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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Janela partidária: tempo legal de trocar de casa política

Zezinho do Bugio, Cabo Didi e Thiaguinho Batalha são alguns dos vereadores que trocarão de partido aproveitando a possibilidade

Desde o último dia 5, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – abriu o período de janela partidária, que vai até 3 de abril e corresponde ao espaço de tempo em que candidatos com mandatos podem mudar de partido sem que seja preciso uma justificativa a ser aceita pela sigla. É uma espécie de brecha na legislação, pela qual a classe política esperou bastante.

Segundo Marcelo Gerard, coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe - TRE/SE –, que é especialista em Direito Eleitoral e coordena as eleições, o período denominado de janela partidária é aquele em que o membro do Legislativo pode trocar de partido político sem perder o cargo.

“Representa, portanto, uma justa causa criada por lei para que o que exerce mandato no Legislativo possa trocar de partido, mantendo o exercício do mandato”, explica Marcelo Gerard. De acordo com ele, a Lei dos Partidos Políticos é quem fixa que esse período e determina que ele seja de 30 dias e que anteceda o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição. “Em 2020, a janela partidária iniciou no dia 5 e termina no dia 3 de abril”, reforça.

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Muitos parlamentares estavam aguardando o período para trocar de partido
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Marcelo Gerard: “representa uma justa causa criada por lei para que o que exerce mandato possa trocar de partido”

INFIDELIDADE
O advogado Jeferson Feitoza, que preside a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe - OAB/SE -, confirma que trata-se de um período estipulado em que os detentores de mandatos eletivos proporcionais podem fazer a mudança de partido, caso assim tenham interesse. Segundo Jeferson, ela surgiu pela necessidade de oficializar a alteração.

“Anos atrás, não se exigia fidelidade ao partido em que os parlamentares eram eleitos, sendo uma constante a mudança de partido de acordo com a eleição do chefe do Executivo, em qualquer esfera”, justifica. A mudança na Lei veio justamente para evitar o prejuízo causado aos partidos com esse troca-troca indiscriminado.

“A Legislação restringiu essa mudança de agremiação, evoluindo a partir da regulamentação apresentada pela Lei nº 13.165/2015”, revela. Ficou assim instituída a possibilidade de mudança de partido nos 30 dias anteriores ao fim do prazo de filiação para quem já tivesse mandato.

IDEAIS
“O objetivo da janela partidária é possibilitar aos políticos detentores de mandatos mudarem de partido para as eleições que estão por vir, sem que haja o perigo da perda do mandato anteriormente alcançado”, reitera. Ele lembra que, recentemente, o TRE/SE julgou ação em que um parlamentar estadual desejava a autorização para mudança de partido, o que foi negado pela Corte Eleitoral de Sergipe, por não entender existente justa causa que motivasse a desfiliação ao partido a que ele faz parte.

“Os pré-candidatos precisam se atentar quanto ao partido a que estarão filiados para a campanha eleitoral deste ano, precisam estar afinados com os ideais do partido, assim também como em relação aos dirigentes da agremiação, além de verificar as condições que lhes serão conferidas no pleito”, sugere Jeferson Feitoza.

Essas transferências autorizadas servem somente, neste ano específico aos vereadores que buscarão a reeleição, sendo que a seguir a mesma regra somente terão nova oportunidade para mudança de partido daqui a mais quatro anos, quando do período próximo às eleições de 2024.

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Jeferson Feitoza: “a Legislação restringiu essa mudança de agremiação, evoluindo a partir da regulamentação da Lei”

CONVERGÊNCIA
“Dessa forma, é necessário que o vereador analise bem qual o partido em que estará filiando, do mesmo modo há que se dizer ao pré-candidato que não esteja em mandato eletivo”, orienta. Segundo ele, inicialmente, deve ser feita uma análise quanto à convergência entre o candidato e o partido para que possa prosseguir confortavelmente o posicionamento entre vereador e a sigla.

“Depois, o pré-candidato, seja ele detentor de mandato ou não, necessita analisar qual estrutura lhe será garantida pelo partido, qual a condição de elegibilidade dentro da agremiação, para que assim possa viabilizar a sua candidatura e uma possível eleição”, explica

Já a partir destas eleições não mais haverá coligação proporcional, o que reforça ainda mais a força do partido, que precisará dar condições a que os seus filiados venham ser eleitos para os parlamentos municipais.

