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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Reforma trabalhista: você é contra, a favor ou desinformado?

Muitas pessoas não têm a noção real do que a reforma alterou, mesmo com as mudanças já em vigor. Enquanto uns a veem como um grande retrocesso, outros defendem-na como a salvação para as relações de trabalho. E você, de que lado está?

Reforma Trabalhista, Lei da Terceirização, Projeto de Lei para exonerar servidor público, alteração no texto que define o trabalho escravo ou análogo a ele. Essas foram algumas das principais mudanças no cenário da legislação trabalhista brasileira, e muitas das novas regras passaram a valer no último sábado, dia 11, quando o pacote da reforma entrou em vigor.

Apesar de amplamente discutida e relativamente conhecida pela população, a reforma pegou muita gente de surpresa e ainda levanta muitos questionamentos. Afinal, o que ela muda efetivamente? O que motiva os que ficam contra e os que são a favor dela?

O JL procurou algumas das partes importantes desse processo para destrinchar melhor essas alterações que, de uma forma ou de outra, acabam mexendo com a vida de toda a população. Rubens Marques de Sousa, mais conhecido como professor Dudu, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE – foi um dos entrevistados.

  • Jornada de trabalho

  1. Permite horas extras até o limite de 48 horas semanais (contada a jornada regular) e jornada de até 12 horas, desde que seguida por 36 horas de descanso;
  2. Translado não contará na jornada, mesmo que o empregador forneça transporte;
  3. Deixam de ser consideradas como horas da jornada: descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca de uniforme;
  4. Intervalo para almoço poderá ser de 30 minutos mediante acordo;
  5. Empregador pode definir o padrão de uniformes, mas a higienização das peças ;deve ser feita pelo trabalhador (exceto se necessário produto especial).
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Professor Dudu: as pessoas vão começar a sentir

SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICA

E a saúde é justamente um dos pontos questionados pelo presidente da CUT/SE, já que, agora, uma gestante ou lactante, por exemplo, antes resguardada de funções críticas e em locais insalubres, poderá atuar em quaisquer setores, a depender da recomendação do médico da própria empresa.

“Numa fábrica química, antes ela seria preservada de transitar em determinadas áreas. Agora, não. Quem vai dizer onde ela pode atuar é o médico, e a gente sabe como funciona o médico da empresa: para dar um atestado, só se a pessoa já estiver na UTI”, reclama.

Vale lembrar que a reforma também “ataca” os sindicatos, segundo o professor Dudu – seja direta ou indiretamente. “A partir do momento em que o trabalhador tem essa jornada intermitente, não terá como contribuir com o sindicato. Além disso, a reforma trouxe o fim do imposto sindical, inclusive defendido por mim. Mas defendemos a implementação de uma taxa negocial, que como o nome diz, não é arbitrária como o imposto”, esclarece.

CENÁRIO PREOCUPANTE

Atualmente, Sergipe tem 120 sindicatos vinculados à CUT/SE, que, juntos, reúnem cerca de 360 mil trabalhadores. Todos eles, para o professor Dudu, estão se sentindo desprotegidos. “O mais grave de tudo isso é que a classe patronal traduz garantias e direitos como privilégios”, destaca.

De acordo com o professor Dudu, esse cenário é inimaginável num país desenvolvido. “Essa é a única forma que a classe patronal vê para alavancar a economia, escravizando o trabalhador. É uma contradição, uma anomalia desse sistema capitalista”, ressalta.

E a alusão ao trabalho escravo, nesse caso, é literal. É que o congresso conseguiu modificar o conceito de trabalho escravo ou análogo a ele. “No Brasil, acham que trabalho escravo é quando remonta ao período colonial, que escravo é negro, que tem que ir para o tronco e andar com bola de ferro amarrada ao pé. Mas há milhões de escravos brancos. E acham normal chegar numa fazenda e botar os trabalhadores para dormir numa cama de vara embaixo de um curral, almoçando em caco de coco, tomando água suja. Isso não é normal. É trabalho escravo”, afirma.

