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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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(In)visibilidade trans: o país do carnaval é o mesmo que os esconde

Depois das fantasias e do “tudo é permitido”, população trans segue sem direitos resguardados e tendo que se esconder para viver mais

Em números absolutos, o Brasil é o país que mais registra assassinatos de travestis e transexuais, segundo levantamento feito pela ONG Transgender Europe. Dados da União Nacional LGBT apontam que o tempo médio de vida de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos, enquanto a expectativa de vida da população em geral é de 75,5 anos, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse cenário, além de muito preocupante, lança luz sobre a necessidade e a urgência de se criar políticas públicas capazes de alterar essa realidade e de fazer com que as pessoas trans tenham seus direitos assegurados ou, pelo menos, respeitados. É o que a Comissão de Direitos LGBTQI+, da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe – OAB/SE – pretende.

Presidida pela advogada Mônica Porto, a Comissão atua na defesa de todos os LGBTQI+, auxiliando a compreender os direitos e explicando o que deve ser feito para garanti-los. “No caso das pessoas trans, auxiliamos explicando como deve ser feita a mudança do nome que deve ser feita em cartório e que existe a gratuidade deste direito”, explica.

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Além da morte física, trans sofrem morte social diariamente no Brasil
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Mônica Porto: “é necessário políticas públicas para que as pessoas trans consigam trabalhar de forma digna sem serem desrespeitadas”

POLÍTICA PÚBLICA
Por falar em políticas públicas, a Prefeitura de Aracaju, através da Scretaria Municipal da Assistência, mantém a Assessoria LGBTQI+, um departamento exclusivo para debater e fomentar ações que possibilitem a assistência e a inclusão da pessoa trans. No mês passado, por exemplo, o departamento promoveu uma oficina sobre “Gênero e Sexualidade na Educação”, que contou com diversas pessoas trans da capital sergipana.

O encontro fez parte de um projeto de pesquisa desenvolvido pelo assessor de assuntos LGBTQI+ da Prefeitura, Marcelo Lima, pela Universidade Federal da Bahia – UFBA –, que teve como foco os trabalhos de retificações de pessoas trans nos seus registros civis. Para Marcelo Lima, conseguir reunir cerca de 30 mulheres e homens trans e travestis na atividade é o resultado do trabalho que tem sido realizado no município.

“Desde o ano de 2018, fazemos o acompanhamento de pessoas transexuais e travestis em seus processos de retificações de nomes e gêneros. Todo esse empenho se transformou em um projeto acadêmico para a minha especialização em Gênero e Sexualidade na Educação. Foi um momento rico, no qual as pessoas que já possuem um novo nome ou ainda desejam ter esse direito, trocaram experiências, adquiriram novos conhecimentos, conversaram, debateram e conheceram o trabalho desenvolvido pela gestão municipal, reconhecido pela UFBA”, explica.

MUDANÇAS
De acordo com ele, a atuação da Assessoria se dá no sentido de encorajar essas pessoas, mostrar a elas o que podem, que têm direitos a serem conquistados. “Eles são acolhidos, acompanhados e se sentem à vontade para se expressarem e terem os seus direitos garantidos”, destaca Marcelo. Atualmente, a assessoria LGBTQI+ contém 104 processos de retificações de nomes e gêneros, que parte dos encaminhamentos de certidões de nascimentos, RGs, CPFs, Carteiras de Trabalho Profissional e alistamento militar de homens trans.

Até o ano de 2019, foram concluídos 75 processos, incluindo pessoas do município de Aracaju, de outros municípios do Estado de Sergipe, de outros Estados do país e até de brasileiros que vivem no exterior. Esses processos de retificação de nomes chancela as demais mudanças que ocorrem na vida – e na mente – de uma pessoa trans.

Por isso, para a psicóloga Lidiane de Melo Drapala, pesquisadora em Políticas Públicas, ativista de Direitos Humanos, compõe a Coordenação Colegiada do “Grupo de Trabalho Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual” do Conselho Estadual de Psicologia, além de ser conselheira pela segunda gestão no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Sergipe, ressalta a importância de ter um aparato psicológico voltado para eles.

