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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Fisco de Sergipe envelhece, enferruja e ainda sofre com leis complexas

►Tati Melo
ESPECIALMENTE PARA O JLPOLÍTICA
Publicado em 25 de  fevereiro de  2018, 20:00h


Como consequência, Estado tem a receber uma dívida ativa de R$ 7 bi do ICMS. Sindifisco
aponta sucateamento do setor, mas Sefaz e PGE mostram outras virtudes

A palavra imposto é vista com maus olhos entre boa parte dos contribuintes, senão por todos, sejam lá pessoas físicas (cidadãos comuns) ou pessoas jurídicas (empresas). Isso porque os tributos arrecadados pelo Governo (Federal, Estadual ou Municipal) têm como finalidade proporcionar uma Saúde, Educação, Segurança, Transporte, - entre outros serviços públicos dignos - de qualidade. Contudo, infelizmente, a realidade foge muito do ideal por “enes” fatores.

“O imposto, muito embora digam que é um roubo, é uma necessidade. É um preço que os povos civilizados pagam para poder viver em tranquilidade, em paz. Não pode ser visto como um problema. Pelo contrário, deve ser visto como uma solução que financia a vida em sociedade”, conceitua o economista e professor de pós-graduação Émerson Sousa.

Mesmo incorrendo numa série de falhas, o pagamento de tributos, então, é intrínseco para a existência de um Estado. Não há como fugir desta realidade. “Arrecadar é inerente à função do Estado. É mecanismo de sobrevivência. Imposto é cidadania. Não tem como as pessoas esperarem normalmente Segurança, Saúde, Assistência Social sem ele”.

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Josué Modesto, secretário da Sefaz: “o Estado tem problemas de investimento em todas as áreas”. Na imagem, em 8 de fevereiro de 2017, quando foi empossado por Jackson Barreto
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Emerson Sousa, economista: “o fisco é importantíssimo e precisa ser moderno, ágil e justo”

DISCURSOS DIFERENTES

A missão de recolher impostos ficou mais árdua ainda nos últimos anos, uma vez que Sergipe vive uma das suas piores crises econômicas, ocasionada principalmente pelo déficit da Previdência, que, entre os anos de 2013 e 2017, praticamente dobrou. Então, claro, o Estado precisa mais do que nunca arrecadar bem os tributos que o setor produtivo lhe deve. Mas será que este trabalho é feito de maneira eficiente por parte da Sefaz e do braço chamado Fisco?

Enquanto o secretário da Fazenda, mesmo com ponderações, declara que “a máquina de arrecadação está funcionando a contento, com uma performance boa”, visto que o principal imposto recolhido pelo Estado, o ICMS, cresceu 7,4% em 2017 em comparação ao ano anterior, o Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe - Sindifisco - tem um discurso diferente. Muito diferente.

“O Governo tem dificuldade na sua política de arrecadação. A Secretaria da Fazenda se encontra numa situação de funcionamento muito precária do ponto de vista de estrutura, de material, necessitando implementar uma série de medidas”, diz o presidente do Sindifisco, o auditor fiscal tributário Paulo Pedroza.

FISCAIS SUFICIENTES

E a precarização da estrutura humana? Pois é, quando o item em pauta são os auditores fiscais, que atualmente giram em torno de 500 ativos, tanto a Sefaz quanto o Sindifisco são taxativos em dizer que o quantitativo atual atende à necessidade, mesmo que o último concurso para a categoria tenha sido feito no ano de 1989. Ou seja, há quase três décadas. Existe com certeza certo envelhecimento.

“Com o avanço da tecnologia, o trabalho do auditor foi simplificado. Por isso, ainda não temos uma carência”, afirma Pedroza. Josué Modesto também defende a suficiência. “Nosso número de auditores, com relação à média brasileira, é muita bom. Estamos muito mais acima. Apenas um Estado tem mais auditores do que Sergipe, que é o Tocantins”, diz. Quais então seriam os problemas da máquina de arrecadação no Estado?

Ao JLPolítica, Pedroza destrinchou uma série de fragilidades da Sefaz. De acordo com ele, a grande dificuldade hoje são as falhas no acompanhamento sistemático e continuado do cumprimento das obrigações tributárias das empresas. “Quando se detecta algum problema, a falta de pagamento de ICMS já está num volume considerável. Quando você vai fazer essa cobrança, a empresa alega não ter condição de pagar ou simplesmente evade-se. Desaparece”, explica. E isso é dinheiro perdido. É dinheiro que poderia ser investido em serviços básicos públicos.

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Paulo Pedroza, presidente do Sindifisco: “Governo tem dificuldade não sua política de arrecadação”

MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Mas por quais motivos esse acompanhamento sistemático não é feito? “Não temos uma estrutura de informática adequada”, informa o presidente do Sindifisco. Ele também aponta para a carência de treinamento entre os auditores. Além da modernização tecnológica favorecer ao monitoramento da arrecadação, evidentemente a falta dela favorece também à atuação de sonegadores fiscais. Ou seja, a capacitação continuada é necessária sempre.

