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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Fortalecido por aglomerações, coronavírus não pode chegar aos presídios sergipanos

Para evitar a contaminação do vírus nas unidades prisionais, o Governo do Estado adotou medidas duras, como a proibição de qualquer tipo de visita

Mais de 12 mil mortos até o momento. Países em isolamento, gestões administrativas tentando se antecipar ao vírus, as economias nacionais em susto, fake news sendo propagadas e um certo ar de pânico nas ruas vazias.

Com a pandemia mundial do novo Coronavírus, cujas recomendações giram em torno, principalmente, da higiene pessoal e da não aglomeração de pessoas, vem à tona a necessidade de preocupação, também, com as unidades prisionais.

Em Sergipe, elas são nove e reúnem 5.439 detentos - número atualizado até a última quarta-feira, dia 18 de março, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP.

Segundo Cristiano Barreto, gestor da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor - Sejuc -, até aquela data, nenhum preso apresentou a doença. Mesmo assim, o sistema adotou medidas para afastar a possibilidade de uma infestação nos presídios sergipanos.

As medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa, na última terça-feira, 17, pelo secretário, após o avanço dos casos da doença no país e no próprio Estado, e vão desde a proibição de visitas até a instituição de um presídio como porta de entrada única para o sistema.

“Ressaltamos que inicialmente as medidas previam apenas o monitoramento da situação. Mas, em razão do aumento do número de casos em Sergipe, foi necessária a realização e a implementação de medidas emergenciais”, justifica Cristiano Barreto.

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Cristiano Barreto: “objetivo é justamente impedir ou retardar o máximo possível o contágio dessas pessoas dentro do sistema”
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Compajaf servirá de porta de entrada para o sistema

DIRETRIZES
“A porta de entrada será da seguinte forma: todos os presos que vieram de audiência de custódia ou de delegacia entrarão pelo presídio do Santa Maria, lá terão avaliação clínica. Se apresentarem sintomas da doença, já ficarão em isolamento. Caso contrário deverão ser transferidos para outras unidades prisionais para que outros presos também possam entrar pela unidade”, completa o secretário.

Outras medidas também foram definidas, como a da interrupção de saídas das unidades prisionais para consultas e tratamentos que não sejam extremamente necessários. “O atendimento será realizado nas unidades prisionais por equipes da Secretaria de Saúde. O monitoramento constante e diário da situação clínica será feito por essa mesma equipe”, garante o secretário.

A Sejuc também irá adquirir kits de proteção para funcionários e servidores das unidades prisionais. “Por fim, vamos aumentar o período de banho de sol para facilitar e favorecer a não disseminação do vírus”, revela Cristiano Barreto.

CONSCIENTIZAÇÃO
Segundo o secretário Cristiano Barreto, também já está sendo feito todo o processo de conscientização aos servidores das unidades prisionais. “Nós já estamos providenciando a aquisição de equipamentos de proteção individual para os servidores”, diz.

“Fizemos contato com o presidente do Sindicato. Estamos com uma equipe da Sejuc já circulando as unidades prisionais para conscientizar os servidores para obedecerem as questões básicas de higiene para evitarmos a contaminação pelo vírus”, reforça Barreto.

O secretário destaca que as orientações foram passadas pela Vigilância Epidemiológica de Sergipe. “Certamente, pelo fato de um número maior de pessoas aglomeradas poderia ter um maior número de contaminados. O objetivo da restrição de contato no sistema prisional é justamente impedir ou retardar o máximo possível o contágio dessas pessoas dentro do sistema”, assegura.

A orientação da Vigilância Epidemiológica do Estado é no sentido de que, se houver sinais clínicos dentro das unidades prisionais, o interno seja isolado em uma enfermaria para que o quadro dele seja monitorado assim como qualquer outro cidadão.

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Marco Aurélio recomendou que juízes examinem soltar presos idosos

NÃO É PUNIÇÃO
O secretário Cristiano Barreto garante que todas as informações estão sendo passadas aos diretores das unidades, que ficarão encarregados de, junto com as equipes, levar a mensagem para os pavilhões. “Temos uma equipe da Sejuc, com participação de integrantes da Corregedoria do Sistema Prisional”, afirma.

