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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Com índices em queda, mesmo sendo obrigatória, vacinação ganha debate com viés político

Oposição culpa a falta de investimentos do Governo Temer na saúde. Gestores da área dizem que cenário, na verdade, se deve a vários fatores

Há duas semanas, a publicitária Raquel Silveira de Moura Vieira cumpriu um rito importante na curta vida de sua primeira filha, Isabela Moura Vieira: o da vacinação. Aos dois meses, Isabela já tomou algumas vacinas e fez a família sofrer junto com ela os temporários incômodos da imunização. Ainda assim, os pais não se arrependem de a terem levado para ser vacinada.

“Dói, incomoda, mas como pais queremos o melhor e a gente entende que a vacina é para proteger de doenças, para aumentar a imunidade. Ela - e a gente também - sofre no momento e no pós, porque elas causam alguma reação, como febre e dor local. Mas isso é consequência. O bem para ela é muito maior, vai além disso, e não nos impede de vacinar”, afirma Raquel Moura.

Segundo Raquel, ela e o marido, Victor Leonardo Socorro Vieira, entendem a importância do ato de vacinar, mesmo com os possíveis transtornos que ele cause. “Tem todo um protocolo, é cansativo ter que ir lá, tem o desconforto de esperar com o bebê, o que acredito que leve muitos pais a resistirem, mas nada disso nos desmotivou. A gente tem a certeza de que futuramente será importante para a saúde dela”, atesta Raquel.

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Mesmo com vacinação obrigatória, índices têm caído sistematicamente
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Acacia: Comissão da Criança está acompanhando e pode tomar providências

NEGLIGÊNCIA

“O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas para responsabilização dos pais em caso de violação dos direitos dos filhos, entre elas a aplicação de pena de multa”, explica a advogada Acacia Gardênia Santos Lelis, vice-presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família em Sergipe.

Segundo Acacia Gardênia, a vacinação é uma política pública para assegurar o direito à saúde e, dessa forma, é obrigatória no país. Os pais que não vacinam seus filhos cometem ato de negligência. “O Artigo 227 da Constituição impõe que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a proteção integral da criança – e do adolescente e do jovem – colocando-a salvo de toda forma de negligência. “Assim, não vacinar o filho configura Ian violação da lei, passível de punição”, ressalta.

LEGISLAÇÃO

Ela garante que a Comissão tem acompanhado a evolução da situação em estado de alerta, além de estar desenvolvendo uma campanha de sensibilização dos pais e responsáveis, acreditando que esse é o melhor caminho para o problema. Isso porque, para Acacia, ele decorre de vários fatores.

“Entre eles, a ausência do conhecimento da obrigatoriedade da vacinação. Estudos apontam também que muitos pais que não vacinam acreditam estar fazendo o melhor para seus filhos, pelo receio dos efeitos. Um outro fator também é não aceitar a intervenção do Estado na autonomia do indivíduo. Acredito que o ideal é educar a população sobre a importância da vacinação”, reforça.

Mas quando essa conscientização não vem, cabe também ao Estado tomar as medidas cabíveis. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Ministério Público Estadual chegou a alertar os pais da importância da vacinação, sob o risco de terem que pagar multas e/ou perderem a guarda dos seus filhos. Em Sergipe, a situação não chegou a esse ponto, mas o promotor Francisco Lima Júnior, da Promotoria de Saúde, garante que o órgão não está alheio.

ALERTA

“O tema já foi discutido, mas não em nível de procedimento. Em conversa com representantes da Secretaria de Saúde, fomos informados que a dificuldade está na adesão da população”, diz Francisco Lima. Segundo ele, a atuação do MP se daria mais em caso de ineficiência do serviço.

Por isso, de acordo com o promotor, o trabalho tem sido no sentido de cobrar dos órgãos competentes a melhora na divulgação das campanhas. “Neste primeiro momento, não caberia atuação mais direta da gente”, pondera Francisco Lima. 

De fato, a situação do Estado do Rio Grande do Sul apresenta mais criticidade do que a do Estado de Sergipe, por isso as medidas mais drásticas. Mas engana-se quem pensa que a aplicação das multas e a perda da guarda são consequências tão extremas a ponto de não se concretizarem.

