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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Querem fazer da vida e do turismo do Sul de Sergipe uns fantasmas

Hoje há uma queda de braço no sentido de convencer de que é possível explorar turisticamente a região da Praia do Saco, mas de forma sustentável, dentro do que estabelece o próprio MPF

“Ainda que se ignore todos os pareceres técnicos, todas as fotos e demais avaliações, é impossível que nenhum dos agentes públicos não tenha percebido ao longo de todos esses anos que construir uma casa de luxo na faixa de areia da praia (...) não tenha reunido meios para uma mísera notificação extrajudicial, um embargo, nada”.

Este é um trecho da sentença do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal, em Estância. Junto a ela, proferida em 2014, veio a incerteza com relação ao futuro, que, ainda hoje, é uma constante para os moradores e proprietários de imóveis de veraneio da região da Praia do Saco. É que, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça tenta mostrar que para ter o seu potencial turístico explorado, a área precisa de uma infraestrutura viável e que respeite as suas características ambientais.

Nesses cerca de quatro anos, diversas decisões judiciais ocorreram e vários moradores foram notificados. Além deles, as ações também são movidas contra a Prefeitura de Estância, a Administração Estadual do Meio Ambiente - Adema - e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Renováveis - Ibama.

Nenhuma delas à revelia. Tanto o Estado - enquanto ente representativo de modo geral - quanto os donos das casas lutaram - e lutam - pela não derrubada dos imóveis e pelo não fim de uma região turística e imobiliária.

Foto de abertura: Mário Souza

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“Derrubar as casas seria a falência geral de todo o litoral sul de Sergipe”, diz Pedro Marcelo, diretor da CDL
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Fábio Henrique: Governo vem dando contribuição importante

GRUPO DE TRABALHO

“Existe uma decisão da Justiça Federal atendendo ao pedido do MPF, que impede qualquer intervenção na área. Diante disso, fomos procurados pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Estância e movimentamos alguns secretários para que pudéssemos criar um grupo de trabalho”, afirma.

Esse grupo, segundo Fábio Henrique, está elaborando um estudo ambiental para ser apresentado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Federal. “Nenhuma solução será possível se não houver o convencimento do Poder Judiciário”, destaca. O convencimento é no sentido de que é possível explorar turisticamente a área, mas de forma sustentável, dentro que estabelece o próprio MPF.

“O Estado já está fazendo uma obra importante, através da Deso, que é rede de esgoto da Praia do Saco, porque o esgoto é um dos fatores que a ocupação humana acarreta ao meio ambiente. Mas estamos trabalhando nisso”, assegura o coordenador da comissão.

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Belivaldo Chagas: região pode se tornar local fantasma

DECISÃO

Depois da primeira ação, que pedia a derrubada das casas e que está suspensa, a Justiça também proibiu a atividade dos bugueiros - aquelas pessoas que realizam passeios de buggys - e, mais recentemente, a construção de contenção do avanço do mar sobre a igreja que fica na localidade.

Segundo Fábio Henrique, a Prefeitura solicitou a colocação de pedras de contenção, mas o juiz negou. A alegação foi de que não sabia qual intervenção seria realizada e não ter o parecer da Adema. “Já nos reunimos para tratar da questão e o prefeito Gilson Andrade nos informou que contratou um estudo específico para este caso. Se a Adema disser que há prejuízo ambiental, a justiça não irá permitir, mas se não houver...”, diz Fábio.

Ele se diz esperançoso quanto ao estudo e ao consequente convencimento do Poder Judiciário. Mas não é tão simples assim. Em nota, a Adema informou que, desde o dia 22 de dezembro de 2017, a Portaria 123/2017 determinou a suspensão por prazo indeterminado de qualquer tipo de procedimentos que englobam o licenciamento ambiental na região.

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Na Adema, discussão sobre avanço do mar e o transporte de buggys. Gilson Andrade, o prefeito de Estância, Fábio Henrique e Fausto Leite, da Adema

ESTUDO AMBIENTAL

Com relação ao andamento do processo, a Adema garantiu ter encaminhado o planejamento técnico com o objetivo de identificar os imóveis que estão dentro do limite de segurança estabelecidos pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Sisnama, na região da praia do Povoado Saco.

