Reportagem Especial
Tatianne Santos Melo
Fincada no setor terciário, economia sergipana depende do Governo para sobreviver
►Tati Melo
ESPECIALMENTE PARA O JLPOLÍTICA
Publicado em 8 de abril de 2018, 20:00h
Na indústria, o cenário não é diferente. O programa de Desenvolvimento Industrial do Governo do Estado beneficia mais de 330 empresas com incentivos fiscais, locacionais
Assim como boa parte do Brasil, em Sergipe o setor terciário - que abrange atividades de comércio de bens e prestação de serviços - é a principal mola propulsora para o desenvolvimento econômico. Só serviço é responsável por 72% da riqueza que é produzida no Estado. É dele que sai a maior parte do emprego e a da renda de milhares de sergipanos.
O setor terciário engloba diversas atividades, que vão do comércio de mercadorias, imóveis, dos serviços ligados à saúde, educação, transportes, alojamento, alimentação, informação, comunicação à administração pública. Ou seja, seus problemas e sucessos, evidentemente, têm impacto grande direto na cadeia econômica.
Nesta Reportagem Especial, o JLPolítica busca mostrar como está a economia sergipana atualmente, revelando seus pontos positivos e negativos, apontando para os principais problemas que afligem o setor de comércio, serviços e indústria que, claro, sofrem com a crise econômica que impregnou o Brasil e não deixou aqui de fora.
DEPENDÊNCIA AO ESTADO
Coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico de Sergipe - Dieese-SE -, o economista Luís Moura traz seu panorama com relação às finanças sergipanas, destacando a dependência dela junto ao Estado. “Dentro do setor de serviços, a administração pública tem maior peso. Vinte e oito por cento do valor adicionado à nossa economia, todo ano, vem da administração pública”, informa Moura.
O dinheiro injetado pelos entes públicos no mercado são as remunerações dos funcionários da ativa e aposentados, bem como pagamento a fornecedores terceirizados. “Então, é claro, se você atrasa pagamento, mantém salário estagnado, aposenta servidor e não contrata mais, afeta não só o serviço público, porque diminui a qualidade e a quantidade de serviços ao cidadão, mas também afeta o PIB -Produto Interno Bruto - do Estado”, afirma Luís Moura.
“Veja que, em 2008, tínhamos 42 mil trabalhadores ativos no serviço público do Estado e hoje só temos 32 mil. E aumentou o número de aposentados que era de 19 mil e passou para 31 mil”, informa o coordenador do Dieese-SE. Dessa forma, sofre principalmente os setores de comércio e serviços que deixam de ter potenciais consumidores.
ATRATIVOS SERGIPANOS
“Sergipe tem mudado um pouco seus investimentos, focando agora na energia. Esta área tem atraído muitos interesses empresariais, pois os investidores se sentem confortáveis com a estratégia brasileira de compra de energia através de leilões. Com isso, surgiu o projeto da termoelétrica, que poderá estruturar outros investimentos significativos atrelados com a disponibilidade de gás e energia dessa planta”, afirma assessor.
Oliveira Júnior destaca os atrativos de Sergipe para captação de novos investimentos industriais. “Do ponto de vista de logística, continua muito bem posicionada geopoliticamente. Estamos numa área do Nordeste que se tem acesso a mercados importantes, como Pernambuco, Bahia. Temos matéria-prima de qualidade - óleo, gás, potássio. E temos um acesso portuário que ainda carece de maior exploração”, elenca.
Mesmo apontando o lado positivo de se investir no Estado, o assessor do Governo não esconde as problemáticas. “Falta o ingrediente fundamental, que é a disponibilidade de capital. Estamos numa fase de inversão, de alternância difícil, tanto pelo dinamismo da economia, pois atravessamos uma crise bastante grave e o polo dinâmico de Sergipe é justamente a indústria petrolífera, que tem na Petrobras o maior suporte”, diz.
“A partir do momento em que a Petrobras desinveste em seus negócios menos rentáveis, diminuiu-se sua participação no PIB, setores industriais sofrem bastante. Na economia sergipana, a Petrobras participa não apenas na exploração de petróleo e gás, mas também com plantas no setor de fertilizantes e o próprio tratamento de gás”, afirma Oliveira Júnior.
CRISE INDUSTRIAL
O assessor do Governo destaca ainda que a instabilidade financeira brasileira é, sobretudo, uma crise industrial. “A economia industrial no Brasil, como um todo, foi a que mais sentiu duramente a crise. É onde temos com mais intensidade o drama da competitividade. Os custos da indústria brasileira são muitos altos. Aí não conseguimos competir e perdemos para os produtos importados”, opina.
