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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Fake news viraram estratégia política?

Uso indiscriminado de notícias falsas para macular adversários preocupa debate político em Sergipe e no país

Você recebe uma mensagem no celular, lê integralmente ou parte dela e a repassa, sem ter sequer o cuidado de checar se é verdadeira? Então, fique atento, porque você pode estar ajudando a propagar uma fake news. A expressão, em inglês, significa notícia falsa e já tomou conta do vocabulário brasileiro.

Aliás, as fake news ultrapassaram as fronteiras do uso de termos estrangeiros e passaram a fazer parte, também, da rotina do brasileiro, seja na propagação ou na reparação delas. A justificativa do professor José Eduardo de Santana Macêdo, doutor em Direito Político e Econômico e mestre em Direito Constitucional, é de que a sociedade moderna goza de um privilégio totalmente inexistente no passado, o do acesso ilimitado à informação. Mas, claramente, não tem sabido lidar com esse privilégio.

“No que antes se dependia do jornal impresso ou de informações divulgadas pelas ondas do rádio e da televisão, esses meios praticamente sucumbiram como fonte de notícias e estão se reinventado para não se tornarem obsoletos”, ressalta Eduardo Macêdo.

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Eduardo Macêdo: “tais notícias só tinham um objetivo: macular a pessoa do noticiado”
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Diego da Costa: “fiquei bastante preocupado com a minha imagem”

DEVASTADORA
Diego Cabral Ferreira da Costa é administrador e diretor do SergipeTec e do Conselho Federal de Administração. Pela experiência na área, ele mantém, em um site local, uma coluna que foi utilizada para a propagação de uma fake news a seu respeito. 

“A coluna saiu como se eu estivesse vinculado a um caso de estupro de uma criança de 12 anos, sendo que era um advogado o acusado. Pegaram a minha foto e colocaram como se fosse eu”, conta Diego. 

Em poucos minutos, a falsa notícia ganhou as redes sociais, tornando-se praticamente incontrolável. “Foi um amigo meu que viu em um desses grupos e me mandou. Eu fiquei assustado, porque poderia chegar a um grupo onde meu filho ou minha mulher estivessem, como aconteceu”, lembra. 

Diego, obviamente, ficou muito mal ao ter sua imagem vinculado a um crime - considerado hediondo, inclusive. “É uma acusação gravíssima. Fiquei bastante preocupado com a minha imagem. A minha ação foi entrar em contato com o proprietário do Portal, que me disse que foi um problema técnico, ligado a um site de pesquisas”, revela.

O QUE FAZER?
Diego da Costa também publicou uma nota em uma rede social explicando que não era ele e que havia sido vítima de uma notícia falsa. “Pensei em prestar queixa, mas por ser um portal de um amigo, que me abriu espaço, não fiz. Mas indico que façam isso. Que se vá até a polícia, porque é muito grave”, ressalta o administrador.

Para Diego, o sentimento que fica é de tristeza. “Porque as pessoas compartilham qualquer coisa via internet. Fiquei muito chateado e com raiva, porque você só quer fazer o bem e acontece isso. Fiquei extremamente decepcionado”, desabafa.

Embora esses casos sejam muito comuns, é na esfera política que as fakes news são criadas em maior escala. Nas eleições passadas, elas foram utilizadas deliberadamente por muitos candidatos. Inclusive, pelo hoje presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, PSL, segundo denúncias da época. Foi praticamente a institucionalização das fake news como estratégia de marketing político.

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Fake news na política já são mais comuns do que se gostaria

CASOS
O deputado estadual Rodrigo Valadares, PTB, é um dos agentes políticos sergipanos que vira e mexe é acusado de envolvimento com fake news. No último mês, por exemplo, quando fortes chuvas foram registradas no Estado, ele divulgou vídeo de uma senhora que teve a casa invadida pela água em Riachuelo, afirmando que teria sido em Aracaju e acusando o prefeito Edvaldo Nogueira de irresolutividade diante do caso.

Na época, Rodrigo Valadares foi desmentido pela equipe da Prefeitura, já que no próprio vídeo era possível ouvir que, na verdade, tratava-se de um episódio em Riachuelo. Rodrigo foi procurado pela equipe do JLPolítica, mas não respondeu à entrevista. Na ocasião, ele disse não saber que o vídeo era de Riachuelo e não Aracaju.

