Interviewer 9e83481dd7efcf8e

Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

Compartilhar
Newspapper report 90e900df8d8c24dc

Bebida e direção, mais que um crime, é falta de amor próprio

►Tati Melo
ESPECIALMENTE PARA O JLPOLÍTICA
Publicado em 29 de abril de  2018, 20:00h

Lei 13.546/2017, que passou a vigorar no País no último dia 19 de abril, endurece pena de prisão para quem comete lesão corporal, homicídio no trânsito

O Brasil é o quatro País em número de mortes no trânsito no continente americano, atrás somente da República Dominicana, Belize e Venezuela, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. São mais de 47 mil vidas perdidas todos os anos. Fora isso, 400 mil pessoas - que passam por acidentes - ficam vivas e com algum tipo de sequela. É uma epidemia que se alastra mais ainda com a perigosa e inconsequente mistura volante mais álcool ou substância entorpecente.

Para se ter uma ideia do número de motoristas que passam por cima da lei e dirige embriagado, de 2014 até agora, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - Detran/SE - flagrou e autuou 4.154 condutores. Segundo dados da Companhia de Polícia de Trânsito - CPTran - responsável pelas operações “lei seca” em Aracaju, neste ano, 72 pessoas já foram atuadas e 15 presas.

Diante de tais números, fica a pergunta: que se passa na cabeça de um motorista que ingere alta dose de álcool ou drogas e dirige, posteriormente, pondo em risco a própria vida ou de terceiros? Perita em Psicologia do Trânsito, a psicóloga Emília Bôto tenta explicar. “É difícil inferir o que se passa na mente de um condutor que se comporta dessa forma”, diz.

056e9f14e969d8e9
Pegas na Operação Lei Seca, em Aracaju, 72 pessoas já foram atuadas e 15 presas neste ano
Newspapper report internal image b5aa0558f2301887
Morto num trágico acidente, Sanmuel Medeiros tinha apenas 25 anos, era advogado, recém-formado em Direito

TRÊS VIDAS CEIFADAS DE VEZ

Este depoimento triste e real acima é de Manoel Batista de Medeiros, que perdeu, em nove de junho de 2013, seu filho tragicamente - Sanmuel Notri Dame Stefanee Leite Batista de Medeiros, então com 25 anos - devido à imprudência do motorista de um veículo pajero, Ruy Pithon Neto, que, segundo testemunhas, estava visivelmente embriagado. Também morreram na mesma tragédia os jovens Felipe Brito e Kláudia Monique Cardoso.

Sanmuel, Felipe e Kláudia - mais a motorista, Viviane Pasqualino, que sobreviveu ao acidente - trafegavam com um carro fiesta na Rodovia José Sarney, por volta das 4h30 de um domingo, quando Ruy Pithon, que dirigia na contramão, colidiu com o veículo em que os jovens estavam. A fatalidade fez com que os três morressem na hora.

“Aconteceu. Deus chamou meu filho, acolheu. Sou católico, cristão praticante e creio que meu filho está em um bom lugar. Ele vive na glória. Eu não vou trazer meu filho de volta mais por qualquer coisa que eu faça. Além do mais, eu sou de paz, não sou de guerra. Eu sempre me coloquei no lugar do outro (do Ruy Pithon e familiares)”, afirma Manoel.

PERDÃO DE UM CRISTÃO

Contudo, o pai de Sanmuel não tem coragem de conhecer o motorista. “Não tenho condições, e não é que eu desejo mal a ele não, é por causa da estrutura emocional mesmo de vê-lo. Já me perguntaram qual sentimento que tenho, se tenho mágoa do cara (que fez isso com meu filho). Eu me coloco hoje na condição do pai, da mãe desse cidadão. É uma cruz muito pesada. Eu o perdoou como cristão”, afirma.

“Criei indiretamente um grupo para ficar auxiliando uns aos outros (familiares de vítimas do trânsito). Preciso me engajar nos movimentos para me alimentar todo dia”, informa Manoel. Quase cinco anos após a fatalidade, ele participa do Projeto Vida no Trânsito. Trata-se de uma iniciativa voltada para a vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito; e tem como foco das ações a intervenção em dois fatores de risco: dirigir após o consumo de bebida alcoólica e velocidade excessiva e/ou inadequada, além de outros fatores ou grupos de vítimas identificados a partir das análises dos dados.

