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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Eleição municipal vem aí, com mais apelo popular e democrático

Tese de especialistas para esse envolvimento é de que os eleitores estão mais perto dos candidatos e da realidade dos municípios

Mais de 1,5 milhão de eleitores irão às urnas neste ano de 2020 em Sergipe, quando serão eleitos prefeitos, vices e vereadores. Como são todos ligados à esfera municipal, da qual a população está mais próxima, o que acaba, consequentemente, isso gera um envolvimento maior com esse processo que é mais do que político - é democrático, ideológico e social.  

 Esses 1.577.060 milhões de eleitores - número que será atualizado e poderá mudar até o próximo dia 6 de maio, quando se encerra o prazo para regularização de títulos - votarão das 8h às 17h do próximo dia 4 de outubro em 29 Zonas Eleitorais em todo o Estado. Os de Aracaju retornarão às urnas no dia 28, se houver segundo turno.

E para que todo ocorra da melhor forma possível, a preparação para uma eleição se inicia no encerramento da eleição anterior, segundo Marcelo Gerard, coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe - TRE/SE. Ou seja, desde o final da eleição de 2018, o TRE já está preparando a eleição deste ano.

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TRE entende especificidades de eleições municipais e atua com base nelas
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Marcelo Gerard: “quantidade de alistamento eleitoral aumenta muito nesses anos e nem tanto na eleição geral”

COMPLEXIDADE
O TRE também prepara o projeto de cadastro, relacionado ao cartório eleitoral, com atividade de fechamento de cadastro, de atendimento ao eletor, de preparação de convocação de mesário, etc. “Ou seja, são vários projetos que existem e que estruturam a eleição, controla e faz a manutenção das atividades relacionadas a ela. Tudo é feito de acordo com metodologia científica, a partir de padrões de planejamento mais atuais e utilizados no mundo”, assegura Marcelo Gerard.

Por isso, para ele, a eleição tem dado certo. “Porque temos expertise de vários anos no controle e execução de eleições”, garante. A expectativa para este ano é de que essa expertise seja mantida. Para isso, o Tribunal observa as especificidades de cada pleito. “A eleição em âmbito municipal, primeiramente, só tem dois cargos, sendo que geral são cinco ou seis. Mas o fato se ser uma eleição menor não significa que seja mais simples”, afirma.

Isso porque, segundo Marcelo Gerard, a eleição municipal tem uma complexidade específica relacionada à participação do povo, que é maior. “Só para ter ideia, a quantidade de alistamento eleitoral (como é chamado o primeiro título) aumenta muito nesses anos e nem tanto na eleição geral, porque o jovem vai participar mais da realidade local dele, se intessa mais, os candidatos estão mais próximos, nas ruas, ao alcanece deles”, justifica.

ENVOLVIMENTO
Segundo Gerard, essa complexidade pela participação popular maior gera outros desdobramentos, como a necessidade de atender a essas pessoas para os procedimentos de regularização, de alistameno ou de transferência de título, e também na questão da segurança. “Muitas vezes, a disputa é bem mais acirrada, então a gente tem uma segurança reforçada”, ressalta.

E isso será feito nessas eleições, para que, segundo Marcelo Gerard, o eleitor vote com traquiliddae, sem pressão ou abuso de um grupo ou outro. “Inclusive, no dia da votação, nas sessões, alguns ainda insistem em comenter crime eleiroral fazendo propaganda no dia”, critica.

Isso significa que o próprio envolvimento da sociedade, de alguma forma, influencia a preparação do TRE para a eleição. “Porque verificamos que é um momento em que há a necessidade de providências mais contundentes, como a questão da fiscalização, do policiamento, dos locais de votação e da verificação de ocorrências de crimes eleitorais. Para isso, temos parceria com a Políca Federal, que nos auxilia e faz o serviço de policia judiciária”, reitera.