IMUNIZAÇÃO

A aplicação das sanções é diretamente proporcional ao nível de “abandono” para com a imunização da criança. E, segundo Maria Tânia Santos Nunes, enfermeira há 31 anos coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, os dados estão em queda significativa.

“E essa redução não ocorreu só em Aracaju ou em Sergipe, ela se deu em todo o país. Aliás, no mundo”, ressalta Tânia Nunes. Ela diz isso porque, em junho, participou do Fórum Nacional de Imunização, onde as suspeitas de redução mundial foram confirmadas e debatidas.

“No início do ano, houve um surto de Gripe H2N3 nos Estados Unidos, com vários óbitos. E na Europa, houve um de sarampo. Também houve surto em Roraima e Amazonas, porque fazem fronteiras com outros países que não têm vacinação pública adequada, como a Bolívia, que perdeu o certificado por conta da volta da poliomielite e do sarampo”, destaca Tânia.

Por conta da proximidade, essas pessoas vêm para o Brasil não vacinadas. “Os nossos, como não estavam mais imunizados pela doença ter sido eliminada – e não erradicadas –, passaram a adoecer também e ocorreu o risco iminente de volta dessas doenças”, esclarece.

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Município de Aracaju realizou campanha nos shoppings da Capital

QUEDA SIGNIFICATIVA

Em 2016, o país registrou a pior taxa de imunização dos últimos doze anos: 84% no total, contra meta de 95%, recomendada pela Organização Mundial de Saúde. Em 2017, o número de bebês e crianças vacinadas no Brasil apresentou nova queda e atingiu o número mais baixo nos últimos 16 anos. Os dados, fornecidos pelo Ministério da Saúde, apontam ainda que todas as vacinas indicadas para crianças com menos de um ano não alcançaram a meta.

Embora os valores deste ano ainda sejam preliminares, a situação já causa preocupação. O índice de crianças que receberam a dose contra a poliomelite, por exemplo, está em 77% - uma queda de 7,5% em relação a 2016 e 21% em comparação ao índice de 2015, último ano em que o número ficou acima dos 80%.

No caso da vacina quádrupla viral (tetraviral + vz), que protege contra sarampo, caxumba, rubéola, catapora e varicela, o índice está em 70%, uma queda de 8% em relação a 2016. A única vacina que apresentou leve alta no ano foi a da Hepatite A - o que se explica, em parte por conta do surto da doença durante o período.

PERCENTUAIS

Em 2017, todas as vacinas indicadas a menores de um ano tiveram índices abaixo da meta. Fora a BCG, com 91,4%, as demais agora apresentam alcances que variam entre 70% e 83,6%. Os dados são do Programa Nacional de Imunizações – PNI.

As vacinas com redução nas coberturas estão entre aquelas que protegem contra doenças como rubéola, meningite e sarampo. No caso desta última, desde 2002, a taxa de cobertura da vacina tríplice viral ficava próxima a 100%. Agora, esse percentual está em 83,9%.

Para Tânia, todo esse cenário de queda na cobertura imunológica foi desencadeado por fatores como a divulgação de notícias falsas e a adesão à corrente antivacinal. Essas pessoas, que vão de pais a profissionais da área, defendem que as vacinas podem prejudicar a saúde das crianças.

IMUNIZAÇÃO

Mas Tânia garante que é o contrário. “Partindo do princípio de tecnologia biológica, as vacinas são compostas de substâncias que agem no organismo fazendo com que a gente produza microrganismos de defesa para combater possíveis que doença que poderíamos ter”, explica. A primeira delas surgiu há 200 anos, para combater a varíola.

“Esses mecanismos fazem a gente produzir anticorpos contra as doenças de origem viral ou bacteriana. Eles são muito importantes não só para crianças, mas para todos os indivíduos”, assegura. Atualmente, o Ministério da Saúde disponibiliza 19 vacinas, todas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Elas são distribuídas pelo Programa Nacional de Imunização – PNI – para todos os Estados e municípios. O calendário infantil é o que abrange a maior parte delas – até porque o objetivo das vacinas é o da prevenção –, mas gestantes e adultos também têm algumas específicas, como hepatite, gripe, DTPA e tétano.

