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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Previdência privada cresce. Mas vale mesmo a pena?

Isso é uma consequência direta das mudanças na previdência pública. Especialistas se dividem na análise da eficácia da modalidade previdenciária privada


Com os debates em torno da reforma da previdência pública e as incertezas que o texto-base, já aprovado pela Câmara dos Deputados, geraram em muitos segmentos, muitas pessoas começaram a cogitar a possibilidade de realizar uma previdência privada, uma espécie de investimento que implica num conceito simples de poupar para, no futuro, resgatar.  

Segundo Heráclito Coutinho de Oliveira, diretor técnico da Banese Corretora de Seguros, houve um crescimento na procura do serviço nos últimos meses. “Tivemos um aumento de 10,5% no faturamento do primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado”, revela Heráclito Coutinho.

A Caixa Corretora de Seguros, uma das líderes no mercado previdenciário, também registou uma procura maior. Segundo a Assessoria de Comunicação da empresa, estão sendo feitos 50 contratos de previdência privada ao mês e já são mais de mil clientes ativos.

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Heráclito: “tivemos um aumento de 10,5% no faturamento”
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Emerson: “quem quiser ter um rendimento condizente com o seu padrão de vida vai ser levado a pagar desde cedo por um produto como esse”

COMO FUNCIONA
A empresa afirma que qualquer pessoa, com mais de 16 anos, pode aderir aos planos de previdência privada, cuja contratação, segundo Heráclito, da Banese Corretora, pode ser através das modalidades PGBL e VGBL. A PGBL é para quem declara Imposto de Renda na declaração completa e o VGBL para quem declara na declaração simplificada. “Você escolhe o valor mensal de contribuição. Este valor aplicado em um fundo de previdência gera um rendimento de acordo com cada fundo e então monta a sua reserva”, esclarece.

Essa reserva é capitalizada através dos rendimentos alcançados e a própria pessoa define a data que vai começar a receber a aposentadoria, através da reserva constituída. “Na previdência privada, você tem a opção da contratação do risco previdenciário, pensão ao cônjuge e renda por invalidez”, revela o diretor da Banese Corretora, que opera há cerca de 12 anos com a transação.

Heráclito Coutinho reitera que a ampla liberdade para programar, por exemplo, a sua aposentadoria na idade e com o benefício que quiser, desde que contribua durante o período de acumulação para tal, é o grande diferencial desse tipo de negócio em relação à previdência pública, na qual há uma regra vigente acerca de tempo mínimo de contribuição ou idade mínima de aposentadoria.

DIFERENÇAS
“Outra diferença relevante é que, na previdência privada, o cliente realmente acumula um valor ao longo do tempo, que pode ser resgatado totalmente caso ele não queira receber benefício/aposentadoria mensal, o que não acontece no caso da previdência pública”, compara.

Para além disso, Heráclito Coutinho destaca outro ponto relevante da previdência privada: a possibilidade de benefício fiscal para quem declara o Imposto de Renda Pessoa Física completo, podendo ter uma dedução de até 12% do rendimento tributável.

“Objetivando, assim, um menor recolhimento tributário”, ressalta. Segundo ele, hoje a previdência privada está amplamente massificada, de forma a acessar todos os perfis de públicos. Sendo assim, o valor mínimo hoje para aplicação é de R$ 70 por mês. “O que torna bastante acessível para quem deseja planejar de forma mais consistente o futuro”, reitera.

(IN)VIÁVEL?
O preenchimento da proposta, segundo Heráclito, é simples e inclui, basicamente, informações cadastrais, além de análise de perfil tributário - se declara Imposto de Renda completo ou simplificado ou não declara – para possível dedução fiscal. “Os fundos de previdência possuem diversos perfis de risco que vão desde fundos mais conservadores até os ideais para investidores com maior apetite a risco, porém, que tendem a rentabilizar um valor maior na aplicação ao longo do tempo", explica.

Apesar do aumento na procura e de todas essas facilidades citadas pelas corretoras, o economista Emerson de Sousa Silva não vê a previdência privada como uma opção viável para a maioria da população. Um dos motivos para isso, de acordo com Emerson, é a iníqua estrutura de distribuição de renda do país.

“No Brasil, o rendimento médio habitual é algo em torno de R$ 2.172,00 por mês. Só que os 10% mais ricos ganham aproximadamente 12 vezes mais do que os 40% mais pobres, que recebem pouco menos do que R$ 750 por mês. Em Sergipe, esse quadro é mais desabonador: o rendimento médio é de R$ 1.589,34. Porém, os 40% mais pobres têm um rendimento mensal de tão somente R$ 515”, revela Emerson Sousa.

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Com dúvidas com relação à aposentadoria social, produto privado tem ganhado espaço

IMPERATIVA!
O que Emerson de Sousa Silva está mostrando é que há uma vasta parcela da população que não tem nem como financiar um plano de previdência privada. “Esse contingente vai depender, cada vez mais, da Assistência Social que, por opção da população brasileira, vem sendo sistematicamente desmontada”, opina o economista.

Emerson Sousa acredita que a ideia basilar da EC 6/2019, que propôs a reforma da previdência, é justamente essa: transferir para o mercado a responsabilidade pela previdência social, o que ele avalia como um conceito medieval, já que era na Idade Média que as pessoas buscavam alguma forma de pecúlio para a velhice.

“Por questões óbvias, não durava muito. Então, não diria que a previdência privada se tornará mais atrativa. Ela vai se tornar um imperativo. Quem quiser ter um rendimento condizente com o seu padrão de vida vai ser levado a pagar desde cedo por um produto como esse”, avalia.

