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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Combater a corrupção não parece uma prioridade

Uma das inciativas de maior expectativa nesse sentido, o Pacote Anticorrupção das Dez Medidas, segue sem previsão de ser votado. Relator Lorenzoni diz que a Câmara pratica uma vingança contra o Ministério Público e o Judiciário

Sabe aquela famosa frase do deputado Tiririca? De que “pior que tá não fica”? Então: ele estava errado. Só na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi interrogado novamente pelo juiz Sérgio Moro; a Procuradoria Geral da República concluiu uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, que envolve também a cúpula do PMDB da Câmara; o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC –, Luís Carlos Cancellier de Olivo, foi preso acusado de desviar R$ 80 milhões que deveriam ir para cursos de Educação à Distância.

Esses são só alguns exemplos de como a corrupção se tornou endêmica no Brasil, de como ela atinge diversos setores e organizações e de como ela é constante, e aparentemente irrefreável, no País. Mas, o que fazer? Assistir a tudo isso e ver, a cada dia, um novo escândalo surgir e ficar por isso mesmo?


10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÃO


 

Apresentado em 29 de março de 2016, o Projeto de Lei 4850/2016 reúne todas as propostas contidas nas 10 Medidas contra a Corrupção, que vão desde as iniciativas preventivas até as punitivas. Mas que, no entanto, estão paradas no Congresso há vários meses. A proposta surgiu através de iniciativa popular e foi abraçada pelo Ministério Público Federal - MPF.


MEDIDA 1
Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação


 

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Henri Clay: OAB tem contribuído para aprimorar a proposta das 10 Medidas

SISTEMA FAVORECE

“A mitigação desse essencial instrumento da cidadania consiste em grave atentado contra o direito e a garantia fundamental à ampla defesa. Retroage ao tenebroso período do Estado autoritário”, justifica Henri Clay. Ele acredita que, para debelar a corrupção de verdade, é preciso implodir o atual sistema político e varrer da vida pública o patrimonialismo e os políticos que transformam a atividade política em ambiente criminoso e os cargos públicos num balcão de negócios espúrios.


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Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos​


 

Por isso, ele avalia que uma reforma política séria e estrutural é imprescindível. “Enquanto isso não acontecer, ficaremos sempre correndo atrás do prejuízo, enxugando gelo, ou seja, constantemente imerso em crises políticas e econômicas”, ressalta Henri Clay. 

Vale lembrar que o projeto de lei está em tramitação e em fase de discussão. Ou seja, não há ainda uma definição do texto que será submetido à votação final. Mas assim como fez com a retirada da restrição ao uso do habeas corpus, Henri Clay garante que a OAB vai continuar vigilante.

MUDANÇAS

“Debatendo e lutando por alguns pontos: contra a possibilidade de validação de provas ilícitas e pela aprovação da criminalização do caixa dois nas campanhas eleitorais e responsabilização direta dos partidos políticos; criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos; por maior celeridade dos processos relativos à improbidade administrativa para o fim de viabilizar efetiva e eficiente tutela jurisdicional; por medidas que venham garantir a integral devolução do dinheiro oriundo da corrupção; para transformar a corrupção em crime hediondo, independentemente do valor surrupiado, etc”, destaca


MEDIDA 3
Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores


 

Um dos pontos mais polêmicos foi a inclusão, na Câmara, a punição a juízes no pacote, o que Henri Clay considera inadequado e intempestivo. “O projeto de lei trata de medidas que visam combater com maior eficiência a corrupção. A tentativa de inclusão nesse texto regras de punição a autoridades públicas que abusam e cometem arbítrio, embora seja correta e necessária, soou como retaliação indevida”, reconhece.

Para ele, o abuso de autoridade deve ser também combatido com rigor, mas em outro momento em que se propicie um amplo debate social a respeito desse tema tão caro à democracia e à cidadania. “O Brasil está em constante ebulição. Novidades horripilantes a todo momento escandalizam e abatem a nação. Por consequência, os projetos essenciais estão paralisados no Congresso Nacional. As denúncias são avassaladoras e isso provoca inevitável instabilidade política. Estamos vivendo em sobressaltos e não se sabe o dia de amanhã”, afirma.

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André Moura diz que matéria não é do Governo e que não há previsão de votá-la

VOTAÇÃO

De acordo com o deputado federal André Moura, líder do Governo no Congresso, apesar de toda a expectativa em torno da votação do pacote – por parte da sociedade, da opinião pública, essa não é uma matéria de governo. “Matéria de governo é a pauta que vem do Executivo, que permite que o país continue avançando na economia, continue nesse gráfico da retomada do crescimento, com os indicadores econômicos positivos, dentre outras. O pacote com as dez medidas é de iniciativa popular”, explica André Moura.


MEDIDA 4
Eficiência dos recursos no processo penal​


 

Segundo ele, o governo não tem nada contra o pacote anticorrupção, mas não se envolveu na discussão – nem irá. “O governo irá respeitar a posição adotada pelo Congresso Nacional”, afirma. André esclarece que teve acesso ao documento como todos os parlamentares tiveram e diz acreditar que as medidas propostas trazem avanços importantes, principalmente em seu objetivo maior.

