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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Desincompatibilização: eles saltarão fora do poder para tentar entrar novamente

►Tati Melo
ESPECIALMENTE PARA O JLPOLÍTICA
Publicado em 4 de março de  2018, 20:00h

Sete de abril é a data limite para que o governador e secretários que disputarão a eleição deixem cargos por uma nobre causa: garantir a igualdade e a legitimidade das eleições. Será que essa igualdade acontece mesmo?

O tabuleiro da política sergipana, de longe, não tem previsão de parar suas movimentações. Em pleno mês de março, a sete meses das eleições gerais de 2018, nada está definido. Agrupamentos ainda discutem quem será candidato o X ou Y aos mandatos de governador, senador, deputado federais e estaduais.

Enquanto isso, no meio de um enorme show de especulações, o calendário da Justiça Eleitoral não espera e caminha a passos largos. Daqui há exatos 33 dias, por exemplo, o 7 de abril baterá à porta e uma série de indecisões terão que ser dissipadas.

Sete de abril é o prazo limite do calendário eleitoral para que os gestores de primeiro escalão do executivo que pretendem concorrer ao pleito de 7 de outubro façam suas desincompatibilizações - palavra complicada de se pronunciar, desconhecida por muitos cidadãos, mas que traz consigo uma causa nobre: tentar garantir a igualdade e a legitimidade das eleições.

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Marcos Linhares, secretário judiciário do TRE/SE: finalidade da desincompatibilização é garantir maior equilíbrio e igualdade nas eleições
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Evânio Moura, advogado, procurador: mesmo com as deficiências, a desincompatibilização é salutar para a democracia

JACKSON BARRETO, O EMBLEMÁTICO

Em Sergipe, uma das figuras mais esperadas para que faça a desincompatibilização é o governador do Estado, Jackson Barreto, MDB. Mas, até agora, não deu data e evita falar mais detalhes do assunto. “Nossa avaliação é que a saída tem que acontecer até o dia 6 de abril”, diz ele, bem óbvio. Segundo JB, os companheiros é que fazem pressão para ele se candidatar ao Senado. “Eu não diria que é uma questão de vida ou morte para Jackson Barreto”, declara, gerando mais dúvidas que certezas em muita gente.

Além de Jackson, outros ocupantes de cargos importantes do Governo e da Prefeitura de Aracaju devem desembarcar até 7 de abril, como os secretários da Agricultura, Esmeraldo Leal, PT; da Inclusão Social, Zezinho Sobral, MDB; do Turismo, Fábio Henrique, PDT; da Controladoria-Geral de Aracaju, Alexandre Figueiredo, MDB; da Funcaju, Sílvio Santos, e, até mesmo, a secretária da Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino, PT, que é também vice-prefeita.

Enquanto esses gestores decidem se ficam ou se vão, Marcos Vinícius Linhares, o secretário Judiciário do TRE/SE, destaca a relevância da desincompatibilização para a realização do pleito eleitoral. “Esta exigência prévia tem por finalidade garantir maior equilíbrio e igualdade nas eleições, evitando que os candidatos se utilizem dos cargos ou funções públicas na campanha”, afirma. 

A LEI E A REALIDADE

Contudo, a eficácia da desincompatibilização chega longe dos 100%. “Infelizmente, a vontade da lei não representa a realidade”, afirma o cientista político Eduardo Macedo, ex-jurista eleitoral do TRE/SE, professor de Direito e doutorando em Direito Eleitoral. Para ele, a regra que possibilita a igualdade de condições aos candidatos e evita o uso da máquina pública pelos detentores de mandatos seria uma mera “utopia”.

A teoria de Eduardo Macedo, e por que não a significação da realidade, é a de que se o político exerce por anos ou meses uma parcela do poder como gestor, secretário de uma área, obviamente obtém um generoso benefício. Ele exemplifica a situação.

“E se Valmor Barbosa, secretário de Infraestrutura, fosse concorrer? Para mim, fora o da Fazenda, é o secretário de maior relevância da máquina estatal. Em anos, gerenciou obras, articulou com prefeitos, gestores públicos. Então, se ele se desincompatibiliza agora para concorrer a um mandato, leva consigo uma grande vantagem acumulada”, afirma.

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Sob comando da procuradora Eunice Dantas, Procuradoria Eleitoral fiscalizará o cumprimento das regras da desincompatibilização

PODER DE INFLUÊNCIA

“Podem dizer: “Ah, mas ele não usaria a máquina pública (na campanha)”. Sim, não usaria daqui para frente, mas o que ele angariou durante esse tempo todo como gestor de obras, grande arregaçador de mangas, passa a impressão de que o cara é operacionalizador. Se fosse eleito governador, seria um portador de obras. E quem deu isso? Toda a estrutura da máquina pública”, explica Eduardo Macedo.

Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Sergipe - UFS -, doutor e pós-doutor, o sociólogo Marcelo Ennes segue a linha de raciocínio de Eduardo Macedo. “Não é o fato de o governante sair do Governo que vai deixar de ter influência sobre o substituto e a máquina como todo. Mesmo não estando mais na condição de governante, ele, por questões políticas, de acordos, mantém controle sobre o Governo, os funcionários, de maneira a continuar se favorecer”, diz.

Contudo, para Marcelo, o princípio da desincompatibilização é correto. “Mas a lei sozinha é insuficiente para coibir crimes, o mau uso dos recursos públicos, porque, na verdade, a legislação por melhor que seja, tem sido em várias circunstâncias, como nessa da desincompatibilização, absolvida, tragada por uma dinâmica política e cultural que manipula”, ressalta.

SALUTAR PARA DEMOCRACIA

Advogado com escritório no ramo eleitoral, um dos componentes da Procuradoria Geral do Estado - PGE -, Evânio Moura também tem suas exceções com relação à eficácia da desincompatibilização. “A regra existe desde 1990, juntamente com a Lei Complementar 64, a Lei da Ilegibilidade. Nela propriamente, não existem brechas. Agora, é óbvio que, se eu sou muito vinculado a um determinado cargo, direta ou indiretamente, aquilo me favorece”, declara.

“Por exemplo, se eu fui secretário de Estado, por muitas vezes, indiquei pessoas para cargo em comissão, outras tantas, assinei atos administrativos, então, óbvio que, sendo candidato, eu já tenho toda essa rede de contatos, forma de interferência. Isso não há como impedir. Algum uso da máquina sempre haverá de existir”, relata Evânio Moura.

Segundo Evânio, o que não pode existir é o uso deliberado da máquina. Por isso, na visão dele, mesmo com as deficiências e, como todo e qualquer instituto jurídico, podendo ser melhorada e aperfeiçoada, a desincompatibilização é salutar para a democracia. “Ela permite que o ocupante do cargo em comissão ou eletivo, ao se desincompatibilizar, entre numa disputa de alguma forma paritária com aquele que está disputando pela primeira vez o mandato eletivo”, afirma.

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Jackson Barreto, governador de Sergipe: “a saída tem que acontecer até o dia 6 de abril”

IGUALDADE PARA TODOS

Já na visão do cientista Eduardo Macedo, a desincompatibilização seria totalmente adequada se todos os ocupantes de cargos públicos, incluindo aí os parlamentares, se desligassem também. “Deputados e senadores não desincompatibilizam. Ou seja, no aspecto doutrinário, filosófico, há uma atual desvantagem para quem é deputado, senador, e para quem é nada, quem começa a campanha do zero”, explica.

“Queira ou não queira, quem está no exercício do mandato já tem vantagem, está sendo remunerado até dezembro, têm recursos próprios, porque o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permite que o candidato se autofinancie. Pode pegar o dinheiro, a fortuna dele e gastar. Você tem uma estrutura montada, pré-definida que apresenta desvantagem”, reforça Eduardo.

Para o cientista, muitas normas da desincompatibilização precisam ser elucidadas. “Almejo que um dia seja esclarecida essa questão, que ela possa ser algo concreto, vinculado à realidade. Se for para desincompatibilizar, vamos desincompatibilizar todos, para ter uma paridade, independentemente de ser poder executivo ou legislativo”, ressalta.

FISCALIZAÇÃO

Eficaz ou não eficaz, a realidade é que a desincompatibilização está aí em voga e, claro, precisa ser fiscalizada, visto que caso seja burlada torna a pessoa inelegível. Ou seja, a candidatura é indeferida. “Durante o processo de registro no TRE/SE deve-se preencher um formulário informando se exerceu ou não cargo público, bem como apresentar o comprovante de afastamento. Quem omite essa informação ou quem presta informações falsas pode responder por crime eleitoral”, explica Marcos Linhares.

Além disso, de acordo com o secretário Judiciário, os candidatos, os partidos e a Procuradoria Regional Eleitoral - Ministério Público Federal - MPF - podem também fiscalizar o cumprimento das regras sobre desincompatibilização, oferecendo impugnações ao registro de candidatura daqueles que descumpram o prazo de afastamento dos respectivos cargos.

Neste ato de fiscalizar, a Ministério Público entra em campo. “A gente não tem como acompanhar agora. O MPF trabalha na época do registro de candidatura. Quando o candidato pede, checamos se ele declara que é servidor público. Temos que olhar se ele se desincompatibilizou no prazo correto”, informa a procuradora da República Eunice Dantas, responsável pela Procuradoria Regional Eleitoral.

