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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Executivo e Legislativo: até onde vai o poder de cada um?

A Constituição exige independência entre eles, mas também deve haver harmonia e interesse comum

Os servidores da Educação do município de Tobias Barreto receberam o 13° salário esta semana, depois de uma decisão judicial. Tudo isso por um grande impasse entre o Executivo e o Legislativo Municipais. Esse é um exemplo que ilustra bem como esses poderes são interdependentes e como, se não forem, as consequências podem ser desastrosas.

Eduardo Macêdo, doutor em Direito Político e Econômico, mestre em Direito Constitucional e professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral, lembra que, no Brasil, a formação do Estado tem fundamento constitucional. Segundo o que prevê a nossa Constituição Federal, existem os três Poderes instituídos e cada um com a sua função principal.

“A Constituição também exige que no relacionamento entre os Poderes, deve ser observada a independência e a harmonia entre eles. Portanto, no republicanismo brasileiro, o relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo se faz respeitando principalmente a independência entre eles”, define Eduardo Macêdo.

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Executivo e Legislativo são independentes, mas devem caminhar em sintonia
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Eduardo Macêdo: “na relação entre os Poderes, deve ser observada a independência e a harmonia”

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Para ele, a situação de Aracaju é análoga. “O prefeito tem uma sustentação significativa na bancada dos vereadores, permitindo que a sua gestão, que está se ultimando, não apresente significativos abalos, apesar das grandes questões que foram tratadas no Legislativo Municipal, a exemplo da licitação para coleta do lixo e do transporte público”, destaca.

Mas ele lembra que é preciso distinguir desempenho individual de parlamentar ou de grupo partidário com o Parlamento, enquanto Poder Legislativo. “Eventualmente, algum deputado ou vereador se excede quando usa a Tribuna. É agressivo e até mesmo aguerrido em suas colocações, quando cita nominalmente o chefe do Poder Executivo. Afora isso, não há qualquer registro que aponte que em algum momento do Brasil redemocratizado tenha ocorrido ruptura institucional nesse sentido. O respeito tem sido a marca registrada no relacionamento entre os Poderes”, teoriza.

O professor também acredita, “de forma contundente e bem clara”, que não existe falta de autonomia de nenhum dos Poderes. “O Poder Executivo exerce com maestria suas funções institucionais de propiciar à sociedade os bens e serviços públicos, resultado da arrecadação dos impostas e taxas. O Poder Legislativo, como caixa de ressonância da sociedade, através de seus integrantes, desempenha com eficácia seu papel de “casa das leis”, transformando em norma os direitos para concretizar os anseios da população”, opina.

ESTADO
No âmbito estadual, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese –, representam essas duas esferas de poder. Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Gualberto, PT, explica que é importante deixar claro que os Poderes são autônomos e complementares pelo próprio texto da Constituição. "Porém, cada um com suas características próprias", ressalta Francisco Gualberto.

Ele define a relação como uma parceria, através da qual Executivo e Legislativo dividem responsabilidades. "Muitas ações do Executivo dependem da autorização ou da aprovação do Legislativo, é uma parceria natural com preocupação nos interesses do Estado, no caso da Alese, ou do país, no caso do Congresso Nacional", ressalta.

Segundo Gualberto, também é papel do Legislativo fiscalizar o Executivo, e isso vai, de acordo com ele, além dos aspectos da política. "Que, muitas vezes, faz com que exista um grupo que apoia o Governo e outro que não apoia. Isso faz parte. Mas todos devem conviver bem, se respeitando e defendendo os interesses da população”, acredita.

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Francisco Gualberto: “quando os dois Poderes funcionam para a coletividade, a sociedade recebe os efeitos positivos da Administração”

EX-LÍDER
Gualberto foi líder do Governo nos dois mandatos do ex-governador Marcelo Déda, no de Jackson Barreto e no início do de Belivaldo Chagas – papel que hoje cabe a Zezinho Sobral, do Podemos – e conhece bem esses trâmites. “Sempre tratei os adversários com respeito, no trato em si e nos projetos. Inclusive, muitos deles foram e são aprovados com votos da situação e da oposição. É claro que a depender da matéria, pode haver conflito e cada um votar defendendo seu bloco ou opinião. Mesmo assim, existe respeito”, garante.