“Neste mapeamento, que estabelece uma distância mínima de 100 metros a partir da linha preamar (que é o termo técnico para o alcance da maré alta), 92 imóveis foram identificados até o momento. Contudo, a análise das construções continuará sendo feita a fim de identificar novas edificações que possam estar dentro deste limite”, informou o órgão. A partir desta constatação, a Adema irá elaborar e emitir relatórios mensais de acompanhamento, além de autos de infrações.

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Praia do Saco: de paraíso a pesadelo de proprietários e veranistas (Foro Mário Souza)

AS AÇÕES

Também procurado pelo JLPolítica, o Ministério Público Federal em Sergipe informou, através da assessoria, que acompanha a situação das construções irregulares na Praia do Saco desde 2009 e que, em 2014, foi ajuizada uma ação para a regularização ambiental da área.

Nesta ação, de acordo com o MPF, a pedido do Estado de Sergipe, o TRF5 determinou que os proprietários dos imóveis fossem processados individualmente para que cada caso fosse analisado em particular, decisão que resultou no ajuizamento das ações em questão. Todos os processos tramitam na 7ª Vara Federal.

O órgão informou ainda que, em 2017, os processos foram individualizados, somando mais de 140 ações. Nestas ações, o MPF requereu liminarmente que a Justiça Federal obrigasse os proprietários a desocuparem os imóveis e proibisse a construção, melhoria, manutenção ou ampliação dos imóveis localizados em área de proteção permanente, além da proibição de que os proprietários cessem imediatamente o despejo de esgoto das edificações diretamente no solo.

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MPF foi o responsável pela denúncia

ANDAMENTO DO PROCESSO

Em julho de 2017, a Justiça Federal concedeu os pedidos liminares do MPF. A partir daí, com novos recursos junto ao TRF5, as ações se dividem em dois grandes grupos. Vários proprietários de imóveis na Praia do Saco ajuizaram individualmente recursos junto ao TRF5.

Segundo o órgão, o desembargador relator do processo vem dando reiteradas decisões no sentido de suspender parcialmente a liminar da Justiça Federal, mas permanece obrigando os proprietários a cessarem imediatamente o despejo de esgoto das edificações diretamente no solo.

Simultaneamente, o Estado de Sergipe requereu uma Suspensão da Liminar decidida pelo juiz de primeira instância, com o objetivo de que todos os proprietários fossem beneficiados pela suspensão da decisão judicial.

O pedido do Estado de Sergipe, que foi dirigido diretamente ao presidente do Tribunal – que é quem tem competência para julgar uma suspensão de liminar –, foi atendido parcialmente e suspendeu a obrigação de desocupar os imóveis e o corte de energia elétrica, manteve a obrigação de não construir, ampliar ou reformar os imóveis, mas não faz referência ao derramamento de esgoto. 

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Gilson Andrade: “decisão judicial se cumpre e não se discute”

DECISÕES

Com as duas decisões, a do relator e a do presidente do TRF5, os réus que ajuizaram recursos individualizados estão obrigados a realizar obras que cessem o derramamento de esgotos dos imóveis, enquanto quem não ajuizou nenhum recurso está coberto pela decisão do presidente do TRF5, está desobrigado de tratar a questão do esgoto.

Por força dessa desigualdade de tratamento dos réus, em 11/09/2017, o MPF ajuizou novo recurso, solicitando a suspensão da decisão do presidente do TRF5, com a intenção de garantir a isonomia entre responsabilidades dos proprietários dos imóveis irregulares. Simultaneamente aos recursos no TRF5, segue o curso normal da instrução dos processos na primeira instância, na 7º Vara da Justiça Federal em

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Veranistas, moradores, pescadores e comerciantes da Praia do Saco preocupados, foram pedir apoio do Governo e se reuniram com Belivado e Fábio Henrique, em julho do ano passado

PREJUÍZOS

“Essa ação não foi iniciada na nossa gestão, mas agora que o juiz retomou a decisão, temos que cumpri-la”, ressalta. “Até porque o município tem tomado prejuízo com isso. Estância tem um potencial turístico muito grande, e a procura é principalmente pela Praia do Saco, então, essa é uma das nossas preocupações, sim”, assegura Gilson.