“O ‘Vida no Trânsito’ estuda dados do passado das ocorrências no trânsito, porque isso onera o Estado na saúde, no INSS, entre outros pontos”, destaca Manoel, que faz parte do projeto como representante da sociedade civil. “Esse comitê tem vários órgãos agregados, como Detran, SMTT, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Saúde”, explica.

97b35a3538e6e2bc
Após morte do filho Sanmuel, vítima do trânsito, Manoel Batista estudou Direito para entender a legislação brasileira

ENTENDENDO AS LEIS

Além de engajado em ações preventivas, claro, Manoel espera por justiça. Ruy Pithon foi indiciado por crime de triplo homicídio culposo e aguarda sentença do juiz até hoje. “A audiência para oitivas das testemunhas de defesa está marcada para maio, em Salvador, porque a defesa arranjou testemunhas que moram fora do Estado”, informa o pai de Sanmuel.

Manoel explica com riqueza de detalhes todo o processo judicial. “As testemunhas serão ouvidas através de precatório, ou seja, o juiz manda ouvir em outro Estado. Então, leva uns três a quatro meses para esse depoimento chegar em Sergipe. Aqui nosso sistema (da justiça) é todo eletrônico, mas na Bahia é físico. Se não, seriam uns 15 dias para isso. Por exemplo, outra testemunha que foi ouvida lá, demorou seis meses para o testemunho chegar”, diz.

Todo o entendimento de Manoel sobre trâmites jurídicos tem justificativa. “Explico isso com detalhes porque tive que fazer Direito. Hoje sou advogado. Fui para o banco de sala de aula para entender como é que acontece isso, como é que funciona a sistemática das leis brasileiras, do trânsito”, diz Manoel, que, ao longo da vida, atuou como administrador.

AUMENTO DA PENA DE PRISÃO

“Todos os pré-requisitos, as possibilidades, os meios possíveis que existiam para a defesa utilizar, ele (Ruy) utilizou”, informa Manoel. “Nossa constituição é a mais linda do mundo. Desconheço uma mais humanitária, pelo menos, no meu entendimento. Mas a prática, as prerrogativas deixam a desejar muito, no momento em que associa a outras ponderações como, por exemplo, a lei de trânsito. Ela é muito benéfica para a pessoa que ingere bebida alcoólica e sai para cometer deslizes”, afirma.

Diante de toda barbárie sofrida e da demora ao ver o “assassino” do seu filho cumprir pena pelo que fez, Manoel, assim como milhares de brasileiros que perderam familiares por irresponsabilidade de terceiros ao volante, lutam, pedem por mais políticas públicas, educação para o trânsito que tanto mata no Brasil e endurecimento da legislação contra aqueles que comentem crimes ao volante. 

A Lei 13.546/2017, que passou a vigorar no País no último dia 19 de abril, com certeza traz certa sensação de justiça para eles. A legislação apresenta regras mais duras para punir motoristas que praticam crimes de homicídio culposo - sem intenção de matar - ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias entorpecentes. A pena para lesão corporal passa a ser de dois a cinco anos de prisão. Em caso de morte, chega a oito.

E600278f95d31eed
Baterista, cheio de energia, Evelyn Leite morreu aos 20 anos, em 2013. Até agora, o responsável pelo acidente não foi julgado

FIANÇA MAIS DIFÍCIL

A nova lei não apresenta mudanças relacionadas aos procedimentos adotados durante as fiscalizações policiais, as blitzes, e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa. Contudo, traz outra modificação significativa. Agora, as fianças não podem mais ser arbitradas por um delegado de polícia. Essa opção deixa de existir e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em análise posterior à prisão.

“Acho que é um avanço muito bom, já que as pessoas não se sensibilizam com campanha publicitária, com a própria questão humana, tem que mexer de alguma forma com as leis. Essa lei começou com aquele movimento “Não Foi Acidente” (contra embriaguez ao volante) e a gente teve uma participação ativa na coleta de assinaturas da petição para o então projeto de lei. Como ficamos nessa situação da perda, procuramos outros casos parecidos”, relata Ellen Leite.

Ellen Leite é irmã da baterista Evelyn Leite, vítima fatal de um acidente de trânsito, aos 20 anos, também na Rodovia José Sarney e também no ano de 2013, mais precisamente no dia 14 de dezembro. A tragédia aconteceu na madrugada de um sábado, quando a jovem estava conduzindo uma moto e foi atingida por um carro de marca Focus, que estava na contramão fazendo um racha. O motorista, Augusto Carvalho, fugiu do local sem prestar atendimento.