Cristiano Barreto também assegura que não se trata de medida punitiva e sim de caráter de preservação da vida e da integridade física das pessoas que estão nas unidades prisionais e das que trabalham no sistema. “Deixamos isso bem claro”, assegura.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal - STF -, recomendou, na última semana, que os juízes de execução penal examinem a possibilidade de soltar presos idosos que, por causa do coronavírus, sejam considerados grupos de risco. A decisão vai ser levada a plenário para ser discutida pelos demais ministros da Corte.

IDOSOS
Os ministros também vão deliberar se continuam com as sessões presenciais ou se passam a usar apenas o plenário virtual enquanto perdurar a pandemia. “De imediato, conclamo os Juízos da Execução a analisarem, ante a pandemia que chega ao país – infecção pelo vírus Covid-19, conhecido, em geral, como coronavírus –, as providências sugeridas, contando com o necessário apoio dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais”, diz o ministro.

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, presidido pelo ministro Dias Toffoli, publicou uma recomendação semelhante aos tribunais e juízes de todo o país. Entre as medidas processuais que Marco Aurélio pede que sejam, “com urgência maior”, examinadas estão a liberdade condicional a encarcerados maiores de 60 anos; regime domiciliar para os portadores de HIV e de tuberculose, diabéticos ou presos diagnosticados com câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19.

O ministro também determina regime domiciliar às presas grávidas e que estejam amamentando; regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça; substituição da prisão provisória por medida alternativa quando os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça; medidas alternativas a presos em flagrante quando os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça.

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Capitão Samuel apoia medidas, mas teme retaliação por parte dos detentos se elas perdurarem

MEDIDAS
A progressão de pena fica para quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico e a progressão antecipada de pena a submetidos ao regime semiaberto. A decisão de Marco Aurélio se deu a partir de um pedido feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD -, em uma ação em que o Supremo reconheceu a figura “do estado de coisas inconstitucional” em relação ao sistema penitenciário brasileiro.

Em seu despacho, o ministro afirma que IDDD, juridicamente, não poderia fazer o pedido. Ele, no entanto, afirma que “ante a situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias”, é necessário que o plenário se pronuncie sobre o caso. 

“Vivemos dias incertos sob o ângulo republicano. O quadro revelador de pandemia, no qual adotadas medidas de segurança interna e externa, administrativamente, com o intuito de conter a transmissão de vírus, considerados o contágio e a exposição de grupos de risco, conduz à marcha processual segura, lastreada nos ditames constitucionais e legais”, ressalta.

CONSEQUÊNCIAS
O deputado estadual Samuel Barreto, o Capitão Samuel, acredita que as medidas são necessárias, mas que devem ser bem pensadas para não trazer consequências desastrosas. “O coronavírus é algo para o qual, até então, ninguém estava preparado. O mundo não estava preparado para tomar as decisões. Sabemos que as medidas relacionadas aos presídios, como a proibição de visitas e de coisas que os visitantes levam aos detentos, produzem conflitos dentro do sistema prisional, geram motim”, alerta Capitão Samuel.

Capitão Samuel acredita que as medidas devem levar isso em consideração. “Cada um avalia os riscos. São Paulo cortou totalmente as visitas e já deu uma recuada, porque percebeu que o sistema poderia estourar”, lembra Samuel.

“Aqui, em Sergipe, o Governo promoveu a medida e reforçou a segurança com o pessoal que fazia escolta, como os policiais penas e militares, mas isso não impede que aconteçam movimentos internos”, reforça o deputado.

Além disso, para o Capitão Samuel, cabe uma ação de conscientização nos presídios, através dos agentes, assistentes sociais e pastores para explicar o cenário aqui fora. “Precisam eixar claro que não é desejo do Governo e que se trata de medidas para protegê-los. Acredito que por ser um sistema prisional pequeno, o Governo que consiga segurar por esses 15 dias, mas por tempo indeterminado não. Nesse caso, o Governo deverá repensar, porque pode haver uma reação muito mais forte dos presidiários”, opina.

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Comissão de Direitos Humanos espera medidas mais enérgicas e efetivas

PROTEÇÃO
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe - OAB/SE - entende que as medidas básicas de higiene e restrição são necessárias e importantíssimas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus.

“Diante da pandemia e em alguns Estados da federação, do contágio comunitário, as medidas tomadas pelo Governo representam uma sinalização necessária no tocante à proteção das pessoas privadas de liberdade, seus familiares e agentes de segurança”, afirma o advogado José Robson Santos de Barros, que preside a Comissão.

