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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Aborto: questão legal, política, de saúde ou de julgamento social?


Permitido pelo Código Penal Brasileiro apenas em casos em que não haja outra forma de salvar a vida da gestante ou de estupro, procedimento volta aos holofotes dos debates políticos


“Eu avalio as propostas de alteração da lei, que tornam todo e qualquer tipo de aborto crime, como aberrações legislativas. São iniciativas oriundas de pessoas que não têm a mínima noção da realidade brasileira”, advogada Valdilene Martins Oliveira.

“Onde está escrito que somente bebês sadios têm o direto a nascer – eugenia –? Mesmo que o sopro de vida seja por horas, dias ou anos, tal direto lhe é garantido. Devemos partir do princípio de que nem tudo que é tecnicamente ou legalmente possível é eticamente aceitável”, padre Anderson Pina.

“Descriminalizar e legalizar o aborto assegurará, principalmente às mulheres negras e pobres, que o Estado assuma responsabilidade na promoção da saúde da mulher e garanta seus direitos sexuais e reprodutivos”, ativista Maria da Pureza Subrinho.

“Essa liberação se constitui num crime contra a vida que, para nós, começa na concepção. Se começa na concepção, qualquer aborto provocado se constituiu num homicídio. É uma vida ceifada”, pastor Antônio dos Santos, ex-deputado estadual.

“Começa com o Zika Virus, depois virá para Síndrome de Down, Autismo, outras doenças, até chegar ao ponto de legalização do aborto. Então, não vamos permitir que esta matança ocorra na cara da sociedade brasileira”, deputado estadual Rodrigo Valadares.

Essa diversidade de opiniões ajuda a entender a complexidade que envolve a realização – ou não – do aborto, permitido pelo Código Penal Brasileiro apenas em casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante e em casos de estupro. Mais recentemente, o Superior Tribunal Federal - STF - estendeu a liberação para casos de fetos com anencefalia - ausência de partes do cérebro.

Hoje, esses são os principais argumentos em torno do debate da (des)criminalização do aborto, retomado no Congresso nos últimos dias, depois que o senador Flávio Arns, Rede/PR, apresentou uma proposta que evidencia a punibilidade da prática de aborto nos casos liberados pelo STF, os de malformação fetal. 

O tema é complexo e envolve jurisdições diversas, que vão desde a questão legal até a religiosa, passando, claro, pelo contexto social, histórico e político em que se encontra a mulher - personagem central desse debate. 

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Valdilene Oliveira: “considero propostas de alteração da lei, que tornam todo e qualquer tipo de aborto crime, como aberrações legislativas”
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Autor da proposta, o senador Flávio Arns (ao microfone) quer evidenciar na lei a punibilidade do aborto de fetos com malformação

LEGISLAÇÃO

Na justificativa do projeto, Flávio Arns destaca que é responsabilidade do Legislativo tratar sobre o aborto, e não do Judiciário. Além disso, alega que uma sociedade civilizada não deve aderir à prática.

“Na sociedade civilizada que somos, para as mães e famílias de crianças com malformações fetais, e para essas próprias crianças, tudo o que cabe são políticas eficazes de assistência integral e de bem viver. Aborto, jamais”, pontua o parlamentar.

A advogada Valdilene Martins Oliveira, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, feminista e ativista negra, ressalta que, na legislação brasileira, mais especificamente no código penal vigente, o aborto provocado é considerado crime contra a vida, desde 1984, exceto nas três situações já citadas, e considera uma aberração legislativa as propostas que tramitam nas Casas Legislativas.

“Eu avalio as propostas de alteração da lei, que tornam todo e qualquer tipo de aborto crime, como aberrações legislativas. São iniciativas oriundas de pessoas que não têm a mínima noção da realidade brasileira. A questão do aborto é muito mais complexa do que se dizer contra ou a favor. Se fosse só isso, estava resolvido”, observa Valdilene Oliveira.