PERTENCIMENTO
Eduardo Macêdo, doutor em Direito Político e Econômico, mestre em Direito Constitucional, professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral, lembra que, no Brasil, o único meio de pleitear uma vaga para concorrer a um cargo eletivo é por meio de um partido político. Ou seja, se o interessado não estiver filiado a um partido político, a ele é negado o direito de participar do processo eleitoral na condição de candidato.

“O TSE, através de vários julgamentos, já pacificou o tema: o mandato pertence ao partido. Cabe enfatizar que esse entendimento só vale para os cargos do Legislativo, a que a lei chama de sistema proporcional”, explica. “Ao agir assim, a Justiça Eleitoral vem consagrar a vontade do eleitor, ou seja, aquele que fez campanha e convenceu o seu eleitor para receber o voto deve honrar esse compromisso pelo mandato de quatro anos”, acrescenta.

Ocorre que, segundo Eduardo Macêdo, depois de eleitos e empossados eles esquecem o compromisso das urnas e passam a legislar em causa própria, criando artifícios legislativos e ludibriando o eleitor. “Assim, introduziram na legislação eleitoral a chamada janela partidária, que nada mais é do que a possibilidade de trocar de partido sem perder o mandato, isto pelo período de 30 dias, nos seis meses que antecedem as eleições”, define.

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Eduardo Macêdo: “é o individualismo e a tentativa de sobrevivência de cada detentor de mandato”

“JEITINHO”
Eduardo Macêdo não vê o período como algo importante para a dinâmica eleitoral. Aliás, para o professor, trata-se mais de “jeitinho” nessa dinâmica eleitoral, uma espécie de “salve-se quem puder”. “É o individualismo e a tentativa de sobrevivência de cada detentor de mandato, que vê na oportunidade de mudar de partido, a busca por uma agremiação que esteja bem perante a opinião pública”, alega.

“Notadamente com aqueles possíveis candidatos a prefeito que possa ser um puxador de votos e, com isso, esse candidato a vereador possa ser levado na onda da cauda do cometa e se sagrar vencedor na eleição”, acrescenta Eduardo Macêdo. 

Nesse contexto, ele não vê a janela como algo positivo para a democracia. “De forma nenhuma”, diz. Pelo contrário. Para Eduardo Macêdo, essa manobra fragiliza a democracia, deixando no eleitor a sensação de traição.

TROCA-TROCA
“Votou em determinado candidato ou em determinado partido e, de repente, sem prestar contas e sem consultar o seu eleitor, o ocupante do cargo simplesmente troca de partido. O que é mais curioso é que essa troca é inexplicável, principalmente quando entre si as siglas partidárias e seu estatuto são antagônicos e não guardam similitude. Troca de um partido de objeto mais social para outro partido liberal”, analisa.

Ele acredita que, nessa fase de arrumação de partidos e formação de forças e de coalizão, há menos de três anos, há um embaralhamento e uma confusão para o eleitor. “Novos arranjos e novas feições se formam na política, mas fica nítido o exemplo de que nada muda. Tudo continua igual, com as mesmas figurinhas de sempre”, critica o professor.

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Zezinho do Bugio: “essa é uma oportunidade que temos para redefinir posições”

USANDO A JANELA
Saindo – ou entrando – pela janela, estão alguns dos 24 vereadores por Aracaju, como Norberto Alves Júnior, o Zezinho do Bugio. Atualmente filiado ao PTB, Zezinho não esconde que estava apenas aguardando o período de janela partidária para mudar de partido.

“Após analisarmos a nossa posição e o caminho que o nosso trabalho parlamentar tomou logo após a nossa eleição, entendemos que não se faz mais conveniente continuarmos no atual partido. Aproveito para agradecer a acolhida do diretório estadual, que sempre soube da nossa atuação junto ao gestor municipal, mas entendemos que o melhor caminho é este”, diz Zezinho ao JLPolítica.

