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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Políticas públicas não contemplam a pessoa com deficiência

Na prática, elas não têm acesso ao que a legislação lhes assegura e acabam vivendo em um mundo completamente desigual

Para sair de casa, elas já encontram grandes desafios, como calçadas desregulares; no trajeto, o transporte público não os acolhe com segurança; na escola, não recebem o tratamento que precisam, seja com um profissional de acompanhamento ou mesmo um intérprete; num restaurante, não conseguem sequer escolher o que vão pedir, já que raramente há cardápio em braile ou audiodescrito.

Esse é um rápido resumo da rotina das pessoas com deficiência, que, embora devessem ter acesso aos mesmos direitos que o restante da população, vivem completamente à margem do que determina a Constituição: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Às pessoas com deficiência, é oferecido um mundo completamente inacessível, sem liberdade, igualdade e muito menos segurança. Um mundo extremamente excludente que os priva, inclusive, das políticas públicas mais básicas.

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Há muitos obstáculos para os deficientes, e o principal deles é o não cumprimento do que a lei determina
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Lucas Aribé: gestores só pensam no voto da pessoa com deficiência

AVANÇO NA TEORIA

Nesses “poucos avanços” a que se referiu, Lucas Aribé engloba a legislação, que, para ele, evoluiu significativamente nos últimos anos. A lei federal 10.098, de 2000, foi uma das primeiras e mais importantes. Ela institui as normas de acessibilidade. Já a lei federal 13.146, de 2015, foi uma das últimas iniciativas.

“Depois da Constituição, ela é a mais importante, porque não só atualizou leis mais antigas, como também trouxe inovações importantes, inclusive trazendo incumbências para o poder público no sentido da promoção da acessibilidade como uma das prioridades de qualquer gestão”, ressalta Lucas.

Essas exigências, porém, não saíram efetivamente do campo teórico. “Não temos o olhar devido para essa causa. São lutas ainda incipientes, porque a acessibilidade não foi encarada como uma política de Estado e sim de alguns gestores. Mas isso não representa a atenção devida, como é com a saúde, a educação, o esporte, por exemplo”, constata.

EM CAUSA PRÓPRIA

O próprio Lucas vem criando leis específicas de benefício às pessoas com deficiência ao longo de seus mandatos – ele está no segundo. Já em 2013, quando assumiu pela primeira vez, apresentou a lei municipal 4444, que institui normas de acessibilidade para o município. “É semelhante à (lei) federal, mas especifica para Aracaju”, explica.

Também criou a lei dos cardápios em braile ou audiodescritos; a lei que cria o censo-inclusão, um programa de cadastramento que visa identificar as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para melhor direcionar as políticas públicas. Ele lutou, ainda, pela presença de intérpretes de Libras na Câmara, que em 2015 passou a ter, assim como adequação à acessibilidade física no local.

No caso de Lucas, dizer que ele legisla em causa própria não é exagero nem pejorativo. É necessário. “Todas essas leis estão em vigor, mas não vieram à prática, porque não há fiscalização. A gente fala, a gente mostra, tenta sensibilizar. Distribui cartilhas e panfletos, mas a gente depende da vontade do gestor. E essa vontade nem sempre entende como algo importante para as pessoas”, lamenta.

REPRESENTATIVIDADE

Para Lucas, o fato de as pessoas com deficiência estarem ocupando espaços de poder, inclusive na política, é outro avanço importante. “Acredito que com a presença da pessoa com deficiência nesses espaços parlamentares, há um ganho significativo, nem que seja para chamar a atenção, para mostrar que a pessoa com deficiência existe, que ela tem direitos garantidos”, destaca.

O nome disso é representatividade. Que está sendo ampliada, este ano, com a eleição do primeiro deputado federal cego da história. Eleito pelo Espírito Santo, Felipe Rigoni, PSB. Ele foi eleito com 84 mil votos. De acordo com o site Congresso em Foco, Felipe perdeu a visão aos 15 anos e passou por 17 cirurgias. Formou-se em engenharia de produção e fez mestrado em políticas públicas em Oxford, na Inglaterra.

Ele conta que quis entrar para a política em 2016, quando deixou o Movimento Empresa Júnior e trabalhava com coaching e desenvolvimento pessoal. “Eu percebi que, se eu quisesse transformar a vida das pessoas, eu tinha que melhorar a quantidade e qualidade das oportunidades que elas tinham”, disse Felipe ao site.