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Boa parte da população já se manifestou contrária à legalização da prática

MUITO ALÉM

Para a advogada Valdilene, existe toda uma estrutura social e cultural, bem como recortes de gênero, de classe social e de etnia, que deve ser observada antes de se buscar soluções para a problemática. Por isso, segundo ela, essas propostas que tramitam no Senado são falhas. “Elas buscam a retirada de conquistas já alcançadas, são grandes retrocessos com o único objetivo de perpetuar a sujeição feminina”, atesta.

Valdilene lembra que a o fato de o Congresso ter maioria masculina – elas representam apenas 15% das duas Casas Legislativas, Câmara e Senado – faz com que os temas não avancem como deveriam. “Sem dúvida nenhuma, a sub-representação feminina no congresso resulta numa grande dificuldade com relação à efetivação das pautas femininas, até pelo desconhecimento de causa. Havendo um número maior de homens, a grande probabilidade é de predominância do machismo e nada mais desagrada o machismo do que a liberdade feminina”, analisa.

Ela questiona: “quem é a favor do aborto?”. E responde: “ninguém”. “Nenhuma mulher ou ser humano, em sã consciência, é a favor de uma prática invasiva, violenta, que interrompe um processo natural, que pode causar danos sérios, psicológicos e /ou físicos e, inclusive, levar a mulher à morte”. Mas pondera: “O aborto é considera crime para a mulher, porque o homem não é chamado para esse debate na condição de réu, apesar de que, em quase todos os casos, quem primeiro decide pelo aborto é o homem, por ação ou por omissão, e ele é o único que não precisa responder por isso, nunca”.

SOCIAL

Valdilene lembra, ainda, que, para a mulher pobre, que em regra é negra, o problema é ainda pior. “Porque para a mulher que possui recursos, não existe obstáculo financeiro, pois ela tem como pagar o aparato necessário, para realizar o procedimento. Mesmo assim, ela fica com as sequelas, quer sejam físicas ou psicológicas.

Tudo isso, na opinião dela, faz com que a descriminalização da prática é importante para fazer com que o tabu caia por terra e se possa discutir, livremente, o tema e criar políticas públicas, inclusive e especialmente políticas públicas de prevenção. “Pois o aborto é questão de saúde pública e não do direito criminal”, reforça.

Valdilene diz que o aborto não é uma escolha, muito menos simples, como se tenta difundir na sociedade. “O aborto só acontece quando a mulher não teve escolha. E eu desejo que, um dia, nenhuma mulher, no mundo, precise se submeter a essa prática cruel e maligna como ocorre atualmente”, afirma.

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Mas também há muita gente a favor de que o procedimento seja realizado com segurança

RELIGIOSA

Para o padre Anderson Pina, biólogo e mestre em Bioética, representante da Cúria Metropolitana de Aracaju para o assunto, o fenômeno, infelizmente, é um dos mais frequentes e antigos problemas éticos da humanidade. Sobretudo, em tempos atuais.

Segundo o padre, o aborto é visto pela Moral Católica como um pecado mortal, um crime abominável, uma violação ao primeiro e mais importante direito à vida. “Devemos partir do princípio de que nem tudo que é tecnicamente ou legalmente possível é eticamente aceitável”, pondera.

Citando Joao Paulo II - “confirmo que o assassinato direto e voluntário de um ser humano inocente é sempre e gravemente imoral” -, ele diz que essa afirmação vale também para casos de estupro.

“Em relação a casos de risco de morte da mãe, a questão deve ser analisada dentro do princípio do duplo efeito, onde não pode haver intenção direta em sacrificar o feto, mas somente morre como consequência do ato médico, ou seja, na tentativa de salvar a mãe a criança morre como consequência não desejada”, explica.  

Além disso, o padre ressalta que a Igreja também não aprova o aborto em situações de má formação do feto. “Onde está escrito que somente bebês sadios têm o direto a nascer – eugenia –? Mesmo que o sopro de vida seja por horas, dias ou anos, tal direto lhe é garantido”, reitera.

Questionado sobre como a Igreja acolhe essas mulheres, ele garante que a Igreja sempre acolherá a humanidade ferida. “As mulheres que praticam o aborto serão sempre dignas da atenção espiritual da Igreja; porém, nada de confundir acolhida com aceitação de comportamentos contrários ao evangelho”, ressalta.

