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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Debate de Gênero nas escolas: Doutrinação ou Educação?

Legislação tenta proibir essa discussão no ambiente escolar, mas entidades jurídicas garantem que proibição é inconstitucional  

“Fica proibida a inserção na grade curricular das escolas do município a temática sobre ideologia de gênero e as atividades pedagógicas que reproduzam esse conceito”. Este é um dos trechos da – polêmica – lei aprovada no município de Estância e que já está em vigor.

O autor do Projeto de Lei é o vereador Dionísio de Almeida Neto, que está no primeiro mandato. Procurado pelo Portal JLPolítica, ele diz que houve muita desinformação sobre o PL e que, na verdade, só estava regulamentando o que o Plano Municipal de Educação já preconizava.

Isso porque Dionísio, que também é professor e psicólogo, participou das discussões em torno do Plano Municipal de Educação de Estância quando dirigia a Diretoria Regional de Educação da região – a DRE 1. “O Plano Nacional havia retirado a expressão “ideologia de gênero” e toda menção à proposta, mas o MEC (Ministério da Educação) insistia no tema”, lembra.

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Parada Gay, um dos grandes eventos nacionais em defesa de debates como esse (Arquivo Fábio Ponzzebom - Agência Brasil)
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Vereador Dionísio Neto é autor da lei e se diz satisfeito com aprovação

APENAS IDEOLOGIA

“A educação para a diversidade já existe, ela é realidade nas escolas”, reforça. Dionísio ressalta também que o assunto, tratado por ele como “ideologia de gênero”, é anticientífico e filosófico. “Tanto é ideologia que não tem respaldo cientifico”, reforça.

Apesar de garantir não ter se arrependido de sua cruzada, o parlamentar diz que não imaginava tamanha repercussão – inclusive em nível nacional. Até porque Estância – felizmente para uns e infelizmente para outros – não foi o primeiro nem será o último a ter esse tipo de iniciativa.

Só em Sergipe, os municípios de Propriá e Umbaúba também criaram leis de igual teor. “E o pessoal de Itaporanga D’ajuda já me pediu cópia da lei”, revela o vereador.

TRÂMITES

O projeto foi votado e aprovado em dois turnos, como manda o Regimento. Antes disso, passou pela Comissão de Legislação, que deu parecer favorável. Aprovado por unanimidade, ele seguiu para a sanção do prefeito da cidade, Gilson Andrade, que vetou o projeto.

Retornando à Câmara, o veto do prefeito poderia ser acatado ou rejeitado. Foi rejeitado. “Com a rejeição, o projeto teve que ser promulgado pelo presidente da Câmara e já está em vigor. “Estou muito satisfeito. O que me preocupa é a parte da população que confunde o projeto com intolerância”, admite Dionísio.

Colega de Dionísio, o vereador Luiz Sérgio Nascimento Melo, o Sérgio da Larissa, apoiou o projeto. Para ele, esse debate deve ser feito “na segurança” do lar. “Na escola, ninguém sabe como isso seria passado, então votei a favor do projeto”, diz Sérgio. “Esse tipo de assunto deve ser discutido em casa, em família, com os pais, para não incentivar”, opina.

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Apreciação do veto do prefeito ocorreu no dia 2 e foi bastante polêmica (Foto portal Infonet)

ÂMBITO JURÍDICO

A partir do momento em que esse debate invade o contexto público e pode virar regra, norma, lei – como aconteceu recentemente nesses municípios –, ele deve permear o imaginário coletivo da forma mais clara possível.

Por isso, para o advogado Thiago José de Carvalho Oliveira, ex-presidente e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, a primeira coisa para debater a questão no âmbito jurídico é o afastamento desse conceito de “ideologia” de gênero.

“Os conceitos de gênero, sexo, esses sim são debatidos, inclusive pela Ciência”, explica Thiago. O que ele está dizendo é que não existe, ao menos no âmbito jurídico, o debate da ideologia de gênero, e sim do gênero em si e das questões que o circundam, como sexualidade e identidade. E foi isso que ficou proibido nas escolas do Município de Estância e que a OAB quer derrubar.  

