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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Cassações feitas pelo TRE dão lições de cuidados aos candidatos

Numa só semana, TRE decidiu pelas cassações dos mandatos do governador Belivaldo Chagas e da vice Eliane Aquino e do deputado estadual mais votado, Talysson de Valmir. Mas liberou o deputado Ibrain Monteiro. Cassados vão recorrer às instâncias superiores da Justiça


Passadas as posses dos eleitos para compor os Poderes Executivo e Legislativo Estaduais de Sergipe, no início desse ano, um novo cenário político pode estar se desenhando com as decisões do Tribunal Regional Eleitoral – TRE – sobre candidaturas eleitas em 2018. Ou sobre cassações de algumas candidaturas eleitas.

O governador Belivaldo Chagas e a vice-governadora Eliane Aquino tiveram a chapa cassada, assim como o deputado estadual mais votado do Estado, Talysson de Valmir, cujo pai, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, ficou, como consequência, inelegível por oito anos.

Se as decisões forem mantidas, já que ainda cabem recurso em instância superior, o Estado deverá ter novas eleições e a composição da Assembleia Legislativa, novos integrantes. Tudo isso acena para tensões dos envolvidos e mudanças significativas no cenário político.

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Tribunal realizou três julgamentos na última semana
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Governador Belivaldo Chagas teve a chapa cassada, mas vai recorrer

CONSEQUÊNCIAS
Para o sociólogo, a possibilidade de uma nova eleição é a regra constitucional e tem que ser aplicada. Mas não é um bom indicativo para a democracia. “Do ponto de vista da democracia, tem que ser analisado pelo custo de uma eleição a essa altura do campeonato e pela recorrência de erros, de falhas, do poder instituído”, avalia.

Segundo Marcelo Ennes, nesse caso, só há vantagem ou desvantagem para os grupos políticos que têm interesse em alçar ao poder. “Porque representa uma nova possibilidade para eles”, diz. Inclusive, já há debates nesse sentido ocorrendo no Estado.

O governador Belivaldo Chagas, inclusive, ressalta que o julgamento, num primeiro momento, foi provocado pela coligação adversária, e diz que o voto divergente que teve a seu favor foi exatamente o da justiça federal. “Ele foi o único que entendeu que os atos foram legais, mas o outro grupo entendeu diferente, então, eu respeito e acato. Mas vou recorrer em todas as instâncias”, afirma o governador.

VOTAÇÃO
Seis dos sete magistrados envolvidos no julgamento votaram pela cassação da chapa de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino, PT, acusados de praticar abuso de poder político, consistente no uso da “máquina pública” do Poder Executivo do Estado de Sergipe em favor da candidatura.

Esse abuso teria ocorrido em algumas frentes: pelo uso do programa assistencial “Mão Amiga”; assinaturas em excesso de ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral; na antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; na redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual.

O relator do caso, o desembargador Diógenes Barreto, disse que, diante da possibilidade de o detentor de cargo eletivo majoritário disputar a reeleição sem precisar se desincompatibilizar do cargo que ocupa, faz-se necessária uma análise dos atos praticados, durante ou próximo ao período eleitoral, a fim de verificar se disseram respeito a uma necessária e pura continuidade administrativa ou se houve intuito meramente eleitoreiro.

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Deputado Talysson Costa irá à instância superior

CONDENAÇÃO
O desembargador Diógenes Barreto afastou a ocorrência de irregularidade em 4 das 5 condutas. Porém, em relação à concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral, restou caracterizado, segundo o entendimento do desembargador, o abuso de poder político.

Constam no processo duas tabelas com a relação de dezenas de eventos divulgados na Agência Sergipe de Notícias, os quais teriam o intuito de publicamente celebrar a assinatura das ordens de serviço e evidenciar o nome do então candidato à reeleição. Nos meses de junho e julho de 2018, 59 dos 75 municípios sergipanos receberam caravanas de autoridades e de lideranças políticas, muitas delas com a presença de Belivaldo.

Ao avaliar o argumento da defesa, que buscou justificar a data de liberação dos recursos por parte do Proinveste e a necessidade de conclusão das obras e prestação de contas para liberação de mais recursos, Diógenes Barreto asseverou que “ainda que tais argumentos sejam aceitos como verdadeiros e razoáveis, eles não têm o condão de justificar as caravanas para assinaturas de ordens de serviço, ocorridas nos dias que antecederam o início do período eleitoral”.

INELEGIBILIDADE
O desembargador, então, votou pela cassação dos mandatos de Belivaldo Chagas Silva e de Eliane Aquino, bem como decretou a inelegibilidade de Belivaldo pelo período de oito anos, a contar da data das eleições de 2018. Em relação à vice-governadora Eliane Aquino, o desembargador entendeu que a sanção de inelegibilidade não deveria ser aplicada pela falta de demonstração, nos autos, da participação dela em nenhum dos atos caracterizadores do abuso de poder político.

O caso de Talysson Costa também rendeu inelegibilidade ao deputado e ao pai dele, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho. A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas sustentou que houve muitos abusos durante a campanha de 2018 por parte do então candidato e do pai, que, segundo ela, agiu de forma incompatível com a impessoalidade exigida dos gestores públicos.