Nesse Carnaval, o prefeito diz estar sentido ainda mais os impactos negativos de todo esse processo. “Antes, a procura era maior. A praia ficava cheia. Tem sido muito prejudicial para nós”, reforça. Para Pedro Marcelo, outro fator que ajudou a agravar a situação foi o “status” da Praia do Saco, considerada “de rico”.

“A própria população se revoltou com essa história de praia dos ricos, porque é como se fosse crime ter uma casa de veraneio”, lembra. O próprio juiz usa esse “status” como argumento. Ele diz que não pode haver diferenciação das áreas ocupadas, sejam elas por grandes mansões ou por pequenas casas.

“Há de se promover o exercício do poder de polícia e controle do patrimônio público federal dentro de padrões mínimos uniformes, seja para praias ditas ‘de alto padrão’ [o caso], seja para os demais. No mínimo, por uma questão de isonomia”.

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Manilhas foram instaladas em vias para impedir o tráfego de veículos (Foto: Ascom Prefeitura de Estância)

LITORAL SUL

Mas acontece que a questão não é mais local. “Derrubar as casas seria a falência geral de todo o litoral sul de Sergipe. Se as casas da Praia do Saco hoje têm um valor significativo, isso não é o mais importante. O que importa é que elas melhoraram a comercialização de produtos e serviços de toda a região”, argumenta o diretor da CDL.  

Pedro Marcelo já esteve em algumas reuniões com o juiz responsável e garante que ele não demonstra vontade em derrubar os imóveis. “Na verdade, ele insiste pela regularização da área - tanto a fundiária quanto a ambiental”, revela.

Em entrevista recente ao JLPolítica, o ex-prefeito Ivan Leite, um dos responsáveis pelo desenvolvimento da área, afirma que, de fato, a questão independe do gestor municipal, porque tem mais a ver com a legislação federal. Mas, na opinião dele, não pode haver um tratamento discriminatório em relação a outras praias, como a de Mangue Seco, na Bahia, com a Praia do Saco.

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Ivan Leite: "não pode haver um tratamento discriminatório em relação a outras praias"

FUTURO INCERTO

“O Mangue Seco tem tido obras com recursos federais que melhoram as condições gerais de recepção turística e aqui, Estância está com as construções proibidas, porque é o que a legislação federal preconiza. Mas essa legislação precisa ser mudada, criando zonas de preservação de manguezais, fauna e flora, mas também permitindo que haja regiões de desenvolvimento”, avalia.

E continua Ivan: “Porque o turismo continua sendo um dos vetores de desenvolvimento que menos males causam ao meio ambiente. E se a gente quer - e precisa - do desenvolvimento com indústria, também precisamos do lazer, porque cada vez mais as populações têm mais tempo para usufruir. Precisamos, então, pensar no futuro”. Mas esse futuro, por enquanto, segue incerto.

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A paróquia centenária da Praia do Saco pode ir por água abaixo

SOBRE A DENÚNCIA 

Segundo a denúncia do MPF, a Praia o Saco é uma área de preservação ambiental permanente, de respodnsabilidade do Estado e da União, por ser "ambiente de restinga, com lençol freático superficial, aflorado em lagoas naturais, dunas de médio e grande porte, vegetação fixadora e típica de mangue [ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica]".

Diz também que, mesmo tendo estas características, ela foi ocupada irregularmente pela construção destes imóveis, causando sérios danos ambientais. "Loteamento, aterramento e construção de casas de veraneio de alto padrão, servidas até mesmo de piscinas e pista privada para aeronaves, parte delas avançando na linha de praia. Presença de cercas e obstáculos ao acesso do público ao mar", aponta o MPF.

O juiz considerou que houve "invasão de propriedade pública federal, aterramento e esgotamento de dejetos diretamente no solo". Na liminar, o juiz ordenou a suspensão imediata da concessão de alvarás, autorizações e licenças de novas construções e a paralisação das que já estavam em curso.

Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 50 mil para cada um dos réus arrolados na ação. O juiz também requisitou a instauração de Inquérito Policial junto à Polícia Federal, para apurar o cometimento de crimes ambientais pelos ocupantes da praia. 

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Fausto Leite, diretor técnico da Adema: Adema é órgão de fiscalização, obras de recuperação é com a Prefeitura de Estância