ENTENDIMENTO

O próprio Superior Tribunal Federal – STF –, num voto do ministro Luís Roberto Barroso em matéria análoga à de Estância, liminarmente, retirou do mundo jurídico legislação parecida, por conta da manifesta inconstitucionalidade, seja pela competência legislativa – já que só cabe à União fazer esse tipo de debate sobre matriz curricular – ou pela questão material, que fere diversos princípios da Constituição, como o do livre ensino e da formação do saber.

“São leis de cunho autoritário, proibitivo. Acredito que, no mundo jurídico, essa situação será pacificada logo, posto que é impensável você restringir o debate, a discussão”, argumenta Thiago. A situação de Estância foi acompanhada pela OAB enquanto instituição através da Regional do município, presidida pelo advogado Marcos Vinícius Mota.

“A terminologia ideologia de gênero é uma grande falácia política, cujo único objetivo é disseminar um posicionamento desvirtuado sobre direitos e garantias fundamentais, notadamente o da igualdade. Não há registros no campo psicólogo, jurídico ou sociológico desta terminologia, portanto, ela não existe”, repreende Marcos Vinícius.

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Thiago Oliveira, membro da Comissão de Direitos Humanos, foi relator da matéria (foto arquivo pessoal)

FOMENTO AO ÓDIO

Por isso, para o advogado, a confusão causada intenta dividir a sociedade, de modo a fomentar o ódio. “Tanto é assim que recentes decisões de tribunais de justiça de Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Amazonas e do próprio STF já rechaçaram legislações que proíbem a discussão sobre a questão de gênero, que em primeira análise é igualdade entre qualquer ser humano”, diz.

Segundo Marcos Vinícius, quem trata desse assunto geralmente desvirtua o debate sério e científico, “intentando impor uma odiosa censura em pleno Estado Democrático de Direito”. “O legislativo é soberano, mas deve obediência à Carta Magna e a tratados internacionais sobre direitos humanos. E a OAB e o MP visualizaram manifesta inconstitucionalidade formal e material na proibição da discussão sobre o tema”, esclarece.

“O que fazer em casos concretos em que necessário se faz garantir o acesso de adolescentes LGBTS à educação, especialmente em casos de bullying e opressão? Ignorar sua existência e permitir que se evadam do ensino? Certamente essa não é a solução para uma sociedade justa e igualitária”, avalia.

REAÇÃO

Para defender esses ideais e a própria Constituição, a OAB discutirá a lei judicialmente. “Acreditamos numa sociedade justa, plural. Repudiamos quaisquer discriminações, juramos defender a constituição e faremos”, assegura Marcos Vinícius. Para isso, o Conselho aprovou, por unanimidade, a discussão judicial sobre a lei”, ressalta.

O advogado José Thiago pondera que é legítimo que o Poder Legislativo realize qualquer tipo de discussão e faça o seu papel – que é o de discutir e propor leis –, mas que também é mais do que legítimo que quando essas leis estejam ferindo o Estado Democrático de Direito e a Constituição, instituições legitimadas, como a OAB, possam buscar o Poder Judiciário para restabelecer a constitucionalidade.

“Então a gente vê com naturalidade todo esse processo, embora a gente lamente a votação de uma legislação inconstitucional. Mas também não queremos incorrer no mesmo erro de evitar o debate. Nós achamos que as Câmaras, dentro da sua competência legislativa, podem aprovar normas, mas como essa norma é inconstitucional em diversos aspectos, a OAB está tomando as medidas jurídicas cabíveis”, esclarece.

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Marcos Vinícius é presidente da Regional de Estância da OAB e acompanha a questão de perto (foto arquivo pessoal)

 EQUÍVOCOS

Ele foi o relator da matéria. “Ingressamos com ação no Tribunal de Justiça e já a arremetemos para o Conselho Federal da OAB para que ele também entre com ação de arguição de descumprimento de preceitos fundamentais no STF, devido ao pedido da seccional sergipana”, revela. O objetivo é derrubar a lei.