“Sem tomá-las, ficamos vulneráveis e, ao entrar em contato com algumas doenças, passamos a apresentá-las, pois nosso sistema imunológico não é capaz de resistir às doenças por si só”, explica. Tânia diz que não é possível quantificar, com rapidez e precisão, número de vacinas disponibilizadas pela rede este ano.

INVESTIMENTO

Isso porque, nos 42 postos de saúde, há vacinação diariamente, para adultos e crianças. Mas ela reconhece que a queda foi significativa e admite que o Ministério da Saúde cobra resultados melhores. “O Ministério realiza capacitações com profissionais da área, com os coordenadores, e cobra o cumprimento das metas, porque o investimento é muito alto”, admite.

De fato, o Brasil gasta milhões com compra e fabricação de vacinas e de tecnologia laboratorial para produzi-las. “Tudo isso com o objetivo de imunizar a população. Numa variocéola, que é a catapora, gasta-se muito mais tratando do que prevenindo, sem falar que, doente, a pessoa ainda poderá ir a óbito”, afirma.

Mércia Souza, enfermeira sanitarista e coordenadora da Vigilância Epidemiológica do Estado, também confirma a redução no número de vacinados em Sergipe. “Nos dois últimos anos, o País e o Estado apresentaram uma queda nas coberturas vacinais, ficando abaixo das metas preconizadas de acordo com a vacina”, admite Mércia Souza.

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Promotor da Saúde diz que MP só agiria mais diretamente em caso de falha no serviço vacinal

RISCO

De acordo com Mércia, o quadro é perigoso. “Ao não tomar, pode-se contrair as doenças chamadas imunopreviníveis – poliomielite, coqueluche, difteria, rubéola, sarampo, tétano, entre outras”, adverte. Por isso, Mércia acredita que é preciso desenvolver novas estratégias para ampliar as coberturas vacinais, como tem recomendado o Ministério da Saúde.

Essas estratégias contemplariam ações para ampliar o conhecimento dos pais sobre a importância da vacinação. “Temos que aproveitar a presença dos pais nas unidades de saúde para orientá-los”, sugere Mércia. Mas, e se os pais continuarem se negando? “Agir arbitrariamente não é o caminho. Devemos conscientizar sobre a importância da vacina e da responsabilidade que como responsáveis têm pela saúde dos filhos”, orienta.

Segundo Mércia, o quadro é de preocupação na Coordenadoria. “Já vínhamos dialogando com gestores municipais e profissionais sobre o impacto das baixas coberturas vacinais e uma delas seria o retorno das doenças já eliminadas e ou erradicadas”, alerta. As doenças eliminadas são aquelas que deixaram de existir em determinada região específica e as erradicadas, que deixaram de se apresentar em vários países, como a varíola. 

PARCERIA

Mércia compartilha da opinião de que a culpa de se chegar a esse cenário preocupante não é apenas dos pais que não vacinam seus filhos. O abandono vacinal por parte dos adultos também chama a atenção. Para se ter ideia, Tânia Nunes, da Imunização Municipal de Aracaju, relembra um caso que aconteceu num município do interior – que ela prefere não citar – há cerca de três anos.

“Um casal de gêmeos morreu de coqueluche, uma doença cuja vacina é gratuita, que a mãe poderia ter tomado em qualquer lugar, mas não tomou”, ressalta. Para evitar esse tipo de situação é que ambas as coordenadoras de Imunização defendem a ampliação do acesso nos postos de saúde, o acompanhamento dos médicos de saúde da família e até a busca da criança faltosa – ações que contemplam todo mundo, não apenas aos pais.

As Secretarias de Saúde e Educação, inclusive, estão em tratativas para uma parceria que resgate o debate sobre vacinação nas escolas. Por falar nisso, essa era uma das condições para manter o recebimento do Bolsa Família: estar com o cartão de vacinas em dia. “Você recebe o benefício, mas tem que comprovar que esta zelando por aquela criança, levando-a à escola e ao posto de saúde”, frisa Tânia.

