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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Fim dos lixões: realidade ou utopia?

MARCOS BARRETO - FAMES
Procurado pelo JLPolítica, Marcos Barreto, presidente da Federação dos Municípios de Sergipe – Fames –, que é quem poderia falar a respeito dos gestores, sem sequer ouvir a pauta, disse que só falava pessoalmente.

“Queremos Sergipe sem um lixão sequer”. Esse é o desejo da procuradora Lívia Tinôco, do Ministério Público Federal em Sergipe, que é uma das que acompanham a saga da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado – instituída pela Lei 12.305/2010, que, entre outras coisas, estabelece o encerramento dos lixões e o descarte do lixo em locais adequados e cujo prazo foi encerrado em 2014.

Assim como Lívia, representantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas também acompanham os trâmites e comungam do mesmo desejo.

No entanto, a implementação dessa política tem esbarrado em alguns gargalos, como a crise financeira que se abateu sob os municípios – responsáveis diretos pela adequação da coleta de lixo à lei.

Publicado 13 de agosto 20h00 - 2017

 

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Lívia Tinôco: “Não queremos um lixão sequer em Sergipe”

MAIS PRAZO?

“Já no Consórcio da Grande Aracaju, somente o município de Itaporanga d’Ajuda possui lixão a céu aberto. Os demais municípios distribuem seus resíduos para a Estre”, completa Valdinete. Segundo ela, para além dos trâmites de formação do Consórcio, alguns municípios, mesmo que de forma isolada, já cumprem a lei. São eles: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora Socorro, São Cristóvão, Laranjeiras, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Carmópolis e General Maynard.

Valdinete ressalta que o Estado tem dado apoio aos municípios, com elaboração/implementação das leis (Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Coleta Seletiva, Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos). Mesmo assim, os gestores municipais continuam solicitando mais prorrogação de prazo – que já se estende desde 2014. “A lei não foi prorrogada. Então, os municípios se encontram de forma irregular”, destaca Valdinete.

E, estando irregulares, os gestores podem sofrer as sanções previstas na Lei, como ficar sem receber convênios; recursos para a saúde, para assistência social, etc. Por isso, eles recorreram ao líder do Governo no Congresso, o deputado federal André Moura, para colocar em votação o PL 2289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final da Lei.

O deputado André Moura foi, novamente, procurado pela equipe do JLPolítica para tratar deste tema. Como fez na matéria anterior, ele não retornou aos contatos.

CASOS DE JUSTIÇA

Segundo o promotor Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, do MPE, desde 2014, os Ministérios Públicos Estadual e Federal vêm acompanhando o processo de implantação e inferindo naquilo que lhes cabe, inclusive, com o ajuizamento de ações civis públicas ou abertura de inquéritos. “Isso ocorreu em todos os 75 municípios sergipanos. Inclusive, a própria Aracaju só se adequou em decorrência de ação”, afirma o procurador.

Ou seja, os poucos que já se adequaram foram motivados pela ação civil ou inquérito. Além disso, o MP de Contas está propenso a pedir a reprovação das contas dos municípios que estiverem indo na contramão do cumprimento à lei.

Eduardo Côrtes, procurador do Ministério Público de Contas, confirma que há, sim, a possibilidade de os municípios terem suas contas rejeitadas caso não cumpram seu papeis nesse processo de implementação da política nacional de resíduos sólidos. De acordo com ele, isso, inclusive, já foi discutido com o Tribunal de Contas do Estado.

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Eduardo Côrtes: Gestores podem ter contas rejeitadas

PAUTA ATUAL

Já Lívia Tinôco garante que o MPF tem feito tudo para que a pauta não seja esquecida. “Estamos mantendo o tema movimentado, para que haja consciência por parte dos gestores de que a gente está em cima”, diz Lívia. Segundo ela, os órgãos têm tido reuniões constantes com prefeitos e com representantes de consórcios. “Além de cobrar a implementação, também auxiliamos os gestores”, garante.

O superintendente interino do Ibama em Sergipe, Manoel Rezende Neto, também falou com o JLPolítica. De acordo com ele, o Ibama é parceiro das instituições na condução desse processo. “O Estado vem trabalhando com os consórcios na implementação de trabalhos que passem pela conscientização do cidadão enquanto gerador de resíduos. O fim dos lixões tem impacto não só na economia, mas também no aspecto social e ambiental. E o trabalho tem sido a partir dessas três vertentes, para, assim, podermos apontar soluções”, diz Manoel.

Para ele, o controle e a destinação inadequados dos resíduos sólidos podem causar inúmeros impactos socioambientais negativos, como exemplo: emissão de gases de efeito estufa, degradação e contaminação do solo, poluição da água, proliferação de vetores, potencialização dos efeitos de enchentes nos centros urbanos, etc.