“Não podemos fazer julgamento de valor sobre a votação, apenas acreditamos que ela foi um equívoco, pela perspectiva jurídica. Para fazer essa restauração dos princípios da democracia e permitir que as pessoas possam efetuar, no ambiente escolar, debates sobre sexo, identidade, orientação sexual e gênero, porque não há inconstitucional em realizar esse tipo de debate, ela precisa ser derrubada”, analisa Thiago.

Para além dos trâmites legais, o advogado não vê com normalidade o próprio propósito de criação da lei. “Não é normal ver câmaras aprovando legislação nesse teor, que impedem a discussão de assuntos tão necessário para a formação do sujeito, da sua sexualidade. Como evitar a discussão de gênero num país que hoje é machista, que mata as mulheres?, porque tudo isso tem a ver”, ressalta.

ESPAÇO É A EDUCAÇÃO

Por isso, para ele, é “importantíssimo que a escola faça esse debate, a fim de esclarecer os estudantes sobre uma situação que é fática, que ocorre na sociedade”. “Não é algo inventado. Esperamos que ações como essa não mais se repitam. Esperamos que o poder judiciário dê uma resposta célere sobre a temática e que a gente continue com a sociedade avançando na perspectiva de garantir direitos e de produzir conhecimento”, diz Thiago.

Segundo Marcos Vinícius, a sociedade precisa de ferramentas democráticas para enfrentar o machismo, o feminicídio, a violência doméstica e a intolerância de qualquer maneira, e não há outro espaço que não seja a educação.

“Ninguém ensinará a crianças de tenra idade que elas podem ser o que quiserem, mas que elas devem respeitar profundamente qualquer ser humano, independentemente da forma que ela tenha biologicamente nascido ou socialmente se apresente”, pondera.

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Professor Manuel garante que debate do tema nas escolas é fundamental (foto Walter Martins)

PERSPECTIVA ESCOLAR

Manuel Alves do Prado Neto é professor de História da Rede Estadual, mestre em Educação e responde pelo Departamento de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju. Na opinião de Manuel, esse movimento se faz na contramão do que apregoa a Constituição Brasileira.

“Que afirma em seus princípios fundamentais que nenhum cidadão poderá ser discriminado em razão do gênero, da autoafirmação étnica, da orientação sexual, etc. Só seremos capazes de cumprir e assegurar esses preceitos se nos educarmos para tal. Portanto, vejo como um movimento retrógrado e ignorante”, avalia.

De acordo com ele, a escola pode e deve travar qualquer debate, pois, dessa forma, contribuirá para a construção permanente da cultura social democrática. “Sem jamais constranger o estudante. Com o devido tratamento pedagógico, com adequação vocabular, com seriedade, o professor, a partir do programa de ensino e das demandas dos alunos, poderá trazer para a leitura e “reflexão” qualquer tema”, reforça.

MOMENTO PREOCUPANTE

Inclusive, segundo Manuel, a escola deve oportunizar aos alunos a percepção de que algumas posições, acerca de temas como esse, ainda que pareçam legítimas, podem trazer insegurança ou sofrimento para o outro. Mas ele admite que as escolas – ainda – não estão preparadas para isso. “De um modo geral, não. Uma parcela considerável dos profissionais da educação tem posição conservadora a respeito do tema”, reconhece.

Além disso, para Manuel, muitos dos que não se encontram nesse lugar, não dominam os conceitos e as problemáticas que envolvem essa discussão. “Fico duplamente preocupado”, diz. Primeiro, porque, segundo o professor, o Ocidente está vivendo realmente um momento, de expansão das teses conservadoras, que em certa medida descamba para posições autoritárias, “fascistas” até.

“E nós sabemos o que o fascismo e até regimes autoritários, não totalitários, fizeram. Foram atrocidades. Infelizmente, ainda pouco conhecidas por muitos. Segundo, porque o fato específico demonstra que os profissionais da educação, em muitas escolas, por não sentirem segurança para coordenar essas discussões, cedem aos caprichos dos grupos conservadores”, argumenta Manuel.

