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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Política tributária é capaz de fomentar economia sergipana?

Através da concessão de incentivos fiscais, empresas e investimentos podem ser atraídos para o Estado


Conforme apontam os dados da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), de janeiro a setembro de 2019, 3.599 novas empresas foram abertas no Estado de Sergipe. Em comparação ao mesmo período de 2018, trata-se de um aumento de 11%. No ano passado, entre janeiro e setembro, 3.252 empresas foram abertas.  

Esse número compreende empresas voltadas para o comércio, a indústrias e os serviços e, sem dúvida, refletem a política tributária adotada pelo Governo do Estado na atração de investimentos. Criados nos anos 90 do século passado, os incentivos fiscais estaduais surgiram quando as políticas federais assumiram um caráter liberal, revogando os programas de desenvolvimento regional para fomentar as economias dos Estados menos industrializados.

“Configurando-se como uma espécie de compensação parcial ao vácuo de políticas federais de desenvolvimento regional”, explica o economista Ricardo Lacerda, assessor de Economia do Governo do Estado. O objetivo desses incentivos? Atrair investimentos, óbvio. Mas não só.

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Celse é um dos maiores investimentos feitos em Sergipe nos últimos anos
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Ricardo Lacerda: Incentivos precisam ser revistos

REGRAS
Varia de acordo com a empregabilidade do negócio também. “Quanto maior a quantidade de empregos gerados, também aumenta o incentivo. Isso não é feito de forma aleatória, existe um regramento muito bem estabelecido”, reforça. Segundo José Augusto, nos últimos dois anos, mais de 30 empresas foram beneficiadas com os incentivos fiscais, nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Carmópolis, Lagarto, Simão Dias e Aracaju.

“Esses incentivos ultrapassaram o total de investimento de R$ 20 milhões e foram ofertados tanto os fiscais quanto os locacionais”, ressalta. Alguns exemplos dessas empresas são as Centrais Elétricas de Sergipe – Celse –, e a fábrica de cimento que deve se instalar em Maruim nos próximos anos. “E há muitas outras que estão em negociação”, revela José Augusto.

A boa adesão de empresas mostra que esse tipo de incentivo tem dado certo e que essa política tributária, de fato, é fundamental na hora de a empresa decidir por se instalar em determinado local. Mas existem outros. O secretário elenca a disponibilidade de mão de obra com a expertise necessária e a matéria-prima abundante como outros pontos-chave.

OUTROS CRITÉRIOS
“Uma indústria de cimento, que depende do calcário para sua fabricação, não vem só por conta do benefício. Ela vem por conta do calcário. Outro ponto importante é a disponibilidade de energia do local em que se instala a indústria, e nisso Sergipe tem ganhado destaque. Hoje em dia a disponibilidade de gás que se vislumbra para o estado é um grande atrativo para as empresas que nos procuram, principalmente aquelas que trabalham com cerâmica ou vidro, pois a oferta de do gás para elas é decisiva”, avalia.

Pedro Akos Litsek, engenheiro mecânico e presidente da Celse, confirma. Segundo ele, a implementação da usina só foi possível depois da negociação com o Governo. “O projeto da Celse iniciou-se por volta de 2013, quando se definiu o local de implantação do empreendimento, se fez o licenciamento ambiental da usina e negociou-se os incentivos e contrapartidas com o Governo do Estado”, afirma Pedro Litsek.

Entretanto, para que o projeto se materializasse, era necessário que vencesse um leilão de energia, o que ocorreu em 2015. "Vencedora dos contratos, a Celse contratou a construção da usina, colocou em marcha o financiamento do empreendimento e os acionistas aportaram o equity. Por volta do início de 2016 começaram a ser contratados os colaboradores que puseram a termelétrica de pé", lembra Pedro Litsek.

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José Augusto: “todos os Estados fornecem algum tipo de incentivo para atrair empreendimentos industriais”

PROPOSTA
Como Pedro bem colocou, todo o projeto partiu de uma proposta de incentivos fiscais ofertada pelo Governo. "Não há como implementar um projeto deste tamanho e complexidade sem que o Estado seja parte dele. A negociação durou em torno de 1 ano, evidentemente não houve negociações diárias, mas à medida em que o projeto ia tomando forma, ia-se discutindo com o Governo do Estado e verificando-se como criar a melhor condição possível para o projeto e para o Estado", revela.

De acordo com Pedro Litsek, o Governo do Estado concedeu a redução da base de cálculo para a importação do GNL. Na importação, os itens que compõe o ativo fixo para construção, o ICMS foi diferido. E, segundo Pedro, esses incentivos foram fundamentais. “Tudo o que reduz custo é benéfico para que um projeto possa vencer um leilão. Os incentivos, um menor custo de construção, um menor custo de combustível, um menor custo de financiamento, tudo é fundamental para que um projeto possa vencer um leilão”, destaca.