DE GÊNERO

O padre continua: “tal como Cristo, a Igreja acolhe o pecador e não o seu pecado. A misericórdia sempre cobrirá com o balsamo do amor as lagrimas dos nossos arrependimentos”. Por isso, o padre rechaça o discurso do empoderamento feminino - ou do masculino - e diz que a questão tem a ver com a dignidade humana da pessoa.

“A Igreja defende todas as vidas. No caso aqui, tanto da criança por nascer quanto das mulheres. O argumento feminista de “meu corpo, minhas regras “ é descabido, pois o feto não é um órgão ou um tecido, é um outro ser vivo, uma outra identidade biológica, uma pessoa humana, devendo ter igualmente sua dignidade resguardada pela lei”, observa.    

O pastor Antônio dos Santos, ex-deputado estadual pelo PSC, tem posição parecida. Para o Pastor Antônio, o aborto é uma opção nos casos em que a gestante está correndo risco, “porque aí seriam duas vidas perdidas”. “No caso do estupro, é preciso facultar o direito à mulher. A legislação já descriminaliza, e se ela desejar expulsar o fruto de uma agressão, que ela não seja penalizada”, pondera.

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Padre Anderson Pina: “nem tudo que é tecnicamente ou legalmente possível é eticamente aceitável”

DOAÇÃO

Mas ele ressalta que, com esse direito de escolha, “a pessoa que vai pagar a conta, o feto, não teve nenhuma culpa”. “O que vemos é que em muitos casos, a mãe prefere gerar. A tese é a de que se você está grávida e não quer criar, doe. Várias organizações estão dispostas a receber a criança. Esse é um trabalho importante, até porque o pós-aborto é traumático”, avalia.

Com relação aos anencéfalos, o pastor Antônio entende que a decisão cabe ao Congresso - e não ao STF -, por ser uma questão de lei. Ele foi um dos participantes do ‘Congresso em Defesa da Vida’, que ocorreu em Aracaju nos dias 2 e 3 de maio e acredita que é preciso combater essa movimentação na tentativa de liberar o aborto.

“Essa liberação se constitui num crime contra a vida, que, para nós, começa na concepção. Se começa na concepção, qualquer aborto provocado se constituiu num homicídio. É uma vida ceifada”, define. Para ele, usam o termo interrupção, mas ele não deve ser aplicado ao processo do aborto, porque “só se interrompe o que pode ser reiniciado”. 

SAÚDE PÚBLICA

Para o ex-deputado, o aborto é uma grande violência e precisa, como as demais, ser combatida. “A vida uterina merece o mesmo cuidado que a vida fora do útero. Nós combatemos a violência contra a mulher, contra a criança, a violência de modo geral, mas não defendemos a violência contra o feto”, compara Pastor Antônio. 

Já para Maria da Pureza Sobrinha, bancária aposentada que preside a União Brasileira de Mulheres – UBM – em Sergipe, violência é não considerar o aborto como um problema de saúde pública. “Aproximadamente 1 milhão de abortos clandestinos são realizados anualmente no Brasil. Isso resulta em cerca de 250 mil internações no Sistema Único de Saúde -  SUS - para tratamento de suas implicações”, argumenta Pureza Sobrinha. 

Segundo ela, pesquisas revelam que a maioria das mulheres em situação de aborto incompleto ou que apresente outras complicações é discriminada, muitas vezes, culpabilizada pelos profissionais de saúde e ainda por constrangimento ou medo, omite essa condição no atendimento de saúde, provocando subnotificação. “Isso quando não tem o atendimento negado”, ressalta. 

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Pastor Antônio: “qualquer aborto provocado se constituiu num homicídio. É uma vida ceifada”

DESCRIMINALIZAÇÃO 

Por isso, para Pureza, descriminalizar e legalizar o aborto possibilitaria a que o Estado desenvolvesse políticas públicas de assistência à mulher, garantindo o direito à saúde integral. “O próprio código penal brasileiro reconhece que não há crime em casos de aborto por estupro, feto anencéfalo (anomalia cerebral) ou gravidez que ponha em risco a vida da mulher”, destaca. 