“Mas não há estrutura de capacitação. O espaço de treinamento da Secretaria da Fazenda tem apenas uma única sala com 10 terminais de computação. Com 500 auditores no quadro, se o curso tiver duração de um mês, por exemplo, passa-se dez meses para treinar todos os fiscais”, informa Pedroza. É muita morosidade.

Mesmo afirmando que o Estado recolhe bem seus impostos, Josué Modesto não nega que existam deficiências na Sefaz. “Nosso obstáculo é que o Estado tem problemas de investimento em todas as áreas. Seria excelente se arrecadássemos muito mais”, declara. Mas o secretário destaca como maior gargalo da arrecadação a legislação brasileira.

LEGISLAÇÃO COMPLEXA

“A arrecadação tributária no país, como um todo, se beneficiaria muito se houvesse uma simplificação de regras. Temos um conjunto muito complexo, com contribuições, obrigações acessórias que tornam muito difícil para o contribuinte o processo de apuração. O empresário não consegue fazer sozinho. É impossível. Tem que fazer com um contador e contar com um escritório especializado”, ressalta Josué Modesto.

O Sindifisco também tem suas ressalvas com relação à legislação, afirmando que brechas possibilitam fuga de impostos sempre. O sindicato dá como exemplo o Simples Nacional - regime tributário de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

“Com esse sistema, nós temos hoje um teto de faturamento que consideramos muito elevado, que passa de R$ 3 milhões (em 2018 foi reajustado para R$ 4,8 milhões). Essas empresas que se enquadram no Simples pagam um percentual menor do que as que não são consideradas microempresas”, afirma Pedroza.

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Vanderson Mélo, presidente do CRCSE: Conselho de Contabilidade está de olho em contadores que se envolvem em condutas fraudulentas

SIMPLES NADA SIMPLES

Na visão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe – CRC/SE -, o Simples Nacional - que recentemente passou por mudanças profundas, como aumento no limite de faturamento, novas alíquotas e anexos, além da inclusão de novas atividades - é uma forma de tributação complexa, apesar da nomenclatura.

“Mas o Simples proporciona enormes benefícios para a pequena e média empresa. Claro que toda mudança requer um período de adaptação, para isso, o CRC/SE tem disponibilizado eventos para que os contabilistas estejam preparados para a devida escrituração. Ressalte-se que, para diminuir possíveis fraudes e sonegação, as mudanças também abrangem uma maior fiscalização, através do compartilhamento de informações entre os entes fiscalizadores”, informa o presidente do Conselho, Vanderson Melo.

“Muitas das vezes, empresas maquiam a contabilidade, subfaturam suas vendas para se enquadrar no Simples Nacional e pagar uma alíquota, um valor menor de ICMS. Isso requer que tenha acompanhamento diário, confronto para saber a dimensão dessas empresas”, destaca o presidente do Sindifisco.

CRC DE OLHO

“Deve-se fazer acompanhamento financeiro dessas empresas para ver se é compatível com arrecadação delas de ICMS. Às vezes vendem 10 e declaram três. Faturam R$ 10 milhões no ano e declaram R$ 3 milhões. Vêm pagando R$ 500 mil de tributos por mês, em média e, em 2018, baixam para R$ 100 mil”, exemplifica Pedroza.

Mesmo os crimes tributários não sendo competência do Conselho de Contabilidade, a entidade está de olho em contadores e escritórios que fogem da lisura profissional, auxiliando os maquiamentos e subfaturamentos nas contas das empresas. “Se houver qualquer irregularidade técnica cometida por um profissional de contabilidade, o CRC/SE toma as providências éticas e disciplinares que o caso requer”, informa Vanderson Melo.

O presidente do CRC/SE acrescenta que, caso qualquer entidade ou pessoa tenha identificado condutas fraudulentas cometidas por um profissional, o Conselho de Contabilidade deve ser acionado para atuar conforme a lei prevê.

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Força-tarefa formada por Sefaz, PGE, Deotap, Ministério Público trabalha no combate à fraude e à sonegação fiscal

Com apenas duas unidades, postos fiscais fixos são sinônimos de precariedade

Outro problema grande da máquina de arrecadação em Sergipe é a existência de apenas dois postos fiscais em funcionamento - um em Propriá, na divisa com Alagoas, e outro em Cristinápolis, na divisa com a Bahia.
E, mesmo assim, em situações bem precárias. O próprio secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho não nega. “Concordo que o estado físico dos postos não é adequado de fato, em se tratando de uma instalação importante do Estado”, diz.
Pedroza aprofunda e elenca as precariedades dos postos. “Não temos balanças para fazer verificação do peso das cargas, há quedas de energia e, na maioria das vezes, os geradores não funcionam. O sistema de comunicação com o banco de dados da Secretaria da Fazenda cai então. Ficamos lá sem ter o suporte”, afirma.
Há problemas nos postos até com o simples uso de carros entre os fiscais. “Não temos viatura de capacidade adequada, com potência. São veículos com motor 1.0, no máximo, 1.6. Como trabalhamos saindo em perseguição aos veículos que passam direto pela nossa fiscalização, fica difícil com pouca motorização”, explica o presidente do Sindifisco.
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Edson Wander, procurador da PGE: “temos 30 mil processos de execução fiscal em andamento”

MAIS UNIDADES

A Sefaz promete tentar implantar melhorias nas instalações dois postos em funcionamento. “No momento, está tendo uma recuperação no de Cristinápolis. No de Propriá, temos um problema, porque, como tem previsão para a duplicação da BR-101, temos que tomar decisões sobre futura reforma, construção”, informa Josué Modesto.  