PRAZOS
Importante lembrar que o fechamento de cadastro, em 6 de maio, encerra as operações relacionadas à transferência, regularização e alistamento. Ou seja, após essa data, quem tiver com o titulo cancelado não consegue regularizar para votar. “Esse atendimento tem sido feito há mais de um ano, mas o público ainda deixa para a última hora. Durante esse tempo, os cartórios e a central de atendimento estavam vazios, e quando chega nos últimos meses começa a encher”, comenta Marcelo Gerard.

Doutor em Direito Político e Econômico e mestre em Direito Constitucional, o professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral, Eduardo Macêdo, admite que o tema “eleições” é apaixonante, o que acaba envolvendo e engajando as pessoas. “Por isso, as eleições municipais começaram a ser debatidas logo após o resultado das eleições gerais, em 2018. Já a partir de janeiro deste ano, há um natural afunilamento, face a contagem regressiva do calendário eleitoral”, justifica Eduardo Macêdo.

Para ele, é preciso ver essas movimentações em torno dos bastidores políticos com naturalidade. “Elas antecipam o momento do voto, portanto, é oportuno sim que esses debates e possíveis composições possam ser iniciadas desde cedo", ressalta. Macêdo acredita que as eleições municipais e as gerais, que elegem presidente, governador, deputados estadual e federal e senadores, são campos de batalha totalmente diferentes, com estratégias igualmente diferenciadas.

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Eduardo Macêdo: "nas eleições gerais, os temas são nacionais. Nas eleições municipais, eles falam bem de perto ao cidadão”

PERTENCIMENTO
“Nas eleições gerais, os temas abordados têm amplitude e são nacionais. Nas eleições municipais, os temas abordados e as propostas falam bem de perto ao cidadão e integram o seu dia a dia", resume. E continua: "nas eleições gerais, há uma impressão de que a participação é feita para decidir algo mais distante e sem impacto no dia a dia. Nas eleições municipais, há um forte sentimento de pertencimento, porque o acerto ou o erro da escolha causará consequências com duração de quatro anos". De fato, há, na eleição municipal, um envolvimento mais sensível da população, ao qual Eduardo Macêdo define como “um despertar de paixões e de ódios”. “Há definição clara de quem pertence a qual grupo político", justifica. Isso porque, segundo ele, os eleitores conhecem de perto os candidatos e podem opinar sobre a vida pregressa de cada um. Com apoio das mídias sociais, esse cenário ganhou um reforço significativo.

“Há um desnudamento de cada candidato e de suas propostas, principalmente quando determinado candidato busca a sua reeleição. O eleitor não perdoa mais a promessa não cumprida, a ausência do eleito que não visitou a comunidade ou não prestou contas de seu mandato durante os quatro anos. O envolvimento é latente e cada vez mais enfatizado”, reforça o especialista.

MOMENTO IMPORTANTE
Para ele, esse envolvimento se reflete numa percepção clara de que se trata de um momento importante para a sociedade. “É latente também esse sentimento de que a mudança começa comigo mesmo, com a mudança de postura e com ações afirmativas. O primeiro passo para isso se dá com o voto. Afinal, o voto não tem preço, tem consequência. O povo está sofrido, angustiado, sem esperanças. Mas está ciente de que o agente de mudança é o seu voto”, analisa.

O professor Eduardo Macêdo chama a atenção para o fato de que, a partir das eleições de 2020, não haverá mais as coligações para a disputa do cargo de vereador, alteração que ele considera um avanço. Mais do que isso: uma tentativa de aperfeiçoes o processo de escolha e de eleição dos candidatos, mesmo admitindo tratar-se de uma mudança ainda tímida dentro do panorama de necessidades de melhoria desse processo.

“É um novo marco que vai tornar estas eleições um laboratório para testar as mudanças implantadas. Assim, estas eleições de 2020 deverão representar para a sociedade uma nova possibilidade de corrigir os erros do passado, com uma nova tentativa de alçar aos cargos de gestão pública pessoas certas e que tenham uma vida pregressa irrepreensível, o que seria uma aposta no novo e no futuro”, destaca Macêdo.