O governador Belivaldo Chagas, PSD, também foi alvo de muitas notícias falsas durante o período eleitoral, quando ele chegou a acionar a justiça contra a disseminação delas. Na época, Belivaldo apelou à sociedade para que não divulgasse notícias falsas – ele também foi procurado pelo JLPolítica, mas preferiu não se pronunciar. É claro, eles não foram os únicos envolvidos pelas fake news. Foi um processo generalizado.  

USO ELEITORAL
De acordo com o professor Eduardo Macêdo, o candidato ou partido político que divulga pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Regional Eleitoral - TRE -, por exemplo, incide no crime de fake news, “porque àquela pesquisa não se pode atribuir veracidade, por lhe faltar o elemento essencial do registro”.

Eduardo Macêdo confirma que as fake news foram utilizadas deliberadamente nas eleições passadas. “Foi a primeira vez em que de forma efetiva a onda de fake news se fez presente, contundente e clara. Esse fato foi agravado pela velocidade na divulgação e na transmissão através de aplicativos de celulares. Não houve seletividade dos atingidos pela falsa notícia: tanto faz ser mandato para o Executivo quanto mandato para o Legislativo, seja estadual seja federal”, reitera.

Segundo o professor, pela velocidade da produção e da transmissão, o eleitor não tinha tempo de analisar ou confirmar a veracidade da informação. “Apenas dava sequência à difusão daquilo, mesmo sem saber se era verdadeiro ou falso”, diz. Isso gerou um ciclo vicioso que, infelizmente, não se limitou ao período eleitoral.

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Rodrigo Valadares é um dos políticos sergipanos acusado de divulgar notícia falsa

NOTÍCIAS MALDOSAS
Para o professor, a propagação de fake news, muitas vezes, funcionou como um verdadeiro esquema. “Foram também uma arma e uma estratégia desleais utilizadas por partidos e candidatos que se valeram de artifícios comumente chamados de “robôs”, que se encarregavam de fazer o encaminhamento desse tipo de mensagem”, diz ele. 

De forma geral, segundo Macêdo, tais falsas notícias, de lado a lado, só tinham um objetivo: macular a pessoa do noticiado e com isso tentar mudar o conceito positivo do atingido. Por isso, os órgãos de controle e policiais já estão se adaptando a essa modernidade e já começam a fazer um combate a esse tipo de conduta, criminalizando esses atos, segundo o previsto na legislação penal.

E por falar em legislação, o advogado Jefferson Feitoza de Carvalho Filho, pós graduado em Direito e Processo Civil e em Direito Eleitoral, que preside a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, admite que, na realidade, a legislação em relação ao tema ainda é deficitária.  

SIM: É CRIME
“Também por ser um fenômeno recente na proporção hoje alcançada, até mesmo em função da virtualidade das falsas informações, dificulta o combate, o julgamento, pela necessidade de se precisar definir onde, por quem será julgada a ação”, justifica Jefferson Feitoza.

De qualquer modo, o artigo 323, do Código Eleitoral, dispõe ser crime a divulgação de fatos sabidamente inverídicos que possam vir a influenciar o eleitorado, com previsão de pena de detenção de 2 meses a 1 ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa. Ou seja, a divulgação de fake news é, sim, considerada crime antes mesmo dessa avassaladora popularização.

“Tanto que já existe previsão em relação a tal, sendo que essa previsão ultrapassa o âmbito eleitoral, chegando à seara criminal, assim também como existe a possibilidade de se chegar ao âmbito cível, em que se busca reparação pela falsa notícia”, explica Jefferson. 

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Governador Belivaldo Chagas também foi envolvido em fake news durante eleição, como vítima

ATUALIZAÇÃO
Por ser recente, o fenômeno demandou a atualização dos profissionais que atuam na área. “A atualização é uma constante no Direito, especialmente no que tange ao Direito Eleitoral. Um bom exemplo dessa atualização foi o recente Simpósio de Direito Eleitoral, promovido pela OAB/SE, pela Comissão de Direito Eleitoral, em parceria com a Escola de Advocacia, em que o tema foi tratado, tendo a palestra relativa ao fake news sido apresentada por um membro do TRE, o Dr. Leonardo”, revela.

Para Jefferson Feitoza, houve, sim, uso deliberado das fake news nas últimas eleições, tanto que as instituições que formam o Judiciário nacional vêm se debruçando sobre o tema, assim também como o Poder Legislativo.

