Interviewer 9e83481dd7efcf8e

Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

Compartilhar
Newspapper report e387a44c05d25e0f

Até onde vão os desvios das verbas de subvenções da Alese?

►Tati Melo
ESPECIALMENTE PARA O JLPOLÍTICA
Publicado em 11 de março de  2018, 20:00h

Três anos e três meses depois do escândalo vir à tona, MPE e Deotap ainda têm procedimentos. Na Justiça, julgamentos no TSE e TJSE estão pertinho

“A lição do caso de desvio de verbas das subvenções da Alese é que ninguém está impune, a lei atinge todos indiscriminadamente. Quando essas ações começaram, muitas pessoas disseram que não ia dar em nada, porque elas envolviam políticos poderosos de Sergipe. Mas as consequências foram que a Justiça Eleitoral de Sergipe cumpriu seu papel e cassou os mandatos de diversos deputados, da maior parte dos nossos acionados”.

A opinião acima é da atual responsável pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe - PRE/SE -, a procuradora Eunice Dantas, que, em 19 de dezembro de 2014, após investigação, trouxe à tona para a sociedade o lamaçal de corrupção em que se envolveram os componentes da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - Alese -, ao desviarem para uso próprio - principalmente na campanha eleitoral daquele ano - cerca de R$ 12 milhões das verbas de subvenções destinadas a associações filantrópicas e afins.

O escândalo foi tão grande que estampou manchetes, virou alvo de reportagens da imprensa nacional - inclusive tudo começou por meio de um caderno especial produzido pelo jornal Cinform em 2012. A cobertura jornalística foi grande e merecedora, pois não é todo dia que, abertamente, deputados desviam dinheiro cuja finalidade era assistir associações comunitárias, entidades sociais que, em muitos dos casos, sequer existiram, nunca funcionaram ou viram a cor dos recursos.

3bfe263921b49cba
Eunice Dantas, procuradora Eleitoral: “ninguém está impune, a lei atinge todos indiscriminadamente”
Newspapper report internal image 2c585f6d40fda923
Thais Lemos, diretora da Deotap, pedirá afastamento de Augusto Bezerra da Alese

RECURSO NO TSE

Se não ocorrer mudança de pauta, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, o Tribunal Superior deve julgar nesta terça-feira, 13, os recursos dos deputados Samuel Barreto, Adelson Barreto, Jeferson Andrade, Gustinho Ribeiro, Zezinho Guimarães, Augusto Bezerra e da ex-deputada Suzana Azevedo - essa última, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE -, que aguarda reverter a decisão de inelegibilidade.

“Espero que os acórdãos do TRE daqui sejam mantidos e, inclusive, reformados, naqueles casos que não conseguimos a decretação de inelegibilidade. Deixando bem claro que esses que foram condenados já se encontram inelegíveis, já não vão concorrer às eleições deste ano, a não ser que o TSE mude o entendimento. Mas acho difícil. Se o tribunal mantiver esse entendimento ou mesmo não julgue até as eleições, esses deputados já estão inelegíveis”, explica a procuradora Eunice Dantas.

Com as investigações da PRE/SE encerradas, com julgamentos de recursos no TSE na eminência de ocorrerem e serem concluídos este ano, ledo engano de quem pensa que o caso dos desvios das subvenções termina aí. Sobre alguns deputados ainda recaem as investigações penais, criminais por parte do Ministério Público Estadual - MPE/SE -, do Departamento de Crimes Contra Ordem Tributária - Deotap - e dos julgamentos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJSE - e as instâncias superiores do Poder Judiciário.

F8f4165c5f7672b1
Jarbas Adelino, promotor MPE/SE: “existem muitos procedimentos judiciais em trâmite”

PROCEDIMENTOS NO MPE

De acordo com o promotor de Justiça Jarbas Adelino Júnior, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - do MPE/SE, existem muito poucos procedimentos das subvenções da Alese no Ministério Público. “Algumas ações correram pelo procurador-Geral, aquelas que envolviam os deputados. As ações de improbidade correram com a gente e ações as penais também”, informa.

Segundo Jarbas Adelino, no MPE/SE há apenas um ou dois processos das subvenções em curso. “O que existem são muitos procedimentos judiciais em trâmite”, afirma. Já de acordo com a promotora de Justiça Luciana Duarte, também integrante do Gaeco, operações do caso ainda estarão por vir. E com o auxílio do Deotap.

