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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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130 anos depois, negros ainda buscam abolição da desigualdade

►Tati Melo
ESPECIALMENTE PARA O JLPOLÍTICA
Publicado em 13 de maio de  2018, 20:00h

 13 de maio serve como reflexão para analisar o que precisa mudar ainda para amenizar a cultura segregacionista que impera no país

 Há exatos 130 anos, em 13 de maio de 1888, o Brasil se tornava o último país do mundo a libertar os negros da cruel vida de escravidão, de serventia ao povo branco. Foram “libertos”, contudo, jogados ao relento, sem acesso à educação, moradia, a quase nada. O poder público não se preocupou em integrá-los socialmente. Tal forma de libertação, claro, trouxe uma série de problemas sociais que pairam até hoje entre os brasileiros.

Diante de uma abolição da escravatura malfeita, boa parte dos militantes da comunidade negra não vê motivos para celebrá-la. O 13 de maio serve apenas como reflexão para analisar o que mudou, o que precisa mudar ainda para amenizar, aniquilar o preconceito, a cultura segregacionista, a desigualdade social que impera na sociedade brasileira quando o assunto em questão é o povo negro.

Com exceção do continente africano, o Brasil é a nação que concentra uma das maiores populações negras do mundo. Negros são maioria, porém, “patinam” nos indicadores socioeconômicos. Estudos revelam que eles recebem 28% abaixo da média salarial praticada no país; a cada 23 minutos, um jovem negro morre no Brasil; a taxa de analfabetismo é 11,2% entre os pretos e 5% entre os brancos.

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Uma das pioneiras do movimento negro em Sergipe, professora Maria Nely: dívida da abolição está sendo vagarosamente paga
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Antônio Bittencourt, vereador, professor de história: “abolição precisa ser comemorada, tratada sob outras perspectivas”

MARGINALIZADOS

“Porém, a liberdade era um sonho do negro. Ele queria ser livre. Mas, “no outro dia” (pós-libertação), percebeu que estava mais feliz lá dentro da senzala, com moradia, do que aqui fora, porque fora tem que batalhar para conseguir as coisas. Como não conseguiram, muitos caíram na bebedeira, no roubo”, explica Maria Nely.

Em resumo, a violência, a desordem social, entre outras intempéries brasileiras, deriva, sobretudo, dessa abolição malfeita. O vereador Antônio Bittencourt, negro, professor de história, de comunicação, defensor da igualdade racial, também reforça a tese de que o poder público falhou gravemente ao libertar os escravos.

“O Estado brasileiro tratou de construir uma série de elementos no sentido de expurgar a população negra. Por exemplo, o negro foi abolido, mas sua mão de obra não foi aproveitada como trabalhador assalariado. Ele sofreu uma série de restrições do ponto de vista legal”, afirma Bittencourt. Contudo, mesmo com tantas falhas, para o vereador, a abolição da escravatura deve ser comemorada.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

“Mas tratada sob outras perspectivas. O problema é que, historicamente, numa reafirmação de uma história mais convencional, positivista, colocava-se a abolição como sendo um benefício, uma dádiva que a princesa Isabel, num determinado momento, achou que deveria dar à população negra”, explica Bittencourt. Mas não foi bem assim.

Para a militante negra Thaty Meneses, ativista da União de Negros pela Igualdade - Unegro - em Sergipe, educadora Social, pós-graduada em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela UFS, poucas são as virtudes em relação ao 13 de maio. “Tanto que a data exaltada por nós é o 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), onde nos lembramos do líder negro Zumbi dos Palmares”, afirma.

“Durante muitos anos, a história do 13 de maio foi contada pelos brancos, que exaltavam uma heroína branca (princesa Isabel). Ou seja, o 13 de maio serviu bem à população branca para redimir a sua imagem e dar o pontapé na instauração do mito da democracia racial brasileira”, relata Thaty.

MOVIMENTOS NEGROS

“Mas aquele ano de 1888 nos rendeu o encarceramento em massa, o genocídio da população negra, a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, o aumento da mortalidade de jovens negros e mulheres negras, a precarização dos serviços sociais básicos, onde os principais usuários desses serviços são a população negra”, ressalta Thaty.

Por essas e outras razões, a ativista da Unegro considera a abolição da escravatura como falsa. “Somos os principais construtores dessa nação. Foi nosso corpo, nossa força, nosso sacrifício, a tortura e morte dos nossos ancestrais que fundamentaram a história e consolidaram a riqueza do Brasil. Mas o que a população negra herdou dessa riqueza? Não tivemos herança. O 13 de maio chegou, mas sem a garantia do 14 de maio”, diz.