  • Regimes alternativos

  1. Trabalho intermitente é permitido;
  2. Novas regras tratam inclusive sobre fornecimento de equipamentos e gasto com energia.
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Laércio Oliveira: reforma é benéfica

TERCEIRIZAÇÃO

E para quem pensa que isso não existe por aqui, o professor garante que existe, sim. “Denunciamos, aqui em Sergipe, numa fábrica, o caso de uma mulher que, para ir ao banheiro, o capataz ia atrás cronometrando o tempo que ela ia ficar. A trabalhadora passou mal de tanta pressão e teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral). As portas para a escravidão estão abertas novamente”, avalia o presidente da CUT.

Outro projeto que não faz parte da reforma, mas que traz alteração no âmbito trabalhista é o que estabelece a exoneração de servidores públicos efetivos, de autoria da senadora sergipana Maria do Carmo, DEM. “Se o projeto valesse para ela, seria a primeira vítima, já que se trata da senadora mais faltosa do Congresso”, ressalta o professor Dudu.

Além disso, houve a Lei da Terceirização, em vigor desde abril deste ano e que, para o presidente da CUT/SE, foi apenas uma antecipação da reforma. “Havia uma dúvida se a reforma passaria, então, mesmo que não tivesse passado, a terceirização por si só já dava conta de atacar direitos e garantir maior lucro para os patrões”, analisa.

MOBILIZAÇÃO

Para questionar todas essas medidas, os movimentos sindicais se evolveram em diversas manifestações durante o mês de outubro e, de forma mais intensa, na última semana. Os atos ocorreram em todo o país e tinham o objetivo de reunir assinaturas suficientes para a implementação de um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista.

“A receptividade foi muito boa. Foi simbólico. A CUT nacional vai sistematizar as assinaturas e mandar para o Congresso. Mas acredito que passa de um milhão e meio (número mínimo para a instauração do PL)”, diz o professor. Para o professor Dudu, os empresários são os principais responsáveis pela formatação dessa reforma, o que, para ele, explica a retirada de tantos direitos.

“Aqui em Sergipe, o deputado federal Laércio Oliveira, que é do ramo da terceirização, foi um dos que mais atuaram para destruir a legislação trabalhista. A classe trabalhadora vê nele o porta-voz da destruição das leis. Mas André Moura atuou da mesma forma para aprovar a reforma”, ressalta.

  • Demissões

  1. Condições se mantêm, mas é permitida rescisão do contrato também a partir de acordo. Neste caso, o trabalhador tem direito a 80% do FGTS e metade da multa (20%), mas perde direito ao seguro-desemprego
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Paulo Ralin: reforma traz prejuízos ao trabalhador

O OUTRO LADO

Também procurado pelo JL, o deputado Laércio Oliveira, Solidariedade, se diz orgulhoso. “Dá a certeza do dever cumprido”, justifica Laércio. O deputado garante estar com a consciência tranquila, em virtude dos avanços que o país terá a partir de agora, com o que ele chama de modernização das relações de trabalho. “O país vai experimentar um novo ambiente de empregabilidade. O brasileiro vai voltar a se empregar”, assegura o deputado.

Apesar da consciência tranquila, ele lamentou os comentários contrários à reforma. “Mas verdadeiramente é um avanço extraordinário. Os trabalhadores e os empresários ganham”, afirma. Mas por que a maioria não pensa assim? “Porque as pessoas não têm a informação correta, o que elas têm é desinformação. São enganadas por manifestações que quase nunca dizem a verdade, fomentando a incerteza”, analisa.

Para o deputado, a reforma trabalhista passará pelo mesmo processo que passou a Lei da Terceirização. “Se criticou tanto a terceirização, mas desde abril, quando entrou em vigor, já recuperou um milhão de postos de trabalho”, revela. Segundo Laércio, de 13 milhões de desempregados, o país passou a ter 12 milhões (Confira os números do desemprego em Sergipe no boxe abaixo)

RETROCESSO?

