Políticas públicas reforçam exclusão de presidiários

Por Tanuza Oliveira
09 jul 2017, 21h04

Há dez anos, em agosto de 2007, o Estado do Mato Grosso instituiu, via lei ordinária, o Dia Estadual da Ressocialização, a ser celebrado em 26 de agosto. De lá para cá, não apenas a ideia não vingou em outros Estados, como não haveria muito o que comemorar nesta data, tendo em vista que pouco vem sendo feito no âmbito das políticas públicas para o sistema prisional e para os egressos dele.

Ressocializar significa tornar-se de novo parte da sociedade. Reintegrar quer dizer restabelecer algo – seja a posse de um bem ou um emprego, por exemplo. Ambos os termos são usados no jargão penitenciário para designar a reinserção daqueles que já pagaram suas penas. Mas embora esses dois verbetes sejam muito utilizados, continuam não fazendo muito sentido na prática.

Senão, vejamos: o que o Legislativo Estadual tem feito para discutir, alterar ou mesmo criar algo nesse sentido? Nada! Isso mesmo: nada. De acordo com Marcos Aurélio Costa, diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese -, não há qualquer projeto nesse sentido tramitando na Casa.

PROJETOS EM SERGIPE
E esta realidade não existe apenas em Sergipe. Em nível nacional, a pouca legislatura que existe sobre o tema, além de defasada, é vista com maus olhos. Já no âmbito do Executivo, algumas ações até são realizadas. No entanto, elas não alcançam toda a população carcerária.

Procurado pelo Portal JLPolítica, o coordenador de projetos da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor – Sejuc –, Genaldo Lima, disse que há políticas de ressocialização feitas em parceria com os demais órgãos do Estado. Uma delas é a de educação em todas as unidades, com o Programa Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Além disso, segundo Genaldo, há a aplicação constante de exames supletivos, tanto do ensino médio quanto do fundamental. “As aulas são dadas por professores da Secretaria de Estado da Educação e a aplicação das provas é feita por eles. A Sejuc disponibiliza, também, ensino profissionalizante, com cursos como de pedreiro, instalador hidráulico, silk-screen, costura, manicure, cabeleireiro, artesanato e outros”, afirma Genaldo.

Genaldo: Sejuc atua em diversas frentes

PLANO DE RESSOCIALIZAÇÃO
Genaldo explica que, na verdade, a Sejuc está construindo um plano de reinserção para o sistema prisional sergipano, composto por nove unidades, a ser implanta ainda este ano. “No entanto, várias ações estão sendo feitas desde a posse do secretário Cristiano Barreto, em janeiro deste ano”, garante.

Segundo ele, a Sejuc entende as políticas de ressocialização como fundamentais. “Pois além de recolocar o detento na sociedade como cidadão, contribui para a redução da reincidência e oferece melhores condição aos detentos dentro das unidades, dando-lhes uma nova perspectiva de vida”, analisa.

Vale lembrar que o trabalho dos detentos ajuda, ainda, na remissão da pena: a lei preceitua que a cada três dias trabalhados, o interno tem um a menos na pena. “O trabalho também tem sido utilizado como política de ressocialização no sistema prisional com a utilização da mão obra dos internos dentro das unidades (cozinha, limpeza e outras atividades de manutenção nas prisões)”, ressalta.

AUSÊNCIA DE POLÍTICAS EFICAZES
Mas, para o advogado José Robson Santos de Barros, especialista em Ciências Criminais, conselheiro e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Sergipe simplesmente não tem políticas públicas eficazes de ressocialização, assim como o resto do país.

“Estudos deixam claro que o problema da violência se resolve com investimentos sérios em políticas públicas de prevenção, e no caso daqueles que são segregados, com a aplicação real de políticas sérias de ressocialização”, garante José Robson.

E, para ele, o Estado é carente de ambos. “Nosso Estado e nosso país somente agora reconhecem que devem dar maior atenção ao sistema prisional”, afirma. Assim, ele considera que o sistema prisional necessita de melhorias urgentes.

