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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Políticas públicas sociais são pela eternidade da pobreza

Sergipe tem 330 mil beneficiados de diversos programas sociais. Juntas, estas pessoas são contempladas com R$ 99 milhões mensais. Por que não revisar a eficiência dos programa sociais, para que beneficiados participem com menos dependência do Estado?

O Brasil foi um dos precursores na adoção de políticas públicas sociais. Desde a Constituição de 1988 que o país adota políticas de transferência de renda, a partir de diretrizes que visam a redução da pobreza e da desigualdade. 

O Bolsa Família, um dos programas de maior alcance, evoluiu e unificou diversas outras políticas sociais, sendo, inclusive, reconhecido internacionalmente e recebeu prêmios importantes, como a premiação da Associação Internacional de Seguridade Social, sediada na Suíça, em 2013.

Mesmo assim, o programa também é um dos mais criticados - seja pela sociedade civil, a própria classe política ou mesmo economistas e juristas. A questão é: por que tanta gente critica uma medida que conseguiu tirar da miséria tantas famílias?

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Rodrigo Rocha: Programa é incipiente

INDICADORES

O professor Wagner Nóbrega, que dá aulas das disciplinas Orçamento, Planejamento e Setor Público na Universidade Federal de Sergipe, cita alguns escritores para definir o contexto das políticas sociais no Brasil.

“Nas palavras de Fábio Búrigo, “o Brasil associa três indicadores que demonstram sua singular posição no quadro da pobreza: possui uma enorme concentração de renda [..]; abriga um grande número de pessoas abaixo de linha da pobreza e está situado no terço mais rico dos países do mundo”. Essa pobreza é apontada por outros autores como uma característica inerente à formação do Estado Nacional Brasileiro, na qual a maneira como a pobreza é tratada no Brasil descreve um quadro de paternalismo de Estado, que, com isso, regula a cidadania dos pobres”, explica Wagner Nóbrega.

“O que aconteceu com esse quadro, aparentemente estrutural, para que o Brasil fosse mencionado no relatório Development Initiatives apresentado na reunião da ONU em 23 de setembro de 2013, como exemplo a ser seguido no combate à pobreza, depois de, em dez anos, reduzir a pobreza em 40%, ampliar o acesso à alimentação a 52% dos domicílios e reduzir a mortalidade infantil? O que aconteceu com a aparente falta de compromisso com a eliminação da pobreza, quando, em 30 de outubro de 2013 a então presidente Dilma anunciou o fim da miséria e que este seria “só o começo””, questiona.

PROGRAMAS

Em ambos os momentos, segundo Wagner, a resposta apresentada foi a mesma. “O Bolsa Família. Nas palavras da então presidente, os programas Bolsa Família e Brasil Sem Miséria romperam “com a longa tradição brasileira de programas assistencialistas em sua maioria de baixa efetividade e que tinham vigência nas proximidades das eleições”.

O relatório Development Initiatives citado acima, por sua vez, também atribui a redução da pobreza à combinação daqueles dois programas citados pela então presidente, que também reúne o Brasil Carinhoso.

No mesmo dia do pronunciamento da então presidente Dilma Rousseff sobre o aniversário do Bolsa Família, o IPEA atualizou em sua plataforma IpeaData os dados sobre a pobreza: o total de pessoas que viviam na extrema pobreza passou de 10.081.225, em 2012, para 10.452.383 em 2016, a primeira alta desde 2003.

A proporção de extremamente pobres subiu de 5,29% para 5,50%, também a primeira alta desde 2003. Pelos critérios do Brasil sem Miséria, o percentual da população em situação de miséria também subiu, de 3,6%, em 2012, para 4%, em 2013. Foi a primeira alta desde o início da série histórica, em 2004.

Já em fevereiro deste ano de 2017, o Banco Mundial anunciou estudo estimando que o Brasil terá entre 2,5 milhões e 3,7 milhões de novos pobres em 2017 e entre 1,7 milhão e 2,6 milhões de pessoas extremamente pobres a mais desde 2015.

