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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Eleições 2018 já terão novas regras? Eis a questão!

REFORMA POLÍTICA
Segue dividindo opiniões quanto ao conteúdo, à forma e à previsão de ser votada e colocada em vigor

No próximo ano, haverá eleições para deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidente da República, como ocorre a cada quatro anos. No entanto, há muitas dúvidas sobre as regras que irão reger o processo, já que a reforma política – ou eleitoral – segue em votação.

As eleições de 2016 já tiveram algumas introduções à essa reforma, com mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Promulgada em 2015, essa lei trouxe alterações em diversos pontos importantes, como as campanhas, as contas, as pesquisas, os prazos para as convenções, a filiação partidária e o tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido.

Além disso, houve a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, ou seja, empresas, sendo permitidas apenas doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal – STF – já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Publicado 3 de setembro 20h00 - 2017

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Lúcio Vieira Lima: políticos têm que modernizar

PRINCIPAIS PONTOS 

Para José Carlos Machado, a reforma eleitoral é urgente e se impõe. Porém, ela precisa ser mais clara. "Todo mundo, quando questionado se é a favor ou contra a reforma, diz que é a favor. Mas a verdade é que pouca gente sabe de fato o que ela está propondo", diz Machado. 

E, de acordo com ele, duas coisas têm que ser revistas entre essas propostas: a quantidade de partidos existentes e o fundo partidário bilionário. “O Brasil tem um número excessivo de partidos. São cerca de 35 com representação e quase a mesma quantidade solicitando registro. Esse excesso prejudica a governabilidade. E esse fundo de R$ 3,5 bilhões é um absurdo, inconcebível", ressalta. 

De acordo com Machado, com esse valor, é possível construir 70 mil casas populares. "É uma excrescência. É inadmissível um parlamentar defender isso", opina. O debate ganhou blocos acalorados e uma das poucas unanimidades foi a necessidade de reduzir a quantidade de partidos. 

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Machado: Fundo de R$ 3,5 bi é excrescência

VOTAÇÃO

E essa variedade de opiniões, para o deputado federal André Moura, que também participou, é um dos principais entraves da votação da reforma política. "Se aqui, com três debatedores, temos essa diversidade de opiniões, imagine no Congresso!", afirma André. O deputado Lucio Vieira Lima concorda. "Lá (no Congresso), cada um defende seus interesses, é isso é natural", diz.

E por falar em Congresso, é lá que será votada, amanhã, terça, dia 5, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC –, que, além de propor o fim das coligações nas eleições proporcionais já para as eleições de 2018, também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário, ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária e cria a federação partidária para unir partidos pequenos e institui a fidelidade partidária.

A PEC precisará ser aprovada pela Câmara em dois turnos de votações, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para nova apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem. “Torço para que algo seja aprovado, pois os políticos estão sendo obrigados a se modernizar”, destaca o deputado Lúcio Vieira Lima.

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Se aqui, com três debatedores, temos essa diversidade de opiniões, imagine no Congresso!", afirma André

REFORMA É NECESSÁRIA, MAS...

Machado tem a mesma opinião. "O Brasil precisa dessa reforma. A classe política, também. Nós, porque também sou político, precisamos criar juízo e retomar a credibilidade que possuímos, porque hoje a classe está desacreditada, analisa.

Já o vereador Nitinho Vitalle, presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, não é tão otimista. “Tenho um pensamento extremamente diferente do que eu vejo na mídia. Eu acredito que a verdadeira reforma política só vai acontecer no momento que tiver uma nova Constituinte, onde a população possa participar”, opina.

Ou seja, de acordo com Nitinho, enquanto os próprios políticos decidirem como vai ser a reforma política, não acontecerão avanços significativos. “Como é que eu vou decidir o meu destino? O raciocínio lógico é que eu decida para o meu bem, pois isso faz parte do desejo do ser humano. Então, acho que a melhor reforma política seria através da Constituinte”, reforça.

SISTEMAS

Para ele, esse modelo que está sendo discutido, o chamado Distritão, não é bom. “Porque tira o direito do cidadão, das classes menores da sociedade, de se unirem em um partido para poder surgir representantes do meio do povo”, analisa. De acordo com Nitinho, este é mais um ‘nó em um lençol’, que se dá para fugir da responsabilidade de alguns atos que os homens públicos têm.

Mas qual seria o sistema ideal, então? O parlamentar defende que, com a participação popular, sejam apresentados três modelos, e um deles seja escolhido através do voto do povo. “Aí sim a gente poderia fazer uma reforma respaldada, e não uma reforma onde eu vou decidir meu próprio destino, porque desse jeito nunca vai ser perfeita, isso em todos os poderes”, ressalta.

E continua: “Eu não vejo nenhum deputado com interesse de votar numa coisa que ele vai ser prejudicado, por isso que está essa ‘briga de tapa’ no Congresso Nacional, entre lideranças partidárias”, opina.

Atualmente, as eleições acontecem de modo proporcional, a partir de lista aberta. Ela depende de um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos no candidato e no partido. A partir dele, são preenchidas as cadeiras disponíveis, proporcionalmente.

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Nitinho: Reforma deve vir do povo

ENTENDA 


  • ELEIÇÃO DE DEPUTADO E VEREADORES 

Atualmente
No sistema atual, o proporcional, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação para ser eleito. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.

Como pode ficar
 A partir do ano que vem, se a proposta for aprovada, os parlamentares das câmaras municipais, assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados serão escolhidos por um modelo eleitoral majoritário, apelidado de de "distritão", em que são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Neste modelo, não há votos em partidos.