Ela explica que, no Conselho Regional de Psicologia, existe a Comissão de Direitos Humanos e, dentro dela muitos Grupos de Trabalho que pautam a interseção entre os DH e a Psicologia. Especialmente, o GT de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual, que surgiu com a proposta de dialogar com a sociedade civil, com a categoria profissional da Psicologia, com estudantes, com o poder público e movimentos sociais questões que discutam gênero e diversidade sexual.

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Marcelo Lima durante Seminário da Prefeitura de Aracaju

GRUPO DE TRABALHO
“Desde as pautas LGBTQIA+ ao refinamento das questões do ser mulher no mundo nos interessam”, explica Lidiane. Dessa forma, há alguns anos, o GT iniciou um trabalho de desmistificar essas pautas temáticas, de qualificar a discussão, de melhorar a atuação profissional da psicologia nestes quesitos. “Isso se dá por meio de encontros presenciais entre as pessoas interessadas e a coordenação do grupo, debatendo textos acadêmicos sobre pesquisas relacionadas, ouvindo relatos de pessoas que passaram por alguma situação problemática nessa esfera e debatendo casos para visualizar soluções políticas”, explica.

O Grupo realiza eventos, como Rodas de Conversas abertas e gratuitas, Seminários, Congressos, CineDebates, intervenções artísticas com aliados da causa, Palestras Educativas e Preventivas de Violências em ambientes escolares e educacionais, entre tantas outras intervenções que surgem coletivamente. “Assim, no que se refere às questões das travestilidades, transsexualidades, transgeneridades, temos nos aproximados desses grupos populacionais, ouvido suas demandas, discutido ações, promovendo ações que contribuam para sua visibilização respeitosa e que visem a garantia de sua saúde mental e, portanto, reforço de sua dignidade humana”, assegura.

Lidiane não tem dúvidas da importância de ter o aparato psicológico em favor dessas pessoas. “A legislação da nossa profissão nos obriga a estar atualizados profissionalmente, que respeitemos a todas as pessoas, que não produzamos violência, revitimização, negligência e outras práticas opressivas. Minha profissão segue a Constituição Brasileira, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Assim, tratamos e devemos tratar a “todes” com o máximo respeito e dignidade prezando por sua integridade física, moral e emocional”, destaca.

ATUAÇÃO
Para Lidiane Drapala, isso se dá desde a possibilidade de o profissional oferecer uma prestação de serviço digna que garanta à pessoa atendida espaço para autoconhecimento, autoaceitação, questione os valores nos quais foi moldada/educada entendendo o contexto no qual está inserido. “Nem toda pessoa que passa por uma transição de gênero trará em seu discurso, em suas vivências um sofrimento psíquico significativo. Porém, também sabemos que o Brasil é um dos principais países nas altíssimas estatísticas de violência contra a mulher, contra pessoas LGBTQIA+, em, assassinatos cada vez mais brutais de pessoas trans”, salienta.

Óbvio que esse índice causa reações. “Seja para medo, raiva, autonegligência, autolesão, tentativas de suicídio, entres outras possíveis condições de sofrimento psíquico, a Psicologia pode auxiliar a reduzir essas dores”, atesta. De fato, a Psicologia é uma das profissões que veio se relacionando compulsoriamente com os processos de redesignação sexual, nos processos de transição de gênero. Tanto para balizar o processo cirúrgico de maneira mais qualificada, seja para acompanhar todas as etapas (prévias, durante e posteriormente).

“Imagina o que é você passar por um grande processo de transformação pessoal, físico, orgânico, e, especialmente nas relações interpessoais. Sua imagem corporal será outra, as pessoas lhe perceberão de outros modos. Isso pode ser muito tranquilo, ter boa aceitação de si e por outrem, como pode gerar inquietações existenciais profundas. Também poderemos contribuir positivamente nesse caminhar”, reitera Drapala.