Oliveira Júnior faz comparativo com o fato de a Petrobras afirmar que é mais viável importar os produtos fabricados pela Fábrica de Fertilizantes do que manter a produção nacional. “Veja que absurdo significa isso. Os russos conseguem produzir a ureia, os fertilizantes da mesma forma que nós lá, e fazer chegar ao Brasil a um preço inferior ao da nossa indústria. E olha que, no caso da Fafen, é uma indústria com excelentes padrões de produtividade”, diz.
Na visão do assessor do Governo, mudaram-se os padrões de custos, o diferencial de produtividade de uma forma que o Brasil perdeu espaço para os importados. “É algo extremamente difícil. Eu diria que aqui os instrumentos de política industrial do Governo Estadual são muito pequenos para enfrentar um desafio desse tipo. A situação do Brasil leva a indústria a perder competitividade em todas as áreas”, afirma.
PODER DE ENCANDEAMENTO
“O setor industrial é o mais dinâmico da economia, tendo maior poder de encadeamento entre os demais. Além de oferecer maiores ganhos econômicos, promove o desenvolvimento tecnológico e inovação”, explica o coordenador do Núcleo de Informações Econômicas - NIE - da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe - Fies -, Rodrigo Rocha.
De acordo com o coordenador da Fies, considerando a classificação de setores do IBGE, a indústria sergipana contava em 2016 com mais de 51 mil colaboradores. Ao se analisar a quantidade de estabelecimentos de cada setor, verifica-se que o comércio somava mais de 11 mil, serviços mais de 10 mil e o indústria - extrativa mineral, indústria de transformação, serviços industriais de utilidade pública - mais de 2.300. Veja que ela emprega mais com menos estabelecimentos.
“Em termos proporcionais, o setor industrial emprega em média 22 pessoas. Enquanto isso, serviços, 12,7 por estabelecimento e o comércio, seis”, afirma Rodrigo Rocha. Seguindo ainda dados do IBGE, o economista informa que a indústria respondeu por 22,7% do valor adicionado à economia sergipana em 2015.
►Termoelétrica na Barra atrairá novos investimentos industriais
De acordo com a sondagem industrial do 4º trimestre de 2017, produzida pela Fies, as principais dificuldades estruturais enfrentadas pelas indústrias sergipanas, atualmente, referem-se à carga tributária, falta de capital de giro e ao alto custo da energia. Este último fator, muito provavelmente, pode estar com os dias contados com o início da operação da Usina Termoelétrica - UTE Porto Sergipe I, na Barra dos Coqueiros.
Prevista para ser a maior termelétrica da América Latina, um dos maiores empreendimentos industriais de Sergipe, a usina terá capacidade de gerar 1.551 GW de energia elétrica - isso equivale a aproximadamente o abastecimento de dois milhões de habitantes, quase Sergipe inteiro -, com data prevista para entrar em operação em janeiro de 2020. A expectativa é de que ela estimule a formação de uma cadeira econômica industrial.
“O Governo do Estado tem apostado em alguns projetos de atracações de empresas e, sobretudo, de um polo que eu entendo que tem uma vocação industrial muito significativa, que a gente chama de Região Industrial Portuária (nas imediações da termoelétrica)”, afirma o assessor de Política de Desenvolvimento do Governo de Sergipe, o economista José de Oliveira Júnior.
►Programa Industrial do Governo de SE beneficia mais de 330 empresas
Pequeno ou não diante da crise, o Programa de Desenvolvimento Industrial - PSDI - principal instrumento político de estímulo à economia do Governo do Estado - está em volga em Sergipe beneficiando centenas de empresas agroindustriais, de pecuária, aquícolas, turísticas, tecnológicas e, principalmente, empreendimentos industriais, atendendo empresários de outros Estados e de Sergipe também.
Coordenado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - Codise -, o PSDI - que é estabelecido por lei estadual - consiste basicamente no fornecimento de apoio fiscal, locacional ou de infraestrutura para as empresas que desejam se instalar em Sergipe, viabilizando a implantação de novos negócios.
A depender de cada empreendimento, o Governo do Estado oferece desconto de carga tributária que chega até 96% do valor do ICMS a pagar; aluga ou vende terrenos, galpões industriais a preços subsidiados para a empresa se instalar; e, quando precisa, faz implantação de sistemas de abastecimento de água, de energia, de gás natural, terraplanagem, sistema viário de acesso, entre outros investimentos de infraestrutura.
Para obter os benefícios do PSDI, conforme diretrizes da Codise, os empreendimentos têm que proporcionar elevação do nível de emprego e renda no Estado, a descentralização econômica e espacial das atividades produtivas, a modernização tecnológica do parque industrial e a preservação do meio ambiente.