O deputado acredita, inclusive, que esse é um processo natural, fundamental para o processo democrático. “Da mesma forma, não existe falta de respeito do Governo para com a Alese, seja com relação à oposição ou à situação. Com isso, quem ganha é a sociedade, pois quando os dois poderes funcionam para a coletividade, ela recebe os efeitos positivos da Administração pública, já que a casa legislativa aprova e o Governo executa”, completa.

O governador Belivaldo Chagas, PSD, entende a boa relação entre os dois poderes como uma forma de demonstrar respeito à democracia, já que, segundo ele, essa integração entre Executivo e Legislativo sempre caminha na direção de melhorar a vida das pessoas. “É isso que o povo espera de todos nós: que o governo encaminhe e a Assembleia aprove os bons projetos e iniciativas do Executivo. O nosso governo tem enviado propostas necessárias ao legislativo e não à toa elas têm sido votadas em sua grande maioria", ressalta Belivaldo Chagas.

MUNICIPAL
No cenário municipal, os papéis do Executivo e do Legislativo são basicamente os mesmos. “Nosso papel principal é o de representar o povo do município de Aracaju, seja fiscalizando diretamente as obras, o patrimônio público, a utilização dos recursos adquiridos com os impostos da população ou as áreas prioritárias, como saúde e educação”, define Josenito Vitale, o vereador Nitinho, presidente da Câmara Municipal de Aracaju.

Vereador de quinto mandato e presidente pela segunda vez - a primeira foi no biênio 2017-2019 -, Nitinho afirma que a boa relação com o Executivo é algo “muito importante, da própria natureza das Câmaras e intrínseco às suas funções”. “Às vezes, a função do vereador é distorcida. Ele está na Câmara diariamente atendendo à população e pode achar, com isso, que está aqui para atender a anseios particulares, resolver questões pessoais, mas ele tem que cuidar das questões coletivas, do município de Aracaju de forma geral”, justifica.

Para Nitinho, essa percepção acaba dificultando muito o trabalho do vereador. “Mas tenho certeza de que temos grandes parlamentares, que cumprem o seu papel e trabalham intensamente pela melhoria do povo de Aracaju e, por isso, atua em harmonia e em respeito ao Executivo Municipal”, garante o parlamentar

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Prefeito Edvaldo Nogueira vê boa relação entre Poderes Municipais como algo positivo para Aracaju

GESTÃO
O prefeito Edvaldo Nogueira, PDT, confirma a relação positiva. “Nossa gestão conta com o apoio da maioria da bancada e em três anos de administração conseguimos manter uma relação harmônica, parceira, que foi fundamental para os avanços que conquistamos nas mais diversas áreas”, destaca o prefeito.

A partir deste trabalho conjunto, foi possível, segundo Edvaldo, retomar obras que estão transformando a face das comunidades que mais precisam; o número de famílias isentas do IPTU, conquistar os recursos para a construção das casas das Mangabeiras, assim como garantir o empréstimo de R$ 300 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

“Então, posso dizer que estabelecemos uma relação de diálogo, respeito e, sobretudo, de responsabilidade com os aracajuanos”, define o gestor. Edvaldo diz que acredita na tese de que sozinhos não se faz nada e que, por isso, todas as conquistas alcançadas nos três anos da administração dele tiveram a participação fundamental dos vereadores da bancada.

RESPONSABILIDADE
“Eles discutem os projetos e demonstram responsabilidade com a população ao aprová-los. Um grande exemplo disto é a aprovação do empréstimo de R$ 50 mil para contrapartidas, que nos possibilitou a retomada de inúmeras obras na capital, especialmente na zona Norte da cidade, e a aprovação do projeto para aumentar o número de famílias isentas do pagamento do IPTU em Aracaju”, justifica.

Para o prefeito, não é difícil estabelecer até onde vai o papel de um e de outro. “O Executivo e Legislativo caminham lado a lado, mas cada um cumpre com o seu papel. Nem o Executivo deve interferir nas decisões do Legislativo e nem o Legislativo deve interferir nas decisões do Executivo”, sentencia. “O que nós devemos manter, pelo bem da cidade, é uma relação harmônica, ordeira e que vise o bem-estar da população representada pelos dois poderes”, completa.