Segundo o presidente, a Celse está iniciando os testes com gás, provavelmente a partir da semana que vem. “Estamos aguardando a emissão da autorização da operação do gasoduto, que é produzido pela ANP e uma vez que tivermos essa licença entregamos gás para a usina iniciar os testes. Deveremos ter 3 meses de testes até atingir a operação comercial”, ressalta.

O OUTRO LADO
Para além dos incentivos que recebe, a empresa também oferece contrapartidas. No caso da Celse, a empresa se comprometeu com o Governo do Estado a reformar o Teatro Tobias Barreto, a Biblioteca Epifânio Dória e o Arquivo Público. “Com a Prefeitura, fizemos várias obras de infraestrutura, como reforma de praça, construção de escola, arruamento e o pórtico de entrada de Barra dos Coqueiros”, revela Litsek.

O secretário José Augusto Carvalho diz que, nesse sentido, cada caso é um caso. “A empresa normalmente já tem uma visão do que ela espera encontrar. Trazer plantas que vão fazer algum tipo de benefício extra para o Estado é possível. Um exemplo é o setor de calçados e como ele agrega. Se tem uma planta que faz algum tipo de produto, é mais fácil de se trazer uma outra que faça uma complementação do calçado”, esclarece.

O que ele está dizendo é que alguém que vem montar uma indústria de vidro, por exemplo, traz como agregada uma empresa que faz tratamento da sílica. Isso também vale para a argila, no caso de uma cerâmica. “Enfim, o conceito da cadeia produtiva existe”, reitera José Augusto, que cita a Ambev, em Estância, como exemplo.

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Pedro Litsek: “tudo o que reduz custo é benéfico para que um projeto possa vencer um leilão”

CENÁRIO
“Quem é que vem pelo rastro da Ambev? Inicialmente, a fábrica de embalagens de vidro, que, em Sergipe, temos a IVN, por exemplo. Ela não trabalha só para a Ambev, mas, certamente, a implantação da cervejeira pode ter sido um fator decisivo para a sua chegada. Assim, podemos dizer que a indústria não veio para Sergipe só por conta do incentivo fiscal”, explica.

Outro detalhe importante, segundo o secretário, é que, hoje, além do incentivo fiscal, as indústrias pesam muito a disponibilidade de gás com preço competitivo. “E, nisso, Sergipe tem se destacado nacionalmente”, comemora. Na verdade, o que o secretário está dizendo é que vários fatores são levados em conta na hora de instalar uma empresa. “A mão de obra que você treinou, o mercado que você conquistou, a cadeia de fornecedores que te atende, ou seja, o benefício recebido não é o único critério”, reforça.

Mas também é preciso estar atento à descontinuidade do incentivo e, com ele, da atividade da empresa beneficiada. “A saída de planta de um local pode acontecer a qualquer momento, mas é importante dizer que ninguém troca uma planta industrial facilmente. A instalação de uma indústria requer grande investimento, não só na construção da planta, mas também de tudo que existe no seu entorno”, avalia José Augusto.

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Marco Queiroz: “diria que o Governo de Sergipe usa a política tributária para estimular a economia sergipana, sim”

POLÍTICA TRIBUTÁRIA
Marco Queiroz, secretário de Estado da Fazenda, em recente entrevista ao Portal JLPolítica, comentou sobre a política tributária praticada pelo Governo, que tem seu ápice com o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial, o PSDI. “Que já soma 30 mil empregos”, disse Marco Queiroz.

“Mais recentemente, nós temos aplicado estudos no sentido de que os segmentos da economia sergipana possam ter na nossa política auxílio para enfrentar algumas intempéries, ou aproveitar a janela de oportunidade para Sergipe atrair empresas, como foi em julho, quando o governador reduziu o ICMS sobre o gás”, acrescenta o secretário.

Isso porque, de acordo com Queiroz, o Governo percebeu, com a descoberta dos blocos de gás natural, cuja produção, segundo a Petrobras, pode chegar a 20 milhões de metros cúbicos por dia - 10 vezes mais do que a produção atual, que Sergipe tem condição de ter uma nova matriz econômica. “Diria que o Governo de Sergipe usa a política tributária para estimular a economia sergipana, sim”, ressalta.

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Cerca de 30 empreendimentos foram beneficiados com os incentivos fiscais nos últimos dois anos

RECURSOS
Segundo o secretário, a arrecadação com as empresas do PSDI é algo em torno de R$ 330 milhões ao ano com ICMS. “Criamos um estudo sério, uma política séria da parte do governo em beneficiar setores. Ademais, digo que nenhum Estado da federação vai deixar de ter renúncia fiscal enquanto houver a guerra fiscal entre os próprios Estados”, diz Marco.

Para o economista Ricardo Lacerda, os incentivos sozinhos não garantem a atração de investimentos quando a economia nacional se encontra em profunda recessão, como é o caso do Brasil desde 2015. “Já no período de crescimento, os incentivos tiveram efetividade em atrair investimentos. Mas é fato que eles precisam ser revistos”, opina.

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Só com o PSDI, Estado já soma 30 mil empregos