No entanto, segundo ele, a Comissão espera do Estado medidas mais enérgicas e efetivas, como fornecimento de kit higiene para todos os internos, higienização periódica das instalações das unidades prisionais, separação de internos dos grupos de riscos, como também dos agentes de segurança dentro dos grupos de risco, por exemplo.

Isso porque, segundo José Robson, diante da situação alarmante, são medidas necessárias e que devem ser adotadas com eficácia e periodicidade recomendada pelos especialista da área de saúde. “De modo que a Sejuc deve se atentar para urgente e necessária adoção de medidas enérgicas, firmes, como as citadas acima, fornecimento de kit higiene, limpeza periódica e rigorosa, atenção para os internos e agentes de segurança de grupos de riscos, no sentido de proteger e evitar o contagio dentro do sistema prisional, para que não cheguemos a uma situação ainda mais grave e de caos”, alerta.

ISOLAMENTO DE PRESOS
Além disso, segundo a advogada Pamela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer, vice-presidente da Comissão, é preciso que o Estado estabeleça um protocolo de isolamento de internos, em caso de contágio do Covid-19. “Sugere-se a utilização da unidade do semiaberto recém-construída em Areia Branca, para que sirva de quarentena e isolamento recomendado para casos de contágio”, orienta a advogada.

O também advogado e secretário-geral da Comissão Luis Felipe de Jesus Barreto Araújo explica que as pessoas privadas de liberdade, geralmente estão em situação de superlotação, e que esse aglomerado de pessoas em um ambiente desumano é propício para o contágio de várias enfermidades, a exemplo de tuberculose e outras e consequentemente vulneráveis ao Covid-19. Por isso a Comissão também se preocupa não só com elas, como também com os agentes prisionais que trabalham nesse ambiente que ele chama de desumano.

“O STF já reconheceu que há um “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro antes mesmo desta situação relativa à pandemia. Ressalte-se que, nas unidades prisionais, também trabalham outros aguerridos servidores (agentes prisionais) que merecem estar protegidos. Servidores da área de segurança devem receber os EPIs para que trabalhem de modo a prevenir a infecção e consequente propagação do vírus”, orienta Luis Felipe.

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Sistema já está disponibilizando produtos de proteção para as delegacias

SAÚDE
Em resumo, a Comissão preza pelo direito à saúde de todos os seres humanos, portanto, se preocupa com todas as pessoas, sejam elas integrantes ou não do chamado grupo de risco para a Covid-19. “Devemos compreender que a recomendação de isolamento social para todas as pessoas, estejam elas em situação de privação de liberdade ou não, foi indicada pela OMS para tratar esta pandemia. Países que estão combatendo com sucesso a doença adotaram medidas drásticas e urgentes por um período de tempo. É uma necessária abdicação temporária em nome de um bem maior”, reforça Pamela.

O presidente reitera que o país está em uma situação de saúde pública grave e excepcional, que requer medidas igualmente graves e excepcionais. “As visitas são um direito do preso previsto na Lei de Execuções Penais, e a medida excepcional de restrição visa a proteger não somente os internos, mas também é medida para resguardar a saúde pública. Deve o Estado conscientizar os internos e os familiares sobre a importância desta medida, que visa a proteção de todos, de modo a evitar que esta situação se converta em um problema mais grave”, argumenta José Robson.

Ele ressalta que, apesar de restrita todo tipo de visita, ficou assegurada, na determinação da Sejuc, a visita de advogados e defensores públicos em situações emergenciais, bem como o recebimento de alimentação, medicamento e itens de higiene e limpeza. “Conclamamos à administração do sistema prisional que fiscalize a entrada destes itens, procedendo à necessária desinfecção, e que forneça os EPIS necessários e adequados para todos aqueles que laboram nas unidades prisionais”, reforça o presidente da Comissão.

OUTRAS MEDIDAS
O secretário de Estado da Saúde, Valberto Oliveira, admite que esse foi um dos problemas que mais exigiram reflexão na hora da tomada de decisão por parte do Governo. “Mas, neste momento, eu acho que uma boa conversa, em ambos os lados, os parentes e os detentos, é muito importante para deixar claro que essas medidas têm um prazo de validade, serão 15 dias, depois reavaliaremos. O que não pode é fazer uma divulgação dessas sem manter um canal de diálogo”, ressalta Valberto.

