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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Filhos sem pai: o drama de quem busca na Justiça o direito a ser reconhecido

No Estado, quase 48 mil crianças têm essa condição, segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe

Sergipe tem, de acordo com a Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado, num universo de 646.341 certidões registradas no sistema, 47.897 documentos em que não consta o nome do pai. Ou seja, em 7,41% das certidões a filiação está incompleta.

O número segue a alta incidência de “filhos sem pai” no país, onde cerca de 5,5 de crianças deixam de ter a filiação completa em seus documentos, e preocupa diversas entidades e setores, além de influenciar a criação de iniciativas que ajudem a modificar essa realidade que diz muito sobre a sociedade.

O Ministério Público de Sergipe, por exemplo, criou, em 2004, o Projeto Paternidade Responsável, que tem o objetivo de facilitar o reconhecimento desse direito fundamental de todo ser humano. “O reconhecimento das origens, do pai, da mãe, é um direito humano de toda pessoa, especialmente de uma criança ou de um adolescente, que precisa do pai e da mãe para a sua formação”, justifica a promotora Lilian Carvalho.

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Sociedade machista é uma das causas do “aborto paterno”
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Promotora Lilian Carvalho diz que o ideal seria nem precisar ainda discutir o assunto

SOCIEDADE MACHISTA
A promotora Lilian Carvalho também atribui à sociedade machista a alta incidência de casos de filiação incompleta. “Nessa sociedade patriarcal, se tem uma ideia de que esse cuidado é melhor feito pela mulher, pela mãe. Mas isto não é verdade, e os estudos e a própria história mostram isso. O papel do pai também é fundamental”, argumenta.

De acordo com ela, esses fatores fazem com que a evolução do quadro, embora seja notória, não siga o ritmo ideal. “A gente tem evoluído, mas ainda existem muitas pessoas nessa condição”, confirma. “A gente queria não precisar tratar mais disso, que já houvesse essa consciência”, acrescenta.

Mas o tema ainda requer, sim, atenção e, principalmente, projetos específicos. “O objetivo do Paternidade Responsável é buscar reconhecer o direito ao nome, que é um direito que gera outros direitos, como à assistência afetiva e material, à convivência, ao patrimônio. É o direito inicial, o mínimo que se pode fazer a uma criança é registrá-la”, argumenta.

PATERNIDADE RESPONSÁVEL 
Apesar de ser um direito imprescritível, Lilian Carvalho lembra que, quanto antes a paternidade for reconhecida, melhor. “A gente percebe que as pessoas buscam esse reconhecimento, que, muitas vezes, não acontece logo na infância. Atendemos casos de adultos que têm uma violação de direito que se perpetuou”, ressalta.

“Tem pessoas que chegam à fase adulta com essa violação e isso gera dificuldades, preconceitos e faz com que a pessoa tenha problemas até nas relações profissionais e afetivas, porque mesmo que o nome não esteja no documento, toda pessoa tem um pai e uma mãe”, acrescenta Lilian. 

Por isso, a ideia do Projeto é facilitar esse reconhecimento, através de um atendimento não judicial que também objetiva trabalhar o conflito em si e não só propiciar a filiação completa. “A gente busca a filiação, mas também ajustar a questão da assistência material, que a criança precisa, além de fomentar a convivência, o afeto”, frisa.

METODOLOGIA
O Projeto Paternidade Responsável é fruto de uma parceria da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho – Seit –, que é quem custeia os exames de DNA, necessários para confirmar - ou não - a paternidade. A última reunião do Projeto ocorreu na quarta-feira, dia 22, à qual o JLPolítica teve acesso com exclusividade.

Foram 24 mulheres requerendo a paternidade de seus filhos. “É um atendimento que tem porta aberta, então, qualquer pessoa pode procurar. No dia do atendimento, a gente tenta colher dados do suposto pai para poder fazer o contato”, explica a promotora. 

A procura acontece por meio de um sistema próprio que, a partir das ferramentas de busca, tenta localizar o suposto pai. “A gente busca em outros Estados também, porque o Projeto existe em outros MPs do Brasil. A partir daí, a gente convoca o homem para uma reunião”, revela. 