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Governador não conversou com Fabio Henrique sobre desincompatibilização e candidatura

Quem vai desincompatibilizar e quem fica? 

Os cidadãos sergipanos querem saber: o governador Jackson Barreto vai mesmo se candidatar ao Senado e deixar o caminho livre para o atual vice-governador Belivaldo Chagas, MDB - propenso candidato da situação para o Governo - administrar Sergipe ou jogará tudo para o alto e ficará no comando do Estado até o fim do mandato, em dezembro?

Conforme informou a coluna Aparte na última quinta, 01.03, uma liderança política que esteve em conversa de gabinete com o próprio Jackson afirma que ele não deixará o Governo de para disputar o Senado. Será mesmo? O discurso do governador é bem diferente. “Belivaldo sabe que comandará”, afirma JB. Só não tem uma data certa ainda.

“Eu não vou sair no dia 17 de março. No dia 17 de março, vou comemorar é o aniversário de Aracaju”, informa Jackson. A permanência até essa data era o desejo de aliados do governador, como o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, PCdoB. Para eles, só depois JB deveria anunciar a saída do Governo ou, até mesmo, a desistência de concorrer a um mandato público e de desincompatibilizar.

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Eliane Aquino: “existem possibilidades, mas ainda não há nada certo”

DOIS SECRETÁRIOS CERTOS

Quando o assunto é secretariado, Jackson afirma que apenas dois secretários desincompatibilizarão: Zezinho Sobral e Esmeraldo Leal, ambos para disputar vaga na Assembleia Legislativa. “Eles vão sair dia 6 de março (esta terça-feira)”, diz. Esmeraldo mesmo já está dando adeus de mala e cuia à Agricultura para consolidar sua pré-candidatura. “Vou entrar num processo de construção, mobilização no campo, de aprofundamento das demandas sociais”, informa.

E Fábio Henrique, o governador esqueceu dele? Pelos quatro cantos, corre-se a notícia de que o atual secretário de Turismo quer um mandato de deputado federal e que também sairá nesta terça-feira. “Nós não discutimos a saída dele não”, informa o governador. O JLPolítica tentou falar com o ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve êxito.

Mesmo sem o governador citar, outro nome cotado para desincompatibilizar-se, pensando numa candidatura de suplente de senador na chapa de Jackson, é Benedito Figueiredo, secretário de Governo. Questionado sobre esta possibilidade, Jackson diz: “Benedito é um amigo irmão”. Apenas isso. Já Benedito: “É tudo especulação. Pode botar aí”, afirma.

ELIANE, GRANDE INCÓGNITA

Em cargos secundários do Governo, também alguns nomes são especulados, como o de Gracinha Sobral, MDB, ex-prefeita de Itaporanga D’Ajuda e atual diretora de Relacionamento com os Beneficiários do Ipesaude, e de Adailton Martins, irmão do prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins. Sem partido, ele é diretor de Operações do Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária e um servidor de carreira do órgão há quase 33 anos. “Não tenho data definida para me afastar do cargo. Até quando a lei permitir, estarei”, informa.

Na esfera das desincompatibilizações municipais, claro, Aracaju e sua vice-prefeita, Eliane Aquino, é o destaque. Ela deve deixar a Secretaria pela qual responde. Mas, até agora, sua saída e possível candidatura são uma grande incógnita. “Existem possibilidades, mas ainda não há nada certo. Acredito que vou decidir bem na data limite mesmo. Não é simplesmente um querer. Estou conversando ainda com grupo, partido, família”, declara.

“Tem que ser uma decisão muito segura, muito certa, pois isso envolve a minha vida e de muita gente”, enfatiza Eliane, que não dá pistas em que mandato mirará caso se desincompatibilize da Secretaria da Assistência Social. Existem rumores de ela ser até candidata a vice-governadora ou governadora. “Sinceramente, não tenho resposta agora. A gente tem que pensar muito. É toda uma conjetura que não depende apenas de mim”, diz.

A vice-prefeita ainda não discutiu com Edvaldo seu futuro político. “Eliane é uma liderança política muito importante. Ela pode se candidatar a qualquer coisa. Mas não falei com ela ainda. Não tenho conversado sobre política. Hoje minha cabeça só está voltada para administração”, informa. Contudo, lá no final de janeiro deste ano, o prefeito definiu 31 de março como prazo final para definições.

