprios, conta com diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importações e outros mecanismos. Dados divulgados anualmente pela Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – revelam que os superávits na Previdência são muitos: R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bilhões, em 2008; R$ 32,7 bilhões, em 2009; R$ 53,8 bilhões, em 2010; R$ 75,7 bilhões, em 2011; R$ 82,7 bilhões, em 2012; R$ 76,2 bilhões, em 2013; R$ 53,9 bilhões, em 2014 e R$ 24 bilhões, em 2015. Prova de que o governo reconhece o saldo positivo, são medidas como as renúncias fiscais com recursos previdenciários e a DRU, que sistematicamente retira parte do orçamento da Seguridade Social. Ao invés de buscar soluções para o crescimento econômico, com uma efetiva e verdadeira reforma tributária, o Governo mira o seguro social. Prefere atacar a poupança social dos brasileiros, dinheiro economizado pelos trabalhadores ao longo de toda a vida laboral para, no futuro, gozar da justa e merecida aposentadoria.

JLPolítica – Mas por que o Governo sinaliza tanto em direção a um suposto déficit?
PP –
O Governo sabe do superávit, mas insiste em usar o discurso do déficit para promover sucessivas mudanças na Previdência, sempre de olho desviar o caixa, nunca em ampliar os benefícios dos trabalhadores.

JLPolítica – Seria uma falácia, então, anúncio do Governo de que a partir de 2022 não haveria recursos para pagar aos segurados e pensionistas da Previdência?
PP –
Com toda certeza, é mentira. O Governo sabe que a Previdência, que fica no corpo da Seguridade Social, possui um superávit em torno de R$ 50 bilhões anuais. Apenas com as dívidas que deveriam ser cobradas, a Previdência perde em torno de R$ 426 bilhões anuais. Para resolver essa situação, basta cuidar com mais carinho e com mais firmeza a cobrança dos devedores. Então, nós vamos instalar a CPI para mostrar quem está falando a verdade. A CPI revelará quem roubou, quem está fazendo fraudes, quem está sonegando, quem desviou o dinheiro da Previdência para outros fins e quem são os grandes devedores.

JLPolítica – O Congresso não teria como frear a permissividade da Desvinculação de Receitas da União – DRU – e evitar a sangria das contribuições sociais?
PP –
Esse Congresso que está aqui, ao qual faço duras críticas, foi escolhido pelo povo. A população escolheu esse Congresso que não tem compromisso algum com a população. Tem compromisso somente com o grande capital. Desviam o dinheiro da DRU, que é 30% do orçamento da Seguridade Social. Somente com este desvio, perdemos mais de R$ 70 bilhões por ano. Após isso, ainda querem que o aposentado e o pensionista paguem as contas mais uma vez. Nosso povo precisa se conscientizar em não eleger parlamentares que votam contra os seus direitos. Esses parlamentares que são a favor de propostas cruéis, como foi o caso da DRU e da PEC da Morte.


JLPolítica – Quais são, pontualmente, os maiores equívocos da PEC 287?
PP –
Tudo nessa reforma da Previdência é um equívoco. Mas, tempo de contribuição e de idade são os principais. Razão disso é que ninguém conseguirá se aposentar com 49 anos de contribuição, tendo uma idade mínima de 65 anos. Um dos grandes discriminados neste país são os idosos, que perdem seus empregos ao dar lugar aos mais jovens. Como os idosos conseguirão contribuir 49 anos sem trabalho? Da mesma forma é a regra de transição, que é uma piada. Já que ela prevê que as pessoas com 50 ans possuem direitos, mas as quem tem 49 anos e 10 meses, não. No caso das mulheres, quem tem 45 possuem o direito a se aposentar, já as que têm 44 anos e 11 meses, não usufruem do direito. A regra de transição é absurda, pois não há uma escala para permitir que todos tenham o mínimo de possibilidade de usá-la.

JLPolítica – O que quer e o que pode a CPI da Previdência que o senhor está articulando?
PP –
A CPI vai investigar tudo. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar quem se apropriou do dinheiro da Previdência e onde estão os recursos da Seguridade Social. Mostrará quem está roubando, quem é corrupto, quem sonegou, quem desviou e quem deve. Queremos fazer com que esses devedores paguem. Para isso, não é necessária uma reforma. Basta apenas cobrar aqueles que não estão pagamento devidamente a Previdência.