Marginalizados pelo poder público, pela sociedade branca, ao negro, coube correr atrás do “prejuízo” de anos e anos de escravidão, cobrar o débito absurdo existente. Os movimentos negros são uma prova disso. “Essa dívida está sendo vagarosamente paga, porque nós mesmos fomos atrás disso. Não houve espontaneidade da sociedade em dizer: ‘olhe, vocês merecem isso’. A gente batalhou, conquistou”, afirma Maria Nely.

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Maria Nely no dia de sua formatura na faculdade, na década de 60: “você contava a dedos quantos negros tinham numa sala de aula”

“VIVEMOS NO SÉCULO XIX”

“Faço parte da geração que iniciou o movimento negro em Sergipe. Sou da época do Severo (D’Acelino), do Carlos Trindade. Nesse período, abrimos as portas, anunciamos à sociedade o que estava acontecendo, a discriminação. Era um contexto difícil, num período de revolução. Não era fácil abrir uma bandeira dessa”, relembra a historiadora.

“Eu coloquei a cara a tapa nos anos 60. Eu não tinha nem 20 anos nessa época. O movimento negro aqui foi através da resistência negra, dos quilombos, do candomblé, já sua parte político-social foi agora nos anos 60”, afirma o ativista Severo D’Acelino, também pioneiro na luta pela igualdade racial em Sergipe, contemporâneo de Maria Nely.

Um dos grandes nomes da cultura afro no Estado, D’Acelino tem pensamento radical com relação à situação do negro no Brasil, do movimento negro em si. “Temos uma república que é muito retrógada, que deu continuidade à escravidão, o regime mais cruel e mais longo do Brasil. Vivemos no século XIX. Não existe nenhuma perspectiva de ação afirmativa para o negro”, diz.

RESSIGNIFICAÇÃO DA ABOLIÇÃO

Segundo D’Acelino, no Brasil há um processo perverso de colocar um negro contra outro. “Quando o negro chega ao poder se torna branco, está servindo à casa grande e arrasa a negrada que está na periferia, que está querendo buscar espaço. De repente, os projetos de Estado não chegam a esse grupo de negro. Se não estiverem vinculados aos senhores do poder, não têm nada. É desqualificado”, opina.

Pensamentos radicais de lado, Maria Nely faz reflexão sobre o papel da sua geração e das gerações de negros que a sucederam. “É de lutar. Não é de chorar pela escravidão, porque já aconteceu, é passado. Temos é que brigar para que se tenha igualdade de condições em todos os aspectos. Hoje, essa meninada está fazendo essa ressignificação do processo abolicionista”, ressalta. A Unegro é um exemplo.

Criada há 30 anos, a Unegro é uma entidade nacional do movimento negro, sem fins lucrativos, presente em 25 Estados. Em Sergipe, originou-se em 2009 com o objetivo de fortalecer a sociedade civil na luta contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia, as discriminações correlatas e outras intolerâncias. “Promovemos atividades antirracistas e de empoderamento negro em escolas, entidades e comunidades diversas”, informa Thaty.

Unegro Sergipe luta para tirar a população negra da base da pirâmide social no que diz respeito ao acesso à garantia de direitos básicos. “Durante muito tempo a teoria de que a evolução natural da história iria trazer igualdade racial foi sustentada. No entanto, 130 anos após a abolição, continuamos marginalizados”, destaca Thaty.

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Um dos grandes nomes da cultura afro no Estado, Severo D’Acelino: “não existe nenhuma perspectiva de ação afirmativa para o negro”

Para ativistas negros, racismo velado sempre existirá

Além de conviver com uma série de mazelas, indicadores socioeconômicos negativos, o negro no Brasil precisa lidar, no dia a dia, com o tão famigerado racismo, que, mesmo considerado crime, ainda permeia e muito a população brasileira. E o pior de tudo é ver este preconceito entre os próprios negros, que, por uma série de fatores, chegam a negar a sua raça.

“Tem meninada que não se assume como negro. Temos que combater isso. Temos que ter autoestima”, ressalta Maria Nely. Para ela, o racismo vai continuar existindo sempre, visto que educação, ascensão social e dinheiro não acabarão com isso. “Temos que brigar para que nossas gerações mais novas, as crianças, já nasçam blindadas para não se sentirem depreciadas. É dizer: ‘sou negro, sim. Ponto. Acabou’”, diz.

Para Antônio Bittencourt, é necessário reconstruir toda a trajetória do Brasil, desde a abolição da escravatura até agora, para analisar o que fez com que o país chegasse a tal ponto de preconceito. “O Estado, o segmento da intelectualidade importante, construiu essa tese de que o Brasil não tem racismo, mas efetivamente toda narrativa e todo um discurso objetivamente mostram que é racista”, informa.

