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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Fome nos Sindicatos: Contribuição Sindical cai 86% em 2018

Para sindicalistas, fim da obrigatoriedade ataca a liberdade e autonomia sindicais. O objetivo dessas alterações, acusam, seria exclusivamente o de enfraquecer os sindicatos e a luta por melhores condições e salários para os trabalhadores. Sindicatos patronais perderam também

Desde 2009, o ano de 2017 foi o último em que todos os trabalhadores com carteira devidamente assinada tiveram os descontos do Imposto Sindical realizados. É que a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro daquele ano, trouxe, além de algumas mudanças nas relações de trabalho, o fim da contribuição sindical compulsória. Sim, ela era impositiva.

O desconto era feito direto na folha de pagamento do servidor e passou a requerer, para isso, a autorização dele – equivalia ao valor de um dia de trabalho dele. Já este ano, o Governo Bolsonaro foi além e propôs que a cobrança só poderá ser feita via boleto. Ou seja, mesmo que o trabalhador autorize o desconto em folha, ele não poderá ser realizado.

Para se ter ideia, durante todo o ano de 2017, sindicatos - patronais e de trabalhadores –, federações e centrais arrecadaram juntas R$ 2,7 bilhões. Desse valor, R$ 2,1 bilhões chegaram até abril, graças ao Imposto Sindical. Depois que a cobrança deixou de ser obrigatória, nos quatro primeiros meses de 2018, a contribuição sindical recebida pelas entidades foi de R$ 289,9 milhões – um recuo drástico de86%.

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Adênito Santana: “vamos continuar resistindo”
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Ronildo Almeida e UGT na luta por melhorias para os trabalhadores

PANORAMA

E o impacto financeiro vem, obviamente, sendo sentido. “Tivemos uma queda de 80% nas contribuições”, admite Ronildo.  A Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB – em Sergipe também sentiu a receita cair drasticamente. “Já são cerca de 90% menos de contribuições. Não posso falar em valores, mas foi uma queda muito significativa”, contabiliza Adênito Santana Santos, que preside a entidade.

Para este ano, os números podem ser piores. Mas ainda não estão disponíveis. “O panorama só será possível depois do dia dez, que é quando normalmente acontecem os repasses das consignações”, diz Rubens Marques de Souza, o Professor Dudu, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT/SE.

De acordo com o Professor Dudu, a CUT nasceu sendo contra imposto sindical, porque era uma forma compulsória de desconto de um dia de trabalho de filiados e não filiados. “Os trabalhadores reclamavam muito desse desconto obrigatório”, justifica. A CUT, segundo ele, sempre defendeu a substituição do imposto sindical compulsório por uma contribuição aprovada em assembleia dos trabalhadores.

Seria uma espécie de taxa negocial que só seria possível para sindicatos que fazem luta e apresentam conquistas para as suas bases. Mas não restou nem uma coisa nem outra. “O governo acabou simplesmente, sem nenhuma contrapartida”, critica Dudu. Para o presidente da CUT, a nova Medida Provisória, que proíbe o desconto em folha, visa descapitalizar o movimento sindical no momento em que tramita no Congresso Nacional a Reforma da Previdência.

“É INCONSTITUCIONAL”

“Uma vez que para mobilizar nos Estados e também para levar caravanas para fazer pressão em Brasília é preciso investir, pagar material gráfico, outdoors etc”, afirma. A MP atinge sindicatos de servidores federais e da iniciativa privada, porém, segundo o Professor Dudu, “muitos prefeitos estão copiando, e se algum governador fizer o mesmo não será surpresa”.

“Pagar em boleto fará com que caia a receita das entidades, e mais: 1% de desconto de quem recebe um salário mínimo não cobre o boleto. Veja só: os trabalhadores autorizam o desconto em folha de plano de saúde, por exemplo, porque o dinheiro é dele, e aí, o governo vai proibir também?”, questiona.

A MP já foi publicada no Diário Oficial e, portanto, está em vigor. Mas algumas entidades conseguiram suspender o efeito da MP a partir de limiares. “Uma MP só se justifica pelo caráter de urgência. Aí eu pergunto: que urgência tem de acabar com liberdade e autonomia sindical? Essa MP é inconstitucional”, ressalta o Professor Dudu.