LEGISLAÇÃO
O advogado Jefferson Feitoza de Carvalho Filho, pós-graduado em Direito Eleitoral e Direito e Processo Civil e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, entende que a antecipação do debate em torno das eleições é uma necessidade e não somente no ano eleitoral. “Até mesmo para que ocorra a lembrança sobre em quem o cidadão votou, qual o papel do eleito, se vem cumprindo o informado em campanha, se merece o voto novamente”, justifica.

Já no que tange à classe política, este tipo de discussão é ainda mais intenso, mas ele destaca que o que não pode ser aceito é a sobreposição política sobre os atos de governo, em que o atendimento à população é colocado de lado. “Evidentemente que em ano eleitoral, ainda mais neste em que há muito mais candidatos, o debate é intensificado, com a luta por espaço de cada um, buscando chegar fortalecido às convenções para que tenham seus nomes registrados”, ressalta Jefferson Feitoza.

Ele também vê diferenças cruciais nas eleições realizadas a cada dois anos. “Prefeito e vereador são cargos eletivos mais próximos à população. Basta ver que a cobrança dos cidadãos em relação ao seu município é muito maior que ao Estado e ao país, porque, por exemplo, quem deve resolver o problema de calçamento de rua, de limpeza urbana, construção de praça é o Ente Municipal”, reitera.

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Jefferson Feitoza: “legislação não difere com relação ao tipo de eleição, mas sempre o TSE apresenta Resoluções que regerão as eleições que estão por vir”

PARTICULARIZAÇÃO
Por causa disso, o presidente da Comissão acredita que é possível ocorrer, nesse tipo de eleição, uma particularização da discussão, que muitas vezes deixa de ser política para ser pessoal. “Muitas cidades possuem apenas dois grupos políticos, o que acirra ainda mais a disputa, em que se é de oposição ou situação, com pouquíssimo espaço para o chamado “meio termo””, explica.

“Dessa maneira, a campanha é muito mais acirrada, quando a discussão política passa a ser com o vizinho, com o parente, que podem, inclusive, vir a ser os candidatos”, completa Jefferson Feitoza. No entanto, a legislação que rege a ambas as eleições é basicamente a mesma. “Não difere com relação ao tipo de eleição, mas sempre o TSE apresenta Resoluções que regerão as eleições que estão por vir”, esclarece.

Isso significa que, para este ano, as eleições terão novidades em relação às anteriores, assim como as anteriores tiveram referente às eleições passadas. “Uma dessas modificações, agora em 2020, que merece destaque, diz respeito ao fim das coligações proporcionais, em que os partidos entrarão para a eleição para o cargo de vereador somente com os seus próprios filiados, o que vai requerer um refinado estudo de estratégia por parte dos partidos e candidatos”, explica.

DEMOCRÁTICO
Para além das mudanças que trazem a cada edição, o advogado vê o processo eleitoral como um todo como imprescindível ao bom funcionamento da sociedade. “É quando todos os cidadãos se igualam”, define. “Referente ao pleito vindouro, creio ser aquele mais acirrado, em que os ânimos mais se exaltam, quando se discute a sua rua, a limpeza urbana, o primeiro atendimento na saúde’, complementa.

Jefferson Feitoza espera, com isso, que a população analise propostas, afaste-se de paixão ou ódio por candidatos, atentando-se aos projetos apresentados, no que pode vir a trazer de benefício para a comunidade. “Fazendo tal análise, o cidadão poderá cobrar do seu escolhido que o represente de forma fiel ao indicado pelo então candidato no período eleitoral”, opina.

A Comissão de Direito Eleitoral, presidida por ele, acompanha o processo de preparação para a eleição. “Desde a posse da atual gestão da OAB/SE, encabeçada por Inácio Krauss, e com a respectiva posse da Comissão de Direito Eleitoral que o processo eleitoral vem sendo acompanhado. No ano de 2019, diversas foram as reuniões realizadas pela Comissão, em que foram discutidos os pontos passados e futuros relativos aos pleitos eleitorais”, revela.