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Projeto Paternidade Responsável já possibilitou mais de 2 reconhecimentos em Sergipe

DNA
Às vezes, segundo a promotora, há o reconhecimento espontâneo, mas na maioria dos casos é preciso fazer o DNA. “É uma tecnologia colocada à disposição e também um direito que o homem tem de verificar”, pontua. Feito o exame, o MP agenda uma data para a abertura.

Em se confirmando a paternidade, o órgão faz as tratativas e providencia a averbação no cartório. Em seguida, encaminha o documento já com a filiação completa, inclusive para outros Estados e para cidades do interior.

Tudo isso leva um tempo para se concretizar, variando em virtude da dificuldade das buscas, da localização do suposto pai e do próprio tempo de o exame ser feito. “Quando ajusta logo, consegue em um tempo muito célere. E o objetivo é justamente esse”, reitera a promotora. 

INSTITUCIONAL
“O reconhecimento através do Projeto é rápido e evita um desgaste de uma demanda judicial”, completa. De 2004 para cá, o Paternidade Responsável já atendeu a cerca de 6 mil pessoas, resultando em aproximadamente 2 mil reconhecimentos. “Porque, no início, os dados não eram complicados através desse sistema”, observa Lilian. 

Para além da demanda espontânea, os pedidos para reconhecimento de paternidade através do Projeto também podem chegar ao MP pelos cartórios extrajudiciais, que encaminham mensalmente os casos de registro de certidão de nascimento sem filiação paterna, por solicitação das Promotorias de Justiça do interior do Estado e por informações solicitadas às escolas.

Os Projetos em MPs de outros Estados existem com nomenclaturas diferentes, mas com o mesmo objetivo. Na Bahia, por exemplo, é chamado de Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável – Nupar – e, no do Distrito Federal e territórios, de Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação – Profide.

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Acácia Lelis: “é necessária a intervenção estatal para compelir esses homens a assumir a responsabilidade em relação aos filhos”

LEGISLAÇÃO
A advogada Acácia Gardênia Santos Lelis é professora universitária, doutoranda em Direitos Fundamentais, presidente da Comissão da Infância da OAB/SE e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Estado. Por isto, ela conhece bem esse cenário. “Como profissional que atua na área, percebo que no passado esse número era alto em razão de uma legislação civil que proibia o pai biológico reconhecer o filho adulterino”, diz Acácia Lelis.

Hoje, essa realidade mudou. “Após a Constituição Federal, que proíbe a distinção de direitos para os filhos, e designações e qualificações discriminatórias, paulatinamente essa realidade mudou”, destaca. Mas, para além da questão legal, a advogada entende que essa realidade na atualidade decorre do que se pode chamar de aborto masculino, quando pais abandonam filhos e deixam para as mães a obrigação de criá-los sozinhas.

“Nesse caso, é necessária a intervenção estatal para compelir esses homens a assumir a responsabilidade em relação aos filhos, por não ser essa uma faculdade, e sim uma obrigação”, afirma. “Essa realidade, primordialmente, decorre de uma cultura machista, que atribui à mulher a responsabilidade por uma gravidez não planejada, isentando o homem das responsabilidades em relação a esse filho, além de outros fatores”, reitera Acácia.

QUESTÃO LEGAL
Juridicamente, segundo ela, o trâmite para que a paternidade seja reconhecida e adicionada aos documentos é simples. “Quando a mãe vai ao cartório registrar a criança sozinha, ela já indica quem é o pai, iniciando-se um processo administrativo, menos burocrático e, caso não alcance sucesso, encaminha-se para dar início a uma ação de investigação de paternidade, que é judicial”, explica.

Ela acredita que, ao ter negado o direito à origem, sem o nome do pai no documento, a criança tem outros direitos negados, como o sustento, a educação, a saúde e ainda o abandono afetivo”, critica. Essa situação de abandono, segundo o psicólogo Naldson Melo Santos, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Estado, pode trazer consequências significativas, diversas e variadas.

“Que podem ser de vergonha e constrangimento na infância e, consequentemente, de baixa autoestima depois. Há alguns casos em que as pessoas se sentem culpadas por não terem sido registradas pelos pais e se questionam sobre o porquê eles não quiseram fazer, criando um sentimento de abandono e desdém”, explica Naldson Melo.

