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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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E o Estado laico precisa matar o poder das religiões?

Segundo o advogado Douglas Lima, “o Estado é laico, mas não ateu”. “O Estado é laico, mas a nação é constituída por grande número de cristãos católicos”, defende padre Marcelo Conceição. “Onde ficariam os 87% da nossa população, composta por cristãos? Eles deixariam, também, de pagar impostos, já que não poderiam participar do debate?”, fustiga o sociólogo Rodorval Ramalho


Um dos debates paralelos mais comuns ao do mundo político é o que envolve o conceito - e a aplicabilidade - do Estado Laico. Defendido por uns e criticado por outros, o tema está mais atual do que nunca, quando se leva em consideração o cenário político do Brasil hoje: um presidente “ungido” em rede nacional, um Congresso que vota matérias baseado em viés religioso e o fortalecimento de líderes políticos criados em templos. Tendo em vista que o Estado Laico propõe a necessidade de separação do ente estatal do religioso, é hora, sim, de falar dele.

“O momento atual tem sido propulsor para tais reflexões, pois temos visto a forte atuação de alguns grupos religiosos politicamente organizados e articulados de modo a intervir na esfera pública e nas relações sociais. De igual modo, temos visto articulações políticas correlacionadas a movimentos religiosos”, afirma o advogado Douglas Lima da Costa, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – em Sergipe.

Para Douglas, é preciso compreender melhor essas fronteiras, saber até onde vai o religioso ou o político, para, assim, entender melhor como se efetiva o Estado laico brasileiro. No entanto, para o sociólogo Rodorval Ramalho, doutor em Ciências Sociais e integrante do Programa de Pós-Graduação em ciências da Religião da Universidade Federal de Sergipe, é um equívoco gravíssimo imaginar que o Estado laico é a não interferência das religiões no espaço público.

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Imagem cristã no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe
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Rodorval: “ideia de um Estado laico onde se exclui todas as dimensões religiosas é um mito”

INTERFERÊNCIA
O sociólogo ressalta que, ao contrário do que muita gente pensa, o Estado laico não significa que as religiões não devam interferir no debate público sobre os destinos da comunidade e que esse é um discurso que tenta silenciar as religiões e prendê-las no espaço privado dos templos e das residências dos seus fiéis. “Na verdade, o Estado laico tem uma única função, comum em todo o mundo: mediar os conflitos inter-religiosos. Ponto final”, atesta.

Rodorval afasta, portanto, a ideia de um debate público sem as vozes religiosas, considerando-o, além de autoritária, impossível nas sociedades onde existem inúmeras religiões. “Fosse assim, só quem teria voz no debate seriam os ateus, menos de 1% da população brasileira, por exemplo. Alguém acha isso democrático? Onde ficariam os 87% da nossa população, composta por cristãos? Eles deixariam, também, de pagar impostos, já que não poderiam participar do debate?”, questiona.

Rodorval lembra que que não se pode cobrar dos cristãos que deixem a sua religião num “cabide” quando saírem de casa. “O cristianismo é englobante na vida do fiel cristão. Em todas as dimensões da sua existência estará lá, com ele, inclusive no debate público”, reforça o sociólogo.

QUESTÃO LEGAL
O advogado Douglas Lima revela que a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso VI, assegura liberdade de crença aos cidadãos, considerando “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Já o artigo 19, também da Constituição, diz que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. 

Disso, segundo Douglas Lima, deduz-se que “o Estado é laico, mas não ateu”. “Como diria o sociólogo brasileiro e professor Ricardo Mariano, vivemos uma laicidade à brasileira, quando não são oferecidas a todas as expressões religiosas a mesma “aceitação” de atuação na esfera pública, percebemos o quanto essa laicidade é tensionada e carece de reflexão”, pondera Douglas.

