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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Governo usa bilhões pra Câmara livrar Temer das garras da justiça

A palavra crise vem fazendo parte do cotidiano do brasileiro há bastante tempo. No entanto, nos últimos meses, ela parece ter passado a ser muito mais política do que financeira e econômica. A destinação de bilhões de reais em emendas parlamentares pelo Governo Temer talvez seja a prova mais cabal disso.

ORÇAMENTO
Cada parlamentar apresentou até 25 emendas de R$ 15,3 mihões 

De acordo com um levantamento da ONG Contas Abertas, o Planalto empenhou R$ 4,1 bilhões para emendas parlamentares em 2017. Desse montante, R$ 2,1 bilhões foram vazados em julho, quando eclodiu a denúncia de improbidade contra o presidente Michel Temer e a possiblidade real de ele ser investigado.

A ONG Contas Abertas já havia denunciado anteriormente a estratégia do Governo Federal de liberar recursos para emendas visando impedir que a denúncia contra o presidente Michel Temer seja autorizada a ir a julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal – STF. Quem dá este autorizo é a Câmara Federal, beneficiária destas emendas. Nesta terça, 2 de agosto, o pedido de autorização vai à votação no plenário da Câmara.

Publicado 30 de julho 20h00 - 2017

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Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, denunciou a estratégia do Governo


COISA ESTRANHA

Mas ele admite: “o momento é impróprio para um presidente que se vê acossado com uma séria denúncia e que luta para não ser investigado”, avalia Valadares. E faz a justa ponderação de que um presidente que alega ser vítima de uma falsa acusação deveria ter uma outra postura, um outro comportamento.

CÂMARA
Cerca de 82%, (3,5 bilhões) foram para a Cãmara dos Deputado

“Ao invés de reforçar perante o STF o pedido de investigação do MPF para defender-se e obter com isso um julgamento justo e imparcial, preferiu atuar perante um órgão meramente político, a Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar abertura de processo investigatório, para, aparentemente, ganhar a condição de inocente”, analisa.

Assim, para Valadares, Temer, e todo homem público que se julga intocável, perde autoridade. “Só faz alimentar a crise e aumentar o nível de desconfiança da Nação”, opina o senador. Questionado sobre o fato de os recursos terem sido usados para “comprar” apoio, Valadares entende que sim.

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Dyogo de Oliveira, ministro do planejamento: “procedimento absolutamente normal”

“VITÓRIA DE PIRRO”

“É possível que muitos parlamentares tenham sido atraídos com a promessa de ajuda às suas bases eleitorais em troca de apoio ao governo. A imprensa tem sido muito contundente a esse respeito. O tempo se encarregará de dizer a verdade. Pode acontecer que o governo ganhe a parada, mas que esteja na realidade cavando para si uma vitória de Pirro (obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis)”, argumenta.

SAÚDE
A maior parcela,  R$ 2,1 bilhões, está alocada em iniciativas da saúde

Para ele, essa prática é vista como mais um erro do Governo. “Entre tantos outros cometidos pelo governo, a fim de mascarar uma luta inglória para manter-se no poder a qualquer preço”, ressalta Valadares.

Já o senador Eduardo Amorim, PSC,  diz que o Governo Federal é obrigado a pagar toda emenda impositiva e que, neste momento, não poderia avaliar a distribuição delas. “Até porque eu também votei contra (a abertura do processo)”, afirma.

Mesmo assim, Amorim garante não ver com bons olhos essa postura. “Lamento o momento que o País está passando e esse tipo de atitude. Mas, infelizmente, isso não é algo novo. Não é deste governo. Os governos passados faziam a mesma coisa, e o que esperávamos e queremos é que os caminhos sejam diferentes”, assegura.

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“Existe uma tática de oferta escancarada”, denuncia Valadares

TOMA LÁ, DÁ CÁ

Para o senador Amorim, não é possível avaliar se Temer comprou ou não apoio político com as emendas parlamentares. “Ninguém nunca me procurou para “comprar” meu apoio”, ressalta. E apesar de afirmar que essa é uma prática comum e até antiga, Eduardo Amorim a rechaça. “Não podemos estabelecer o “toma lá, dá cá” como condicionante para os votos de deputados e senadores”, opina.

