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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Com viés político, pauta do ICMS pra combustíveis volta à tona em forma de desafio a governadores

Bolsonaro prometeu zerar tributos federais que incidem sobre os combustíveis, algo em torno de 1%, se os gestores estaduais zerarem o ICMS, em torno de 20% da arrecadação. E agora?

Desde o domingo, 2 de fevereiro, quando o presidente Jair Bolsonaro criticou em sua conta no Twitter os Estados pelo preço da gasolina, se estabeleceu uma nova crise entre o presidente e os gestores estaduais. Segundo Bolsonaro, a queda do preço do combustível nas refinarias não chega ao consumidor porque é compensada pelo valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS –, cobrado nos Estados.

 Os governadores reagiram em uma nota conjunta, assinada por 22 dos 27 gestores brasileiros, entre eles, todos os das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Na carta, os governadores pediram que a União reduza os tributos federais - PIS, Cofins e Cide – sobre operações que envolvam os combustíveis.

 Solicitaram também que o governo “explique e reveja” a política de preços da Petrobras, já que o Executivo Federal “controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo”. Bolsonaro, então, lançou um desafio aos governadores: se zerassem o ICMS do combustível, ele zeraria o tributo federal que incide sobre o combustível.

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Governo e Estados vivem impasse sobre tributação de combustíveis
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Presidente Jair Bolsonaro desafiou gestores estaduais a zerarem alíquota

DEBATE POLÍTICO
“Não tem nenhum sentido, a não ser pela questão do âmbito político, como ele fez, jogando a bomba para os Estados”, reforça. Segundo Silvana, o Estado de Sergipe, inclusive, tem colocado nesse segmento alguns benefícios, independentemente dessa proposta de Bolsonaro.

 “A partir de março vai ter uma redução no GNV, que vai passar de uma carga tributária de 18% para 12%; já reduziu o gás para a indústria, desde o ano passado; reduziu o querosene para avião. Então, o Estado, dentro de suas condições, tem implementado medidas que beneficiem o segmento de combustível. Mas zerar é impossível”, argumenta.

 Isso porque, para Silvana, as medidas que o Governo vem adotando são implementadas sistematicamente. “O governo não está alheio a essa necessidade de redução, tanto que está, na medida do possível, implementando essa redução da carga tributária, mas entende que tem que fazer isso com responsabilidade e não de forma política”, reitera.

 IMPACTOS
“Seria muito bom se ele pudesse abrir mão e zerar, mas ele sabe que, com isso, angariaria apelo popular, mas não ia conseguir pagar as contas”, completa Silvana. De fato, segundo ela, o impacto de uma redução como essa seria grande demais. “Sem esses R$ 70 milhões, o Estado não teria como realizar pagamento dos servidores e dos fornecedores; todas as responsabilidades que o Estado tem seriam dificultadas, inviabilizando o Estado de Sergipe”, atesta a superintendente.

 É que, como Silvana já explicou, esses 20% da arrecadação do ICMS significam muito para o orçamento do Estado. “Essa é a principal receita do Estado, porque tem o Fundo de Participação (FPE) e o ICMS. Em termos de receita própria, o ICMS é fundamental”, alega.

 Silvana chama a atenção para o fato de que parte desse montante arrecadado pelo Estado é destinado aos municípios, que também seriam impactados de forma significativa. “A mesma proporção iria de redução para eles, que também passam por dificuldades financeiras no momento”, ressalta.

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Silvana Lisboa: “se ele quisesse resolver, abriria mão do R$ 0,14 da União e compensaria os Estados em 20%” Seria uma boa proposta”

“RECADO”
“Se ele quisesse mesmo resolver, abriria mão do R$ 0,14 da União e compensaria os Estados em 20%. Aí seria uma boa proposta”, sugere Silvana.
O empresário Lúcio Flávio Rocha, fundador do Movimento Brasil200 em Sergipe, um dos maiores grupos de apoiadores do presidente Bolsonaro, vê a atitude como um recado aos governadores, especialmente os do Nordeste, que, segundo Lúcio Flávio, insistem em colocar na conta do presidente o atual preço da gasolina. 

“Isso aconteceu na greve dos caminhoneiros e nos recentes reajustes e é um discurso imoral, pois os governadores sabem que a fatia de impostos que forma o preço não é composta apenas de tributos federais. Só de ICMS, em Sergipe, vão mais de R$ 1,25 por litro. Já imaginou qual seria o preço sem isso?”, questiona. 

Para discutir o tema, o Brasil200 e outros movimentos direitistas se reuniram na última terça, 11. “Participamos da reunião na Câmara do Jovem Empresário da Fecomércio e, lá, discutimos, com o Sindicato de Postos de Gasolina, acerca dos caminhos para a redução do preço dos combustíveis e o impacto disso na sociedade”, ressalta Lúcio Flávio.