“Mas seria injusto e até mesmo irresponsável fazer tal pontuação, sem meios legais para basear a minha mera convicção. Próximo ano teremos novas eleições e a expectativa é a de que os políticos e, principalmente, a população, tenham aprendido, tirado lições do último pleito, afastando, o que é utópico, ou, ao menos, diminuindo sensivelmente o efeito das falsas informações”, pondera.

IMPACTOS NEGATIVOS
Jefferson reconhece que, infelizmente, o impacto das fake news no âmbito político é muito severo. “Eleições podem vir a ser decididas pela desinformação, ferindo frontalmente o princípio democrático que nos rege, tornando injusta determinado pleito. É certo que o imediatismo, a necessidade de passar informações pra frente, fazem com que as pessoas sequer questionem o conteúdo da informação”, justifica.

O advogado diz que, em muitos casos, nem se lê a notícia, bastando a chamada da matéria – o título em si. Portanto, para ele, um modo bastante eficaz de se combater as notícias falsas é educando a população. “Indicando a necessidade de buscar a verdade sobre o fato, para somente depois repassar a correta informação”, reitera.

O professor Eduardo Macêdo também teme que que o debate político continue sendo pautado pela superficialidade das notícias falsas. “A todo momento, o aplicativo de mensagem recebe textos e vídeos com informações de toda ordem. Movido por interesses escusos e decerto já planejando o ano eleitoral de 2020, já se acumulam um acervo gigante com esse material que já foi e vem sendo produzido e retroalimentado para seu uso mais à frente”, avalia Macêdo.

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Jefferson Feitoza: “previsão legal ultrapassa o âmbito eleitoral, chegando à seara criminal”

ESTRATÉGIA?
Essa estratégia política - estratégia aqui em seu sentido pejorativo -, vem se aperfeiçoando dia a dia, tanto na produção do material quanto também na sua divulgação. “O mais grave é que não existe fake news superficial. Todo e qualquer fake news é prática de um crime, que será devidamente apurado na esfera criminal e possivelmente também na esfera cível, se chegou a gerar algum dano ao ofendido”, esclarece.

Eduardo Macêdo ressalta que, no âmbito da Justiça Eleitoral, a divulgação de falsa notícia tem sido punida de forma severa pelos Tribunais, porque embora o Código Eleitoral Brasileiro seja de 1965, já estavam ali previstos vários crimes eleitorais vinculados à propaganda política.

“É a política rasteira e de baixo nível que não contribui para fortalecer a democracia e não contribui para a educação política e formação da cidadania. A esperança que nos resta é a de que o próprio eleitor vá aprendendo com os seus erros, a cada eleição e, por si só, vá depurando o processo eleitoral e afastando paulatinamente aqueles candidatos ou políticos que enganaram e mentiram”, reitera.

PODER EM MÃOS
Mas é preciso lembrar que, para além da punição legal e da atuação dos órgãos de controle, cabe ao cidadão barrar a propagação das fake news. “Vivemos no Brasil um momento pleno do exercício dos direitos e das garantias constitucionais. E tudo isso é propiciado pela sociedade e de modo especial pelo eleitor, que a cada dois anos comparece às urnas e ali deposita a sua esperança, cumprindo o preceito fundamental da Constituição que assegura que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”, justifica o professor.

Dessa forma, para ele, o povo já vem compreendendo que o seu voto não é fake news: é realidade. Ou seja, o voto tem consequência. Quando elege um mau político, serão quatro anos amargando o voto equivocado. “Isso redunda obviamente num aprendizado que pode ter reflexo na outra ponta. Ou seja, na compreensão de que nem tudo que lhe chega às mãos de forma rápida e fácil, principalmente pelo seu aparelho de celular, como sendo algo verdadeiro e irrepreensível, merece crédito”, argumenta.

É claro que essa compreensão passa por um trabalho árduo e que demora, mas que pode ser minimizado com a própria iniciativa do cidadão em sempre conferir na internet se procede ou não aquele fato, antes de repassá-lo. “Vale destacar que por sermos racionais, somos dotados do livre arbítrio. Ou seja, temos a capacidade de previamente avaliar a minha atitude de simplesmente apagar a mensagem ou passá-la adiante. Nos dois casos, as consequências existem”, reforça.

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Presidente Bolsonaro é acusado de usar rede de robôs para propagar fake news sobre opositores