Ele lembra que, logo após a eleição, recebeu o convite do prefeito Edvaldo Nogueira para compor a situação. “Visualizando o nosso trabalho nas comunidades de Aracaju, sobretudo aquelas mais carentes, aceitei o convite e, graças ao nosso empenho e a sensibilidade do prefeito, temos realizado diversas melhorias em tais comunidades”, ressalta.

INDEFINIÇÃO
Ocorre que o PTB, atual partido dele, atua na oposição ao prefeito. “Não nos cabe mais. Não tenho dúvidas de que o prefeito tem realizado um grande trabalho e nós queremos continuar o ajudando neste trabalho”, garante Zezinho do Bugio. Apesar dessa certeza, o vereador ainda não sabe ao certo para qual sigla migrará.

“O nosso destino ainda não está definido. Recebi diversos convites, mas ainda estou conversando com alguns presidentes. Muito em breve vamos divulgar a nossa nova casa, mas o que realmente é importante é o trabalho que precisamos realizar por nossa cidade”, defende Zezinho.

Para ele, a janela é importante para que a troca de partido seja feita sem consequências. “Essa é uma oportunidade que temos para redefinir posições. Ao longo do processo político, muitas mudanças tendem a acontecer. O que se espera mesmo é a tranquilidade nessas transições”, pondera.

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Thiaguinho Batalha: “até o momento, não existe uma decisão definitiva sobre a questão do partido”

NOVOS CAMINHOS
Quem também está com a filiação indefinida é o vereador Thiaguinho Batalha, atualmente no PMB. “Até o momento, não existe uma decisão definitiva sobre a questão do partido. O prazo é até o dia 3 de abril e, antes disso, vamos finalizado e divulgar oficialmente”, diz Thiaguinho ao JLPolítica.

Já o vereador Cabo Didi, atualmente sem partido, já definiu a nova casa: irá para o PSL. “Está 99,9% definido. Só não digo 100% porque ainda não assinei a filiação”, assegura Cabo Didi. O caso é um pouco diferente, por já estar sem partido e não significar, portanto, uma troca.

No entanto, o prazo para a filiação é basicamente mesmo do da janela partidária. “Por ser militar, a gente é desfiliado quando a campanha é finalizada, então, eu deixe o Rede. A vereadora Kitty Lima foi eleita deputada estadual e eu, que era o suplente, assumi o mandato, mas já estava desligado do partido. Foi quando ocorreu toda aquela polêmica entre o Rede e o Cidadania, e eu fiquei aguardando as definições. Resolvi não ficar nem em um nem em outro”, explica.

PARTIDO OU SUJEITO
“Vou para o PSL por me identificar com as bandeiras do partido.  Estou aguardando apenas o presidente, Fábio Valadares, agendar a filiação”, completa. Vale lembrar que o estabelecimento de uma janela partidária teve como origem o debate sobre a quem pertence o mandato dos deputados: ao partido ou ao indivíduo eleito.

Isso porque, em 2007, PSDB, DEM e PPS acionaram o Supremo Tribunal Federal reivindicando o mandato de 23 deputados que haviam trocado de partido. Na ocasião, o Supremo entendeu que os mandatos eletivos proporcionais – como deputado federal – pertencem aos partidos, e não aos indivíduos eleitos. Os candidatos eleitos a cargos majoritários – como  prefeitos, senadores, governadores e presidentes – puderam continuar trocando de partido.

Coube ao TSE, então, regulamentar a decisão do Supremo e estabelecer quatro casos que caracterizam “justa causa” em que, portanto, a troca de partido não acarreta em perda do mandato para o parlamentar: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

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Cabo Didi: “vou para o PSL por me identificar com as bandeiras do partido”

ALTERNATIVA
O Congresso, porém, analisou projetos de uma reforma política entre 2015 e 2016. Entre os pontos aprovados estavam a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e a abertura de uma “janela partidária”, como uma alternativa para que a troca pudesse ser feita.

Por meio de Proposta de Emenda Constitucional, os parlamentares determinaram que sete meses antes das eleições haveria um período de 30 dias em que quem trocasse de partido não corria o risco de perder o mandato. Desde então, a janela se abre a cada eleição.

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Nova legislatura poderá ser marcada por mudanças de partidos