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Professor Dudu: “CUT sempre defendeu a substituição do imposto sindical compulsório por contribuição aprovada em assembleia”

SEM AUTONOMIA

De acordo com o presidente da CUT, o impacto de tudo isso é muito negativo, porque ataca a liberdade e autonomia sindical. “Sem sindicatos livres e autônomos, não há democracia, porque desequilibra a correlação de forças entre patrão e empregado, governo e servidores no debate sobre condições de trabalho e salários”, atesta.

Para o Professor Dudu, só nas ditaduras acontecem intervenções nos sindicatos. “Quando os militares assumiram o governo com o golpe de 64, os sindicatos foram alvos da ditadura. Dirigentes foram presos e o governo indicou interventores. O momento é de greve e gera muitas preocupações”, admite o sindicalista.

Adênito Santana, da CTB, também afirma que o momento é de resistência. “Nunca foi fácil para os sindicatos. Até em acesso à Justiça, pois quando um trabalhador entra na justiça contra um empresário é uma demora, mas quando é o contrário, é rápido. Tanto que às vezes a greve nem começou ainda e os bancos já estão com interdição. Então, temos que resistir, conversar com os trabalhadores, com os jovens principalmente, porque é nos momentos de dificuldade que a gente se fortalece”, destaca.

LADO FRACO

Para Adênito, esse panorama é reflexo de uma orquestração política que envolve os bancos. “Tudo isso tem uma motivação e os bancos que estão por trás. Veja que hoje a economia está parada, estagnada, com empresas fechando, quebrando, menos os bancos. As cinco maiores instituições bancárias tiveram lucro de quase R$ 60 bilhões”, observa.

Segundo Adênito, esses valores vêm dos lucros e dividendos, sobre os quais não incidem impostos. “E o governo quer trocar a tributação desses lucros e dividendos pela reforma da Previdência, ou seja, os bancos perdem de um lado, mas ganham do outro. Mas para os trabalhadores são só perdas”, lamenta Adênito.

Ele acredita que o trabalhador já estava acostumado à contribuição sindical. Tanto que a saída para driblar o fim do imposto compulsório foi exatamente ampliar o número de sindicalizações. “Hoje, temos 93% da categoria sindicalizada, faltando apenas 7%. Os próprios trabalhadores se conscientizaram, porque sabem da nossa atuação séria e forte”, diz Adênito.

Aliás, o que se conjectura é que o fim da contribuição compulsória acabaria com os sindicatos de fachada, o que Adênito também refuta. “Desconheço esse tipo de entidade sindical. Nós sempre usamos os recursos na luta”, assegura. Por isso, ele ressalta que o objetivo sempre foi o de enfraquecer os sindicatos e as centrais, para que eles não tenham força para enfrentar as medidas governamentais.

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Resistência continua sendo palavra de ordem para os Sindicatos

ANTIDEMOCRÁTICO

Ronildo Almeida, da UGT, define essas ações como uma “atitude política de um governo destemperado e antidemocrático”, que usou a reforma trabalhista como pano de fundo para se livrar da contribuição sindical. “O objetivo sempre foi o de massacrar o trabalhador”, ressalta.

Isso porque, de acordo com ele, a desculpa de que a reforma trabalhista resolveria o desemprego, não colou. “Resolveu? Não. Só serviu para tentar desmobilizar”, reitera. Para Ronildo, o desconto em folha era mais democrático, porque, nesse caso, o patrão não tinha qualquer ingerência.

“Hoje, o empregado se sente inibido e acaba não contribuindo. Mas quando perdemos força, o trabalhador perde junto, já que lutamos por benefícios financeiros e sociais para toda a classe”, diz.

DIVISÃO

Ronildo Almeida explica que o fim da contribuição compulsória não prejudicou apenas aos Sindicatos dos trabalhadores, mas também aos patronais, já que o valor arrecadado é distribuído entre as federações e confederações das categorias.

“Quiseram nos atingir, como se fôssemos os vilões, mas não somos. O dinheiro é rateado e o Governo fica com 20%”, diz.

A contribuição sindical, na verdade, é recebida pela Caixa Econômica, responsável por fazer o rateio dos valores. Daí em diante, os recursos seguem para seus destinatários: sindicato, federação, confederação, central sindical e Ministério do trabalho.