JLPolítica – O senhor fechou o Carnaval com cerca de 30 assinaturas de senadores. Pode chegar às 54, e isso lhe seria mais seguro?
PP –
O Governo está pressionando os parlamentares a retirar o apoio que eles deram à CPI da Previdência. Se eles retirarem a assinatura, toda a proposta da CPI desaparecerá. Portanto, quero chegar a um número de segurança que garantirá que a CPI seja instalada, mesmo que algumas assinaturas sejam retiradas. No momento, já temos 42.

JLPolítica – Que tipo de assessoramento a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Cobap – deu ao senhor na montagem da ideia da CPI?
PP –
Isso é um trabalho coletivo em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Nesta Frente estão o Portal dos Aposentados, a Cobap, centrais, federações e confederações. É através deste trabalho coletivo que estamos mobilizando o país todo a favor da CPI e contra a Reforma.

JLPolítica – Quais são os mecanismos que o Governo Temer tem adotado para tentar sepultar a CPI antes de ela se instalar e começar a produzir?
PP –
O governo tem pressionado os parlamentares a retirarem o apoio para a abertura da CPI. Infelizmente há alguns que, quando o governo pressiona, mudam de posição.

JLPolítica – Como é que se comportaram os três senadores sergipanos diante do seu pedido de CPI? São signatários ou não?
PP –
Todos os três senadores de Sergipe assinaram.

JLPolítica – Que prazo ela, ou o senhor, se daria para apresentar um diagnóstico geral e irrestrito da Previdência?
PP –
Uma vez instalada, a CPI terá duração de quatro meses, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Acredito que em quatro meses dará para fazermos todo o levantamento. Pretendo instalar a CPI no fim de março. No mais tardar, no começo de abril.

JLPolítica – Qual tem sido o tom das quase 30 interpelações judiciais feitas ao STF por parlamentares nacionais à Reforma?
PP –
É natural encontrarmos no site do Supremo Tribunal Federal aquilo que entendemos como um abuso do Executivo, como por exemplo, as propagandas mentirosas e enganosas que estão sendo anunciadas pelo governo para enganar a população sobre a reforma da Previdência. Isso é um crime de lesa-pátria. Mas acredito que o Supremo, no momento adequado, decidirá. 

JLPolítica – A população nacional tem ou não informes suficientes sobre a reforma da Previdência e suas implicações? O senhor não acha que está tudo sendo feito meio à queima-roupa?
PP –
Não tenho dúvida que a população não tem conhecimento das maldades que a reforma da Previdência causará no seu futuro. Se soubesse, já teria invadido o Congresso Nacional exigindo que os senadores recuassem com essa proposta absurda e cruel contra 200 milhões de brasileiros.

JLPolítica – Haveria dados de quantas pessoas no mercado de trabalho, ou mesmo contribuindo avulsamente, se encaixariam hoje na regra de transição?
PP –
A regra de transição é peculiar para cada caso. Mas, eu diria que a maioria da população não irá se enquadrar a ela. A maioria será penalizada ao tentar se aposentar com 65 anos, contribuindo 49 anos ininterruptamente. Terá que começar a trabalhar com 16 anos. É uma meta impossível de ser perseguida.

JLPolítica – Tetos iguais para trabalhadores da iniciativa particular e pública não seria uma ideia razoável?
PP –
Claro que seria. A Previdência deve ser universal, com direitos iguais para todos.

JLPolítica – Mas, em face de uma suposta maior longevidade dos brasileiros, 65 anos não seria uma idade razoável para se aposentar?
PP –
Essa ideia é absurda. Porque ninguém consegue trabalhar até os 65 anos, os próprios empresários demitem o cidadão depois dos 50. Ou pior, não querem contratar ninguém com mais de 50 anos.

JLPolítica – Há equívoco em estabelecer uma paridade de idade entre homens e mulheres para efeito de aposentadoria? Pela natureza do trabalho em casa, a mulher não poderia ter uma idade de aposentadoria menor?
PP –
Nós falamos tanto em nome das mulheres, defendemos tanto os direitos das mulheres, para numa hora dessas o governo desrespeitar o fato de que as mulheres têm uma jornada dupla e até tripla de trabalho. Elas trabalham sete horas a mais por semana do que os homens, seja cuidando da família, da casa ou atuando fora. Então, é mais do que justo que as mulheres se aposentem mais cedo. Eu fui constituinte e nós deixamos essa diferença de 5 anos a menos para as mulheres. É uma justiça as mulheres se aposentarem mais cedo.