POLÍTICAS PÚBLICAS

E é aí que o debate sai do campo das políticas públicas e passa para o da política partidária. Em seu site, o Partido dos Trabalhadores – PT – estampa algumas matérias sobre a queda na cobertura vacinal de todo o país. Na maioria delas, compara os dados dos Governos do partido ao de Michel Temer, MDB.

Um dos textos publicados, em junho, diz que o Brasil já chegou a alcançar a meta do Ministério da Saúde de imunizar 95% das crianças do país e que, na contramão disso, o Brasil, sob Temer, conseguiu registrar os piores índices de vacinação infantil em pelo menos 16 anos.

Para o PT, “os números mostram o resultado da queda dos investimentos em saúde pública no país. Enquanto houve um aumento considerável de recursos para a área de R$ 68,88 bilhões em 2002 para R$ 105,4 bilhões em 2015, houve retrocesso na gestão Temer: R$ 103,9 bilhões no ano passado. Os valores foram corrigidos a partir do Índice de Preços ao Consumidor”, informa o texto.

Para Alexandre Padilha, ministro da Saúde durante o governo de Dilma Rousseff, a análise está correta. Segundo o ex-ministro, a verdadeira razão para o retorno dessas doenças estaria na precarização do sistema de vacinação, que viria ocorrendo desde Temer chegou à Presidência e passou a limitar os investimentos em Saúde, notadamente a partir da lei que introduziu o chamado Teto de Gastos.

FAKE NEWS

“Essa história de que é o Facebook, que as pessoas pararam de vacinar, isso é residual, sempre teve. O que está acontecendo é o seguinte: teve vacina que faltou, teve interrupção de fornecimento de vacina, a vacina chega e a unidade básica não está mais lá, não teve mais investimento na estrutura das UBSs para manter a sala de vacina. Como o indicador é muito sensível, aparece rapidamente”, diz o ex-ministro.

O atual ministro, Gilberto Occhi, que compõe o staff de Michel Temer, discorda. Em reportagens divulgadas após os, pelos menos, dois surtos de sarampo, ele culpou as fake news. Por meio de nota, a pasta informou que conta com uma equipe de monitoramento responsável por analisar as principais notícias de saúde no meio digital, tanto em portais de notícias quanto nas redes sociais. E que, em 2017, foram recebidos mais de 2,2 mil alertas. Este ano, já foram mais de mil. 

Vale lembrar que os requisitos para receber ou manter o benefício do Bolsa Família permanecem os mesmos. O que houve, na verdade, foi uma redução no número de famílias contempladas, e esse é o argumento dos que culpam o Governo Temer por esse recorde negativo na vacinação.

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Oposição culpa Michel Temer pelo fracasso na vacinação

BRINCANDO COM SAÚDE

Rogério Carvalho, ex-secretário de Estado da Saúde, doutor em Saúde Pública e presidente estadual do PT, acredita que a queda nas taxas de vacinação está diretamente ligada à gestão atual da saúde. Para Rogério, a redução da vacinação é um indicador do desfinanciamento, da desorganização e da desqualificação pelo qual o Sistema Único vem passando.

“Com o desfinanciamento, o recurso não cresce como deveria; também há falta de investimento na ampliação de saúde da família e mudança na política de atenção à saúde básica, provocada por Temer”, justifica Rogério. Além disso, ele critica a estagnação das unidades de saúde da família, em virtude do estrangulamento do financiamento para estimular as Prefeituras a contratar novas equipes.

“Deixaram faltar vacina, o que é absurdo. Tem que ter o insumo, porque se vai vacinar e não tem, você não vai mais. O Governo também cortou crianças do Bolsa Família, então, é um conjunto de fatores que gera essa dessensibilização. Tudo isso é reflexo de um Governo que não tem compromisso com a sociedade, muito menos com os mais pobres”, analisa.

GESTÃO INEFICIENTE

Ele também aponta falta de investimento na área de Comunicação em saúde. “Isso, aliás, é importantíssimo. Tem que falar, fazer campanhas permanentes, tem que ter uma logística e uma mobilização nacional em torno das campanhas de imunização.

Rogério também acredita que tem havido negligência do atual Governo com a gestão da saúde.