Durante a semana, a Polícia Civil editou a Portaria 04/2020, para disciplinar os procedimentos internos de prevenção ao novo Coronavírus em todas as delegacias de Sergipe. A portaria está em consonância com todas as medidas recomendadas pelos órgãos sanitários do Brasil.

O documento suspende atendimentos menos graves por 15 dias e restringe a circulação de público nas delegacias para os casos mais graves. A ideia é diminuir a quantidade de pessoas, visando proteger à saúde dos policiais e da população. Além de informar quais são as medidas individuais que devem ser adotadas pelos servidores policiais para se protegerem do Coronavírus.

A Delegacia-Geral salienta que está realizando parcerias com outros órgãos públicos para adquirir produtos de proteção de individual. Devido à alta demanda, os materiais sumiram do mercado e as empresas do ramo não têm condições de atender à grande procura registrada em todo o país. Em virtude disso, de forma emergencial, a Delegacia-Geral conseguiu junto a Secretaria de Estado da Saúde, dezenas de litros de álcool em gel e o material começou a ser entregue ainda na noite da última quarta-feira, 18.

As primeiras unidades a receberem o produto foram a Coordenadoria de Polícia Civil da Capital e do Interior, Departamento de Atendimentos aos Grupos Vulneráveis (DAGV) e CORE. Em seguida, a Central de Flagrantes e Delegacias Plantonistas do interior, além dos Departamentos e unidades que têm presos custodiados.

“Todas as unidades policiais do Estado já podem passar no Setor de Logística da Secretaria de Segurança Pública e pegar uma quantidade suficiente de sabonete em líquido. A ideia é disponibilizar todos os produtos necessários que ajudem no combate a pandemia”, reforça a delegada-geral, Katarina Feitoza.

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Unidades prisionais do Estado não terão visita por 15 dias

ISOLAMENTO SOCIAL
Como lembrou o presidente da Comissão da OAB, advogado José Robson, a pandemia de Covid-19 impôs isolamento social e mudança na rotina da maioria das pessoas, não só nas que estão nos presídios. Para o psicólogo André Mandarino, conselheiro-secretário do Conselho Regional de Psicologia, a primeira grande emergência global deste século é um momento que desafia a capacidade de adaptação e de encontrar soluções.

“O principal fator para combater o pânico gerado nesta situação é buscar informações confiáveis sobre a pandemia e tomar as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS. Além disso, para aumentar o conforto psicológico, podemos buscar fortalecer vínculos de apoio e solidariedade entre familiares, amigos, colegas e mesmo junto à sociedade no sentido mais amplo”, diz André Mandarino.

Segundo ele, o isolamento forçado e a insegurança diante de uma ameaça pouco conhecida, envolvendo risco à saúde e instabilidade econômica geram mal-estar psicológico decorrente da ansiedade. “A ansiedade nestas condições pode ser considerada normal, porém é necessário monitorar para que não atinja um nível patológico, dificultando a adaptação da rotina diária. Um sinal de alarme para detectar a ansiedade patológica é a dificuldade de lidar, racionalmente, com o contexto das precauções necessárias, descambando para medidas exageradas e a busca incessante por todo tipo de informação”, alerta.

O psicólogo esclarece ainda que pensamentos num ciclo repetitivo pode causar aumento de sintomas ansiosos e depressivos. O correto, segundo ele, é incorporar as medidas de prevenção ao comportamento cotidiano até que se tornem automáticas. “Assim não há necessidade de pensar o tempo todo para estar seguro. Estar permanentemente conectado, em busca de informações acerca do coronavírus pode ter um efeito contrário e tornar-se um padrão obsessivo que aumenta a ansiedade”, esclarece.

Um enfrentamento racional da situação, ajustamento criativo diante das limitações necessárias e fortalecimento de vínculos sociais afetivos são sinais de atitude otimista, objetiva e um pensamento adaptativo a cada situação. Além é claro, da obediência à normas de higiene da Organização Mundial de Saúde – OMS. Só assim isso poderá acabar bem e logo.

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Governo do Estado e Prefeitura de Aracaju realizaram coletiva para divulgar as medidas