E continua: “a escola particular eu até compreendo. Elas podem perder alunos em situações como essas. Explica, mas não justifica. Mas, nas escolas públicas, é preciso que não se faça concessão a essas pressões. A escola é uma instituição do Estado, deve cumprir o que determina a Constituição, a LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais e agora a BNCC. Em todo esse marco legal, o debate sobre esse tema está autorizado”, atesta.

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Leonardo Brum diz que “ideologia de gênero” é falsa e manobra de massa (foto arquivo pessoal)

PÚBLICAS X PARTICULARES

O que ele citou com relação às escolas particulares ocorreu recentemente em Aracaju, quando o Colégio Master, pressionando por pais de alunos e por entidades, mudou o contexto de um debate que realizou. A assessoria do Colégio foi procurada, mas preferiu não comentar o assunto.

Já o representante do Instituto Jackson de Figueiredo, que fez duras críticas ao Colégio, falou com a Reportagem do JLpolítica. Leonardo A. Z. Brum é bacharel em Ciência da Computação, licenciado em Música pela UFS e um dos que estão à frente da entidade. “O Instituto Jackson de Figueiredo surgiu em agosto de 2015, quando da votação do Plano Estadual de Educação. À época, estávamos justamente preocupados que o plano contivesse elementos da ideologia de gênero, mas felizmente tudo isso foi retirado do texto final”, comenta Leonardo.

A partir daí, eles consideraram que era hora de reunir católicos leigos – ou seja, que não fazem parte do Clero –, com o intuito de atuar política e culturalmente na sociedade sergipana, sempre em consonância com a Doutrina da Igreja. “É por isso que escolhemos como patrono Jackson de Figueiredo, que foi um intelectual sergipano pioneiro nesse tipo de movimento no Brasil”, diz.

PERSPECTIVA RELIGIOSA

Feitas as apresentações, importantes para se entender quem é e o que faz tal Instituto, Leonardo parte para a explicação propriamente dita. “O que designamos por "ideologia de gênero" é a tese segundo a qual identidades como as de homem e de mulher não decorrem do sexo biológico, mas antes de determinadas construções sociais. Se tal tese prevalecer, significa que uma pessoa do sexo masculino – um travesti, por exemplo – pode ser considerada mulher à medida que assumir essa identidade”, afirma.

Além disso, para ele, o conceito de gênero desloca as identidades do sexo biológico, mas não oferece um critério melhor de distinção entre homens e mulheres. “O resultado é que a distinção acaba sendo comportamental: o travesti, por exemplo, usa roupas "femininas", maquiagem, enfim, age "como mulher" e é isso que permite identificá-lo com tal”, ressalta.

“As pessoas do sexo masculino que vêm sendo convencidas a se identificar como "mulheres trans" estão sendo enganadas e feitas de massa de manobra. É aqui que se conclui que não há outro nome para isso: por mais que os defensores do gênero digam que não, a coisa só pode ser chamada de ideologia. É uma falsidade completa. De nossa parte, o que defendemos é que homem e mulher são, respectivamente, os machos e fêmeas da espécie humana e tão-somente isso”, reitera.

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Lei, apesar de polêmica, já está em vigor em Estância (foto reprodução)

E PORQUE NÃO AO DEBATE?

“Defendemos que o conceito de gênero seja abordado nas escolas na exata medida que se faz necessário que a crítica que acabamos de apresentar chegue aos ouvidos dos estudantes. É algo que vem ganhando relevância na sociedade e os alunos precisam saber. O que não desejamos é que, no currículo escolar, os fatos sociais sejam interpretados a partir da perspectiva de gênero, por ela ser, como explicamos, falsa”, opina Brum.

Para ele, essa posição vem sendo injustamente criticada por uma questão de ignorância e/ou má-fé. “Não temos nada contra a discussão desses temas. O que não queremos é que o conceito de "gênero" sirva de base para a discussão, pelas razões que já expusemos. Se "violência contra a mulher" significar "violência contra pessoas do sexo feminino", não há razão para rejeitar a discussão disso na escola”, reitera.