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Jéssica Vieira: Com o episódio do concurso, entendeu as privações de um deficiente

PRECONCEITO

Mas mesmo nesses espaços, tido como privilegiados, há discriminação. “Já passei por algumas situações, como quando, ainda na legislatura passada, um colega pediu um aparte, eu dei e ele ficou fingindo, mangando, sem falar nada. Houve uma reação imediata de alguns colegas criticando a discriminação. Era até caso de ir para o Conselho de Ética, mas eu sabia que não valia a pena”, lembra o parlamentar.

A jornalista e servidora pública Jéssica Vieira, também deficiente visual, tem uma postura menos passiva nesse tipo de situação. Ela é das que lutam e defendem seus direitos até a última possibilidade. Foi assim quando foi impedida de tomar posse num concurso público do Estado, há mais de 10 anos.

Detalhe: Jéssica passou pela classificação geral, sem lançar mão do direito à reserva de vaga para deficientes. Foi aí que sua “militância” começou. Isso porque, até então, Jéssica vivia uma vida normal, sem rótulos, embora, claro, com as limitações que a doença incurável lhe causava – e causa.

RECONHECENDO A DEFICIÊNCIA

“Quando fui para a perícia, levei os exames e estavam todos ok. Mas na hora de assinar o formulário, bem de pertinho para poder enxergar e escrever, a atendente perguntou se eu tinha problema de visão. Respondi que tinha 18 graus de miopia (na época, hoje são 21) e ela disse que eu não poderia tomar posse e que deveria ter feito o concurso pelas vagas para portador de deficiência”, lembra.

Mas, na verdade, a pessoa com deficiência pode ou não optar pela vaga reservada. Jéssica chegou a tomar posse dois meses após o ocorrido, mas só permaneceu na função por um mês, quando passou num outro concurso, dessa vez para a função de jornalista e com a reserva de vaga para evitar problemas, pela Universidade Federal de Sergipe – UFS –, onde é servidora atualmente. Hoje, com a estabilidade alcançada apesar daquele episódio, o entendimento é de que ele serviu para mostrar a ela um novo desdobramento da sua falta de visão.

“Foi aí que minha família e eu descobrimos que era considerada deficiente por lei. Sabíamos que eu tinha alto grau de miopia, um problema grave de visão, mas não sabíamos que me enquadrava perante a lei como pessoa com eficiência. Nunca convivi com alguém com deficiência, nunca estudei com um deficiente. Então, eu não enxergava que eu não enxergava”, analisa.

DOENÇA INCURÁVEL

Mesmo tendo descoberto a condição de deficiente nesse episódio, Jéssica já nasceu com deficiência visual, porque a mãe, quando estava grávida, adquiriu toxoplasmose, que é uma doença causada por um protozoário. Esse protozoário se manifesta no feto de diversas formas, a depender da semana de gestação. No caso dela, o protozoário afetou a retina, nos dois olhos, e comprometeu toda a visão central.

“Para a Medicina, sou considerada cega, porque a cegueira é determinada pelo percentual de visão central, e eu não tenho nenhuma”, diz Jéssica. Até então, ela se considerava uma pessoa com baixa visão. “O meu padrão sempre foi a normalidade, a pessoa que faz tudo. Eu não me sentia diferente dos meus amigos, irmãos, primos, ninguém”, afirma.

A convicção da deficiência em si só veio depois de ter sido impedida de tomar posse no concurso. “Foi naquele momento que eu entendi eu era uma pessoa com deficiência, que entendi as privações e o preconceito com a pessoa com deficiência. Depois do episódio do concurso, tudo isso ficou mais claro”, reforça.

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Nyceu Dantas: iniciativa privada e órgão públicos precisam se adequar

LIDANDO COM O PRECONCEITO

“Quando entrei, senti bastante resistência dos meus colegas. Comentários velados e outros explícitos mesmo. Falavam que eu fazia tudo, que era injustiça (ter entrado como deficiente), e com isso a resistência em relação a mim foi aumentando”, lembra.

O mal-estar culminou com o pedido de Jéssica para sair do setor.

“Foi por uma série de situações, que vão até assédio moral. Mas que começaram a partir daquela resistência inicial pelo fato de eu ter entrado pela reserva de vaga. Nem eu, nem eles, nem as chefias soubemos administrar essa bola de neve que se gerou. Mas o fundo do problema tem a ver com preconceito, sim”, reconhece.

Para além do preconceito no ambiente de trabalho, Jéssica já chegou a ser barrada na porta de uma casa de show de Aracaju ao tentar ingressar com o seu direito à gratuidade por ser deficiente. “Disseram que eu era bonita demais para ser deficiente, fortalecendo o estigma social de que deficiente é feio, sujo, tem que estar dependente e ser um coitado. Como nunca fui isso, as pessoas estranham, ficam surpresas, porque eu quebro esse paradigma social, fujo a esse padrão”, analisa.