“Por isso, o encerramento dos lixões pode evitar os variados impactos negativos citados acima, principalmente aqueles relacionados à saúde pública e à contaminação das águas superficiais e subterrâneas, promovendo, inclusive, a restauração da paisagem natural em áreas de mais de 80% dos municípios sergipanos”, avalia.

NEGLIGÊNCIA NACIONAL

Mas o andar a passos lentos, lentíssimos, não é uma realidade exclusiva de Sergipe. De acordo com o promotor Carlos Henrique, do MPE, o Estado, infelizmente, acompanha o que tem acontecido no Brasil. “É um problema que vem se repetindo em todo o País. Sergipe está na média”, ressalta. Para ele, essa situação geral foi desencadeada porque os gestores se acostumaram à prorrogação dos prazos.

“Eles se apegaram a iniciativas legislativas que davam conta da prorrogação e acabaram esmorecendo. Resta ao Ministério Público continuar tentando mudar isso. Até porque os gestores podem ser responsabilizados criminalmente, o que seria ainda mais dramático”, analisa.

Para tentar manter o assunto em foco, algumas reuniões têm acontecido. Numa delas, em março deste ano, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Olivier Chagas, afirmou que o Estado já erradicou cerca de 80 lixões e 56 ainda estão em funcionamento. De acordo com Olivier, das 2.300 toneladas de lixo produzidas por dia em Sergipe, apenas 250 toneladas são recicladas por mês, o que significa que apenas 1% dos resíduos sólidos é reciclado.

O procurador Eduardo Côrtes, aliás, considera este o grande “x” da questão: o fato de os municípios ainda não conseguirem perceber que, com os lixões, eles estão perdendo recursos. “Há um desperdício de materiais que poderiam ser reciclados, gerando mais renda. Além disso, as Prefeituras pagam por peso pelo que é descartado. Assim, quanto mais descarta irregularmente, mais têm custo”, reforça.

Agora, o Estado está em busca de R$ 12 milhões para resolver a pendência da realização dos estudos ambientais que viabilizará, posteriormente, a construção dos aterros sanitários. Depois disso, serão necessários mais R$ 48 milhões, previstos pela Semarh, para a implementação dos aterros em Sergipe.

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Carlos Henrique: MPs estão de olho nos gestores

CENTRO-SUL COMO EXEMPLO

Segundo a procuradora Lívia Tinôco, o Consórcio do Centro-Sul é um dos mais bem organizados até então. Formado em 2011, o Consórcio reúne 16 municípios do Sul e do Centro-Sul e hoje tem a função de administrar os aterros sanitários públicos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Procurado pelo JLPolítica, o engenheiro ambiental Edvaldo Ribeiro da Cruz, superintendente do Consórcio, falou sobre os desafios de gerir um equipamento como este.

“Estamos trabalhando na realização de gerenciamento da erradicação dos lixões a céu aberto”, afirma Edvaldo. Nesse sentido, o plano de ação coloca como essencial o fortalecimento das cooperativas de reciclagem, para que elas possam atender à lei da coleta seletiva e gerar emprego e renda.

“Esse trabalho tem um potencial enorme, pois as cooperativas não precisam participar de licitação, elas podem ser contratadas diretamente pelas Prefeituras”, ressalta. Segundo ele, do dia 8 ao dia 11 deste mês, o Consórcio capacitou 85 pessoas, entre secretários e técnicos das Secretarias, através de uma parceria entre o Consórcio e o Ibama/SE.

“O papel do Consórcio é de difundir essa ação importante de erradicação dos lixões e o nosso está todo regularizado, a todo vapor. Podemos receber recursos e vamos sentar coma bancada sergipana para dialogar sobre emendas parlamentares que podem ser enviadas com esse objetivo”, argumenta.

Mas Edvaldo admite que o processo é longo. “aNão vamos esperar todo esse trâmite para erradicar com os lixões. Estamos buscando parcerias público privadas – PPP – com algumas empresas . Estamos acelerando o processo enquanto os aterros municipais não são construídos, pois a permanência dos lixões vem causando ações civis públicas, multas e embargos, podendo causar até improbidade administrativa para os gestores”, destaca.

Para ele, é possível, sim, acabar com os lixões. “Basta querer e ter força de vontade. Ainda este ano, queremos no ainda, queremos mostrar que Sergipe tem condições de erradicar os lixões”, assegura. O que não pode é esse desejo comum a todos os entrevistados ficar apenas no papel, na lei. “Já demorou demais para se concretizar”, afirma Eduardo Côrtes.

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André Moura foi procurado pelos prefeitos para solicitar mais prazo