DISCUSSÃO
A Comissão também participou de eventos junto ao TRE, por vezes representando a Ordem, em que foram discutidos pontos relacionados às eleições. Ainda em relação ao ano de 2019, a Comissão de Direito Eleitoral, juntamente com a Escola Sergipana de Advocacia – ESA –, e com total apoio da OAB/SE, realizou o “Simpósio de Direito Eleitoral”, em que foram abordados relevantes e atuais temas eleitorais.

“Tratamos três temas, “Corrupção Eleitoral”, “Quotas de Gênero” e Fake News”, tendo como palestrantes os renomados Evânio Moura (advogado), Eunice Dantas (procuradora do MPF) e Leonardo Almeida (magistrado), buscando discutir com a advocacia, o Ministério Público e a Magistratura, dando uma visão ampla, de cada um dos setores que compõem o Judiciário”, afirma Jefferson Feitoza.

Já em 2020, a Comissão teve diversas reuniões internas e também no TRE, a fim de discutir as próximas eleições e apresentar os projetos à sociedade. “A Ordem dos Advogados do Brasil, especificamente a Seccional Sergipe, defende a total obediência à legislação eleitoral, até mesmo para que sejam efetivadas as garantias de candidatos e da sociedade. Respeitar a legislação eleitoral é garantir que a Democracia seja exaltada, sendo atendidas as condições impostas para todos, sem privilégio indevido a quem quer que seja”, atesta.

Para ele, a eleição é o meio que a sociedade tem de escolher os seus representantes por via democrática, que é dos mais importantes princípios que regem o agir da OAB. “Dito isto, a Ordem prega o respeito à legislação eleitoral e à eleição, para que o cidadão possa fazer a sua análise sem vícios e escolher o candidato que melhor lhe aprouver”, assegura.

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hristiano Cavalcante: “entendemos que as diferenças ideológicas e partidárias devem contribuir para aprimorar as candidaturas e as propostas”

MUNICIPAL
O empresário e advogado Christiano Rogério Rêgo Cavalcante, prefeito de Ilha das Flores e presidente da Federação dos Municípios de Sergipe – Fames –, reconhece que o país tem um processo eleitoral dos mais confiáveis no mundo, amplo e transparente, com a participação plena da sociedade nas mais diversas formas.

“Entendemos que as diferenças ideológicas e partidárias, nesse momento, devem contribuir para aprimorar as candidaturas e as propostas para o futuro dos municípios. As discussões devem ser em torno das ideias e soluções, assim toda a sociedade ganhará”, afirma Christiano Cavalcante. 

Para ele, esse envolvimento maior por parte da população quando se trata de eleição municipal se deve ao interesse na disputa política mesmo. “Hoje, o eleitor está consciente que a depender da sua escolha, haverá mudanças para melhor ou pior na sua cidade. E isso “força” essa participação das pessoas no processo eleitoral, bem antes mesmo do pleito, como já temos visto, principalmente através das redes sociais, onde o eleitor opina e até produz conteúdo sobre como ele enxerga a disputa municipal”, analisa.

GESTÃO
Christiano acredita que, quem ganha com isso é a democracia, que se fortalece através da participação e fiscalização ativa do eleitor. Por isso, para o presidente da Fames, trata-se de um momento de grande relevância para os municípios, pois em um dia será decidido o encaminhamento das gestões durante os próximos quatro anos.

Mas, em relação à atuação da entidade, que ele garante ser apartidária, o prefeito atesta que não há encaminhamento de qualquer tipo de orientação, seja para associados ou não. “Agimos de forma isenta, sem tomar partido ou lado, e assim deve ser. Da mesma forma, nos colocamos à disposição das autoridades para qualquer apoio, esclarecimento ou formação necessária para que o processo ocorra da forma mais igualitária possível”, argumenta Christiano.

A própria lei eleitoral, aliás, prevê essa igualdade de participação, seja por parte dos candidatos, seja por parte dos eleitores. Todos podem ser candidatos e, principalmente, todos podem votar e, assim, contribuir para as mudanças que o país, o Estado e as cidades precisam.

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Regularização do título está em curso e pode ser feita até o dia 6 de maio