O valor da contribuição é distribuído da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

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Laércio Oliveira: “Entendo que o governo, ao invés de tirar receita do Sistema S, deveria incentivá-lo”

VALORES

A contribuição sindical corresponde a um dia de trabalho do funcionário, o equivalente a 3,33% do salário. Para saber quanto deverá ser pago, é preciso dividir o salário pelos 30 dias do mês. Por exemplo, o trabalhador que ganha um salário mínimo, R$ 954, terá uma contribuição de aproximadamente R$ 31. 

“Ele paga um dia de trabalho e ganha os outros 364 mais os 40 dias do aviso prévio”, explica Ronildo. Para ele, a classe trabalhadora já está descobrindo tudo não passou de uma farsa do governo para acabar com os sindicatos.

“O capitalismo explora todo mundo, mas depois o povo vai acordando para as mentiras, malvadezas, imposições, perseguições. Já estão vendo que quem ganha com o fim da contribuição sindical são os patrões”, argumenta.

PATRONAIS

Por falar em patrões, essa movimentação contra o imposto sindical também afetou os sindicatos patronais, já que os próprios sindicatos também são empregadores. “Essas entidades contratam assessores, advogados, dentistas, servidores administrativos, etc, porque precisam de toda uma estrutura. E quando não estão bem, elas começam a demitir”, analisa.

O deputado federal Laércio Oliveira, que preside a Federação do Comércio do Estado de Sergipe – Fecomércio –, confirma que houve impacto e que ele também foi significativo. “A arrecadação caiu simplesmente 80%, em média. Não esperava este comportamento dos empresários, pois agora é hora de participar efetivamente das entidades”, critica Laércio Oliveira.

A Fecomércio é uma das entidades que interagem com o Sistema S, que inclui Senai, Sesc, Sesi e Sebrae, e é acusado de aumentar a contribuição enquanto a dos sindicatos de trabalhadores foi diminuída. “O Sistema S é uma caixa preta que precisa passar por uma auditoria independente”, diz o Professor Dudu, da CUT, que continua: “Se os empresários querem fazer formação profissional para utilizar em suas empresas, que façam com o dinheiro deles”.

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Arrecadação do Sistema S é alvo de crítica de sindicalistas

SISTEMA S

Para o Professor Dudu, esses empresários não passam de neoliberais às avessas. “Defendem o mercado livre, mas historicamente usam o Estado brasileiro como muleta.

O Governo Federal já faz formação profissional, então não justifica financiar o Sistema S”, avalia. Mas Laércio Oliveira garante que o Sistema é totalmente sustentado pelo setor privado, pelas contribuições mensais, com base de cálculo na folha de pagamento das empresas (veja a contribuição de cada setor no boxe abaixo).

Mesmo assim, vários governos, em épocas diferentes, já questionaram os repasses milionários ao Sistema, inclusive a nova equipe econômica do país. “Fiquei surpreso quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que ia “meter a faca no sistema S”, porque ele sempre apoiou a livre iniciativa. O Sistema S pertence ao setor privado, inclusive com proteção constitucional, nos termos do artigo 240 da Constituição”, diz Laércio.

Para o deputado, o governo está sem recursos e, por isso, busca outras fontes. “Mas sabemos que cada real gasto com educação no sistema tem muito mais resultados do que no serviço público. Sabemos também que isso é uma herança da má gestão dos governos anteriores. O governo Bolsonaro pegou as contas muito desorganizadas, excesso de gastos e tem dado mostra que irá pelo caminho certo, que é facilitar a vida do empreendedor, único capaz de gerar e distribuir riquezas”, pondera.

RECURSOS

Se essa for, de fato, a linha do governo, Laércio explica que é preciso compreender que enfraquecer um sistema que já deu reiterada mostra de eficiência para repassar recursos a um ambiente totalmente ineficiente só vai piorar as coisas. “Entendo que o governo, ao invés de tirar receita do Sistema S, comprovadamente um modelo a se seguir, deveria incentivá-lo. Lógico que podemos, e temos a obrigação, de melhorar ainda mais nosso compliance e a governança corporativa”, ressalta.

Segundo o deputado, o Sistema já fez um estudo sobre o impacto do Projeto de Lei 10372/2018, que tem como proposta a retirada de 25% dos recursos do Sistema para o combate ao crime organizado. “A aprovação desse projeto significaria menos R$ 14,24 milhões de horas-aula gratuitas em educação profissional; menos 491 mil atendimentos na educação profissional e menos 295 mil matrículas em educação profissional”, contabiliza.