E quando serão abertos/reabertos mais postos fiscais? O Estado, até janeiro de 2016, contava com sete unidades. E, muitos anos atrás, chegou a ter mais de 20. “Tem um posto pronto em Carira e estamos providenciando outro em Simão Dias, que está dependendo da conclusão de um poço para abastecimento de água, mas a maior parte dos investimentos já foi feita”, afirma o secretário da Sefaz.

Mas, mesmo prometendo novos postos, Josué Modesto tem uma tese controversa em relação à real necessidade de mais unidades. “O Sindifisco tem o pensamento de que a fiscalização é eficiente se for por posto fixo nas rodovias. Há, entre os administradores tributários, aos quais estou aliado, o pensamento de que são mais eficientes os comandos móveis”, diz.  

FIXOS X MÓVEIS

Ele tenta justificar a tese. “É óbvio que você não pode dispensar o posto fixo nas rodovias de grande movimento. Mas é evidente que se alguém quer contrabandear cigarro, por exemplo, algo que se contrabandeia muito, não vai passar pela frente do posto”, afirma. “Essa controvérsia é análoga à polícia. A polícia tem que ter postos físicos ou móveis?”, questiona Josué.

Mas, para o Sindifisco, nada explica o fechamento. “Apesar do avanço da tecnologia, da nota fiscal eletrônica, o posto protege as fronteiras de qualquer tipo de sonegação fiscal, da entrada e da saída de mercadoria de forma irregular. No mínimo, deveríamos ter em todas as rodovias de acesso, nas divisas uma unidade em funcionamento”, insiste Pedroza.

Na visão do sindicato, seriam necessários pelo menos mais nove postos fiscais fixos nas cidades de Indiaroba, Tobias Barreto, Poço Verde, Simão Dias, Carira, Neópolis, dois em Canindé de São Francisco, pelo menos um a mais em Propriá para a “Fiscalização de Trânsito de Mercadoria”. Um sonho longe da realidade, pelo jeito.

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Com participação de 30 auditores e 12 policias, Força Tarefa em ação fiscalizatória sobre depósitos de bebidas em Itabaiana e Aracaju

Dívida ativa do Estado gira em torno de R$ 7 bilhões

Todas as deficiências da arrecadação de impostos fazem com que, ano após ano, aumente o tamanho da dívida ativa do Estado, segundo o Sindifisco, em toro de R$ 500 milhões. Dívida ativa nada mais é que do que conjunto de débitos das pessoas jurídicas e físicas para com Governo, sejam eles de natureza tributária ou não tributária, regularmente inscritos pelo órgão competente para apurar a sua liquidez e exigibilidade, após esgotadas as exigências de prazos e cobranças.
Em Sergipe, a dívida já chega a R$ 7 bilhões, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado - PGE - órgão responsável pela representação da cobrança. “Temos aproximadamente 30 mil processos de execução fiscal em andamento”, informa o procurador-chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, Edson Wander de Almeida.
Para tentar quitar essas dívidas, a PGE emprega vários artifícios, conforme explica o procurador-chefe. “Utilizamos o protesto extrajudicial como instrumento de cobrança administrativa das dívidas de pequeno valor, e concentração da força de trabalho da Procuradoria Fiscal nos grandes devedores, que respondem pela maior parte da dívida ativa”, diz Edson Wander.
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O fisco de Sergipe: uma bela estrutura física. Mas humanamente precarizado, segundo o Sindifisco

FORÇA-TAREFA

A PGE cai em cima, sobretudo, daqueles devedores com capacidade financeira ou patrimonial para pagamento da dívida, as empresas solventes - que possuem ativo maior do que o passivo, ou a capacidade de cumprir os tributos devidos com os recursos que constituem o patrimônio ou o ativo.

Outra ação implementada pela PGE é o trabalho integrado com a Sefaz, o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública - Deotap - e Ministério Público no combate à fraude e à sonegação fiscal.

“Trata-se de uma força-tarefa operacionalizada através da articulação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização tributária estadual, consultoria e representação judicial, funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais. Ela representa mais uma ferramenta de combate à corrupção e à crimes correlatos, como falsidade documental, ideológica, associação criminosa, entre outros”, explica o procurador-chefe.

“A força-tarefa utiliza medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações, buscando a efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado”, afirma Edson Wander. Segundo ele, tem-se uma perspectiva de se trabalhar em três frentes: a conciliação, a investigação e a proposição de novas práticas e rotinas de enfrentamento dos crimes contra a ordem tributária.