As proporções de pessoas pobres e extremamente pobres aumentariam, na melhor das hipóteses, respectivamente, para 9,8% e 4,2%. Esses aumentos exigiriam, segundo o banco, um aumento de R$ 34,5 bilhões com novas Bolsas Famílias para atender àquelas pessoas.

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Wagner Nóbrega: área ainda é negligenciada

CRÍTICAS

Se o Bolsa Família consegue atender à pobreza, porque não consegue reduzir o número de pobres? “Eis aí a questão”, diz o professor Wagner Nóbrega. “Parte dessa resposta é dada no próprio estudo do Banco Mundial, que atribui o aumento das proporções de pobres e de extremamente pobres à crise econômica, detalhando inclusive o perfil daquelas mais vulneráveis a se tornarem pobres e extremamente pobres, qual seja, mais moradores de áreas urbanas, adultos jovens, de cor branca, principalmente do Sudeste, qualificados e que trabalhavam anteriormente no setor de serviços”, completa.

Para explicar essa equação, que parece não fechar, o professor Wagner Nóbrega faz um comparativo entre o Bolsa Família e o recém-lançado programa de combate à pobreza na Itália, que entrou em vigor no dia 1º de dezembro. “De fato, o “Bolsa Família” italiano é um mix, em termos de seus objetivos e do público atendido, daquilo que temos no nosso Benefício de Prestação Continuada – BPC -, que beneficia deficientes e idosos não assistidos por parentes, e um pouco do nosso Bolsa Família, no que diz respeito à assistência a pessoas pobres”, afirma Wagner.

Isso porque, de acordo com ele, enquanto o critério de elegibilidade do público-alvo a ser beneficiado no programa italiano é ter renda familiar mensal menor do que R$ 23 mil e patrimônio imobiliário menor do que R$ 76,7 mil, excluindo a casa onde mora, o critério de elegibilidade do Bolsa Família é ter renda per capita familiar menor do que R$ 170 e não tem critério patrimonial. Note-se que pobre com patrimônio tem reserva para tempos piores e acesso a bancos”, ressalta.

BRASIL X ITÁLIA

Wagner Nóbrega continua: “o valor da bolsa na Itália é de R$ 1,8 mil; no Brasil, é de até R$ 170 por pessoa da família. Enquanto o público atendido estimado na Itália é de até 490 mil famílias, o Bolsa Família já atinge 13,6 milhões de famílias atualmente. O beneficiário italiano fica obrigado a assumir um programa personalizado para tentar ingressar no mercado de trabalho. No Brasil, exige-se como contrapartida do benefício a participação em programas de assistência social e, quando houver menores envolvidos, matrícula na escola e frequência mínima de 85%”, compara.

A duração do programa italiano é de até 30 meses, enquanto aqui não há limitações. “Também não se pode deixar de considerar que a pobreza objeto da “Bolsa” italiana é a europeia, que equivale à nossa classe média; o foco, lá, é outro: a inclusão pelo trabalho. Inclusão, por si só, já dá dignidade, à medida que torna partícipe da sociedade o beneficiário. Trabalho, por sua vez é a garantia de independência das pessoas incluídas”, diz Wagner Nóbrega.

“No Brasil, temos muitos pobres e não temos proposta de solução para o (não) desenvolvimento econômico”, analisa o professor. Para ele, se, de um lado, é ótimo que, com o Bolsa Família, o país sinalize que as pessoas devam ser priorizadas, por outro lado, há políticas redistributivas em favor dos pobres - além do Bolsa Família.

E é aí que entra a incipiência de que o economista Rodrigo Rocha fala. “Essa política, juntamente ao que acontece para o conjunto da assistência social, não é prioridade. Ao contrário, lhes são reservados os mais baixos escalões”, opina Wagner Nóbrega.

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Zezinho Sobral: capacitação é etapa seguinte à concessão de renda

MAIS EFICIÊNCIA

Seria o caso, então, de o Programa ser revisto? “Qualquer programa governamental pode e dever ser revisto continuamente. Porém, essa revisão deve buscar o aumento da eficiência do programa, aperfeiçoando as políticas públicas para que a população beneficiada consiga participar da economia de uma forma menos dependente do Estado”, avalia Rodrigo.