Na última segunda-feira, 5, os promotores de Justiça Luciana Duarte e Bruno Melo - também do Gaeco - fizeram uma visita à sede do Deotap, para tratar de intervenções conjuntas previstas para 2018 no combate à corrupção. “Vamos retomar a parceria que já existiu e vamos incrementar ainda mais as ações de trabalho. Vamos fazer várias operações, compartilhando informações, discutindo a melhor forma”, informa Jarbas Adelino.

D7dbcc9173442ba9
Deputado Augusto Bezerra é alvo de inúmeras e gravíssimas acusações

CASO AUGUSTO BEZERRA

Até hoje o Departamento de Crimes também tem procedimentos em curso a respeito dos desvios. “Desde que assumimos, os trabalhos continuam normalmente executados. Já concluímos os inquéritos das subvenções em relação ao ex-deputado Mundinho da Comase, que encaminhamos à Justiça. E estamos finalizando o procedimento com relação à Augusto Bezerra”, informa a delegada Thais Lemos, atual diretora do Deotap.

Augusto Bezerra é quase que uma “situação à parte” das subvenções. Desde o início, ainda com a PRE/SE, chamou atenção o caso do parlamentar com a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Veneza - Amanova -, entidade essa beneficiada com recursos no valor de R$ 2,325 milhões, sendo que R$ 940 mil oriundos de emendas do deputado. Segundo os órgãos investigativos, Augusto recebeu vários cheques em seu próprio nome no valor de R$ 478 mil. Um caso de aberração.

Mas as possíveis falcatruas de Augusto Bezerra não param por aí. Para a diretora da Deotap, não há dúvidas de que o deputado teve participação também no desvio de verbas para o Instituto Laurear, entidade beneficiada com R$ 1,4 milhão por indicação desse parlamentar. Esse esquema teria o envolvimento do empresário Nolet Feitosa, também ligado no caso da Amanova.

NOVO AFASTAMENTO

Augusto Bezerra foi intimado para prestar esclarecimentos na última segunda-feira sobre os possíveis desvios no Instituto Laurear, mas não compareceu ao Deotap. Como o parlamentar tem prerrogativa da função, a tendência, de acordo com o Departamento, é de ele preste depoimento nesta semana, na própria Alese.

Após o depoimento, um pedido de afastamento de Augusto Bezerra das funções parlamentares será enviado pelas equipes do Deotap ao Poder Judiciário - lembrando que o deputado, juntamente com Paulinho da Varzinhas, outro envolvido até a tampa com os desvios na Amanova, já foi afastado da Alese, voltando apenas quase um ano e meio depois, por decisão do Supremo Tribunal Federal - STF. 

O Deotap encontrou indícios suficientes para pedir um novo afastamento de Augusto Bezerra. “Todo sigilo bancário e o rastreamento por onde esses cheques percorreram estão bem delimitados nos autos, inclusive, casas de praias foram adquiridas com essa verba das subvenções; depósitos realizados nas contas pessoais da assessoria do deputado; dentre outras informações sigilosas que constatamos, no sentido que eles se aproveitaram, se apropriaram indevidamente das verbas”, explica a delegada

A82ce79cb13eaa77
Paulinho das Varzinhas ficou mais de um ano e meio afastado da Alese

JULGAMENTO NO TJSE

Pelo jeito, a tormenta de Augusto Bezerra é grande. Pois, em breve, encarará o julgamento do TJSE sobre os desvios na Amanova. Segundo o relator do processo, o desembargador Roberto Porto: “será no dia 28 (deste mês). Está desimpedido de votar a partir do dia 14, só que tem uma fila de processos, então, será dia 28. São umas oito, dez pessoas (junto com o deputado)”, informa com exclusividade.

No Tribunal de Justiça, de acordo com informações da Diretoria de Comunicação, atualmente existe sobre as subvenções uma Ação Penal em fase de julgamento, pendente apenas de marcação de pauta, no caso, o processo de Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas. Além disso, existem três Procedimentos de Investigação Criminal, sendo dois em fase de diligências e um pronto para análise do recebimento da denúncia.

Segundo o TJSE, em dois desses Procedimentos de Investigação Criminal, o réu é Paulinho da Varzinhas, com mais sete pessoas e, em outro, são réus Gustinho Ribeiro e Valmir Monteiro - atual prefeito de Lagarto - com mais seis pessoas. Ainda de acordo com o tribunal, não foram apresentadas denúncias pelo Ministério Público no procedimento no que é parte Samuel Barreto, e outro, referente a Jeferson Andrade.