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Douglas: “quando não são oferecidas a todas as expressões religiosas a mesma “aceitação”, percebemos o quanto essa laicidade é tensionada”

DISCRIMINAÇÃO?
“Quando um terreiro de candomblé, por exemplo, é depredado ou um de seus adeptos é agredido, compreendemos o quanto precisa ser construído e desconstruído socialmente a fim de que a laicidade deixe de ser apenas um marco jurídico e torne-se um marco social. Quando privilegiamos uma vertente religiosa em detrimento de outra, estamos reduzindo esta laicidade a um mero campo de disputa - o que é muito perigoso”, opina o presidente da Comissão da OAB/SE.

Rodorval Ramalho não vê o Estado enaltecendo nenhuma religião, mas admite que o espaço público brasileiro, inclusive o sergipano, é vazado de elementos cristãos, sobretudo católicos. “Isso acontece porque a religião hegemônica no Brasil sempre foi o catolicismo. Observe que na origem de todas as cidades de Sergipe existe a participação da Igreja Católica. Não dá para apagar a história do país e do Estado, escondendo ou mudando os nomes e símbolos que ajudaram a construir a nossa nacionalidade ou identidade regional”, avalia.

Exatamente por isso, ele também não vê problema no que diz respeito a imagens religiosas em espaço público, pois acredita que é preciso lembrar que cada lugar tem a sua história religiosa. “Seria correto, por exemplo, impedir as estátuas dos Orixás no Dique do Tororó, em Salvador? Que tal mudar o nome da cidade vizinha Nossa Senhora do Socorro? E a abolição do 25 de dezembro como dia do nascimento de Jesus Cristo?”, critica.

SIMBOLISMOS
Qualquer iniciativa desse tipo, segundo Rodorval, só demonstra a mentalidade autoritária de quem quer manipular a história, apagando os eventos, atores e instituições que construíram a história da nação, do Estado ou do município, independentemente dos seus acertos e erros. “O Estado é laico, mas a sociedade é religiosa”, defende o sociólogo.

Rodorval acredita que a presença desses simbolismos não implica na falta de um Estado Laico. “Não nos falta um Estado Laico. Nosso modelo é que tem as suas especificidades históricas. Nossa sociedade é majoritariamente cristã. Esses cristãos pagam impostos, têm direitos de organização, direito à livre expressão, opiniões acerca dos grandes temas debatidos publicamente, interesses próprios (como qualquer grupo) e motivação para a participação política”, destaca.

Assim, de acordo com Ramalho, não há problema algum com a laicidade do Estado, a não ser tensões pontuais, como não poderia deixar de ser numa democracia. Não há, também, prejuízo algum para a votação de matérias importantes. “Todos os religiosos participam do jogo democrático com as suas forças sociais e políticas”, garante.

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Padre Marcelo: “é inaceitável a compreensão da laicidade do Estado como exclusão da vivência religiosa dos cidadãos”

RITUAIS
Rodorval Ramalho cita, por exemplo, a tentativa de proibição do uso de animais em rituais. “Os adeptos do candomblé se mobilizaram e conseguiram barrar a legislação. Algum segmento pode ter ficado insatisfeito. Mas, isso é do jogo democrático. Outro exemplo: há quem defenda que as religiões devem pagar impostos. Até agora, a força política delas tem evitado que essa lei seja aprovada. É da democracia”, reitera.

Portanto, para Rodorval, a primeira premissa a ser afastada desse debate sobre laicidade é a de que esse conceito significa afastar, silenciar, impedir e reprimir opiniões religiosas no debate público. O advogado Douglas Lima completa que a laicidade precisa ser vista como um valor nuclear da República brasileira e, a partir disso, associá-la à pluralidade e diversidade de seu povo.

“A discriminação parte das pessoas que, lamentavelmente, não compreendem o que é liberdade religiosa, tampouco, pluralidade de indivíduos e esse preconceito reverbera não só na esfera religiosa, como em diversas outras relações da vida humana”, diz.

Dessa forma, ele entende que se o Estado comporta essa pluralidade religiosa e oferece em equidade o mesmo tratamento a todas as expressões religiosas dentro do domínio público e privado, essa laicidade se revela positiva. “Onde as diferenças não coexistem, a laicidade se revela negativa”, pontua.