COBRANÇAS
“Quando não põem a culpa do preço da gasolina no presidente, insistem em culpar o dono do posto”, critica. “Se a população souber que o empresário fica com a menor parte de todas dos mais de R$ 4 da gasolina, ela vai saber a quem cobrar”, completa o empresário. 

O Brasil 200 também fará uma campanha educativa para tornar claro a parte de cada um no valor da bomba. “E mostrar que com combustíveis mais baratos, todos os preços de produtos poderão sofrer redução por conta da economia no custo de frete. Até o turismo se beneficia com isso com passagens mais baratas por causa do combustível do avião. Todo mundo ganha com isso, especialmente o Governo”, reforça. 

Por esses motivos, além de um recado, Lúcio Flávio diz que a promessa de Bolsonaro também representa “uma reação no jeitão que lhe é peculiar”. “Creio que ele reagiu às acusações de ser o único responsável pelo nosso preço estratosférico da gasolina e quis expor que não é o único responsável por isso. Acho que o efeito é didático. Não foi uma decisão, foi uma resposta”, constata. 

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Lúcio Flávio, durante reunião na Fecomércio: “creio que ele reagiu às acusações de ser o único responsável pelo preço estratosférico da gasolina

REAÇÃO
Mas os governadores também estão reagindo ao desafio lançado pelo presidente. E o próprio Lúcio vê a proposta com criticidade. “Não acho factível nem razoável zerar o imposto, pois certamente uma ideia dessa não teria lastro para uma aprovação”, admite o empresário.

Mas ele crê piamente na viabilidade da redução da alíquota, fato que, para Lúcio, geraria um aumento de consumo e compensaria os cofres públicos. “Cobrar menos para se arrecadar mais. Isso não é achismo. Existem estudos que comprovam esta tese, como a famosa curva de laffer (uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um imposto a diferentes alíquotas”, teoriza. 

“Não precisa teorizar e nem ir muito longe: aqui, em Sergipe, essa ideia já foi testada e aprovada e funcionou a contento no caso da redução do ICMS do milho. Todos perceberam um aumento na arrecadação ao reduzir o peso do imposto sobre o produto. Não precisa inventar a roda. Basta boa vontade”, acrescenta. 

TEMA POLÍTICO
Ele reconhece que o tema foi politizado. “E na esfera política isso não é nenhuma novidade. Governadores do Nordeste agem com boicote em tudo que venha do Governo Federal. Não importa o que seja. A exemplo da Reforma da Previdência, que em sua maioria os governadores fizeram motim contra o projeto. Todos eles estão agora fazendo o mesmo modelo de reforma em seus Estados”, compara.

Lúcio define o impasse como “lamentável” e diz que quem perde com essa queda de braços é o cidadão. “A Reforma não seria para A ou B, era para garantir o futuro do Brasil. Mas muitos foram pela teoria do caos: do quanto pior, melhor”, reitera. 

Por isso, o empresário considera que o presidente tem sido muito paciente. “Mesmo em Estados onde o governador é de oposição, o presidente tem derramado obras e recursos. A exemplo da retomada das obras da Br-101, e aqui em Sergipe, em especial, com a doação de carros e equipamentos para os Conselhos Tutelares, e doação de viaturas para as polícias”, elenca. 

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Maurício Cotrim: “a pesada carga tributária que vivemos é de total responsabilidade dos governos Federais e Estaduais”

ZERAR NÃO
Ou seja, para Lúcio Flávio, não tem retaliação por parte do presidente. “Bolsonaro segue trabalhando naquele mesmo jeitão de sempre, apesar das forças contrárias”, resume. Entre o Estado e o Governo Federal, está o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe – Sindpese –, que tem como secretário-Executivo Maurício Cotrim. Ele afirma que a entidade também tem acompanhado o impasse de perto e que impostos representam quase a metade do custo dos combustíveis vendidos hoje nas bombas. 

Por isso, para o secretário, reduzir o ICMS teria um impacto positivo de imediato para o empresário e, principalmente, para o consumidor. Mas ele entende que tanto o Governo Federal quanto o estadual, ou seja, os doía lados desse impasse, são responsáveis pela tributação alta. “A pesada carga tributária que vivemos é de total responsabilidade dos governos Federais e Estaduais”, ressalta. 

Segundo ele, o Sindicato tem consciência de que a possibilidade de zerar a alíquota é nula. “Já a redução, entendemos como viável e extremamente necessária, toda a sociedade sairia ganhando”, destaca. “Política e Economia andam juntas, uma depende da outra para funcionar bem e trazer o resultado que toda a sociedade almeja”, justifica. 

REDUZIR SIM
Isso porque, para Maurício, a redução dos preços estimula o consumo, que, por sua vez, fortalece a economia, fazendo a roda girar. “Então, sem dúvida, seria muito positivo”, garante. O governador Belivaldo Chagas assegura que não só ele, mas os demais gestores, estão totalmente abertos para discutir a questão do ICMS, porém, com a responsabilidade que o assunto requer.