O profissional considera que, para isso, além de buscar a eficiência interna, com a qualificação das pessoas para o mercado de trabalho e o corte de benefícios de quem o recebe de forma ilegal, o governo deve melhorar o ambiente competitivo das empresas brasileiras.

“Reduzindo burocracia e carga tributária e melhorando a infraestrutura e logística, entre outras melhorias estruturais, que permitirão aos empresários gerarem mais emprego e renda para a população, através do crescimento da competitividade do setor produtivo”, opina o economista.

FINS ELEITOREIROS

A avaliação dele enquanto economista é a de que os valores repassados pelo programa à população são totalmente revertidos em consumo. Ou seja, ajudam na movimentação da economia. Mas, para além de ser essa fonte de renda para a subsistência de muitas famílias, o programa também tem aspectos eleitoreiros.

“No Brasil, historicamente sempre existiu ações com fins eleitoreiros, mas os objetivos deste programa são muito importantes para seu público-alvo, sendo necessária, conforme falado anteriormente, a busca contínua pela correção de desvios e pelo fortalecimento do setor produtivo, reduzindo, ao longo do tempo, a necessidade de oferecer o benefício”, destaca Rodrigo.

Wagner comunga da mesma opinião. Para ele, alguns dados demonstram a irrelevância do investimento nessa seara. “Os gastos médios com o Bolsa Família no PIB (Produto Interno Bruto) atingiram seu máximo de 0,45% em 2015; os gastos diretos com assistência social no PIB (inclusive Benefício de Prestação Continuada) atingiram seu máximo de 1,24% em 2015; os fundos de programas assistenciais (incluindo Bolsa Família e Bolsa de Prestação Continuada) só foram maiores do que os do setor produtivo, que incluem subsídios, como os juros menores do financiamento do BNDES, no primeiro mandato de Lula”, exemplifica.

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Programa cumpre importante papel social, mas ainda não afasta a pobreza

INVESTIMENTOS

Se reunidos, os fundos de programas agropecuários aos produtivos, entre 2003 e 2016 em apenas dois anos – 2004 e 2007 – foram superados pelos fundos de programas assistenciais. “Ao contrário do “Bolsa Família” italiano, que enfrenta o problema do desenvolvimento excludente com baixo crescimento, através da inclusão pelo trabalho (mesmo sem se ter garantias sobre os resultados), no Brasil, à falta de uma proposta de desenvolvimento, evitamos priorizar a inclusão pelo trabalho e fazemos uma inclusão “meia boca” pelo consumo, com assistência social, que supostamente garantem as condições mínimas de sobrevivência e dignidade”, argumenta o professor.

Assim, o problema é que sem solução de desenvolvimento, o país todo definha e os programas assistenciais perdem espaço quanto à sua fonte de financiamento. “Economia e sociedade não se separam. É isso que temos que aprender com o ‘Bolsa Família’ italiano”, atesta. Em Sergipe, quem gere a pasta do social é José Sobral, o Zezinho Sobral. Procurado pelo JLPolítica, ele disse que as ações nessa seara não são unilaterais e que a concessão da renda vem seguida de outros tipos de políticas inclusivas.

“As críticas se dão justamente porque as pessoas só enxergam um lado da situação, que é o da concessão de renda. Mas o Estado tem que conceder mesmo, não pode se negar a isso. É preciso dar o mínimo de dignidade possível às pessoas”, afirma Zezinho. Segundo ele, hoje quase 280 mil famílias sergipanas recebem o benefício - são 276.367 exatamente.

BENEFÍCIOS E BENEFICIÁRIOS

Além delas, há 41.583 beneficiários de prestação continuada por deficiência e outros 16.800 beneficiários idosos - que estão em fase de recadastro até o início do próximo ano. Juntos, esses grupos somam cerca de 330 mil beneficiados. Os valores mensais são de R$ 46 milhões para o Bolsa Família; R$ 38 milhões para deficientes e R$ 15 milhões para idosos. “Todos os recursos são destinados a Sergipe pelo Governo Federal”, ressalta o secretário.