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Lidiane Drapala: “tratamos e devemos tratar a “todes” com o máximo respeito e dignidade prezando por sua integridade física, moral e emocional”

ACOMPANHAMENTO
Para ela, é importante destacar a ação dos profissionais junto às famílias, aos companheiros, cônjuges, amigos e outros grupos que convivam com as pessoas em transição de gênero. “Não vamos “psicologizar” demasiado, porém, caso essas pessoas queiram se colocar melhor diante das novas cenas dessa vida compartilhada, a psicologia também pode ser útil”, diz a psicóloga.

De acordo com ela, para que tudo isso aconteça da melhor forma para todas as pessoas envolvidas, é importante que o profissional da área se reconheça com um agente de contribuição para o desenvolvimento social e humano e, assim, possa se conectar com as legislações da profissão, com os debates que vêm sendo produzidos pelo Sistema Conselhos de Psicologia, a exemplo da grande campanha pela “Despatologização das Transidentidades”.

Afinal, esse acompanhamento pode ser um grande e positivo diferencial. “O acompanhamento psicológico sendo bem conduzido, bem trabalhado, pode trazer enormes benefícios para a autoaceitação, para a forma como se lidariam com os olhares das outras pessoas, sobre as reconfigurações nas relações interpessoais. Imagina, a pessoa que transiciona no gênero, muito provavelmente vai chegar no lugar existencial que almejou por muito tempo”, avalia.

PRECONCEITO
Isso porque, segundo Lidiane Drapala, a pessoa sonhou com isso, planejou uma nova vida, criou algumas expectativas para si e para as pessoas que lhe cruzam o caminho, então, é justo que ela possa viver sua vida de maneira digna, se compreendendo, se amando, se acolhendo. Exatamente por isso, o preconceito e a discriminação fazem tão mal.

Para Lidiane, são muitos os atravessamentos pessoais, sociais, políticos, econômicos, biomédicos, morais, espirituais que se traduzem em formas discriminatórias contra a população trans. “A concepção de homem... Isso em si já traz um marcador de gênero; a nossa gramática, a nossa linguagem é pautada nesse gênero hegemônico. Bem. E, quem foge disso, seria o que?”, questiona.

“Precisamos repensar nossa estrutura de sociedade, nossa concepção de pessoa, nossa noção de direitos e quem pode partilhar dessa invenção humana. Preconceito, seja internalizado ou posto para fora não “brota gratuitamente”. Todavia, pela mesma lógica de aprender as regras, podemos criar novas. Estamos dispostas(os) a esse novo patamar de sociedade mais justo, inclusivo e saudável por fim?”, diz ela.

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Adriana Lohanna: “apesar de o Governo Federal não os enxergar, o Governo de Sergipe está avançando nisso, porque política pública se faz com estatística”

IMPACTOS
Segundo a psicóloga, certamente, existem impactos de toda ordem por toda violência que qualquer pessoa sente. “Há quem professe que somos seres gregários. Ou seja, que vivemos em rebanhos, em grupos, que precisamos uns dos outros, umas das outras. Inverto mais uma vez a ordem da pergunta, a que(m) serve a exclusão de grupos, a marginalização de pessoas, a desumanização de nós mesmas(os)?”, reitera.

Adriana Lohanna é Referência Técnica para a população LGBTQI+ da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Inclusão Social, que atua tentando minimizar esses impactos. Segundo Adriana Lohanna, a Diretoria trabalha não somente a pauta do LGBT, mas de toda população que precise ter seus direitos assegurados, como mulheres, idosos, crianças,  população em situação de rua, etc.

“A ideia é trabalhar as politicas públicas sociais, ofertar desde acompanhamento até a real inclusão dessas pessoas”, define Adriana. O departamento foi implantado há um ano e, por isso, segundo ela, ainda está em fase de implementação de ações. Uma das mais prioritárias é a criação do Conselho Estadual LGBT.

FERRAMENTAS
“A gente está implementando o Conselho Estadual LGBT, movimento social que nos ajudará a fomentar outras políticas, como a criação do Plano de Enfrentamento à Violência e à LGBTfobia”, explica. Segundo Adriana, a implementação dessas ferramentas é importante para, a partir delas, outras serem criadas.