FALTA POLÍTICA PÚBLICA

Esses não foram os únicos perrengues. E, por causa deles, Jéssica tem certeza de que as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência não acontecem. “Elas não existem em nenhuma esfera: nem na saúde nem na educação – as principais quando se fala de pessoa com deficiência. Existe a teoria, a obrigatoriedade”, ressalta.

E mesmo assim, para Jéssica, essa teoria não caminha em direção à promoção da autonomia dos deficientes. “A própria legislação limita o deficiente e diz que ele tem um padrão, que ele é incapaz”. Consequentemente, ela também não acredita que ela, essa teoria, promova a inclusão. “Sinto-me incluída pela minha própria história de vida. Eu me incluí, não me incluíram. E o fiz pelas condições nas quais, por inocência dos meus pais, fui colocada”, avalia.

A inclusão sequer existe no âmbito físico, o da obrigatoriedade nas edificações. É o que mostra uma avaliação que a própria Jéssica iniciou e divulgou em suas redes sociais. A análise engloba acessibilidade e outros itens, e o prognóstico claro, não surpreende. “O que me motivou foi a minha própria experiência. Comecei a perceber que os estabelecimentos não têm estrutura para receber a pessoa com deficiência, nem os públicos nem os privados”, critica.

AVALIAÇÃO

Para Jéssica, o problema é muito maior do que se imagina. “Essas pessoas existem, saem, passeiam, têm direitos. Mas não são vistas. O garçom, muitas vezes, não se dirige a essas pessoas e sim aos seus acompanhantes. Mas ela tem direito a dizer aonde quer ir ou o quer comer”, ressalta.

O vereador Lucas Aribé também tem avaliado a acessibilidade de alguns espaços, mas, no caso dele, preferencialmente os públicos. “Este trabalho já vinha sendo feito, mas aproveitamos o recesso para intensificá-lo. Já estivemos em diversos bairros de Aracaju para ver se as pessoas estão satisfeitas com os serviços”, conta. Pelo resultado, parece que não estão.

No Espaço Zé Peixe, por exemplo, as queixas foram muitas. “O local não oferece acessibilidade: o elevador não funciona, os painéis de informação não possuem braile; só há piso tátil próximo à escada; o restaurante não oferece cardápio em braille nem comandas individuais. Isso mostra um total desrespeito às normas estabelecidas”, atesta.

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Lêda Couto: há planos para ampliar essa atenção à PCD

VISIBILIDADE

Para Jéssica, de fato, a pessoa com deficiência não tem qualquer visibilidade. “O que eu percebo desses espaços é que falta conscientização coletiva, falta enxergar a pessoa com deficiência. Quando falam de minorias, nunca se referem ao deficiente. É sempre o negro, o índio, o homossexual, mas nunca o deficiente, porque a sociedade não nos enxerga”, comenta.

Nyceu Dantas Posener é presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, cujas atividades também englobam a fiscalização do quesito acessibilidade desses locais. Para Nyceu, o cenário da pessoa com deficiência já foi pior, mas ainda precisa de muito avanço.

“Conseguimos algumas conquistas, mas falta muito a caminhar, principalmente na parte da política pública do Estado, porque leis nós temos. Aliás, contamos com uma legislação vasta, que nos garante muita coisa, mas falta, tanto da iniciativa privada quanto dos órgãos públicos, o cumprimento delas”, ressalta Nyceu Dantas.

PUNIÇÃO

Ele chama a atenção para o fato de que, segundo Lei Brasileira de Inclusão, os gestores que desrespeitam essa prática, podem ser até presos. “Essa lei, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, imputa prisão aos que não cumprirem os critérios de acessibilidade e mobilidade. A punição está mais pesada”, alerta o presidente do Conselho.

Esse cenário, para a jornalista Jéssica Vieira, não é novidade. Ela tem uma visão bastante crítica sobre os políticos/gestores. Mesmo os que também possuem algum tipo de deficiência. “São pessoas, independentemente de suas deficiências. Estão ali por vontade política, e isso pode ou não englobar a deficiência. Não é porque a pessoa tem deficiência que ela vai efetivamente representar aquilo”, opina.

O que Jéssica está dizendo é que, nem sempre, “estar na política significa representar a classe, porque as pessoas têm interesses diferentes”. “Para representar, você precisa entender o mandato como uma coisa coletiva e trazer políticas públicas, beneficiando de fato as pessoas; na prática e não na teoria, porque o que vi até hoje foi a teoria. A prática é mais para ganhar visibilidade e voto”, atesta.