MAIS DE 30 MIL EMPREGOS
Uma vez interessado, o empresário, os investidores, entram em contato com a Codise, inicia uma série de rotina de solicitação de incentivo, que depois passa por uma análise técnica de vários órgãos estaduais que se envolvem com o PSDI, a exemplo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria da Fazenda e, por fim, é apreciado, aprovado ou reprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI.
De acordo com dados levantados pela Codise em 2017, o PSDI já incentivou a criação de mais de 32 mil empregos no Estado. Atualmente, espalhadas por 36 municípios sergipanos, em torno de 332 empresas são beneficiadas pelo programa, resultando em um investimento de mais de R$ 3,2 bilhões. Entre as cidades mais procuradas, destacam-se Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Estância, Tobias Barreto, Itabaiana e Lagarto.
Para o diretor-presidente da Codise, Eugênio Dezen, o PSDI é uma grande ferramenta estratégica para o fortalecimento da economia sergipana e sua importância é demonstrada pelos resultados. “O programa foi criado em 1991 e vem sendo atualizado, incrementado durante esses anos todos na busca de atrair empresas para o nosso Estado em todas as áreas”, afirma.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Dificuldades à parte, Marcos Pinheiro exalta que o setor terciário é responsável por 85% da empregabilidade do país, bem como no município de Aracaju e em Sergipe. “A grande mola empregadora é o pequeno, micro e médio empresário. Então, daí, por si só, você vê a importância. Você não tem noção de volume”, afirma.
Entidade congregadora de diversas classes patronais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe - Fecomércio/SE - ressalta quão importante o setor terciário é para os sergipanos. “Temos cerca de 5.900 empresas de serviços e movimentamos em 2016 mais de R$ 1,4 bilhão em pagamentos salariais aos mais de 83.300 mil trabalhadores da atividade no Estado”, informa o presidente da instituição, o empresário e deputado federal Laércio Oliveira.
Segundo o presidente da Fecomércio-SE, os empresários de Sergipe têm problemas semelhantes a qualquer um que empreende no país. “Temos um ambiente de negócios que não é muito favorável aos investimentos produtivos, uma carga tributária federal, estadual elevadíssima”, afirma. Mas ele crê na retomada da economia brasileira, sergipana, após os últimos três anos de recessão, apostando nas reformas da legislação.
“Precisamos continuar na luta por reformas em nosso país. Do ponto de vista produtivo, a reforma tributária é fundamental para destravar os investimentos. Temos um grande número de sergipanos desempregados, inúmeras empresas que foram fechadas. Os setores do comércio e os serviços ainda sentem os reflexos dessa crise”, diz Laércio Oliveira.
► E-commerce domina o mundo e derruba lojas físicas
Nos últimos anos, quem anda por Aracaju já se deparou com o grande número de lojas fechadas no centro comercial, nos shoppings centers. É notório e visível quanto o comércio perdeu forças de um período para cá. Há tempos, os serviços ultrapassaram este setor, abrindo mais empresas. Para estudiosos, essa mudança não seria basicamente por causa da crise e sim por um fator comportamental.
“A visão que tenho hoje é a de que o comércio sergipano passa por dificuldade por causa da tecnologia. No caso dos shoppings, no mundo todo estão diminuído o número, porque as pessoas estão comprando mais via meio eletrônico. Quando vão a shopping é mais atrás da área de lazer, visto que oferece a segurança que os outros lugares não oferecem”, opina o coordenador do Dieese-SE.
“Hoje temos um shopping que ainda não foi inaugurado (o Aracaju Parque Shopping, no Bairro Industrial) e um shopping (Rio Mar) que fez reforma, expansão recentemente, mas é visível que não conseguiram vender todos os espaços e se percebe que não é opção dos donos e sim porque não conseguiram alocar o espaço”, analisa o economista.
Enquanto as lojas físicas fecham, o e-commerce cresce. Em 2017, no Brasil as vendas virtuais cresceram 12% em comparação ao ano anterior, obtendo um faturamento de R$ 59,9 bilhões, conforme dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABComm. Para se ter uma ideia, foram mais de 203 milhões de pacotes enviados pelas lojas virtuais no ano passado, com destaque para as categorias eletroeletrônicos, óticas e acessórios automotivos.
CRISE DAS ESFERAS PÚBLICAS
Na visão do economista, Sergipe atravessa uma série de problemas econômicos em razão da crise vivenciada por todas as esferas públicas - Municípios, Estados e União. “O Estado não está funcionando à contento nem para impulsionar o setor produtivo e nem na oferta de serviço público, segurança, saúde, educação”, diz.