“O IBGE não tem dados acerca da população LGBT, imagine sobre os trans. Eles acabam sendo invisíveis nesse sentido, mas na Assistência estamos tentando buscar esse cadastro, a partir de informações do Sistema Único de Saúde – SUS –, porque é através dele que essa população tem acesso à saúde.

“Apesar de o Governo Federal não os enxergar, o Governo de Sergipe e o de outros Estados estão avançando nisso, porque política pública se faz com estatística, então, se a gente não tem esse número, esse recorte, fica mais difícil”, reitera. “A invisibilidade é em toda a população LGBT, mas os trans sofrem ainda mais, pelo fato de irem de encontro ao estereótipo imposto pelo próprio nascimento”, completa Adriana Lohanna.

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Tathiane Aquino: “é um quadro de genocídio, praticamente”

MORTES
Tathiane Aquino de Araújo é acadêmica de Direito e preside a Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil. Ela acredita que, nos últimos anos, houve uma maior exposição da temática. “Essas pessoas já existiam, mas a repressão era ainda maior, gerando desconhecimento sobre orientação sexual e identidade de gênero, por exemplo”, diz Tathiane.

Para ela, a própria cirurgia de redesignação sexual foi um avanço, mas esses avanços ainda são pequenos diante da demanda. “Nós ainda vivemos numa população muito preconceituosa com as pessoas trans, e é um preconceito acentuado a outras questões sociais, como às questões raciais”, destaca.

Tathiane revela que, segundo o Dossiê da Rede Trans, a mortalidade nos últimos quatro anos foi de 584 transexuais. “É um quadro de genocídio, praticamente”, critica. Mas há, também, a morte social. “Essa nos exclui dos espaços da Educação, do trabalho, da saúde, enfim, da vida social mesmo”, lamenta.

PRESIDIÁRIOS...
Uma pesquisa inédita do governo federal publicada no início do mês sobre a realidade da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no sistema carcerário mostra que travestis e transexuais sofrem constantes violências emocionais, físicas e sexuais, assim como práticas de tortura específicas da sua condição de gênero, dentro das prisões masculinas.

Encomendado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio de uma chamada pública, o relatório “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento” mostrou ser uma prática comum, nos presídios masculinos, que travestis e mulheres trans sejam tratadas como homens, sendo forçadas a cortar o cabelo, usar roupas masculinas, não terem o nome social respeitado e terem de abandonar a terapia hormonal.

O coordenador do estudo visitou pelo menos uma unidade prisional em cada um dos estados e Distrito Federal e entrevistou 131 pessoas LGBT encarceradas em todo o Brasil. “Essas pessoas estão mais vulneráveis à violência quando há rebeliões nos presídios”, afirma Passos, explicando que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são pessoas mais vulneráveis aos efeitos da precariedade do sistema prisional brasileiro.

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Nem todas as prisões brasileiras têm celas para recebe-los

… OU TORTURADOS?
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo: são, pelo menos, 726 mil pessoas encarceradas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de dezembro de 2017, o último divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Ainda de acordo com o órgão, 89% dos detentos estão em unidades superlotadas.

Na contramão da realidade mostrada no relatório do governo federal, uma Resolução de 2014 do Conselho Nacional de Política criminal e Penitenciária – CNPCP – determina que pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

E, dentro dos presídios, é direito da travesti ou transexual ser chamada pelo nome social e ser tratada de acordo com sua identidade de gênero – ou seja, com o gênero que ela escolheu se apresentar à sociedade. Outra determinação da Resolução de 2014 do CNPCP diz que às travestis, trans e aos gays privados de liberdade nas unidades prisionais, por razões de segurança e vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos.

Das 508 unidades prisionais que participaram do estudo do governo federal, somente 106 têm celas específicas para a população LGBT. Em Sergipe, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP –, há 13 internos na ala voltada para o público LGBT, que fica no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto – Copencan. Ainda segundo a SSP, há outros seis internos autodeclarados gays, mas que não querem ficar na ala específica para o público LGBT.

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Em Sergipe, apenas o Copecam tem uma ala voltada para a população LGBTQI+