B2e17c4b98c0b5be
João Daniel: “minha consciência é a mais tranquila possível”

Com o lema “sou inocente”, deputados encaram berlinda eleitoral e criminal

Os noves parlamentares com risco eminente de perderem o mandato e ficarem inelegíveis por oito anos, mais do que nunca utilizam como lema de vida o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição da República: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Entre todos, claro, a declaração de inocência prevalece e juram que provarão na justiça.

“Não tenho nada a ver com esse julgamento. Não usei (as verbas). Esse julgamento é eleitoral. Como é que estou sendo julgado de um assunto que não assinei, não participei, não usei eleitoralmente, que não há uma prova contra mim. Então, minha consciência é a mais tranquila possível. Durmo, trabalho sem nenhum problema. E não tenho nenhuma dúvida, só tem um jeito de eu ser condenado, se for uma decisão política”, afirma João Daniel.

Samuel Barreto segue a linha “sereno” também. “Meu advogado fez recurso e respondo na Justiça Eleitoral sobre isso. Agora, é aguardar a justiça se pronunciar. É a única coisa que posso fazer. Acredito que sou inocente de algumas inverdades que falaram e principalmente divulgaram na imprensa. Mas vou aguardar a justiça se pronunciar. Acredito no que sou e no que fiz. Tenho fé em Deus e espero que justiça seja feita”, diz.

60c4b2f373410bcc
Samuel Barreto: "Acredito que sou inocente de algumas inverdades que falaram e principalmente divulgaram na imprensa"

ACUSAÇÕES

Já Gustinho Ribeiro, que encara a Justiça Eleitoral e Criminal, é enfático ao dizer que durante as investigações não encontraram nenhuma prova de apropriação de recursos por ele. “Com relação à criminal, o Ministério Público fez o papel dele, encaminhou para o TJ e guardo o tribunal se manifestar, pois não tenho nenhum processo, apenas uma investigação”, afirma.

Confiante na vitória no TSE, Gustinho chega a fazer acusações contra políticos. “A única coisa que sei é que, com relação ao eleitoral, o comentário que se tem em Brasília é que o PSB de Sergipe, o partido do senador Valadares, contratou um advogado para trabalhar contra os deputados. É a informação que circula no meio jurídico e político”, diz.

Alvo de inúmeras e gravíssimas acusações, Augusto Bezerra, em contato com a reportagem do JLPolítica, se limitou a dizer que: “não tenho nada a temer. Não fiz nada. Não tenho nada que possa manchar, denegrir minha imagem”. Já seu advogado na esfera criminal, Aurélio Belém do Espírito Santo, que também é defensor de Paulinho da Varzinhas, sai na defesa dos seus assessorados.  

F5a5fca2bf695ccc
Gustinho: "O partido do senador Valadares contratou um advogado para trabalhar contra os deputados"

DEFESA CRIMINAL

“A defesa está consciente de que fez e continuará fazendo o seu papel com tranquilidade, confiante na justiça em relação aos dois deputados que assessoro. Falo do ponto de vista criminal, visto que não sou do eleitoral, embora possa falar um pouco também, no sentido de que temos a plena confiança na inocência de ambos”, afirma Aurélio Belém.

“Demonstramos isso no processo, acho que precisávamos de alguns esclarecimentos cabíveis de requerimento ao desembargador relator, estamos esperando que ele se posicione de algumas perícias que foram requeridas pela defesa e sobre uma situação inusitada”, informa o advogado. A tal situação “inusitada” envolve a ex-deputada Suzana Azevedo. O processo criminal dela foi levado direto para o Superior Tribunal de Justiça - STJ.

“No caso de Susana Azevedo, que também faz parte do processo eleitoral, foi instaurada uma investigação para apurar sua participação nesses supostos desvios das verbas de subvenções. Ela também teria indicado e destinou verbas para Amanova, mesma associação que Paulinho e Augusto indicaram. Mas o processo com relação à conselheira, que tem foro privilegiado no STJ, por causa do cargo, foi arquivado sem sequer começar”, explica.

8134e0d8891dd4db
Aurélio Belém, advogado de Gustinho e Paulinho da Varzinhas Filho: confiança na inocência de seus clientes

PRINCÍPIO ISONOMIA

Aurélio Belém deixa claro que não vê equívocos ou erros na decisão do STJ. O que ele chama atenção é que: “a palavra de um delator que também é réu no processo, nesse caso, Nolet, não é, não seria suficiente para você acusar alguém que cometeu um crime, quando ele é completamente interessado no resultado. Mas foi essa a decisão do Superior Tribunal”, explica.