IMPUNIDADE

Da mesma forma que Manoel, Ellen e seus familiares buscam forças para superar a perda, participando de movimentos em prol da paz no trânsito, lutando por justiça, por mais regras duras contra aqueles que cometem crimes ao volante. “A sensação que fica é de impunidade porque com ele (Augusto), olhando friamente, não aconteceu nada. Não sofreu nenhuma sanção pelo que aconteceu”, informa a irmã de Evelyn.

“Por mais que tenha sido cassada a habilitação dele, a gente vê várias vezes dirigindo. Então, não tem uma fiscalização para cumprir a determinação judicial. Para ele, a vida continua a mesma coisa, continua trabalhando, fazendo tudo, tudo. A gente teve a perda da minha irmã e não teve nada de justiça, não teremos mais ela de volta”, desabafa Ellen.

“É difícil conviver com a ausência da minha irmã. Minha mãe é o elo, a parte mais forte dos três que sobraram, ela, eu e meu pai. Ela pensa ser o elo mais forte para fortalecer eu e meu pai. Mesmo assim, percebo momentos de só mencionar, falar dela (Evelyn), subir no quarto, que as lembranças vêm forte. Meus pais usam nosso sítio como um refúgio, sossego para fugir dessa realidade difícil. Tem um cantinho em homenagem a ela até”, relata Ellen.

F4cf5b30eefb9cf1
Diante da perda de entes queridos, familiares se unem na luta pela justiça, leis mais duras, praz no trânsito

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Indiciado por crime doloso - quando há intenção de matar -, até hoje, Augusto Carvalho não foi julgado pelo crime que cometeu. “A última audiência aconteceu no ano passado, em 15 de fevereiro, justamente no dia em que seria o aniversário dela. Já tem mais de um ano isso. Já se passou o prazo das alegações finais. Agora, estamos aguardando saber se o processo vai continuar na atual vara, que é a vara de júri. Caso sim, ele vai para júri popular. Caso não, ele irá para outra, de crimes de trânsito. Não temos expectativas de quando será decidido isso”, informa Ellen.

Independentemente de punições, da nova lei, a 13.546/2017, os familiares pedem mais políticas de educação para o trânsito. “As pessoas têm que ter consciência e certeza de que será punido, pois, enquanto não tiver essa certeza (continuam fazendo). As pessoas têm aquela sensação da impunidade que gera mais impunidade. Mas acho o mais primordial de tudo é a educação, a educação nas escolas”, afirma Manoel.

“Se você for analisar, como é que houve a redução do número de pessoas no trânsito sem cinto de segurança? Não foi a penalização. Não sou muito adepto de penalizar com multa só pecuniariamente. Acho que tem que ter educação”, frisa Manoel. “A lei tem que ser aliada à campanha publicitária, ações do Governo e a própria sensibilização no caso de outras pessoas que passaram por isso”, diz Ellen.

Maio Amarelo reforça ações educativas promovidas pelo Detran/SE e SMTT

Principais órgãos de trânsito do Estado, o Detran/SE a e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju - SMTT - buscam conscientizar os motoristas sobre os perigos de dirigir sob efeito de álcool e substâncias entorpecentes através de políticas educativas entre os cidadãos.

Inclusive, este próximo mês é dedicado todo a chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, o Maio Amarelo. Coordenado pelo poder público e pela sociedade civil, o movimento será lançado nesta quarta-feira, 2, pelo Detran/SE e pela SMTT, juntamente com parceiros.

Neste ano, o movimento traz como tema “Nós somos o trânsito”, com o intuito de despertar no cidadão a importância do papel de cada pessoa para um trânsito mais seguro. Ao longo do mês, serão intensificadas ações em todo Estado, como palestras em escolas; atividade educativas voltados a pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas; caminhada; intensificação da Operação Lei Seca; entre outras.

3b8ce3053ae847c5
Com lançamento oficial nesta terça-feira, Maio Amarelo realizará diversas ações ao longo deste mês, como palestras em escolas

AÇÕES AO LONGO DO ANO

“As ações do Detran/SE são executadas através das diversas campanhas educativas que são realizadas durante o ano, além dos cursos de formação e reciclagem, que são disponibilizados para os condutores. Realizamos as campanhas educativas, inclusive, preventivamente com as crianças, com o projeto “Detran nas Escolas”, mostrando os perigos do desrespeito às leis de trânsito”, destaca a presidente do órgão, Luciana Déda.