O racismo é tão camuflado, injetado de mecanismos que, segundo o vereador, racistas o “confundem” com discriminação meramente social. “Na mente de muitos existe o pensamento que: ‘se o negro ascender socialmente, ele será respeitado’. Efetivamente, não é isso”, afirma. Ele dá exemplos do seu cotidiano para desconstruir esse discurso.

EXEMPLOS DE RACISMO

“Sou vereador, mas já fui secretário municipal de Educação, secretário de Estado de Direitos Humanos. Certa vez, estava numa comitiva de secretários, ministro e governador, e paramos para almoçar num restaurante. Quando desço de um carro de secretário, fantasiado de autoridade, terno e gravata, o porteiro do restaurante diz, olhando para mim: ‘motorista é na outra porta’”, relata Bittencourt.

Fica a pergunta: qual critério esse porteiro utilizou para entender que o vereador não era uma autoridade e sim um motorista? “Na cabeça dele, o negro não participa dessa esfera de poder, o negro nessa relação ou é motorista ou é segurança. E, se você for perguntar a ele se cometeu algum gesto racista, ele diz que não”, afirma Bittencourt.

Os exemplos do vereador não param por aí. “Moro no Bairro São José, um bairro que, até um tempo atrás, era de classe média, classe média alta. Um dia desses, peguei táxi e, nesse tempo, o motorista começa a falar mal dos moradores: ‘esse povo rico, besta, trabalhei aqui, tratavam-me mal’. Quando desço no meu prédio, a pergunta que ele me faz: ‘o senhor trabalha aqui?’”, relata.

Ou seja, na cabeça daquele taxista, que não se considera racista, um negro descendo na frente de um prédio, que ele considera de “gente rica”, é para trabalhar na portaria. “Portanto, precisamos trabalhar esse racismo tão violento, mas tão sutil que é o racismo brasileiro com a contundência que ele precisa. Ações afirmativas são importantes nesse sentido”, frisa Bittencourt.

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Unegro luta para tirar a população negra da base da pirâmide social no que diz respeito ao acesso à garantia de direitos sociais básicos

Políticas públicas como cotas raciais tentam reparar déficit histórico

“A dívida do sequestro dos nossos antepassados africanos para o Brasil pode ser minimizada com a efetiva implantação de políticas públicas específicas para a população negra, como por exemplo, a distribuição de renda, a demarcação de terras quilombolas, a democratização da mídia. Pois é visível que as políticas universais não nos alcançam como deveriam”, desabafa Thaty Meneses.

É pensando, justamente, em ações afirmativas, em políticas públicas com o objetivo de fazer um reparo social-histórico entre os negros, que surgem no Brasil, em Sergipe, as cotas raciais no âmbito das universidades públicas e, mais recentemente, dos concursos públicos a nível federal, estadual.

“As políticas públicas são importantes para reparar todo dano ao povo negro. A cota é fundamental. Evidente que não tem pretensão de resolver problema do racismo, mas é uma ação importante dentro de outro conjunto de ações que devem ser estimuladas pelo poder público. Os Governos Federal e Estadual já têm política de cotas nos concursos e Aracaju ainda não tem”, explica Bittencourt.

Contudo, em breve, essa realidade deve mudar em Aracaju em virtude do Projeto de Lei que institui a Política de Cotas Raciais em Concursos Públicos na Administração Direta e Indireta da Capital. O Poder Executivo já encaminhou a propositura ao Poder Legislativo Municipal. Recentemente, o vereador pediu urgência para votação.

CRÍTICAS DOS NEGROS

“Como solicitei, acho que nesta semana aprovaremos a urgência e no dia seguinte o projeto já pode vir à pauta. Acredito que será aprovado, pois as manifestações de partes da oposição e da situação foram positivas, bem como o movimento negro já manifestou interesse de ir lá para apoiar a causa”, informa Bittencourt.

Quando o tema “cotas” vem à tona, uma série de críticas surge, até mesmo, entre ativistas negros. Severo D’Acelino mesmo é um desses que veem esta política com certo olhar crítico. “As cotas não reparam. Ao contrário, acirra mais a discriminação, o racismo. É aquela coisa do paternalismo. É aquela: ‘Eu, prefeito do partido tal, quero aparecer para comunidade, então, vou dizer que aprovei a cota para o negro no serviço público’”, opina.