Um nome certo para sair é de Alexandre Figueiredo, MDB, controlador-geral da Prefeitura e filho de Benedito Figueiredo. “Deve deixar o cargo no final do mês de março”, informa. Outro nome é de Sílvio Santos, presidente da Funcaju. “Vou sair entre 5, 6 de abril. Meu nome está na lista de pré-candidatos do PT para deputado estadual. A definição, naturalmente, só nas convenções mesmo”, confirma.  

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Esmeraldo Leal sairá esta terça-feira da Secretaria da Agricultura para disputar vaga na Alese

Enxurrada de desincompatibilizações e seus efeitos cascatas

A série de desincompatibilizações geradas pelo 7 de abril do calendário da Justiça Eleitoral, evidentemente, ocasiona uma dança das cadeiras no poder executivo, a exemplo da provável saída do governador Jackson Barreto e de alguns secretários, que, naturalmente, pode gerar um efeito cascata nos demais escalões do Governo para acomodar os correligionários e atender aos interesses dos substitutos.

“Sem ser leviano, é a coisa mais natural da administração pública de qualquer esfera fazer adequação dos cargos comissionados. É obvio que, hipoteticamente, o governador saindo, Belivaldo fica. Então, ele precisa rearrumar nestes oito/nove meses uma estrutura mínima de continuidade da gestão pública”, opina o cientista político Eduardo Macedo.

Na avaliação do cientista, a “enxurrada” de desincompatibilizações é altamente negativa. “É de grande prejuízo para a gestão pública”, enfatiza. “Isso falo de forma tranquila. Não é percepção, é a realidade. Imagine, toda estrutura do governo estadual sendo desincompatibilizada, governador, secretários? Os que ficam, substituem, cumprem tabela. Tentam levar o final da gestão do Governo de qualquer jeito”, afirma.

Segundo o cientista político, tal ruptura provocará, possivelmente, a paralisação de alguns investimentos. “Em ano de eleição, a legislação eleitoral proíbe veementemente um monte de atividades. Todo projeto de governo de quatro anos no último ano sofre um grande prejuízo”, diz.

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Alexandre Figueiredo: quer ser deputado federal

Servidores “espertinhos” usam eleições como férias

Que o brasileiro é um cidadão “espertinho” e que utiliza de diversas artimanhas, brechas para obter benefícios próprios, isso não é novidade para ninguém. Reclama-se que “político é tudo safado e ladrão”, mas se esquece que esse parlamentar, gestor do executivo são nada mais que um brasileiro também. Prova disso é a situação em que servidores públicos efetivos usam do período eleitoral e supostas candidaturas para simplesmente tirar “férias”.

É de conhecimento notório que existem situações onde funcionários públicos efetuam o registro de candidatura com o intuito único de ter direito à licença remunerada de três meses ao fazer a desincompatibilização. Porém, não praticam nenhum ato de campanha. “Temos notícias de outros Estados, inclusive, que nas últimas eleições a Advocacia Geral e o Ministério Público Federal ingressaram com ações judiciais contra servidores que cometeram esse tipo de fraude”, informa o secretário Judiciário do TRE/SE.

“O servidor que simula uma candidatura apenas para obter uma licença remunerada do serviço público pode, em tese, estar cometendo algum ilícito na esfera administrativa. Por ser matéria estranha ao processo eleitoral propriamente dito, não compete à Justiça Eleitoral analisar se o servidor cometeu ou não essa infração administrativa. Essa matéria pode ser questionada junto à Justiça Comum Estadual ou Federal, conforme o caso”, explica Marcos Linhares.

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Silvio Santos: pode deixar a PMA

MPF ATENTO

De acordo com o secretário Judiciário, os servidores podem sofrer sanções administrativas, a exemplo de uma suspensão ou exoneração do cargo e até a devolução do valor que recebeu sem trabalhar. A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas promete fiscalizar tal delito nestas eleições de 2018.

“De fato existem servidores que se afastam do cargo não para concorrer, mas sim para ficar recebendo sem trabalhar”, diz Eunice. Mas ela dá recado: “Vamos apurar. Vai ser instaurado um procedimento de acompanhamento e quando terminar a eleição vamos oficiar o TRE para que eles encaminhem a relação de todos os servidores que foram candidatos, e a partir daí iremos ver”, informa.  

“Aqueles que tiveram votação nula, inexpressivas, serão convocados pela Procuradoria para que provem que realmente fizeram campanha”, informa a procuradora. Contudo, claro: “o fato de que teve pouco voto não quer dizer que não fez. Mas ele vai ter que vir aqui e comprovar que se afastou para fazer campanha. Se não provar, vai sofrer sanções penais. Inclusive, administrativas. Vamos acionar o órgão para tomar providências”, avisa.