Segundo ele, todas essas ferramentas são de extrema relevância para o Estado. “São milhares de pessoas que não podem ser ignoradas. Sem falar que os recursos são utilizados na economia local, gerando um incremento”, opina. Mas Zezinho admite que a concessão de renda por si só não é suficiente. “O passo seguinte é conseguir produzir reinserção”, reconhece.

Para isso, segundo Zezinho, há, também, diversos programas. “Nós entendemos que criar oportunidades é a etapa seguinte, e isso também está sendo feito, com a capacitação e a habilitação das pessoas”, revela. Prova disso, segundo Zezinho, é que um número significativo de beneficiários deixou o programa, abrindo espaço para outras famílias.

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Número de pobres continua crescendo de forma significativa

MAIS POBRES

Apesar disso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em virtude do agravamento da crise, houve um salto de pedidos de reinclusão no país: 423.668 famílias que foram beneficiárias do Bolsa Família entre 2003 e 2011 retornaram ao programa. Em 2016, ano em que a economia brasileira encolheu 3,6%, o número foi ainda maior: 519.568 retornos.

Somando os dois anos, foram 943.236 famílias que voltaram a receber o benefício. Nos anos anteriores ao início da crise, os números de retornos eram bem menores. Em 2014, por exemplo, foram 186.761 reinclusões. Atualmente, 13,6 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa e o valor médio do benefício é de R$ 170.

Segundo o estudo do Banco Mundial citado pelo professor Wagner Nóbrega, a maior parte dos “novos pobres” virá de áreas urbanas. O estudo considerou abaixo da linha da pobreza as pessoas que vivem com menos de R$ 140 ao mês.

Nessa categoria, há ainda a extrema pobreza, que contempla os brasileiros que vivem com menos de R$ 70 mensais. Nesta última classificação, o Brasil passaria de 6,8 milhões em 2015 para 8,5 milhões em 2017. Na leitura geral, a expectativa é a de que 11,8 milhões de pessoas desçam um ou mais degraus na escala da pobreza. 

E para tentar frear o crescimento da pobreza, a instituição recomendou o fortalecimento do Bolsa Família. Como o orçamento do programa, que representa 2,3% da despesa geral da União, deveria crescer acima da inflação para ampliar a cobertura e atender ao número crescente de pobres.

“O Bolsa Família passaria de um programa redistributivo eficaz para um verdadeiro programa de rede de proteção, flexível o suficiente para expandir a cobertura aos domicílios de ‘novos pobres’ surgidos da crise”, destacou o Banco Mundial no estudo. Talvez assim, o Programa, de fato, conseguisse cumprir o objetivo a que se dispõe.

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Ministro do Trabalho da Itália, Giuliano Poletti: 2 bilhões de euros destinados a versão italiana do Bolsa Familia

“Bolsa Família” da Itália

O Senado da Itália aprovou, o mês passado, um projeto de lei que prevê a concessão de benefício assistencial de 400 (R$ 1.430) a 480 euros (R$ 1.610) mensais a famílias de baixa renda, parecido com o programa "Bolsa Família" no Brasil.

O texto foi aprovado com 138 votos a favor, 71 contrários e 21 abstenções e já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados em julho do ano passado.

De acordo com o ministro do Trabalho da Itália, Giuliano Poletti, foram destinados 2 bilhões de euros (sendo 1,6 bilhão de euro dos cofres italianos e o restante de recursos europeus) para o projeto em 2017, e a mesma quantia para 2018.

“Hoje é um dia importante, pois o país nunca teve um instrumento como esse", disse Poletti, informando que cerca de 400 mil famílias poderão ser beneficiadas pela bolsa 

FOTO DE ABERTURA 

É ilutrastiva e de autoria da EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, estatal que administra os órgãos de comunicação do Governo Federal.  Foi extraida do site que trata das atividades das Organização das Nações Unidas no Brasil. Clicando aqui,  você confere matéria sobre Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). 

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Foto da EBC. Ilustra o quadro de queda dos investimentos sociais na América Latina e no Caribe