NECESSÁRIA
Para Emerson, a previdência privada vai se tornar, cada vez mais, uma necessidade imposta pela realidade. “O brasileiro, de uma hora para outra, decidiu que não quer mais um Sistema de Proteção Social, passando a assumir aquilo o que o psicanalista Christian Dunker chama de “lógica do condomínio”, ou a institucionalização do “cada um por si””, exemplifica.

Como profissional da área econômica, Emerson de Sousa Silva não vê grandes vantagens na contratação de um plano de previdência privada. Isso porque, segundo Emerson, existem custos de manutenção dos fundos que as lastreiam que vão ser financiados pelo próprio valor de contribuição. “É aquilo que no contrato aparece como Taxa de Carregamento. E o contribuinte tem pouco poder sobre a condução do fundo de investimento que o sustenta”, analisa.

Mas é possível, segundo Emerson, que num primeiro momento, apareçam fundos com desempenho acima das demais aplicações de mercado, embora o economista acredite que eles seriam temporários. “Permanece até eles passarem a possuir poder de mercado suficiente para capturar sua clientela”, ressalta.

QUESTÃO LEGAL
Mas Emerson Sousa reforça que está se criando um contexto no qual não vai ser possível viver sem um plano de previdência privada, do mesmo modo como hoje é inviável passar sem ter um plano de saúde ou um seguro de carro. “Num cenário como esse, é melhor a pessoa se precaver de todas as formas possíveis”, orienta o profissional.

O professor Guilherme Teles é advogado previdenciarista e preside a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, que tem acompanhado a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados com muita atenção, inclusive as modificações ocorridas após a aprovação no primeiro turno no Plenário da Câmara.

A opinião de Guilherme Teles com relação à previdência privada é a de que ela não substitui a previdência pública, pois nesta os trabalhadores estão inseridos dentro de um sistema de caráter contributivo/retributivo e de forma solidária, onde a contribuição é para o sistema. Ou seja, contribui-se para a coletividade. Em contrapartida, a lógica da previdência privada é exatamente o oposto.

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Previdência privada tem diferenças com relação à pública, como o fato de todo o valor poder ser resgatado

PLANEJAMENTO
O advogado Guilherme Teles também não acredita que, diante das mudanças, a previdência privada se tornará mais atrativa. “Acredito que não, pois a previdência privada para ser atrativa depende de uma série de fatores positivos na economia do país, de empregos mais estáveis e de uma melhoria nos salários dos trabalhadores, pois estes permanecerão inseridos na previdência pública, uma vez que esta é compulsória e também por cobrir vários riscos sociais, a exemplo do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros”, esclarece.

Guilherme Teles alerta que a contratação de uma previdência privada requer planejamento a longo prazo. “Cabe ao interessado procurar os bancos que oferecem as melhores taxas de rentabilidade desse investimento, levando em consideração que uma previdência privada é um contrato e requer atenção a todas as suas cláusulas", adverte. 

Segundo Guilherme Teles, a Comissão tem a responsabilidade constitucional de fazer a defesa intransigente da cidadania. Sendo assim, com base nos princípios constitucionais de defesa dos cidadãos, entende a importância de analisar as necessidades do país dentro do atual contexto social e econômico. 

IMPACTOS
“No entanto, o posicionamento é no sentido da preservação dos direitos constitucionais adquiridos, com observância às modificações propostas, sobretudo no impacto social que a Reforma poderá causar nas gerações futuras”, destaca o advogado previdenciarista.

Para ele, a reforma não fere diretamente o direito constitucional à aposentadoria. Porém, propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, bem como altera substancialmente a forma de cálculo das aposentadorias no momento da sua concessão. Do ponto de vista econômico, Emerson Sousa tem a “pior avaliação possível” sobre a reforma.

“Ela é concentradora de renda. Ela não ataca os privilégios e joga nas costas da população em geral e, especificamente, no participante do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - os custos pelo reequilíbrio orçamentário da própria previdência social”, resume. Para Emerson, ela também ataca aquele que está perto de se aposentar, porque vai ter que trabalhar mais algum tempo para receber menos do que receberia pelas regras atuais.

PREJUÍZOS
“Ataca também a mulher brasileira, tanto a que trabalha, porque vai aumentar o tempo de contribuição em quase uma década, quanto a que não trabalha, porque ela só vai receber uma fração da renda do seu cônjuge. Em suma, terríveis são os efeitos dessa proposta de emenda constitucional”, reitera.

Em razão disso, o economista não acredita que, com o texto aprovado, a reforma poderá significar, de fato, uma retomada econômica para o país. “De forma alguma. Exatamente do mesmo modo que foi a Reforma Trabalhista e o Teto dos Gastos, a ideia que está por trás dessa concepção é a de que os empresários se miram na qualidade do gasto público e no equilíbrio orçamentário. Isso é uma bobagem”, opina.

“O que determina o investimento e, consequentemente, o crescimento econômico é a demanda agregada. Se o povo não compra, o empresário não investe. Entre 2002 e 2014, ao contrário do que se pensa, foi o consumo das famílias o grande motor do crescimento econômico. Sem estimularmos o consumo, tudo o que teremos é recessão e desemprego”, argumenta Emerson.

O cenário é tão desanimador, na opinião do economista, que ele sugere, além de uma previdência privada, que as pessoas façam o maior esforço possível para terem um pecúlio próprio. “Digo isso porque a história vem mostrando que países que desistem de Sistemas de Proteção Social geralmente não provêm um futuro promissor para os seus idosos. Mas essa foi uma escolha do povo brasileiro, paciência”, ressalta.

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Guilherme Teles: “a previdência privada, para ser atrativa, depende de uma série de fatores positivos na economia do país”