“A principal ferida é a superlotação, com déficit de mais de 2.200 vagas no sistema, somado a um déficit de cerca de 600 guardas prisionais”, revela José Robson.

José Robson: “Políticas de ressocialização refletem diretamente na segurança pública do nosso Estado”

AFRONTA À DIGNIDADE
Para o advogado, “as condições vividas pelos internos e servidores (guardas prisionais) é uma verdadeira afronta à dignidade humana”. “Entendo que houve avanços na construção de novas unidades prisionais, o que possibilitou a diminuição da superlotação nas delegacias. No entanto, não supriu o déficit e não resolveu o problema do sistema”, reconhece.

Como resolver, então? “É notória a necessidade de políticas sérias na ressocialização dos internos, pois as condições das unidades prisionais e essas políticas de ressocialização refletem diretamente na segurança pública do nosso Estado”, analisa José Robson.

Nesse sentido, ele admite que as unidades que mantém parceria com empresas privadas apresentam melhores condições estruturais, mas garante que o ideal é a realização de concurso público para guardas prisionais. “A parceria com empresas privadas se mostra onerosa aos cofres públicos. É duas vezes mais cara do que nos presídios administrados pelo Estado”, contabiliza.

AVANÇOS
O vice-presidente da Comissão assegura que, no que diz respeito às políticas de ressocialização, as unidades também não cumprem seu papel. “Hoje, após várias discussões, com a contribuição da Comissão de Direitos Humanos, o Estado reconhece a necessidade de políticas sérias na ressocialização dos internos, como forma eficaz de política pública de segurança”, opina.

Para ele, esse é o primeiro grande passo, que deve ser colocado em prática em todas as unidades, cumprindo a Lei de Execução Penal. “O principal entrave é a falta de vontade política, pois as causas e consequências da ausência de ressocialização para a sociedade são notórias”, diz Robson.

A ausência de ressocialização, na opinião dele, reflete diretamente no aumento da violência e na sensação de insegurança. “E há outros entraves: a superlotação carcerária, a realização de concurso público para guarda prisional, a construção da unidade prisional para abrigar presos do semiaberto e a reforma e melhorias das unidades prisionais no sentido de possibilitar a ressocialização, respeitando a dignidade humana”, aponta.

Ressocializar é um desafio não apenas em Sergipe, mas em todo o país

INTERVENÇÕES
E é aí que entra a Comissão de Direitos Humanos. “Nosso papel é fundamental no acompanhamento e fiscalização das condições do sistema prisional, realizando visitas frequentes, elaborando relatórios, cobrando do Estado melhorias reais no sistema e intervindo judicialmente, quando necessário, a exemplo da interdição do Cadeião de Nossa Senhora do Socorro”, argumenta.

Aqui em Sergipe, não só a OAB faz intervenção. O Tribunal de Contas do Estado também o fez. A conselheira Susana Azevedo falou ao JLPolítica sobre os motivos que levaram o TCE a tomar essa decisão.

“Intervimos porque sabemos que se trata de um problema nacional e que Sergipe não fica de fora. Solicitamos dados e tomamos conhecimento de um déficit de 2.395 vagas nos presídios sergipanos, sendo que, naquele momento, haviam 5093 detentos para uma capacidade de 2.698 vagas”, compara Susana.

Ou seja, a situação precisava mesmo de uma intervenção séria. “De imediato, já determinamos que dessem funcionamento à nova Cadeia Pública de Areia Branca, que estava pronta, com capacidade de receber 390 detentos. Além disso, havia ainda um indicativo de intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso o poder público não avançasse na questão”, conta a conselheira.

Suzana Azevedo: “acredito que falte uma melhor administração dos recursos destinados a essa área”

NEGLIGÊNCIA
Susana admite que o poder público não deu a devida atenção ao sistema prisional. “No ano passado, isso ficou ainda mais claro com a série de rebeliões em unidades prisionais de diversos municípios. Além da precariedade na estrutura física, acredito que falte uma melhor administração dos recursos destinados a essa área, entre outros aspectos que, no caso de Sergipe, saberemos com precisão ao final da auditoria operacional que está em andamento”, afirma.