Leonardo também defende que a política é o campo onde o debate se faz mais necessário. “Pois uma ideologia é fundamentalmente isso: um conjunto de teses que se ordena ao alcance de determinadas metas políticas. Uma vez que não faltam militantes em prol da ideologia de gênero, sobretudo nos partidos de esquerda, é preciso que haja quem se lhes oponha”, justifica.

“TESE FALSA”

O IJF acredita que o primeiro passo para abordar o tema é  entender realmente aquilo que defendem os proponentes da “ideologia de gênero”. “É necessário essa autocrítica e uma honestidade intelectual que nos permita combater a coisa tal como ela é. Uma vez que se a entende e que se destrincha suas contradições e suas finalidades, aí sim é chegada a hora de enfrentar efetivamente o problema e de impugnar publicamente a tese como sendo uma ideologia falsa”, rechaça.

O instituto promove aulas sobre os mais variados temas todas às terças-feiras, a partir das 18:30, no escritório Neoworking e, na próxima exposição, amanhã, dia 29, trará justamente a ideologia de gênero. “Entre 4 e 7 de junho, promoveremos uma série de aulas com o professor de filosofia tomista Carlos Nougué, que virá do Rio de Janeiro”, revela. Está aí mais uma prova de que o debate é o caminho...

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Josevanda Franco dirige o Serviço de Educação em Direitos Humanos - SEDH (foto Eugênio Barreto)

Serviço de Educação em Direitos Humanos

O Serviço de Educação em Direitos Humanos – SEDH – foi instituído pela Portaria nº 5.148/SEED, de 17 de novembro de 2015 e, de acordo com Josevanda Franco, diretora do Serviço, é encarregado de executar as políticas de seguridade de Direitos Humanos no âmbito da Secretaria. 

“Sua abordagem é essencialmente multidisciplinar, interdisciplinar e multidimensional. Alude o debate sobre o conhecimento e compreensão dos Direitos Humanos a partir de princípios norteadores como a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência, fundamentado em mecanismos nacionais e internacionais de seguridade de direitos”, explica Josevanda.

O Serviço abrange, ainda, reflexões sobre temas cotidianos como o assédio moral, pedofilia, homofobia, intolerância religiosa, gênero, drogadição, desigualdade social, violências intrafamiliares, entre outras formas de violação da dignidade humana. Para tanto, desenvolve um conjunto de programas e projetos com foco no fortalecimento da escola enquanto espaço de respeito à diversidade:

Jornada estadual de estudos sobre educação em direitos humanos -objetiva disseminar os princípios, parâmetros e diretrizes da Educação em Direitos Humanos. Prevista para ser realizada de 27 a 31 de agosto de 2018.

Plano estratégico de educação para as relações étnico-raciais e de gênero na rede estadual de ensino

- responsável por difundir a cultura dos Direitos Humanos na Rede Estadual de Ensino. As ações possuem um caráter continuado focado na materialização das disposições legais estabelecidas nas Leis Federais nºs 8.069/90 e 10.639/03. O principal instrumento de atuação é o Projeto Racismo na Mídia: como enfrentar? É uma ação alinhada entre as Redes Estadual e Municipal de Ensino e o Ministério Público Estadual, através da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – Copier – no que se refere à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento ao racismo, estabelecendo uma atuação conjunta e uma agenda compartilhada voltada aos Direitos Humanos. 

Projeto oficina audiovisual

- oferece aos alunos a capacidade de expressão em formato audiovisual a partir do tema gerador, mediado pelos professores através de debates em sala de aula. As questões de gênero têm expressivo significado entre os temas abordados.

Programa estadual de combate à intimidação sistemática na escola

- tem como foco a difusão a cultura da não violência como base das relações humanas, considerando a aplicação de práticas restaurativas. É desenvolvido em conjunto com a Comissão de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Sistema de aviso legal por violência e exploração contra a criança e o adolescente

- promove o noticiamento dos casos de violência percebidos ou praticados contra crianças e adolescentes.