RELIGIOSOS
O padre Marcelo Conceição é coordenador de comunicação da Arquidiocese de Aracaju. Formado em Filosofia, Teologia e Jornalismo, ele acredita que, embora o Estado brasileiro não tenha religião oficial, isto não significa que seja permeado da “não crença” ou contrário à manifestação religiosa dos seus cidadãos.

“É inaceitável a compreensão da laicidade do Estado como exclusão da vivência religiosa dos cidadãos. O Estado é laico, mas a nação é constituída por um grande número, a maioria, de cristãos católicos”, defende Marcelo Conceição.

Marcelo Conceição diz que o homem é, por essência, um ser de relação entre si e o transcendental, e que, desse modo, separar esse aspecto da fé, da busca do transcendente e do cotidiano da vida das pessoas é inoportuno. “Algo tão vivencial no nosso dia não tem como não se fazer presente também nas organizações civis”, ressalta.

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Pastor Eduardo: “Estado é laico, e respeitar a liberdade e opiniões religiosas dentro das políticas públicas é também laicidade”

MODERAÇÃO
Porém, padre Marcelo Conceição pondera que essa presença deve se dar com moderação e equilíbrio. “Principalmente, sem autoritarismo, para que os indicativos da fé auxiliem a encontrar o equilíbrio. Inclusive, muitas iniciativas pelo bem do povo são levadas adiante pela Igreja católica, mesmo lá onde o Estado não se faz presente”, reitera.

Marcelo Conceição diz que a expressão “o estado é laico” é usada como chave que fecha a porta – e não abre – para a manifestação de membros e organizações da Igreja católica na sociedade e, se entendido dessa forma, pode excluir a presença de homens e mulheres de fé do cenário da vida em sociedade.

“O papa Paulo VI dizia que a mais bela forma de se fazer caridade passa pela política, claro que etimologicamente falando, a do bem comum. Não é papel da Igreja assumir política partidária, mas não pode a Igreja se esquecer da sua missão fundamental nas grandes questões que se relacionam à vida, e onde existe um atentado contra a vida ali está a Igreja de Jesus para ser voz e vez de quem está oprimido”, argumenta.

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EVOCAÇÃO INSISTENTE
Apesar de acreditar nisso, o padre admite que a insistente evocação da laicidade do Estado para uma série de questões beira a intolerância religiosa ou a negação das igrejas, especialmente a católica, como instituições que também compõem a vida social.

“É sempre oportuno repetir que o Estado é laico, não, porém a nação. Aliás, sobram pesquisas que atestam o crescimento, em nosso país, da busca por espiritualidade”, ressalta. Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Eduardo Lima diz que é possível, ou mesmo necessário, conceber a ideia de um Estado laico, mas respeitando a liberdade de culto de qualquer cidadão.

“O Estado é laico, mas não ateu”, pondera Eduardo Lima, que também não acredita na possibilidade de dissociar a religião das decisões políticas que impactam na sociedade. “O Estado é laico, e respeitar a liberdade e opiniões religiosas dentro das políticas públicas é também laicidade”, conceitua.

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CO-RELAÇÃO
Para Eduardo Lima, a laicidade do Estado é que dá à Igreja a liberdade de discutir temas pertinentes para a sociedade. “A Igreja e todas as demais religiões são parte da comunidade e da sociedade brasileira, então, a atuação da Igreja envolve, sim, a política”, analisa.

Ele não vê nesse clamor pela laicidade um quê de intolerância religiosa, pois acredita que uma das coisas que o Estado laico mais defende é a liberdade - e entre elas, a religiosa. Já a candomblecista Acácia Maria Santos, conhecida como Mãe Acácia, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, diz que, nesse cenário, as religiões de matriz africana saem prejudicadas.

“Acreditamos que precisamos de mais apoio político, porque só temos preconceito. Não há conhecimento sobre a religião”, critica. O fato é que a separação entre Igreja e Estado significou mais liberdade para ambos, mas ainda precisa significar, além de aceitação para todas as religiões, o entendimento quando se trata do bem comum.

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