“Era impossível distinguir quando Valmir agia como prefeito ou quando era garoto-propaganda”, afirmou Eunice Dantas. Segundo a procuradora, houve algo próximo de 20 representações durante a eleição e a maioria delas foi julgada procedente. “A propaganda irregular não cessou, apesar de o TRE/SE aplicar várias multas e de os valores terem sido majorados pela continuidade da conduta”, revelou Eunice.

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Já o deputado Ibrain Monteiro teve a ação julgada improcedente

JULGADOS
O terceiro julgamento da semana foi o do deputado estadual Ibrain Monteiro, cujo pai, Valmir Monteiro, hoje afastado, era prefeito de Lagarto na época da campanha. No caso dele, o Tribunal julgou a ação improcedente, mas a Procuradoria ainda estuda a possibilidade de recorrer da decisão.

A diferenciação nos julgamentos causou estranhamento. Mas, para o desembargador Diógenes Barreto, também relator do processo, não houve gravidade suficiente na conduta dos investigados de Lagarto capaz de comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições, pois apesar de terem sido cometidos ilícitos eleitorais, os reflexos deles foram limitados no regular desenvolvimento do pleito, não ostentando gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato do primeiro investigado.

Para o sociólogo Marcelo Ennes, a questão de fundo é se a justiça está agindo com parcialidade. “Acho que existe isso tanto no nível municipal quanto estadual e federal. A gente tem observado, eu particularmente com muita preocupação, o uso de dois pesos e duas medidas. Ou seja, o uso não equânime da lei para todos os grupos e partidos políticos”, ressalta Ennes.

JUSTIÇA
Para Ennes, em se configurando essa situação, tem-se um ambiente gravíssimo, onde a lei tem sido usada por motivações políticas. “Esse é um quadro muito preocupante e que é necessário romper. Que a lei, que o Judiciário, aja com maior imparcialidade possível. E que não use o seu poder para interferir politicamente na condução do país, do Estado ou do município”, opina.

Para o advogado José Eduardo de Santana Macêdo, doutor em Direito Político e Econômico e mestre em Direito Constitucional, a Justiça Eleitoral se pronuncia analisando fatos e provas, em cada julgamento. “A situação de cada decisão do TRE é única e individual, segundo o caso analisado. Mas a legislação é uma só”, destaca Eduardo Macêdo.

Ou seja, de acordo com ele, quando identificado o abuso de poder econômico ou abuso de poder político, o julgamento atende ao que está previsto em lei e se aplica a pena correspondente - no caso, a perda do mandato e em alguns casos a inelegibilidade por oito anos. 

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Procuradora Eunice Dantas teve papel fundamental no desenrolar das ações

SUBJETIVIDADE
“A mensagem do TRE, quando assim se pronuncia, visa assegurar a lisura do pleito eleitoral, porque aí se acha presente a desigualdade da eleição. Ou seja, o candidato levou vantagem quando resolveu adotar uma postura que desequilibrou a eleição. Nas entrelinhas, o Poder Judiciário mostra à sociedade que não se pode compactuar com o ilícito e, assim, aplica as sanções legais ao infrator”, avalia.

Mas o professor admite que se trata de “algo muito subjetivo”. “Não há exatidão ou adequação perfeita de conduta”, diz. Isso porque, para Eduardo Macêdo, não houve erro por parte deles. “Penso que a conduta, nos dois casos, foi adequada e pertinente à candidatura deles dois. Mas para quem acusa e para quem julga, as vezes fica difícil essa percepção, posto que as vezes o ideal se distancia da realidade e do fato concreto”, argumenta.

“Assim, deve predominar sempre nessas questões de candidaturas o máximo cuidado e cautela para evitar ser acusado da prática de um ilícito eleitoral que tem uma sanção gravíssima, com a perda do mandato”, completa. Para Macêdo, a lição que fica é a de que a sociedade está ficando mais atenta aos candidatos e aprimorando o seu voto.

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Marcelo Ennes diz que é preciso avaliar os custos de uma nova eleição estadual

DEMOCRACIA
“Vem tentando, a cada eleição, promover a depuração do sistema eleitoral, através das eleições de candidatos novos e de propostas mais reais e possíveis de se concretizarem. Devo reconhecer que a cada julgamento e a cada decisão da Justiça Eleitoral a sociedade vibra e se sente ouvida e respeitada, mesmo quando o resultado do julgamento mantém o candidato eleito no seu cargo”, opina.

Nesse sentido, Eduardo Macêdo acredita que as decisões impactam positivamente na democracia, fortalecendo-a. “O melhor presente da humanidade, a partir da Revolução Francesa, foi o rompimento do absolutismo e a instauração do sistema democrático, que promove a alternância de poder e a renovação dos representantes, através do voto. A cada eleição, se renova a democracia e a democracia fica mais forte e consolidada”, avalia.

Mas vale ressaltar que antes que as decisões possam se concretizar, há, ainda, os julgamentos que virão da Corte Superior Eleitoral, num prazo que não se pode estimar exatamente, já que a pauta de julgamento e o andamento do recurso tem caminhos próprios. Até lá, resta torcer para que elas, de fato, representem o melhor.  

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Eduardo Macêdo: “mensagem do TRE, quando assim se pronuncia, visa assegurar a lisura do pleito eleitoral”