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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Negócio público de família, vulgo nepotismo!

NE-PO-TIS-MO
Nomear cônjuge ou parente direto para cargo público é nepotismo. Ne-po-tis-mo. Assim mesmo, como quem ensina uma criança a soletrar, pela primeira vez, uma palavra. E sim, nepotismo é crime. Cri-me. Vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal – STF.

E foi a partir desse entendimento que, no início deste mês o ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para suspender a produção de efeitos de atos de nomeação da mulher e do filho do prefeito de Touros/RN.

Para fundamentar a decisão, o ministro argumentou que o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, que disciplina a vedação ao nepotismo, “não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”.

Publicado 20 de agosto 20h00 - 2017

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Ministro Marco Aurélio, do STF, suspendeu nomeações no Rio Grande do Norte

EM SERGIPE

E engana-se quem pensa que essa é uma realidade distante, de outros Estados ou cidades além daqui. Não. Aqui mesmo, em Sergipe, acontece – e muito. Um dos exemplos mais recentes vem de Propriá, com a nomeação de Iokanaan Filho como titular da Secretaria de Saúde do município, cujo prefeito, não coincidentemente, é seu pai, Iokanaan Santana, PSB.

O Ministério Público da cidade, cujo promotor responsável é Nilzir Soares Vieira Júnior, agiu. “Recebemos a informação de que a havia ocorrido essa nomeação e oficiamos a Prefeitura a fim de obter esclarecimentos”, explica Nilzir Soares. De acordo com ele, toda a ação ocorreu em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público.

O promotor Nilzir contou a este Portal que o Procedimento foi instaurado no início do ano, lá em fevereiro, quando o MP solicitou informações preliminares da Prefeitura. Depois disso, o órgão emitiu uma Recomendação para que o gestor regularizasse a situação de acordo com o que dispõe o STF. Ou seja, o filho do prefeito até poderia ocupar o cargo de secretário municipal, mas, para isso deveria ter formação na área ou ter ocupado a mesa função anteriormente.

“NÃO É ERRADO”

“A Prefeitura só respondeu na semana passada à nossa Recomendação e ainda não cheguei a avaliar. Mas se o atual secretário atender às exigências, não há problemas”, ressalta Nilzir. Também procurado pelo Portal, o prefeito de Propriá, Iokanaan, afirmou que não há nada de errado na nomeação do filho.

“Meus pais forneceram valores para minha formação de vida e postura de homem de bem. Levo para minha gestão essa honestidade. Sou um homem que respeita nossas leis. Tais informações não procedem”, assegura o prefeito.

No entanto, segundo Nilzir, esse não é o único caso. “Também tomamos conhecimento de que uma cunhada dele ocupa o cargo de chefe de Gabinete, mas a Prefeitura ainda não enviou resposta quanto a essa situação”, esclarece o promotor.

O subprocurador geral da Prefeitura, Felipe Andrade, ressalta que o prefeito pauta suas ações pela ética e pela impessoalidade e afasta qualquer hipótese de nepotismo.

“Apenas para esclarecer, as nomeações para o exercício de funções políticas (como ocorre com os secretários municipais) não caracteriza nepotismo, conforme entendimento já sedimentado pelo STF. Ainda assim, de forma cordial e respeitosa, o prefeito está preparando um ofício com maiores esclarecimentos ao ilustre promotor de Justiça”, afirma Felipe.

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Edvaldo Nogueira também foi acusado de nepotismo

NA CAPITAL

Outro caso que chamou a atenção foi o da Prefeitura de Aracaju. O vereador Elber Batalha, PSB, foi quem denunciou a prática. Segundo o parlamentar, o prefeito praticou nepotismo ao contratar diversos funcionários parentescamente ligados direta ou indiretamente a gestores de seu escalão.

Mas, segundo a Prefeitura, não é bem assim. Procurada pelo JLPolítica, a Assessoria do prefeito Edvaldo Nogueira informou que a gestão tem compromisso com a legalidade e que os casos das pessoas citadas não configuram nepotismo.

“Ana Carolina Westrup é coordenadora em uma das unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), portanto, de administração indireta. Tânia Soares é figura pública reconhecida pelas prestações de serviços à sociedade como parlamentar, o que justifica a sua inserção no quadro da Prefeitura. Os outros dois nomes, Mônica Passos e Lucimara Passos, relacionadas ao secretário Jefferson Passos, não estão subordinados ao gestor e por isso mesmo não configura ilegalidade”, diz, em nota, a Assessoria.

NEPOTISMO CRUZADO

No entanto, o procurador da República Heitor Soares, que coordena do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Sergipe – MPF/SE – há dois anos, alerta para um outro tipo de prática, que é a do nepotismo cruzado.

“Quando os parentes são alocados em órgãos diferentes, para que não se faça o cruzamento das informações e não se configure nepotismo”, define Heitor Soares. O procurador ressalta que a questão do nepotismo vem de longa data.

E por isso mesmo o Supremo decidiu agir de forma mais contundente e editou a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe expressamente a nomeação de parentes.

“Ela engloba todas as esferas de poder: federal, estadual e municipal e também o nepotismo cruzado. O objetivo é dar moralidade à administração pública, acabar com o patrimonialismo, com as famílias no poder”, argumenta Heitor.

E o Ministério Público Federal também prima por essa moralidade. “Quando deparamos com esse tipo de situação, instauramos um procedimento e adotamos as providências necessárias”, esclarece Heitor.

Essas providências vão desde a abertura de inquérito civil até a possibilidade de enquadrar o caso como improbidade administrativa, passando pela observância do STF, que deve ser acionado e, eventualmente, a instauração de uma ação criminal.