ESFERAS DE PODER

Do outro lado da história, estão as diversas esferas de poder, que, na maioria das vezes, garantem cumprir a legislação que assiste às pessoas com deficiência. O Estado de Sergipe, por exemplo, informa que disponibiliza serviços para esse público e que há planos de intensificar essas ações.

“Nosso propósito é intensificar as políticas públicas de atenção a esse público, integrando-as a outras áreas do governo que atuam no cuidado social, tamanha é a importância, na nossa visão, da promoção de condições de cidadania plena para essas pessoas - que constituem uma das nossas populações-alvo”, assegura Lêda Lúcia Couto, recém-empossada secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social.

De acordo com Lêda, as pessoas com deficiência são um público prioritário para a Secretaria. “É um público que necessita de forma determinante de inclusão social e, para isso, de oportunidades. O nosso Núcleo de Apoio ao Trabalho - Sine/NAT tem um setor destinado ao atendimento exclusivo de PcDs, com oferta diária de vagas de emprego, e realiza dois grandes eventos anuais voltados exclusivamente para a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em parceria com outros órgãos”, ressalta.

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Rosane Cunha: eles não são mais invisíveis para Aracaju

CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO

Para ela, também é importante a interação com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, pela relevância da participação social no encaminhamento de ações para enfrentamento de quatro grandes eixos de atuação: acesso a serviços, combate à violência (preconceito), protagonismo e inclusão", detalhou Lêda.

Segundo a secretária, o principal serviço voltado para as pessoas com deficiência é a Central de Interpretação de Libras - CIL. Disponível no Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC – da Rua do Turista, o serviço oferece intérpretes da Língua Brasileira de Sinais para atendimento presencial, online ou in loco. É possível agendar o acompanhamento de pessoas surdas a locais de atendimento ao público, como delegacias, hospitais, escolas, bibliotecas, etc.

Ela ressalta que o Sine-NAT Sergipe está com vagas disponíveis para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS, para assistente administrativo, atendente de loja, auxiliar de limpeza, frentista, merendeiro, técnico em enfermagem, operador de caixa, promotor de vendas, vigilante e técnico em segurança do trabalho - os interessados deverão procurar, das 7h às 13h, o NAT Matriz, situado na rua Santa Luzia, 680, bairro São José, na Capital.

INTERLOCUÇÃO

A Prefeitura de Aracaju também garante ofertar diversas ações e políticas públicas direcionadas à inclusão da Pessoa com Deficiência, através das Secretarias da Educação – Semed –, da Assistência Social e da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho – Fundat.

“De acordo com os dados do censo de 2017, as 75 escolas municipais de Aracaju, mantidas pela Semed, atendem a 528 alunos com necessidades especiais, sendo que 240 são atendidos diariamente nas 22 Salas de Recursos Multifuncionais disponibilizadas”, informa a Secretaria de Comunicação do Município.

Segundo a Secom, as salas de recursos são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado, com a atuação de 34 educadores capacitados, além de 75 profissionais de apoio a alunos em inclusão – os cuidadores. “Ademais, a Coordenadoria de Educação Especial (Coesp) oferta formações em Libras e estimulação precoce”.

ACESSIBILIDADE

Com relação à acessibilidade dos prédios, a Prefeitura, através da Coordenadoria de Infraestrutura e Edificações – Coied/Semed, segundo a Secom, tem atuado para adaptar todos os edifícios – próprios ou locados – à necessidade do público com alguma deficiência.

 

Já o Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual – CAP –, ligado à Coordenadoria de Educação Especial – Coesp –, é uma unidade que atende à demanda espontânea de todas as idades, de segunda a sexta, das 7h às 17h.

Já a Secretaria de Assistência mantém o Centro de Referência Especializado da Assistência Social para Pessoas com Deficiência, que oferta um serviço de atenção integral à pessoa com deficiência com base no tripé inclusão, autonomia e melhoria da qualidade de vida dos usuários que se encontram em situação de dependência durante o dia.

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CIL é o principal serviço prestado pelo Estado para o público

GESTÃO

Atualmente, são atendidas 36 pessoas com deficiência no Centro Dia. Entre as atividades realizadas, estão as socioeducativas, com ações voltadas aos treinos de atividade de vida diária; aplicação de jogos com objetivo de desenvolver raciocínio lógico; coordenação motora, capacidade sensorial e habilidades psicomotoras; oficinas lúdicas e culturais; além de uma série de atividades com as famílias dos usuários.