“Mas entendo que as modificações feitas pelo relator na Câmara, deputado Ônix Lorenzoni, tenham alguns exageros. Reconhecidos, inclusive, por membros do Poder Judiciário, que dizem que ele exagerou na dose enquanto relator da matéria. É importante a discussão do tema nesse momento difícil que atravessa o país com tantos escândalos de corrupção, porque vai diretamente ao combate à corrupção. Mas tem de fazer os ajustes necessários e retirar os exageros propostos assim que a matéria voltar à pauta”, ressalta.

SEM PREVISÃO

E quando isso ocorrerá? “Previsão não há. Nós estamos com uma agenda apertada e tentando construir um entendimento para votar a reforma política, que não é uma matéria fácil e tem de ser votada agora na Câmara dos Deputados e no Senado para cumprir a Lei da Anualidade. Temos também a pauta econômica do governo para que o país continue com estabilidade. E temos muitas outras matérias nas duas Casas de interesse dos parlamentares que estão aguardando há muito tempo”, justifica Moura.


MEDIDA 5
Celeridade nas ações de improbidade administrativa​


 

Segundo ele, há cerca de três meses e meio para encerrar o ano e com um ano eleitoral pela frente, “quando a produtividade no Congresso cai muito”, a pauta de matérias a serem votadas é grande. “É mais do que nossa obrigação votar projetos que combatam frontalmente à corrupção. Temos de ter cuidado com os exageros, mas entendo que o país vive um momento muito delicado, mais do que propício a discutir essas medidas contra a corrupção”, reitera.

Com relação à mudança que o pacote sofreu na Câmara, com a inclusão da punição a agentes do Judiciário por abuso de autoridade, André concorda. “Qual o problema, já que a autoridade judiciária é um cidadão como outro qualquer? Do mesmo jeito que eu sou fiscalizado e penalizado se cometer abuso de autoridade, porque não um membro de outra instituição? Eles têm de agir sabendo que também têm limites e que estes devem ser respeitados. E como a Constituição diz, ‘todos são iguais perante a Lei’. Então, não vejo nada demais”, reforça.

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Em Brasília, ainda não se sabe como ficará o pacote sob o comando de Raquel Dodge

PROPOSTA GERA EXPECTATIVA

Para André, aqueles que são do meio judiciário que por acaso são contrários à medida, é porque têm receio que em um momento ou outro podem vir a cometer abusos. “Quem cumpre a legislação e respeita seus limites, como deve ser, não terá problema nenhum; até porque o histórico do próprio Judiciário mostra que as autoridades têm agido com correção”, argumenta.


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Reforma no sistema de prescrição penal


 

Para ele, a proposta, de modo geral, vai poder contribuir em todas as instituições do país. “É importante, porque assim teremos a certeza de ter mecanismos necessários para combater os abuso. Entendo que a Câmara tem por obrigação reabrir a discussão e votar o pacote, reabrir o debate e cada um, com sua consciência, votar a favor ou contra”, avalia André.


MEDIDA 7
Ajustes nas nulidades penais


 

Ele entende a expectativa em torno do pacote de medidas anticorrupção. “As pessoas estão corretas em querer que essas medidas tramitem, sejam discutidas e aprovadas, mesmo porque a população comum é a vítima maior de tantos escândalos de corrupção como estamos vendo. A Lava Jato, por exemplo, é a maior história de corrupção da história da humanidade e infelizmente ocorre no Brasil, tendo como protagonistas a turma do PT, do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma. Sei que isso causa uma grande decepção ao povo brasileiro que sempre entendeu, ou pelo menos imaginou, que fosse o partido mais honesto, mais correto”, diz André Moura.


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Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2


 

Acrescenta que foi no governo do PT que tudo isso nasceu. “Foi com seus principais líderes, como disseram os membros do Ministério Público na Operação Lava Jato, sendo os grandes mentores desses escândalos de corrupção. Portanto, as pessoas estão corretas, é importante discutir assuntos como esse e quem tem compromisso com a verdade e respeita a vontade popular, assim que a matéria seja pautada, deve votar favorável e aprovar, assim como eu votei no Plenário, quando da primeira votação que tivemos”, afirma.


MEDIDA 9
Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado


 

Já o relator do texto, OnyxLorenzoni, DEM/RS, chamou de “tragédia” o resultado da votação do projeto sobre as 10 medidas contra a corrupção. Para o deputado, caso a medida seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República, deve haver reação para derrubá-la no Supremo. “A Câmara praticou uma vingança contra o Ministério Público e o Judiciário. A resposta possível, se isso for confirmado no Senado e for à sanção, é uma ação de inconstitucionalidade no Supremo”, pontuou.


MEDIDA 10
Recuperação do lucro derivado do crime


 

Ou seja, ainda resta um bom caminho até que o pacote seja votado e aprovado, um mais longo ainda para que ele represente, efetivamente, um avanço no combate à corrupção e um caminho, talvez inalcançável, para que saiamos desse ciclo vicioso do “pior que tá não fica”. Porque já sabemos que, sim, fica.  

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OAB ponderou e o relator, deputado Onyx Lorenzoni, acatou e retirou do texto original a previsão de restrição jurídica ao uso de habeas corpus

OBJETIVO GERAL DAS PROPOSTAS

Acesse :http://www.dezmedidas.mpf.mp.br e conheça tudo sobre as medidas e propostas. 

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Peça principal da campanha movida pelo Ministério Publico Federal em apoio as 10 medidas