JLPolítica – É fisiologismo dar tratamento diferenciado aos membros das forças armadas nesta reforma? As pessoas não devem ser tratadas com igualdade perante a lei?
PP –
Essa reforma é tão ruim que eu não posso querer que as forças armadas também estejam vinculadas a ela. Eu quero que não coloquem ninguém. Então, além de não colocar as forças armadas, também quero tirar aqueles da área civil que estão precipício montado pelo senhor Temer.

JLPolítica – É possível dizer agora, desde já, a olho nu, quem são os maiores devedores da Previdência e por que eles chegaram a tanto?
PP –
Vale do Rio Doce, JBS, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e outros. Levantamento do Ministério da Fazenda de 2015 revelou que esses devedores acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões. O valor é o triplo do déficit calculado pelo governo. Essa dívida ocorre por causa da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias, além da morosidade da justiça.

JLPolítica – Dá para situar como se dão as supostas fraudes, sonegações e anistias na esfera da Previdência?
PP –
Isso é bastante fácil, a própria ANFIP divulga diversas informações sobre isso. Os exemplos de fraudes são muitos, eles arrecadam de um empregado e não depositam. Dizem que pagarão, mas esperam a anistia que o Governo garante e acabam não pagando. Sempre reafirmo que o combate à sonegação é fácil de aprofunda. Basta dar mais estrutura para os auditores fiscais da Receita Federal e da Previdência Social.

JLPolítica – O senhor acha que a reforma da Previdência está calçada por lobbies da previdência privada?
PP –
Com certeza absoluta é o sistema financeiro que ganhará com esta reforma, pois eles quebrarão a Previdência Pública e pessoas serão obrigadas a ir para uma poupança ou um fundo de pensão privado.

JLPolítica – Lula voltando eventualmente à Presidência da República em 2019 deveria anular os efeitos desta reforma, caso ela passe como quer o atual Governo?
PP –
Se dependesse de mim, sim.

JLPolítica – A expressiva maioria da base de apoio do Governo Temer no Congresso lhe assusta por garantir céu de brigadeiro a esta reforma?
PP –
A mim não assusta nada. Já enfrentei situações duras na minha vida, e não será este governo que me causará medo. O Governo tem que parar de ser covarde e assumir uma posição firme e clara em defesa do povo brasileiro. Pois foi o povo que mandou esses parlamentares para o Congresso. E agora, esses mesmos parlamentares irão votar contra o povo que o elegeu. Eu rezo para que todos aqueles que votarem a favor desta reforma não sejam eleitos em 2018.

JLPolítica – O senhor vê como razoável o aperto no calcanhar da contribuição previdenciária do agronegócio, para haver um equilíbrio entre o trabalho urbano e o rural?
PP –
Acredito que todos têm que contribuir. Se o empregador da área urbana contribui, por qual motivo o setor do agronegócio não deve contribuir?

JLPolítica – Qual o significado, para a Previdência, da exclusão dos 13 a 14 milhões de trabalhadores do mercado de trabalho, ou dos mais de 20 milhões, se considerarmos os desempregados que não entram nas estatísticas dos que procuram trabalho?
PP –
Esse pessoal enfrenta uma situação indigna e bastante difícil, já que eles não possuem nenhum direito pois estão desempregados e não contribuem para a Previdência. Por isso, somos cada vez mais favoráveis ao investimento no mercado interno, como fonte geradora de emprego para que esses homens e mulheres tenham o direito ao trabalho e que possam contribuir para a Previdência.

JLPolítica – Qual é o conceito que o senhor tem da infraestrutura funcional do INSS para averiguar pensões, aposentadorias e outras atribuições previdenciárias? Em síntese: ele é uma máquina moderna ou ultrapassada?
PP –
É preciso dar estrutura para as pessoas trabalharem para fiscalizar, cobrar e colocar os corruptos na cadeia. Com mais estrutura, os auditores da Previdência e da Receita Federal irão arrecadar R$ 200 bilhões a mais em relação ao que é arrecado atualmente.