“Enquanto isso, os parlamentares de Sergipe foram denunciados, afastados por mais de ano e retornaram aos cargos por decisão do Supremo. E agora estão aguardando o julgamento que está eminente. Ou seja, há uma disparidade de tratamento numa situação que é idêntica. Por isso, a defesa chama a atenção do Tribunal de Justiça, demonstrando a situação a fim de que seja aplicado o princípio da isonomia perante a lei”, diz o jurista.

O JLPolítica tentou ouvir um por um os deputados. Houve quem falasse tranquilamente, justificando sua suposta inocência. E houve, naturalmente, quem não quisesse tocar nem neste e outros quaisquer assuntos, como Venâncio Fonseca e Zezinho Guimarães. A reportagem tentou também falar com Adelson Barreto e Jeferson Andrade, mas não obteve êxito. 

Bbd97103ddd16097
Articulação contra a corrupção: Thais Lemos e Lara Schuster, do Deotap, receberam Luciana Duarte e Bruno Melo, do Gaeco 

Suplentes ansiosos pela condenação dos parlamentares

  A aproximação da concretização da cassação dos mandatos dos sete deputados estaduais e dois federais deixam em fervorosa os suplentes. E deixa evidente a estupenda renovação que esta atual legislatura da Alese (2015/2018) passará. De 2015 até agora, vários parlamentares já entraram e saíram da casa. Em 2017, por exemplo, três caíram fora para assumir Prefeituras: Valmir Monteiro, Padre Inaldo e Gilson Andrade.

Confira abaixo, de acordo com o resultado das eleições 2014, divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE -, quem assume - os suplentes das coligações - se os nove parlamentares perderem seus cargos:

5560a08afa9042c5
Venâncio Fonseca e Zezinho Guimarães acima. Jéferson Andrade e Adelson Barreto abaixo. Com eles, a reportagem de JLPolitica não conseguiu falar

FEDERAIS

João Daniel: eleito pela coligação “Agora é a vez do povo” (PT, PDT, PSB, PMDB, PCdoB, PRP, PROS, PSD, PRB, PSDC), se perder o mandato quem assume é Bosco Costa, PROS, - outro envolvido em procedimentos judiciais. Caso ele não queira ou não possa, o segundo suplente é Márcio Macêdo, PT. A terceira suplência é de Iran Barbosa, PT, vereador de Aracaju.

Adelson Barreto: ganhou mandato de federal pela coligação “Sergipe meu amor” (PP, PTB, PSL, PSC, PR, PPS, DEM, PHS, PTC, PV, PSDB, PEN, PTdoB, SD). O primeiro suplente é Mendonça Prado, DEM, já a segunda suplência ficou com Daniela Fortes, PEN, ex-vereadora de Aracaju, ré no processo judicial da Operação Indenizar-se. A terceira fica com o empresário Adierson Monteiro.

232cb10e4da5c633
Bosco Costa e Mendonca Prado acima. Márcio Macedo e Iran Barbosa abaixo. Os quatro tem chances de herdar um restinho de mandato na Câmara Federal

ESTADUAIS

Augusto Bezerra, Paulinho da Varzinhas, Samuel Barreto e Venâncio Fonseca: os quatro parlamentares foram eleitos pela coligação “Digo sim a Sergipe”, (PP, PTB, PSL, PSC, PR, DEM, PTdoB, PTC, SD, PSDB).

Os dois primeiros suplentes já estão na Alese. O terceiro, quarto, quinto, sexto são respectivamente Daniel Fortes, PTC, ex-vereador de Aracaju; Nitinho, DEM, vereador de Aracaju; Reinaldo Moura, PSC, ex-conselheiro do TCE/SE; Mundinho da Comase - envolvido nas subvenções e já condenado. Caso não possam ou não queiram, vem na sequência Cesar Mandarino; Rozangela de Zé Américo, PSL; e Elmo Paixão, PR, vereador de Nossa Senhora do Socorro.

Gustinho Ribeiro, Zezinho Guimarães e Jefferson Andrade: os três se elegeram pela coligação “Agora é a vez de Sergipe” (PT, PMDB, PSB, PSD). Saindo da Alese, entram Conceição Vieira, ex-deputada, multada nas subvenções, mas não está inelegível; Edney Caetano, PSB; e Sílvio Santos, PT, ex-vice-prefeito de Aracaju. Até Almeida Lima, PMDB, está no bolo com a quarta suplência.

1e383b336efcd2cb
A fila de espera da Alese é maior. E estes são os quatro da dianteira: Daniel Fortes e Nitinho Vitale acima. Abaixo, Reinaldo Moura e César Mandarino