Na atual gestão municipal, as ações de visibilidade da Pessoa com Deficiência foram iniciadas ainda em março de 2017 com a realização de dois eventos em comemoração ao Dia internacional da Síndrome de Down e ao Dia da Conscientização do Autismo. Esses eventos contaram com um público de mais de 600 participantes.

PRIORIDADE

A Semana da Acessibilidade foi retomada em 2017, e realizada a segunda edição em 2018, com diversas atividades, seminários, mostra de serviços, caminhada da acessibilidade, rodas de conversa e o retorno do Prêmio PIPIRI, que homenageia pessoas que superaram os desafios e barreiras que a deficiência traz consigo, mostrando a capacidade e enfatizando a garantia de direitos para PCD.

Em 2018, também foram realizadas formações importantes: a primeira com Educadores Sociais, com a temática do Atendimento a PCD em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde; a segunda, um curso do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) voltado às Redes de Atenção para trabalhadores do programa Criança Feliz, com foco na apresentação da metodologia de construção de brinquedos sensoriais para crianças com microcefalia e outras deficiências.

“Mesmo diante da fragilidade financeira e organizacional encontradas pela atual gestão da Prefeitura, houve um compromisso, ainda no início de 2017, em ser composta uma equipe com muita garra para a criação e fortalecimento de ações voltadas à pessoa com deficiência. Desde então, temos trabalhado arduamente em busca de alternativas criativas e sustentáveis para ampliarmos a real inclusão desse público e suas famílias que hoje não são mais invisíveis para o município de Aracaju”, explica a secretária da Assistência Social de Aracaju, Rosane Cunha.

CENTRO DA PCD

A Fundat, por sua vez, através da Diretoria de Empreendedorismo e Cooperativismo – Direc – e da Agência do Trabalhador, é responsável pelo encaminhamento de pessoas ao mercado de trabalho e possui algumas ações voltadas à empregabilidade para pessoa com deficiência. Desde o encaminhamento para vagas de emprego, através das solicitações de empresas contratantes, à perspectiva de criação de um centro voltado para a pessoa com deficiência, passando pela orientação profissional.

 

Além de algumas outras ações, há um projeto, que será executado até o final da gestão e está em fase de criação e estruturação, de um centro voltado para a pessoa com deficiência, local em que os serviços da Fundat, não só de encaminhamento ao mercado de trabalho, mas também de empreendedorismo e qualificação profissional, por meio de cursos, sejam oferecidos a este público de forma mais personalizada e direcionada à necessidade dele.

O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal da Assistência Social e da Universidade Tiradentes – Unit – e seria muito bem-vindo. Assim como tantas outras inciativas. Mas, infelizmente, o cenário político não está muito propício para avanços nessa área, segundo Lucas Aribé. “Às vezes, a gente tem que mostrar e ainda em tom apelativo para tentar conseguir alguma coisa. Mesmo assim, a vontade do gestor é a que prevalece”, lamenta. Para ele, é preciso avançar muito ainda para poder ver o cidadão como igual.

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IBGE estima população de deficientes em mais de 45 milhões

LIMITAÇÃO CULTURAL

“Já temos muitas leis e conquistas no âmbito teórico, aguardamos, com esperança, gestores dedicados a essa causa, com essa visão de fazer os investimentos na acessibilidade como se faz em outras áreas, porque realmente tem que ser encarado como prioridade, se não, vamos continuar com as mesmas dificuldades”, alerta.

Enquanto essas políticas públicas não avançam, pelo menos não no ritmo necessário, Jéssica Vieira, deficiente visual, afirma que, assim como ela, as pessoas precisam perceber que a deficiência é muito mais cultural do que propriamente física.

“As pessoas me veem como exceção, e sei que sou, mas entendo que a deficiência é mais cultural, é mais acreditar que você não pode do que você não poder de fato”, ressalta Jéssica. A partir daí, resta entender que, dentro de suas limitações, a pessoa com deficiência pode absolutamente tudo.

Deficiência em números, segundo o IBGE

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que, em Sergipe, são 118 mil as pessoas com deficiência: 49 mil com deficiência visual; 17 mil com deficiência auditiva; 31 mil com deficiência física e 21 mil com deficiência intelectual.

Dos 49 mil com deficiência visual, 21 mil são homens e 28 mil são mulheres; dos 17 mil com deficiência auditiva, 10 mil são homens e 7 mil mulheres; já dos 31 mil deficientes físicos, 22 mil são homens e 9 mil são mulheres. E dos 21 mil com deficiência intelectual, 15 mil são homens e 6 mil são mulheres.

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Segundo a PMA, as 75 escolas municipais, mantidas pela Semed, atendem a 528 alunos com necessidades especiais