Além disso, seriam menos 18,7 mil adolescentes e jovens participando de programas de aprendizagem; demissão de 10 mil profissionais, dos quais cerca de 6,3 mil são docentes; fechamento de 111 centros de educação profissional e de sete empresas pedagógicas e menos 20 carretas-escola levando educação profissional de qualidade em todo o País.

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Sindicalizar mais trabalhadores é a saída para as entidades

IMPACTO

“Para resumir, teríamos de fechar 75 escolas de educação básica; 168 consultórios odontológicos e 61 teatros e salas de exibições. Seriam menos 10 milhões de pessoas atendidas gratuitamente. O Senai da indústria teria de reduzir 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais, além do fechamento de 162 escolas de formação profissional da entidade”, aponta.

De acordo com Laércio, se o maior problema do Brasil hoje é o desemprego e a falta de qualificação profissional ainda é um entrave nesse sentido, não seria inteligente o corte de recursos exatamente nessa área. “Paul Krugman, Prêmio Nobel da Economia em 2008, costuma dizer que, para o crescimento econômico, a produtividade não é tudo, mas é quase tudo. Não é exagero afirmar que para a produtividade, a educação de boa qualidade não é tudo, mas é quase tudo”, ressalta o deputado.

Segundo ele, todo o impacto seria especialmente no atendimento à população. “Para que o leitor possa entender o funcionamento do sistema, vou usar as palavras do professor da USP José Pastore: na minha longa carreira de pesquisador, visitei dezenas de escolas do Senai e do Senac e nunca vi um aluno terminar o dia sem antes arrumar a bancada; sem deixar tudo em ordem. Nunca vi um aluno ofendendo professores ou funcionários. Nunca vi uma parede pichada ou um banheiro sem manutenção. Nunca vi um gramado abandonado. Nunca vi desprezo pelo trabalho. Nunca vi promoção sem mérito””, diz.

Parece que são dois Brasis: um de onde se tira força e recursos e outro onde se deposita tudo isso. O resultado disso é que, de forma deliberada ou não, o abismo entre trabalhadores e empresários é cada vez maior e mais prejudicial às relações de trabalho. Com certeza, isso não pode ser bom para o país.

Recursos do Sistema S e sua destinação

O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Fecomérico, revelou ao JLPolítica a destinação dos recursos do Sistema S. “Em 2018 a arrecadação total do sistema, incluindo o Comércio, a Indústria, Sebrae, Transporte e demais segmentos, chegou a R$ 18 bilhões”, afirma Laércio.

Segundo ele, no caso do Comércio e Serviços, as empresas contribuem com 1,5% para o Sesc - Serviço Social do Comércio e 1% para o Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, sendo que a Receita Federal abocanha 3,5%, já na fonte, a título de remuneração de despesas.

Em 2017, o Senac recebeu R$ 2.769 bilhões, sendo que 92% deste valor foram investidos diretamente na sua atividade-fim, como ações de qualificação profissional das áreas do comércio de Bens, Serviços e Turismo, de apoio à formação profissional e de assistência a educandos.

O Senac conta com uma rede singular de ensino composta por 630 unidades operativas em todo o Brasil, 408 Centros de Formação Profissional, 53 Empresas Pedagógicas; 19 Centros Especializados; 20 Unidades de Ensino Superior; 87 Carretas-escola; 1 Bolsa-escola e 42 Unidades Administrativas, e ainda conta com a Rede Nacional de Educação a Distância, com 292 Polos de Ensino Superior e 323 Cursos Técnicos.  Toda esta estrutura atende 2.263 municípios. O Senac em 2016 ofereceu 2.123.337 vagas em cursos dos quais 1.328.525 foram totalmente gratuitos.

Já o Sesc recebeu R$ 4.878 bilhões, sendo que 68% deste valor foram investidos na atividade-fim, ou seja, educação, saúde, cultura, lazer e assistência. O Sesc tinha, em 2017, 1.783 espaços esportivos; 1302 espaços recreativos; 362 restaurantes e lanchonetes; 200 unidades escolares; 673 gabinetes odontológicos; 360 bibliotecas; 399 espaços cênicos e 47 meios de hospedagem, com 17.859 leitos. Esta estrutura atende 2.200 municípios. O Senai e Sesi, da indústria, arrecadaram em 2018 R$ 3,6 bilhões e o Sebrae, R$ 3,3 bilhões.