“No entanto, esse mesmo prefeito massacra a comunidade negra na sua mobilização”, afirma D’Acelino, que deixa claro que não é contrário às cotas. “Sou contra o que fazem com as cotas. Os primeiros a ter direito às cotas no Brasil (terras) foram os alemães, os brancos, e ninguém nunca os discriminou”, diz.

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Thaty Meneses, ativista da Unegro: “aquele ano de 1888 nos rendeu o encarceramento em massa, a criminalização da pobreza”

TEMPO LIMITADO

Maria Nely, por um bom período, também tinha suas restrições com relação às cotas. Restrições essas que mudaram. “Hoje, de certa forma, sou favorável. Mas que não seja para a vida toda, só por um determinado período. Temos capacidade de entrar na faculdade a qualquer hora e não por conta de uma muleta”, opina.

Segundo Bittencourt, é importante que se frise sempre entre os críticos que existe um déficit histórico extraordinário que precisa ser reparado. “A população negra, que é a maioria da população brasileira, é minoria nos espaços de poder econômico, político, intelectual, no campo da academia. A gente precisa construir instrumentos em favor da reparação disso”, ressalta.

Para o vereador, as críticas são normais. Porém, com relação às cotas nos concursos municipais de Aracaju, ele deixa claro que: “essa lei terá vigência de dez anos. Não será eternamente. Daqui a dez anos, o executivo e o legislativo avaliarão a necessidade da manutenção ou não”, informa.

AVANÇO DO NEGRO

Independentemente de blocos a favor e contra, para o vereador “a existência das cotas já coloca na cabeça dessas pessoas a necessidade da discussão, mesmo, inclusive, dos que discordam. A constituição diz que é preciso gerar condições de igualdade, equidade, dar a pessoas diferentes oportunidades na medida em que dê equilíbrio, algo próximo à igualdade” afirma.

Com ou sem cotas, a professora Maria Nely crê que o negro já avançou muito na sociedade. “Não podemos negar isso”, frisa. Segundo ela, podem-se notar tais conquistas na educação. “Na minha época era extremamente difícil (o negro estudar), você contava a dedos quantos negros tinham numa sala de aula. Eu mesma na faculdade era a única negra na turma, isso em 1966”, relata.

“Mas hoje não. A universidade está policromática”, ressalta a historiadora. Embora, de acordo com ela, não adiante apenas simplesmente abrir as portas do ensino para os negros. “Além de receber os negros na universidade, tem que haver uma política de ação afirmativa, tem que saber como mantê-los lá, porque muita gente que chega ali nem tem dinheiro para transporte, alimentação”, afirma.

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Presidente da Comissão sobre Escravidão da OAB/SE, Kleber Rênisson é o primeiro negro sergipano a se tornar conselheiro federal da ordem

Comissão da OAB faz resgate histórico sobre escravidão 

Dispostos a quebrar barreiras dia após dia, os negros vêm aos poucos conquistando espaços estratégicos em órgãos públicos, em entidades representativas para trabalhar ou para lutar, discutir políticas públicas em prol da raça. Na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe - OAB/SE -, por exemplo, foi criada em 2016 a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra.

A Comissão sobre a Escravidão busca elaborar políticas públicas voltadas à população negra para fortalecer os processos de formação social. Instituída pela OAB Nacional, a comissão existe em cada Estado com objetivo de formular relatórios que serão avaliados, copilados posteriormente pela entidade.

Em Sergipe, a Comissão sobre a Escravidão é presidida pelo conselheiro federal Kleber Rênisson, que também é vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da ordem. Em mais de 80 anos da entidade advocatícia, ele foi o primeiro negro sergipano a ter uma cadeira no conselho federal e um dos poucos no Brasil. Atualmente, só há ele e mais outro negro no colegiado nacional OAB.

REPRESENTATIVIDADE BAIXA

A sub-representatividade de negros no universo jurídico ainda é gigantesca no Brasil. De acordo com o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados, menos de 1% dos cargos dos mais de mil escritórios que compõem a entidade é preenchido por sócios, advogados ou estagiários negros.

“Estamos fazendo um estudo técnico, um resgate histórico. Muitos sociólogos, historiadores dizem que existem divergências sobre a história dos negros. Dizem até que muitos registros dos escravos foram queimados, para deixar invisível a problemática do negro, com medo das reparações, do viés de reprovação que veio depois com abolição da escravidão”, explica Kleber.

Segundo o conselheiro, alguns frutos já foram colhidos pela comissão. “Até o momento, nós colhemos estudos históricos específicos com relação ao registro dos advogados negros aqui. Temos uma visão que precisamos melhorar essa quantidade de advogados negros, que é muito pequena”, afirma.