“O tema não pode ser tocado na base da brincadeira”, critica o governador. Para ele, o ideal seria debater o tema a partir da reforma tributária, que está no Congresso. “Qualquer tributação deve ser discutida de forma séria. Tem propostas que estão tramitando e são boas, desde que se discuta e não se crie essa bravata”, reitera. 

“Porque zerar ICMS num Estado como Sergipe significa perder R$ 70 milhões ao mês, sendo que 25% disso repassamos aos municípios. Então, acho que o presidente tocou no assunto para chamar a atenção, mas como se quisesse colocar a opinião pública contra os governadores”, analisa Belivaldo.

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Belivaldo: “acho que o presidente tocou no assunto para chamar a atenção, como se quisesse colocar a opinião pública contra os governadores”

COMPENSAÇÃO
Para o governador, não há problemas de zerar o ICMS, desde que o Governo Federal coloque em prática o que vem prometendo: mais Brasil e menos Brasília. “Isto é: descentralizando os recursos e encontrando uma forma de compensar o que a gente vai perder”, reforça. 

Belivaldo destaca que os governadores se reuniram em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele foi sincero e disse que não tinha como gerar ICMS via uma discussão fora da reforma. Nos últimos anos virou moda criar taxa, e não é repassado aos Estados, então isso deve ser transformado em imposto”, sugere o governador. 

O advogado Cléverson Chevel Faro, que também é contador e preside a Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, admite que o Governo Federal, de forma inadequada, está politizando o tema. “O presidente adotou uma postura totalmente inadequada. A forma como o governo tratou do assunto acabou por criar mais uma barreira que dificulta a reforma tributária. Atribuir responsabilidade aos governadores, sem qualquer base técnica, acaba por criar animosidade, repercutindo em mais disputa política pela repartição das receitas tributárias”, analisa Cléverson Faro. 

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Cléverson Faro: “a forma como o governo tratou do assunto acabou por criar mais uma barreira que dificulta a reforma tributária

SOLUÇÕES?
A impressão do advogado é de que o governo federal tenta retirar autonomia financeira dos Estados e municípios para submetê-los ao seu jugo, numa clara ofensa ao federalismo. Até porque, para Cléverson, a redução  proposta por Bolsonaro é inviável. 

“Se os Estados reduzissem o ICMS e a União reduzisse o PIS, Cofins, IPI e Cide, ficaria ao talante do governo federal, numa simples canetada, independente do congresso, restabelecer a CIDE em patamar mais elevado, com a finalidade de transferir toda a arrecadação para o governo federal. Isso é juridicamente factível. É tecnicamente absurda a colocação do governo federal”, ressalta Cléverson. 

Marilene Maria Nunes é gestora do Grupo de Combustíveis da Sefaz e confirma que toda a tributação federal que incide sobre o combustível – Pis, Cofins e Cide – não chega a 1%. “Não é relevante”, reforça. “Nesse momento de crise, a proposta se configura indecente, populista, completamente sem equilíbrio entre as partes, com uma desproporção muito grande”, destaca.

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Marilene Nunes: “essa proposta é proporcional ao que se é pago hoje, mas seria de forma equitativa, evitando a guerra fiscal”

CONSTITUCIONAL
Mas ela lembra que os Estados, não só Sergipe, já fizeram uma proposta do ICMS monofásico para os combustíveis, o que, na opinião de Marilene, seria uma solução que daria mais clareza. “Há uma previsão constitucional de transformar o ICMS em imposto monofásico, ou seja, que incidiria uma única vez, na refinaria”, explica.

 Segundo ela, seria basicamente assim: sobre cada litro de combustível, seriam cobrados 0,50 – 50 centavos – de ICMS. “A proposta foi elaborada e aceita pelos Estados, mas está parada no Confaz, barrada por conta da reforma tributária. Isso já faz uns dois anos”, lembra Marilene.

 “Essa proposta é proporcional ao que se é pago hoje, mas seria de forma equitativa, evitando a guerra fiscal, porque hoje há várias alíquotas diferentes: o Rio de Janeiro, por exemplo, tem alíquota de 34% e a maioria, de 27%, 28%”, reitera. A alíquota de Sergipe é de 28%.

 “A ideia é criar uma regra igualitária entre os Estados, o que seria muito mais justo, porque um estado que ganha muito, como o rio, perderia um pouco para que os demais pudessem ganhar. No final, todos iam ganhar”, assegura. Para Marilene, a própria reforma tributária é uma luz no fim do túnel para a questão, embora ela admita que, assim como as demais, a reforma tributária “joga” com muitos interesses. “Não é à toa que vem se arrastando ao longo dos anos”, pondera. E, infelizmente, com esse novo capítulo, deve continuar se arrastando..

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Preço do combustível vem sendo um desafio para os gestores públicos