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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Fraudes no auxílio emergencial causam prejuízos financeiros e sociais

Quase nove mil servidores públicos receberam o benefício, destinado a pessoas sem renda nesse momento

8.999. Esse é o número de auxílios emergenciais irregulares pagos em Sergipe, segundo a Controladoria-Geral da União do Estado. O quantitativo foi determinado a partir de um cruzamento de dados realizados de forma conjunta entre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e a Controladoria.

O auxílio foi criado para ajudar profissionais desempregados, autônomos ou mulheres chefes de famílias a atravessarem esse momento de paralisia econômica em virtude da pandemia de covid-19. Mas, em Sergipe, o auxílio foi concedido a quase nove mil servidores públicos.

O resultado levantamento foi apresentado numa sessão do TCE e representa, de acordo com os dados encaminhados pela CGU, um rombo para o Tesouro Nacional que pode chegar a R$ 6 milhões. O cruzamento de dados abrange servidores públicos, pessoas em cargos temporários, de confiança e de comissão, além de titulares de mandados eletivos – categorias que não têm direito ao benefício disponibilizado pelo Governo.

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Auxílio emergencial tem sido esperança para muitas famílias em tempos de pandemia
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Mas, com tantos pagamentos irregulares, benefício não alcança a todos que precisam

PREJUÍZOS
“A inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares, a serem analisadas no âmbito o Governo do Estado e de cada Município”, ressalta o auditor.

Os prejuízos desse comportamento são imensuráveis. “Sob o ponto de vista financeiro, constata-se uma aplicação indevida de um recurso tão escasso no país hoje em dia, principalmente num momento em que os governos federais, estaduais e municipais precisam investir maciçamente em infraestrutura hospitalar para dar vazão à grande demanda por atendimentos de pacientes infectados pelo coronavírus”, analisa Claudio.

Um outro aspecto a ser ressaltado, segundo ele, diz respeito ao esforço adicional que precisa ser empregado na conscientização dessas pessoas para que efetuem a devolução desses recursos, dentre outras repercussões. “Em relação ao aspecto social, observa-se um flagrante desvio da finalidade desse benefício, uma vez que, nesse caso, foi concedido para pessoas que possuíam, em princípio, um emprego formal, e, portanto, não fazem jus ao benefício”, afirma.

INJUSTIÇA?
Enquanto isso, por outro lado, a todo instante notícias são veiculadas na mídia sobre pessoas que potencialmente se enquadram no público-alvo do benefício, mas, por alguma razão, não receberam esse auxílio. “Muitas vezes, por questões burocráticas ou mesmo por desinformação”, opina Claudio Canuto.

É o caso de Leidiane Costa de Oliveira, que perdeu o emprego em virtude da pandemia e enfrentou diversas dificuldades para ter o auxílio concedido. Chegaram a dar três tipos de erros: o CPF do filho já utilizado, um membro da família já possui cadastro e CPF com irregularidades, sendo que todos esses 3 motivos não existiram”, critica Leidiane.

Ela garante que só houve uma solicitação em sua residência. “Da minha casa, só eu solicitei. Meu filho só eu tenho o CPF dele e meu CPF estava regular na Receita”, assegura. Mesmo assim, o caminho foi longo até receber a primeira parcela do auxílio.  

OPERACIONALIZAÇÃO
“Me sinto muito injustiçada, é revoltante. Tenho um filho, sou mãe solo e fiquei desempregada por causa da pandemia. Via pessoas ao meu redor com carteira assinada que receberam”, diz Lidiane.   

Como explicar esse movimento, que beneficia quem não precisa e pune quem tem direito?

Segundo o auditor Claudio Canuto, a legislação do auxílio emergencial estabeleceu, para fins de operacionalização desse benefício, os seguintes públicos: CadÚnico, Bolsa Família e Extracad. Em relação aos públicos CadÚnico e Bolsa Família, o benefício do auxílio emergencial foi gerado de forma automática, enquanto que para o Extracad, houve um pedido específico por parte desse beneficiário, razão pela qual essas situações deverão ser levadas em consideração nas análises pormenorizadas.

Nos casos em que há constatação do recebimento indevido, a notificação que será expedida aos agentes públicos deverá conter a informação de que os recursos deverão ser devolvidos por meio do site do Ministério da Cidadania. Nesse link, constarão as orientações sobre como efetuar a devolução do recurso: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.
 