Com relação à ressocialização dos presos, ela também não é otimista. “Esse é justamente um dos focos do nosso trabalho. Sabemos que há superlotação, mas esse é apenas um dos vários problemas que devem ser enfrentados. O índice de reincidência, por exemplo, é muito alto e isso indica que as medidas socioeducativas não têm sido feitas de forma adequada”, opina Susana Azevedo.

Segundo a conselheira, o Governo do Estado tinha até o dia 9 de agosto para apresentar as ações. “Contudo, o secretário de Justiça já nos informou que não será suficiente para solucionar de forma definitiva a questão e nos solicitou a prorrogação para que fosse firmado um último contrato emergencial até a conclusão do certame”, revela.

DESAFIO
Agora, essa solicitação será levada ao plenário o TCE para que seja tomada uma solução. “Mas estamos acompanhando não só esse aspecto, como também as condições da estrutura física dos nossos presídios, o déficit de vagas, as ações de ressocialização dos presos, de modo que eles possam ser reintegrados à sociedade. Enfim, ao final deste trabalho teremos um diagnóstico mais preciso sobre o sistema penitenciário em nosso Estado”, assegura.

Voltando ao Poder Legislativo, o deputado estadual Georgeo Passos, líder da oposição na Assembleia, também anda descrente com os rumos do sistema prisional no Estado. “Indiscutível que o sistema prisional, como um todo, não apenas o sergipano, passa por um momento complicado. Mas em Sergipe praticamente não há projetos de ressocialização”, critica Georgeo.

Para ele, os poucos exemplos que existem – como os citados pelo coordenador da Sejuc – não são capazes de gerar um ambiente propício à ressocialização. “É preciso entender que o preso tem que pagar pelo crime que cometeu, tem que ter a pena respeitadas até a Lei de Execução Penal vem sendo descumprida no Estado, já que vários artigos dela não são respeitados”, acusa.

Georgeo: Estado está enxugando gelo

PERDA DE TEMPO
Segundo Georgeo, o Estado segue enxugando gelo. “O problema existe há muito tempo. Os presídios viraram verdadeiros depósitos de seres humanos que vivem sem perspectiva de um futuro melhor”, opina. Dessa forma, na opinião de Georgeo, a tendência é que o preso saia ainda pior. “Dificilmente alguém irá contratar um ex-detento, porque ele poderia estar na unidade aprendendo algo, se qualificando, mas isso não acontece, e toda a sociedade acaba sendo penalizada”, argumenta.

O deputado estadual Moritos Matos também falou com o Portal. Para ele, as ações de ressocialização são importantes, pois não é porque a pessoa cometeu algum tipo de delito que deve ser excluída da sociedade e não ter mais oportunidades de retornar. “Sabemos que a sociedade é violenta e que é fruto, também, da falta de um controle social, de educação de qualidade, etc”, pondera Matos.

Segundo ele, o número crescente de presídios e dos centros de apreensão de jovens mostra que as políticas são falhas. “Poucos governantes têm políticas que venham a ressocializar essas pessoas. Se não temos políticas para quem está do lado de fora, imagine para quem está atrás das grades! Quem está livre, não tem educação de qualidade, não tem escola de qualidade, e esses que estão presos estão mais abandonados ainda”, analisa Moritos Matos.

Moritos: É preciso enxergar o ser humano

OLHAR HUMANO
Muitas vezes, diz ele, os presos são jogados como lixo. “Mas eles precisam tanto do olhar dos governantes quanto da sociedade. E isso não acontece”, lamenta. “Vejo isso com muita tristeza, porque eu acredito no ser humano. Ao falhar, devemos pagar, mas não devemos ser condenados a ponto de não termos mais oportunidades”, diz Moritos.

Se mais pessoas, especialmente as responsáveis por mudar o sistema, pensarem como ele, talvez, um dia, celebrar o 26 de agosto, o Dia Estadual da Ressocialização no Mato Grosso, faça sentido.