Isso porque, na opinião dele, o Governo age como se qualquer pessoa pudesse gerir a área, e, para ele, não é bem assim. “O ministro da saúde nunca na vida mexeu com saúde, que é uma área complexa. Qual a afinidade que o ministro tem para acompanhar um parelho de 5597 operadores de sistema de saúde? “, questiona. E a reprodução desse modelo, de acordo com Rogério, alcançou Estados e municípios. Inclusive Sergipe.

“Qual o conhecimento que o secretário (Almeida Lima) tinha?

O que ocorreu foi um desmonte na saúde, uma verdadeira negligência à observação técnica. O que é mais importante, ter uma sede ou ter remédio no hospital?”, diz, retoricamente, e já respondendo: “na nossa época, as doenças eram controladas e reduzimos em 50% a taxa de mortalidade infantil. Batíamos todas as metas de vacinação do Estado e da Capital”.

ALERTA AOS MUNICÍPIOS

Para além das questões político-partidárias, a cobertura vacinal depende totalmente dos postos de saúde. E foi por isso que o Ministério Público Federal oficiou mais de 300 cidades brasileiras, nas cinco regiões do Brasil, para que adotem as medidas necessárias para garantir a adequada vacinação de crianças.

No ofício a essas Prefeituras, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita que seja ampliado o horário de funcionamento das salas de vacina, a fim de assegurar a pais e responsáveis a possibilidade de atendimento fora do horário comercial.

O MPF também solicita que seja rigorosamente observado o Calendário Nacional de Vacinação, ainda que se tenha que aplicar mais de uma dose por vez – exceto se houver recomendação médica em contrário.

RESPONSABILIDADES

Deverão ser adotadas, ainda, medidas para que os profissionais da atenção básica – inclusive os agentes comunitários de saúde – façam busca ativa das crianças de sua área de abrangência que não estejam com a caderneta de vacinação em dia.

As escolas também deverão ser chamadas a contribuir com o cumprimento do calendário e a informarem à família e às autoridades sanitárias em caso de ausência de doses obrigatórias.

De acordo com a legislação brasileira, os municípios devem dispor de sala de vacinas adequadamente equipadas, com acesso, inclusive, ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização – cuja implantação tornou-se obrigatória a partir de 31 de dezembro de 2013.

“O descumprimento das obrigações estabelecidas nessas legislações pode caracterizar ato de improbidade administrativa, estando as autoridades que o praticarem incursas nas penalidades do art. 12 da Lei 8.429/1992”, destaca a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. É melhor cumprir.  

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Rogério: Tudo isso é reflexo de um Governo que não tem compromisso com a sociedade, muito menos com os mais pobres

Adultos também não se vacinam

Você lembra onde guardou seu cartão de vacina? Sabe que ele tem a mesma importância que os demais documentos? A resposta a essa pergunta mostra como a maioria das pessoas lida com a vacinação, que, obviamente, não se restringe às crianças. 

O calendário de vacinação também é voltado aos adultos, embora muitos o abandonem ao longo da vida. O resultado disso é uma cobertura vacinal também aquém do desejado. Segundo os dados do Programa Nacional de Imunização, todas as quatro vacinas recomendadas para pessoas de 20 a 59 anos estão abaixo do considerado ideal de cobertura vacinal.

As vacinas adultas são: Hepatite B - Três doses, de acordo com a situação vacinal; Febre Amarela - Uma dose se nunca tiver sido vacinado; Tríplice Viral – Se nunca vacinado, são duas doses para quem tem 20 a 29 anos e uma dose para 30 a 49; Dupla adulto (DT) – Reforço a cada 10 anos

Na tríplice viral, por exemplo, a taxa de cobertura é baixíssima (4,7%) -- situação se mantém na hepatite B, na dupla dT e dTpa e na febre amarela, apesar de o país viver, pelo menos, dois surtos da doença atualmente.

Apesar do calendário, o Ministério da Saúde não estabelece metas de cobertura vacinal anual em adultos como faz com as vacinas infantis e também não faz balanços anuais. Mas, segundo dados do ministério, das vacinas do calendário adulto a única que passa dos 50% de cobertura acumulada entre 1994 e 2018 é a da febre amarela com uma cobertura de 78,8%.