Já a SMTT faz ações de conscientização por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito. “Realizamos ações educativas junto à população em diferentes pontos, escolas, postos de saúde, bares, rodoviária, terminais de integração e, claro, nas vias públicas da cidade”, ressalta o superintendente do órgão, Aristóteles Fernandes.

“A SMTT também mantém o Grupo Cones de Teatro que, de forma divertida e lúdica, leva mensagem de conscientização sobre boas condutas no trânsito à sociedade aracajuana. Importante frisar também que as ações contemplam os diferentes agentes do trânsito, ciclistas, motociclistas, motoristas de veículos de passeio, motoristas de veículos pesados e pedestres”, informa Aristóteles.

Com intenção de inibir erros no trânsito, multa é vista com aversão

Além das políticas educativas, evidentemente, órgãos como o Detran/SE e SMTT têm como atribuição aplicar e recolher multas referentes às infrações cometidas pelos motoristas no trânsito, tendo como grande finalidade punir condutores que cometem deslizes com pouca ou grande gravidade e fazer com que tais não cometam mais o delito.

De acordo com dados da SMTT, em Aracaju, nos últimos cinco anos, 765.824 multas foram aplicadas em motoristas, sendo que 65.166 (2013), 83.837 (2014), 159.713 (2015), 276.793 (2016) e 180.315 (2017), ressaltando que os equipamentos de fiscalização eletrônica - radares, fotossensores e lombadas eletrônicas - estavam desativados nos anos de 2013 e 2014.

Segundo o Detran/SE, assim como a SMTT, a receita arrecadada com a cobrança das multas tem como destino a sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento e educação para o trânsito. “Como qualquer outra medida punitiva, a multa tem como principal objetivo o cumprimento das regras estabelecidas pela legislação, através da educação, fiscalização, orientação e, até mesmo, a punição, sempre visando a segurança e o bem-estar da população”, destaca Luciana Déda.

8f56b6c82c5f1657
Luciana Déda, presidente do Detran/SE, sobre multa: “nenhuma medida que tenha caráter punitivo é bem vista pelo indivíduo”

CARÁTER EDUCATIVO

Contudo, muitos motoristas veem com repulsa a existência da multa de trânsito. “Na verdade, não é possível sabermos o pensamento de terceiros, entretanto, é de se presumir que nenhuma medida que tenha caráter punitivo é bem vista pelo indivíduo, e, por outro lado, também devemos destacar que essas medidas somente são aplicadas àqueles que insistem no descumprimento da lei”, afirma a presidente do Detran/SE.

“A multa tem o objetivo de inibir os condutores no desrespeito às leis de trânsito e, uma vez cometida a infração, estimula o condutor a redobrar a atenção e não repetir o erro. Portanto, tem caráter educativo. Acreditamos que quem segue à risca as leis não vê a multa com negatividade”, diz o superintendente da SMTT.

Perita em Psicologia do Trânsito, a psicóloga Emília Bôto tem sua opinião com relação às multas. “É um recurso usado para coibir comportamentos inflacionários, educar e reeducar os usuários do trânsito. Mas ela perde suas características educativas quando não é aplicada justamente. É injusta também por não ser aplicada em todos”, afirma.

“PEGO NO ERRO”

“Numa observação do movimento do trânsito, em menos de cinco minutos, detectamos inúmeras infrações. Daqueles nenhum foi multado, ainda que estivessem cometendo infrações graves”, diz Emília. Segundo ela, é caso até de saúde pública a quantidade de pessoas que realizam transgressões no trânsito. “Na vida em sociedade é imprescindível o respeito as normas e regras”, ressalta.

A respeito da negatividade do motorista ao receber a multa, Emília afirma que isso ocorre devido a vários mecanismos internos. “Nenhum ser humano aceita ser chamado a atenção por ter errado ou pela possibilidade de tal. Além disso, a multa traz a dor no bolso, que é outra área que deixa muita gente desnorteada e, consequentemente, irritada, angustiada”, explica.

“A irritação, a angústia traz alteração bioquímica que causa o sentimento de raiva e repulsa pelo fato ocorrido. Não necessariamente a infração em si, mas o fato de ter sido pego no erro”, explica Emília. Por outro lado, a perita em Psicologia do Trânsito destaca também que muitas multas injustas são aplicadas, multas essas que não consideram o contexto.

2e67cc1282f02bc8
Em Aracaju, nos últimos cinco anos, 765.824 multas foram aplicadas em motoristas