Luís Moura destaca também como o setor primário - agricultura, pesca, pecuária, entre outros - é dependente da administração pública, que induz vários investimentos no mercado. “Quem é que financia a agricultura no Brasil e em Sergipe? Não é diferente, aqui a agricultura é financiada pelo Banco do Brasil, pelo Banco do Nordeste. É onde os produtores rurais conseguem crédito”, afirma.
A mesma situação se estende aos outros setores. “Quem é que financia a construção civil? É a Caixa Econômica. Quem é que financia os grandes projetos industriais? É o BNDS, que utiliza os bancos federais e o Banese para repassar financiamento. Então, essas coisas têm que estar funcionando para que o empresário se beneficie dessa lógica de investimento do Estado como indutor”, diz o coordenador do Dieese.
ALTOS TRIBUTOS
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe - Acese -, Marcos Pinheiro, o grande gargalo do setor terciário no país são os tributos. “O problema de comércio e serviços é a carga tributária, que hoje praticamente inviabiliza a continuidade de negócios. Nós temos um ICMS antecipado que é brutal para a competitividade”, afirma.
Marcos Pinheiro tenta explicar o que seria o “ICMS antecipado”. “Imagine pagar um imposto do que nem vendeu. Por exemplo, você tem uma concessionária e comprou 10 carros e nem enviaram os veículos ainda e já pagou 27% de imposto para o Governo. Se compra R$ 1 milhão de material, já paga R$ 270 mil de impostos sem ter vendido nada. Hoje é o tributo mais perverso que tem para a sociedade. É preciso compreender que não é nefando apenas para o empresário isoladamente. Quem paga é o conjunto da sociedade”, desabafa.
Marcos Pinheiro dá mais exemplos. “Se o cidadão comum pegar sua conta de energia de R$ 100, verá que 54% são de imposto. A verdade é que era para pagar apenas R$ 46. Isso se aplica ao transporte, à gasolina também”, diz ele, que também tem o mesmo pensamento do coordenador do Dieese-SE, ao não ver retorno merecido desses tributos para a sociedade.
“Os impostos sustentam esse Estado inoperante. Faço a seguinte pergunta: “se você tem filho e tem condição financeira, desejaria que ele fosse para a escola pública ou privada? Você prefere ir para um posto de saúde ou se sacrificar para pagar um plano?” Defende-se tanto essa coisa pública que não atende ao povo. Plano de saúde é o grande pedido das classes trabalhadoras nas convenções do comércio, serviços”, relata o presidente da Acese.
MAIS FÁCIL EMPREENDER
Diante deste cenário, para Luís Moura a própria razão e o modo de ser dos shoppings, das lojas físicas de modo geral, precisam de um repensar. “Hoje, há problemas no modo de operar dessas empresas”, frisa. O presidente da Acese também percebe como o setor de comércio vem se transformando nos últimos anos.
“Cada vez mais se fragmenta e diminui a quantidade de lojas (em Sergipe). Se você compra pela internet, começa a ter menos lojas de comércio. Desta forma, temos uma grande massa de desempregados”, afirma o presidente da Acese. E, na falta de emprego no comércio tradicional, muitos cidadãos correm para o setor de serviços, transformando-se em empreendedor.
“Abrir uma empresa de serviços é relativamente mais barata que uma empresa de vendas de mercadorias. Por isso, você vê surgindo cada dia mais pet shop, salão de beleza, barbearia, pequenos restaurantes, bares. A área de serviço é mais fácil de empreender pela quantidade menor de recursos necessários”, destaca Marcos Pinheiro.
►“Doença holandesa” atinge a indústria brasileira, sergipana
Se o comércio vive momentos de crise, de mudança comportamental, o campo industrial em Sergipe também passa por dificuldades visíveis. A mais evidente de todos é a série de desinvestimentos - eufemismo para sucateamento, falta de investimento - da Petrobras em vários setores, como o de fertilizantes. Recentemente a estatal anunciou a paralisação em breve das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - Fafen.
“Estamos tendo no Brasil o que se chama de “doença holandesa”, que nada mais é do que a desindustrialização do país. E isso está acontecendo em Sergipe também. Algumas unidades industriais estão sendo fechadas, outras já foram fechadas. Como somos um Estado pequeno, isso afeta o PIB sobremaneiramente”, informa o coordenador do Dieese-SE.
“Uma grande indústria, como a Fafen, que corre o risco de fechar, ou empresa de calçados ou empresa de cimento que fecham aqui em Sergipe, tem impacto em diversos setores da economia, na arrecadação, no comércio, nos serviços”, destaca o economista. Em Reportagem Especial na semana passada, o JLPolítica abordou o efeito dominó que o fechamento da Fábrica de Fertilizantes causará ao Estado.