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Heitor Soares, do MPF/SE, chama a atenção para o nepotismo cruzado

IMPROBIDADE 

“Vale lembrar que, na maioria das vezes, não há crime penal a ser identificado, exceto naqueles casos em que, além de parente, o funcionário é fantasma, recebe sem trabalhar. Aí, trata-se de peculato, que é desvio de recursos públicos. Nos demais casos, é o nepotismo clássico mesmo”, explica.

Heitor destaca que, nessa situação, a Justiça determina a exoneração do nomeado. Segundo ele, a exceção da Súmula Vinculante se dá para cargos políticos: ministros, secretários de Estado, secretários municipais, e não cargos técnicos.

“Quando o STF decidiu, eles permitiram que os cargos de primeiro escalão pudessem ser contratados, que não se enquadrariam na vedação. Por conta disso, houve essa ressalva”, avalia.

Com relação à quantidade de casos dessa natureza em Sergipe, ele afirma que, na esfera federal, da qual o MPF é responsável, não há muitos.

“Isso é muito respeitado na esfera federal”, garante Heitor. Já em Aracaju, há seis procedimentos instaurados. Quem dá o diagnóstico é o promotor Jarbas Adelino Júnior, titular da Promotoria do Patrimônio Público.

PROCEDIMENTO

De acordo com Jarbas Adelino, o processo é praticamente o mesmo do MPF. “Quando recebemos a denúncia, instauramos um procedimento, que pode ser o inquérito civil ou um inquérito preparatório. Vai depender da quantidade de informações que temos na denúncia”, explica.

O promotor ressalta que concorda com o entendimento do STF, já que o objetivo é salvaguardar o patrimônio público. “Essas decisões novas entendo como razoáveis. Claro que não posso falar pelo MP como um todo, mas apenas por minha Promotoria. Mas há uma tendência de seguir esse entendimento, a fim de salvaguardar o erário”, reforça.

O professor Ismar Viana, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e advogado, chama a atenção para uma série de desdobramentos que o nepotismo acaba gerando na administração pública.

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Jarbas Adelino: Aracaju tem seis procedimentos dessa natureza

MORALIDADE

“Para além de grave ofensa aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, é preciso se ter em mente que cargos públicos têm a sua razão de existência diretamente ligada à necessidade da prestação de um serviço para a Administração Pública, para o povo, o real titular do poder”, analisa Ismar.

Diante disso, para ele, se o ocupante do cargo público não apresenta condições para o desempenho das atribuições, não há dúvida de que o interesse público não será atingido, de que a sociedade não será beneficiada. “De modo que a nomeação configurar-se-á como um prêmio, como um presente, como uma troca”, diz.

Ele argumenta que, como agente público, a autoridade nomeante não pode dispor do interesse público, não pode pessoalizar as suas ações, apartando-as dos interesses da coletividade e aproximando-as dos seus exclusivos interesses. “Assim agindo, estará traindo as verdadeiras missões institucionais a que se encontra vinculado”, opina.

CARGOS X EFICIÊNCIA

De fato, até uma pessoa de pouca familiaridade com questões dessa natureza sabe que o número desproporcional de cargos em comissão, em descompasso com os ditames constitucionais, compromete diretamente a continuidade dos serviços públicos, inviabiliza a historicidade do órgão, dificultando sobremaneira o planejamento.

“Essas disfunções do aparato estatal exercem influência direta na má prestação dos serviços públicos, impondo à sociedade a sentir os drásticos efeitos da ausência de políticas públicas, materializados na precariedade de estrutura e funcionamento dos hospitais públicos, por exemplo”, ressalta.

Ou seja, é preciso compreender que a preocupação não se volta somente ao enquadramento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. É bem mais além disso.

“A escassez de recursos impõe a imediata mudança de comportamento. Despesas com cargos em comissão, contrato temporário, terceirização de serviços, por exemplo, devem passar pelo filtro da essencialidade, sob pena de a população, mais adiante, ter de suportar os efeitos gerados pela suspensão de serviços realmente essenciais”, reitera Ismar.

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Ismar Viana: “disfunções do aparato estatal exercem influência direta na má prestação dos serviços públicos”

RESPEITO AO ERÁRIO

“Por fim, mas não menos importante, precisamos compreender que o combate à malversação de recursos públicos passa, necessariamente, pelo zelo por matéria de estrutura legal de cargos e funcionamento dos órgãos públicos, sempre atentos ao texto e aos princípios constitucionais, não podendo deles se apartar, sob pena de o aparato estatal deficiente colocar em risco a sua própria razão de existir”, pondera Ismar Viana.

E para que esse “zelo por matéria de estrutura legal de cargos e funcionamento dos órgãos públicos” e outras posturas éticas seja, enfim, adotado pelos gestores, o próprio Tribunal de Contas tem buscado conscientizar os gestores. Inclusive, de acordo com Clóvis Barbosa, presidente do TCE, o órgão e a Universidade Federal de Sergipe estão fazendo uma parceria para montar um laboratório que treine e prepare quadros municipais, incluindo os gestores diretos.

“Este laboratório vai contemplar municípios com até 30 mil habitantes, porque os de população acima disso têm condições de contratar assessorias próprias. Esse será um esforço nosso para ajudar as administrações municipais”, disse ele ao JLPolítica. Quem sabe assim, voltando para a academia, eles aprendam, de uma vez por todas, o que é le-gal ou não e o que é mo-ral ou não.

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“Recebemos a informação de que a havia ocorrido essa nomeação e oficiamos a Prefeitura a fim de obter esclarecimentos”, explica Nilzir Soares, sobre Propriá