A partir de 2022
O distritão daria lugar ao distrital misto. Nele, o eleitor dá dois votos para o Legislativo: um para o candidato do partido no distrito dele e outro para qualquer candidato do partido na cidade ou no Estado que que ele mora. O candidato mais votado em cada distrito é eleito para metade das vagas na casa legislativa. A outra metade é preenchida pelos mais votados dos partidos.


  • FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA

Atualmente
Só é permitido aos partidos usar valores do Fundo Partidário - fundo anual de manutenção dos partidos -, doações de pessoas físicas e recursos do próprio candidato para custear as campanhas.

Como pode ficar
pela proposta da Câmara: os deputados querem criar o FFD (Fundo Especial para o Financiamento da Democracia), que seria um fundo com dinheiro público. A proposta é que o valor do Fundo seja decidido anualmente na Lei Orçamentária, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A ideia de vincular este fundo a uma porcentagem fixa da receita anual da União já foi rejeitada.

Como pode ficar pelo projeto do Senado
Os senadores querem criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. Saem coligações.


  • ENTRAM FEDERAÇÕES E SUBFEDERAÇÕES 

Atualmente
Os partidos podem se unir tanto na esfera municipal, quanto na estadual e na federal formando as chamadas coligações. As uniões feitas nos municípios não são obrigatórias para os Estados e para a eleição presidencial. Além disso, os votos obtidos pelas coligações servem para eleger os candidatos a deputados e vereadores pelo atual sistema proporcional.

Como pode ficar
A PEC 282/2016 propõe acabar com as coligações já a partir de 2018. Como forma de substituí-las, os partidos políticos que tenham afinidade ideológica poderão se unir em grupos chamados "federações". A federação será formada antes das eleições e seus partidos membros deverão continuar atuando em conjunto ao longo dos quatro anos seguintes. Por exemplo, PMDB, PSDB e DEM poderão formar uma federação e terão de seguir os mesmos posicionamentos na Câmara o no Senado até as próximas eleições.


  • NOVA CLÁUSULA DE BARREIRA 

Atualmente
Todos os partidos têm acesso ao fundo partidário, mas respeitando suas cotas de presença na Câmara e no Senado. Mesmo os que não têm representantes no Congresso recebem pequenas fatias.

Como pode ficar
O parecer estabelece uma cláusula de barreira para que as siglas tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Isto é, partidos que não alcançarem determinadas cotas, não terão direito a recursos do Fundo. A iniciativa terá exigências progressivas de 2018 até 2030 e que vão ficando cada vez mais rígidas.


  • DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS 

Atualmente 
Pessoas físicas podem contribuir com doações para qualquer candidato, desde que não ultrapasse, para cada cargo em disputa, 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição. Além disso, todos os doadores têm seus nomes obrigatoriamente divulgados.

Como pode ficar
Continua o limite de 10% do rendimento bruto do doador. Esse valor, no entanto, seria limitado a 10 salários mínimos por cargo ou chapa majoritária. A ideia de o doador se manter no anonimato foi tirada do projeto pelo próprio relator.


  • TETO DE GASTOS COM CAMPANHA

Atualmente
Candidatos e partidos não têm limite mínimo ou máximo de investimento nas campanhas. Em 2014, a campanha vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial declarou ter gastado R$ 384 milhões, em valores atualizados.

Como pode ficar
Os parlamentares querem estabelecer teto para os gastos com campanha dos candidatos. A proposta é que nas eleições para presidente da República não sejam gastos mais de R$ 150 milhões. Os limites de gastos de campanhas para governador e senador vão depender do número de eleitores em cada Estado.

Fonte: Uol Notícias – 29/8/17


COMO SE VÊ
 

Em muitos pontos, Câmara e Senado divergem. José Carlos Machado entende que esse é outro entrave para a reforma. “Não há sintonia entre Câmara e Senado. Cada um pensa uma coisa. Enquanto um discute uma coisa, o outro discute outra. Isso dificulta muito o consenso e adia cada vez mais um consenso”, avalia.

Vale lembrar que Machado é um dos parlamentares que estavam na Câmara quando os debates em torno de uma mudança no sistema eleitoral foram iniciados. Desde aquela época, Machado sempre defendeu algumas alterações. Mas, até hoje, elas não aconteceram.

E, para Nitinho, ainda não acontecerão. “Acho que essa reforma ainda não é a ideal. A ideal é como eu disse, uma reforma vinda da população, contando com a participação da OAB, de representante dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, dos sindicatos, da sociedade civil organizada. Acredito que a população e as entidades civis organizadas são quem poderão promover uma verdadeira reforma política no país”, reforça.

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Amorim: Creio que não haja tempo para reforma ser votada

“NÃO HÁ TEMPO”

O senador Eduardo Amorim, PSDB, também foi procurado pelo JLPolítica e disse não acreditar que haja tempo hábil para que as novas regras sejam definidas. “Creio que não dê tempo de a reforma ser votada. Falta pouco tempo, somente um mês”, reconhece Amorim.

Além disso, ele disse ao Portal que espera que a reforma não seja apenas só um remendo. “Espero algo mais amplo que corresponda aos anseios da população brasileira, que clama por duas reformas: a política e a tributária. Se for só um remendo, com coisas simples e insignificantes, com certeza será frustrante para a sociedade”, argumenta Amorim.

O senador garante estar acompanhando quase que diariamente as discussões sobre a reforma política e que “é impressionante como o cenário muda constantemente”. O deputado estadual Luciano Bispo também foi procurado, mas a Assessoria de Comunicação da Alese informou que, em virtude da semana atribulada, ele não poderia responder aos questionamentos.

Entre todos os entrevistados, é unânime o desejo de mudança das regras, do sistema em si. E, se eles, que são políticos, querem – se querem mesmo – alterações no processo eleitoral, imagine o povo, que é quem acaba pagando, economica e moralmente, pelos excessos e brechas dos modelos que vigoram até hoje.