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CGU, em Sergipe e no país, tem encabeçado as investigações

SUSPEITAS
“Por outro lado, se o agente público identificar suspeitar que seus dados foram utilizados indevidamente por terceiros para a concessão do benefício, ele deverá registrar formalizar um Boletim de Ocorrência – BO – na Polícia Civil, e, na sequência, deverá registrar uma denúncia no sistema Fala.Br (sugere-se que se faça o upload do BO) ou pelos telefones 121 ou 0800 7070 2003”, orienta.

Por fim, caso o beneficiário não possua mais vínculo com o Governo Estadual ou Municipal e tenha o seu auxílio bloqueado, poderá contestar o resultado no seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/contestar-o-resultado-do-auxilio-emergencial-coronavirus-covid-19. “Essas providências poderão ser adotas, sem prejuízo de qualquer apuração criminal ou disciplinar”, esclarece Claudio Canuto.

Procurada pelo JLPolítica, através da Assessoria de Comunicação local, a Caixa informou que atua de forma conjunta com os órgãos de segurança pública para mitigar riscos de fraudes e garantir um nível adequado de segurança no pagamento do auxílio emergencial. 

PAGAMENTOS
Segundo o Banco, sempre que detectada suspeita de crime, a Polícia Federal é acionada e recebe todas as informações para as investigações e intervenções necessárias. A Caixa também esclareceu que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ressaltou que presta irrestrita colaboração nas investigações.   

De acordo com o Banco, contestações de saques podem ser formalizadas pelo beneficiário diretamente em qualquer agência. Para os casos em que houver comprovação de saque fraudulento, o beneficiário será devidamente ressarcido. 
 
Ainda segundo o Banco, desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal, a já foram creditados mais de R$ 103,8 bilhões para 64,5 milhões de brasileiros. 

ROMBO
Até o mês de junho, foram disponibilizados cerca de R$ 1,6 bilhão para os beneficiários sergipanos, o que representa 1,5% do valor total pago até o momento. Segundo a Caixa, a análise do benefício é feita pela Dataprev, instituição do Governo Federal responsável por verificar se o cidadão cumpre todas as exigências previstas na lei. Uma vez concluída a análise e retornando como “aprovada”, a liberação do recurso é realizada pelo Banco.

Ou seja, à instituição bancária não cabe analisar se o pagamento deve, ou não, ser feito. Questionada sobre os motivos que levam o país a registrar tantos pagamentos irregulares, a Caixa deu a mesma resposta: de que não cabe a ela, e sim à Dataprev, avaliar se o cidadão cumpre os requisitos. 

Mas explicou que o governo federal lançou um site para a devolução do auxílio emergencial para pessoas que possam ter recebido indevidamente ou beneficiários que tiverem situação econômica estabilizada e julgarem não mais precisar do auxílio. É o portal devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, que entrou no ar em 18/5.

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Caixa ressalta que não é responsável por análise de requisitos

CRIME
Do ponto de vista jurídico, o advogado Rafael Leão Nogueira Torres, especialista em Ciências Criminais e presidente da Comissão de Estudos Penais da OAB/SE,  explica que a primeira informação a se buscar é se houve o saque do referido auxílio; sendo a resposta positiva, se está presente alguma irregularidade, seja no cadastro/requerimento ou no saque.

“Se ficar constatado o recebimento do auxílio mediante fraude, ao responsável pode ser imputada a prática do crime previsto no artigo 171, do Código Penal (estelionato). Se alguém receber o benefício sem ter conhecimento e não devolver o dinheiro, pode ficar configurado crime do artigo 188, do Código Penal (apropriação indébita)”, esclarece.

Ou seja, segundo Rafael, é preciso analisar cada caso individualmente, a fim de se buscar a responsabilidade cível, administrativa e penal àqueles que praticarem o ato ilícito, respeitando-se ao devido processo legal. Para além das notícias e informações da mídia, Rafael vem acompanhando a situação com base em informações prestadas pelos clientes que ligam para o escritório, a fim de sanar algumas dúvidas jurídicas e procedimentais acerca dos saques.