“Descriminalizar e legalizar o aborto assegurará, principalmente às mulheres negras e pobres, que o Estado assuma responsabilidade na promoção da saúde da mulher e garanta seus direitos sexuais e reprodutivos. Reportamo-nos à fala de um dos Ministros do STF quando afirmou que se o homem engravidasse, a questão do aborto já teria sido resolvida no Brasil”, reitera. 

Ela acredita que os projetos em tramitação no Congresso, especialmente a chamada PEC da Vida, que assegura o direito à vida desde a concepção, são um retrocesso. “Visam restringir ainda mais a possibilidade de interrupção da gravidez, mesmo nos casos já previstos legalmente, e torna as leis muito mais rígidas”, justifica. 

SISTEMA 

Assim como Valdilene, Pureza Sobrinho destaca que esse cenário é reflexo de um sistema patriarcal machista que ainda impera, demonstrado, sobremaneira, nas esferas políticas de poder e decisão. “Onde ainda somos subrepresentadas, a exemplo do Congresso Nacional. Em que pese sermos 52% da população brasileira, a participação feminina nesse espaço é de pouco mais de 11%”, destaca.

Ou seja, para Pureza, num ambiente predominantemente masculino e conservador, torna-se muito mais difícil o encaminhamento, votação e implementação de pautas femininas. “Sem contar, também, que, por questões de cunho ideológico e religioso, lamentavelmente nem todas as parlamentares advogam a causa da mulher. Há um longo caminho a ser percorrido até que a mulher conquiste sua definitiva emancipação”, diz.       

E criminalizar o aborto não está nas ações que levarão a isso. Nem salvará vidas, na opinião dela. “Criminalizar as mulheres só mata mais mulheres. Defendemos todas as vidas, conforme preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito à dignidade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros”, esclarece. 

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Pureza Sobrinha: “descriminalizar e legalizar o aborto assegurará que o Estado assuma responsabilidade na promoção da saúde da mulher”

FAMÍLIA

O deputado estadual Rodrigo Valadares, PTB, assumiu esse ano o primeiro mandato e já entrou na briga “dos cachorros grandes”, defendendo a não liberação do aborto e abordando outros temas polêmicos. Através de sugestão dele, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Família na Assembleia Legislativa, cujo objetivo, segundo ele, é o de fortalecer as pautas positivas em relação à preservação da vida e da família no Estado e no Brasil.

“Estamos verificando uma epidemia nos casos de suicídio, de feminicídio, de aborto, de automutilação em crianças e jovens, e a gente vê que temos uma geração com grande risco para o seu futuro e para o futuro da nação. Então, traremos as pautas importante em defesa da vida e das famílias”, justifica Rodrigo Valadares.

Rodrigo deixa claro que, fora os casos que já estão contemplados na legislação brasileira, é “radicalmente contra qualquer tipo de ampliação para que seja legalizado o aborto”. “Acredito que não devemos deixar isso se propagar”, ressalta o deputado estadual, que chama a atenção para o julgamento que ocorrerá no STF sobre aborto em casos de contaminação do Zika Vírus.

CONSENSO?

“Começa com o Zika Vírus, depois virá para Síndrome de Down, Autismo, outras doenças, até chegar ao ponto de legalização do aborto. Então, não vamos permitir que esta matança ocorra na cara da sociedade brasileira, que já demonstrou ser, em sua grande maioria, contra”, destaca Rodrigo.

Contra ou a favor, o fato é que a discussão sobre o tema é complexa e continuará sendo mesmo com novas diretrizes jurídicas e de legislação – caso ocorram –, já que envolve argumentos ligados a muitas vertentes. Enquanto isso, as mulheres seguem vivendo o dilema de verem seus destinos sendo traçados por terceiros.

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Rodrigo Valadares: “radicalmente contra qualquer tipo de ampliação para que seja legalizado o aborto”