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Naldson Melo: “em outras situações, a busca é realizada com um único objetivo: encontrar o genitor e ter seu nome constando nas documentações”

CONSEQUÊNCIAS
Mas, de acordo com ele, há uma infinidade de possibilidades. “Provavelmente, alguns leitores que vivenciaram essa situação irão achar surreal o que estão lendo, pois não sentiram nada do que foi mencionado. Mas essa é uma questão muito relativa, algumas pessoas conseguem suprir essa falta com a presença de uma figura paterna que não seja, necessariamente, o pai biológico”, esclarece.

Outras, segundo Naldson, sentem a necessidade de ter um nome que represente essa paternidade nos documentos, independentemente se é ou não o pai biológico. “Em outras situações, a busca é realizada com um único objetivo: encontrar o genitor e ter seu nome constando nas documentações”, ressalta.

Apesar de as consequências serem relativas, a importância da família na formação dos valores e dos afetos dos indivíduos é inquestionável. “Ela tem função basilar. E vale salientar que devemos entender família em suas diversas formas e maneiras de serem criadas e desenvolvidas, seja por casais heteroafetivos, seja por casais homoafetivos, ou qualquer outra possibilidade de formação de núcleo”, destaca o psicólogo.

APENAS UM NOME?
Para ele, o acolhimento, o amor, os afetos e o respeito são cruciais para o desenvolvimento dos seres humanos. “Daí a dificuldade para tentar explicar por qual razão é tão importante para algumas pessoas ter o nome de um pai nos documentos e para outras não fazer a menor diferença o preenchimento desse campo nos papéis”, comenta. 

Na opinião de Naldson, também é difícil – quase impossível – explicar os motivos para a resistência do homem em registrar. “Em geral, muitos homens fogem da responsabilidade de serem efetivamente pais, apesar de que judicialmente, sendo identificados, são obrigados a reconhecer a paternidade. Não há como precisar quais e quantos motivos levam esses pais a não registrarem seus filhos”, diz.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/SE entende que, sem dúvidas, há prejuízos significativos. “A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece que toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes no registro, sobretudo, trazendo a sua origem no registro, com nome de pai e mãe e consequentemente suas responsabilidades sobre os filhos”, explica o advogado José Robson Santos de Barros, que preside a Comissão.

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Comissão de Direitos Humanos entende que toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes no registro

DESAFIO
A advogada Pamela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer, vice-presidente da Comissão, diz que os números são, de fato, preocupantes. “Eles demonstram que há uma deliberada irresponsabilidade de um pai sobre a vida de seus filhos, o que pode acarretar consequências futuras. É preciso estimular a consciência dos pais para mudarmos essa realidade”, observa.

Luis Felipe de Jesus Barreto Araújo, secretário-Geral da Comissão de Direitos Humanos, concorda. “O principal problema é a questão da paternidade responsável, os desafios para sua concretização. Infelizmente, há pais que acreditam que podem simplesmente abandonar os filhos, fugindo da sua responsabilidade e deixando-os sob os cuidados exclusivos da mãe, e muitas vezes sequer fazem o registro civil da criança”, lamenta.

Para os integrantes da Comissão, as motivações são diversas, mas todas injustificáveis. “Esta pessoa crescerá sem o nome do pai, e provavelmente, caso queira reverter esta situação, terá que enfrentar um desgastante processo judicial, em boa parte dos casos. Além disto, há consequências psicológicas, sociais, afetivas, o que certamente afeta o desenvolvimento da pessoa, entre outras”, reforça José Robson.

CICLO
A promotora Lilian Carvalho diz que a menina e o menino de hoje são o a mulher e o homem de amanhã e que, se não forem cuidados, se não tiverem relações de paternalidade fortalecidas, em algum momento isso poderá causar algum prejuízo para eles mesmos, para a família deles e/ou para a sociedade.

“Porque a pessoa que não foi cuidada não aprende a cuidar, e o ciclo se repete. Precisamos desse vínculo para ter pessoas mais estruturadas e equilibradas na fase adulta”, alerta. Então, se o bom senso ou a Justiça não pode obrigar um homem a tornar-se pai efetivamente, que o faça, ao menos, na certidão.

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Abandono paterno, na vida e no documento, traz consequências preocupantes