ANÁLISE
“Sempre é preciso analisar o caso em concreto. Considerando que a Dataprev é a responsável por verificar a legitimidade das informações, apenas se ficar configurada a falha por parte da instituição, é cabível sua responsabilização cível e/ou administrativa. Criminalmente, todavia, é necessário provar que o agente que se beneficiou teve a intenção em praticar o crime, ou agiu mediante culpa (negligência, imprudência ou imperícia)”, orienta o advogado.

Ele ressalta que foram várias as formas de recebimento irregular do auxílio emergencial, algumas delas até sem o conhecimento do próprio cadastrado. “Indubitavelmente, faz-se necessária mais atenção por parte da instituição financeira, desde os registros/requerimentos, até a própria transação”, diz o especialista.

Ele também acredita que a pandemia mundial da covid-19 trouxe profundas preocupações de ordem sanitária e econômica à população e ao Estado. E que, ainda assim, constata-se que o sistema, de certa forma, foi negligente ao analisar os cadastros e efetuar os respectivos pagamentos.

NOTIFICAÇÕES
“Com isso, não se otimizou o investimento que poderia – e deveria – ser destinado àqueles que mais precisam, seja por falta de renda num momento de crise, ou por necessidade de estrutura médica, causando considerável prejuízo financeiro e social”, opina Rafael Leão.

Segundo a Assessoria de Comunicação do TCE, Governo e Municípios já foram notificados, assim como todos os órgãos em que há servidores que solicitaram ou receberam indevidamente o auxílio. Todos eles devem informar ao TCE as providência que tomarão.

Além de servidores públicos, políticos com patrimônio milionário fazem parte da lista de beneficiários do auxílio emergencial.  Levantamento feito pelo O Globo, com base em dados do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – identificou que candidatos a cargos públicos nas eleições de 2016 e 2018, cujas declarações de bens ultrapassam R$ 1 milhão, estão recebendo ajuda do governo.

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Rafael Leão: "se ficar constatado o recebimento do auxílio mediante fraude, ao responsável pode ser imputada a prática de estelionato"

POLÍTICOS
O cruzamento de dados encontrou 136 casos de candidatos com mais de R$ 1 milhão em bens que constam da lista de beneficiários. São pessoas que, mesmo declarando patrimônio elevado ao TSE, tiveram cadastro aprovado e começaram a receber a segunda parcela.

Na lista, estão postulantes a cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado estadual e federal. Problemas no cruzamento de dados para o pagamento do auxílio e nos critérios definidos têm feito com que pessoas das classes A e B, que não seriam o público-alvo da política, figurem entre os beneficiados.

No país, 317.163 funcionários públicos receberam. No total, foram pagos R$ 222,987 milhões a servidores federais, estaduais e municipais. Há casos em que o nome da pessoa foi incluída no cadastro por outra pessoa, sem seu conhecimento, mas há também muitos indícios de fraudes, que estão em investigação por órgãos de controle.

GOVERNO
Em nota, o Ministério da Defesa informou que investiga a irregularidade e garantiu que os valores recebidos indevidamente serão restituídos. O trabalho é fruto do acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o Ministério da Cidadania em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.

A CGU informou que os cruzamentos de informações não conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida. “Já foram identificadas, por exemplo, situações como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do auxílio, como proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mi”, diz, em nota, a CGU.

Mas não é só: também estão na lista doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; proprietários de embarcações de alto custo; além de beneficiários com domicílio fiscal no exterior. Além disso, embora o público-alvo do programa inclua trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais – MEI –, foram identificados entre os beneficiários sócios de empresas que têm empregados ativos.

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Leidiane Costa: “me sinto muito injustiçada, é revoltante”

QUEM RECEBE
Segundo o Ministério, tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: microempreendedor individual; contribuinte individual da Previdência Social; trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

Já quem não tem direito ao auxílio emergencial são aqueles que pertencem à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50); têm emprego formal; estão recebendo seguro desemprego ou benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda também não tem direito. Então, se você se encaixa em qualquer um desses requisitos, já sabe, acesse o site e devolva o que recebeu indevidamente. O país agradece. “Agora, que consegui receber, irá ajudar nas minhas despesas, com meu filho, até haver uma previsão de voltar a trabalhar”, diz Leidiane Costa.

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Dinheiro recebido irregularmente pode ser devolvido