Assim, para Edvaldo, prefeito e vereadores são eleitos para trabalhar pelo povo, para melhorar a vida das pessoas. “E é dessa maneira que devem seguir em seus mandatos, cientes de seus papéis e suas responsabilidades com a cidade”, reitera.

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Governador Belivaldo: “é isso que o povo espera de todos nós: que o governo encaminhe e a Assembleia aprove os bons projetos”

IMPASSE
Voltando ao caso de Tobias Barreto, o vereador Romildo Rodrigues de Oliveira, PRP, eleito presidente para o biênio 2019 – 2020, um dos 15 vereadores do grupo da oposição – contra sete da situação –, diz que, da parte dele, a relação com o Executivo é amistosa. “Inclusive, em todo esse impasse, sempre tentei manter o diálogo com o prefeito”, assegura Romildo.

“A Câmara ia entrar em recesso no dia 15 de dezembro, e eu estendi os trabalhos para que desse tempo a documentação solicitada ser enviada pela administração. Mas eles já haviam acionado a Justiça e a justiça liberou, foi pago essa semana. Mas a a Câmara não fechou os olhos nem as portas para essa situação”, garante o vereador.

“A Câmara fez a parte dela, quando a decisão da Justiça chegou, já tinha tido a primeira sessão e eu tinha convocado a extraordinária, para uma segunda votação e a aprovação do crédito suplementar”, explica. Mas, para além desse impasse sobre a suplementação, o parlamentar admite que há um entrave entre os Poderes.

EMBATES
“No dia a dia, os embates são comuns. Não temos acesso ao Executivo e, para esse ano, esperamos que haja uma sintonia melhor e maior, para que os poderes andem juntos, pois da parte da oposição nada impede isso. Tanto que, em setembro do ano passado, a Prefeitura solicitou suplementação de 10,5% e nós concedemos de 11%, totalizando R$ 11 milhões”, revela.

Ocorre que, da parte do Executivo, o desejo de caminhar em sintonia é o mesmo. O prefeito de Tobias, Diógenes Almeida, diz buscar sempre uma relação harmônica com a Câmara e que por isso ficou bastante abalado com toda essa situação, que ele classifica de ato da política não-republicana, ou seja, aquela que não é a ideal e que, consequentemente, não faz o município andar.

“Pelo contrário. Muitas vezes, a impressão que dá a de que a Câmara quer ver o município travado, sem poder avançar. Nesse impasse para aprovar a suplementação para pagar o 13° da Educação, por exemplo, eu fiquei muito triste em ver os servidores sem receber pelos simples motivo de tentar atingir a gestão. Não é assim que se faz política”, reforça Diógenes.

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Romildo: “a Câmara fez a parte dela, quando a decisão da Justiça chegou, já tinha tido a primeira sessão”

DINHEIRO EM CAIXA
O prefeito explica que o mais o deixou indignado foi o fato de haver dinheiro em caixa, bastando apenas a Câmara aprovar a suplementação para que a gestão realizasse o pagamento. “Inclusive, o 13° dos servidores de todas as Secretarias foi pago em dia, assim como os salários. Nós sempre honramos com o pagamento, talvez por isso eu tenha ficado tão chateado em ver os funcionários sem receber o décimo”, lamenta Diógenes.

O problema se arrastou por dias, até que a Justiça entendeu que a Câmara deveria autorizar o pagamento. “Ficamos muito felizes com a decisão, pois, ficou mais do que claro que nunca foi má vontade por parte da gestão. Prova disso é que, diante das dificuldades impostas pela oposição, fomos buscar solução junto ao Judiciário e, assim, pudemos honrar nosso compromisso com o servidor público”, ressalta.

Esse, sem dúvida, é um exemplo de como a relação entre os Poderes não deve ser, sob pena de haver prejuízos para a sociedade. “Por isso, a população tem que amadurecer e evoluir para escolher bem seus representantes. Com isso, teremos, a cada nova eleição, um sistema democrático melhor e mais aperfeiçoado, já que os representantes serão mais preparados para exercer os cargos públicos”, ressalta Eduardo Macêdo.

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Prefeito Diógenes: “ficamos muito felizes com a decisão, pois, ficou mais do que claro que nunca foi má vontade por parte da gestão”