ESTADOS
São Paulo, Minas e Bahia são os mais beneficiados

Fábio Mitidieri, PSD, também não soube dizer quanto foi enviado para a bancada sergipana. “Sempre foquei nas minhas emendas”, justifica. Mas da relação entre as emendas e o apoio contra a denúncia ele sabe bem. “A política do toma lá, dá cá é antiga. Isso é mais uma vergonha que demonstra porque estamos tão desgastados. É compra de forma escancarada”, afirma.

Para Fábio, o Governo está desesperado e, no seu desespero, tem lançado mão de todo tipo de prática – mesmo as mais condenáveis. “A sociedade tem que ficar de olho em tudo e em todos. Não dá para continuarmos assim”, pede Fábio.

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Amorim: Toma lá, dá cá não é o ideal

DEPUTADOS LEVAM MAIS

E não dá mesmo: segundo a organização não-governamental, os deputados federais abocanharam a maior parte do total liberado em emendas neste ano. Ao menos 82% dos recursos (R$ 3,5 bilhões, considerando o valor empenhado) foram destinados a iniciativas dos parlamentares da Câmara dos Deputados, ficando o restante para os senadores.

MINISTÉRIOS
Cidades: R$ 995, 7 milhões. Transportes: R$ 224, 4 millhões 

A maior parcela das emendas liberadas neste ano (R$ 2,1 bilhões) está alocada em iniciativas da saúde. Também receberam aportes generosos o Ministério das Cidades (R$ 995,7 milhões) e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (R$ 224,4 milhões).

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia serão os mais beneficiados pelos recursos. O JLPolítica teve dificuldade de levantar informação da liberação para cada sergipano.

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Mitidieri: Governo desesperado e apelando

BENEFICIADOS

Já as bancadas estaduais que mais se beneficiaram com a liberação dos recursos são a do Maranhão, de Roraima e do Rio Grande do Norte. “Quem apoia, tem a verba”, disse o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que apesar de ser de um partido governista, foi sacado da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para dar lugar a um deputado com voto decidido para salvar o presidente.

BANCADAS 
Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte são as mais beneficiadas 

Todos os 594 deputados e senadores têm direito a apresentar, anualmente, emendas individuais e coletivas ao Orçamento. Em geral, os congressistas priorizam obras e investimentos em seus redutos eleitorais. Para o Orçamento de 2017, cada parlamentar apresentou, individualmente, até 25 emendas no valor total de R$ 15,3 milhões.

Apesar de as emendas terem formalmente o caráter “impositivo”, para alguns parlamentares, a liberação do dinheiro está, sim, sujeita a contingências políticas e administrativas. “São cenas explícitas de fisiologismo e cooptação, visando a sobrevivência de um governo moribundo. Só isso já daria mais uma denúncia de corrupção para caçá-lo”, afirmou o oposicionista Ivan Valente, PSOL-SP.

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André Moura preferiu não se posicionar

OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

O presidente Michel Temer falou sobre o assunto e disse apenas que “não há essa relação. O governo apenas executa o Orçamento quando há disponibilidade de caixa”. Mas Sérgio Zveiter, PMDB-RJ, relator da Comissão de Constituição de Justiça, acusou Michel Temer de compra de votos para obter nessa comissão decisão contrária à abertura da investigação contra o presidente.

REGULAMENTO
Todos os deputados e senadores tem o direito de apresentar emendas

O senhor Michel Temer, contra quem pesam seríssimos indícios, acha que pode, usando bilhões de reais de dinheiro público, submeter a Câmara dos Deputados a seu bel sabor para proibir a sociedade de saber o que realmente aconteceu. Advogado, Zveiter argumentou que os “bilhões de reais” repassados a parlamentares configurariam outro crime, do qual o presidente não é acusado.

“Distribuir bilhões em dinheiro público é obstrução de justiça. Para que os deputados venham aqui nesta comissão atrás de liberação de verba, emendas parlamentares e cargos, e votarem contra este parecer”, criticou. Ele ainda reforçou que uma eventual derrota do parecer na CCJ “representa não uma derrota do relatório, mas do povo brasileiro”.

Vale lembrar que o deputado federal André Moura, PSC, também foi procurado pela reportagem de JLPolítica, mas não de retorno aos contatos. Vale lembrar que André é o líder do Governo Temer no Congresso, um dos homens de sua confiança e, portanto, alguém que poderia dar aos sergipanos uma posição mais próxima e real das intenções do presidente. Quem sabe assim fosse possível entender se essa crise é política, econômica ou moral mesmo.

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Zveiter aposta que Temer comprou apoio