Questionado sobre quais pontos ele considera cruciais na reforma, o deputado destaca a possibilidade de negociar “tudo ou quase tudo”. Direitos não podem ser negociados, mas a facilidade que empregadores e empregados passam a ter através do acordo coletivo é uma conquista muito positiva”, acredita.

A CUT não vê assim. “O sentimento é de decepção, porque a gente sabia que poderia ter sido evitada. Antes de mim, milhares de pessoas lutaram, muita gente foi presa, torturada e morta para que tivéssemos essas garantias e, num passe de mágica, o Congresso destrói tudo”, lamenta o presidente da CUT/SE.

Itanamara Guedes, presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe – Fetam/SE, concorda. Para Itanamara, uma das principais funções do Estado Brasileiro é o de regulamentar a compra e venda da força de trabalho, sendo que esta função se expressa na legislação trabalhista, que visa regulamentar e assegurar o mínimo de proteção social garantindo condições de trabalho e salário.

  • Remuneração

  1. Os itens deixam de contar para os cálculos de encargos e INSS;
  2. Pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção.
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Itanamara considera um retrocesso

LEGISLAÇÃO

Mas que, na visão dela, com a reforma trabalhista, essas leis foram destruídas, promovendo a desregulamentação e desproteção social ao trabalhador. “Destruindo direitos, a exemplo do fracionamento das férias, o negociado vale mais do que o legislado, o aumento da jornada de trabalho, etc., além do estímulo a formas de contratação precarizadas, aumentado a informalidade e a terceirização, tudo isso com o objetivo de aumentar os lucros dos empresários”, analisa.

No âmbito jurídico, a reforma trabalhista também trouxe mudanças relevantes. Segundo o advogado Paulo Raimundo Halin, professor, conselheiro federal e vice-presidente Nacional da Comissão da Jovem Advocacia, o mundo do direito laboral mudou significativamente. “Principalmente porque (a reforma) foi feita às pressas e com cunho nitidamente empresarial. o problema do nosso país é fiscal, portanto, não poderia o empregado ter sido atingido com uma reforma que traz claramente o retrocesso social.

Segundo Paulo, existem vários pontos negativos na reforma. “No que diz respeito ao direito material, principalmente. E em relação à gratuidade da Justiça, que foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot”, afirma Paulo.

LEIS ANTIGAS

Para ele, o argumento da defasagem das leis trabalhistas é válido, já que, de fato, era necessária uma atualização da legislação. “Mas não do jeito que aconteceu, sem o crivo do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, da OAB e da sociedade em geral”, ressalta.

Segundo o advogado, a lei de terceirização também é um problema. “Primeiro, houve modificação da lei 6.019/74 pela lei 13.429/17, e como também foi elaborada às pressas, um ano e pouco depois, veio a reforma trabalhista (lei 13.467/17), que novamente modifica a lei 6.019/74. Quantos postos de trabalho foram criados depois da primeira alteração? Mais uma legislação a favor do empreendedorismo e danosa para o trabalhador”, reforça.

  • Acordo coletivo

  1. O negociado vale sobre o legislado
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Sindicatos se mobilizaram contra

DESINFORMAÇÃO

O deputado Laércio diz que todo esse sentimento de prejuízo à classe trabalhadora é fruto de desinformação e que, ao buscar informação correta, a sociedade poderá compreender melhor as alterações. Foi o que fez a jornalista e empresária Emilly Moura.

“Assim como a maioria, eu também tinha muitas dúvidas e era contra a reforma. Mas procurei me informar, participei de alguns debates e hoje vejo de outra forma. Acredito que a reforma era necessária e que, na verdade, regulamenta muita coisa que era praticada”, argumenta Emilly.

Mas, segundo o professor Dudu, da CUT/SE, as pessoas só vão se dar conta do retrocesso depois de algum tempo. E isso, segundo ele, pode ser bom. “Ano que vem é ano eleitoral. O momento é propicio. As pessoas vão começar a sentir e podem ir para as ruas, gerar um movimento de massa. Mas se não conseguirmos emplacar esse projeto de lei que pede a revogação até a eleição, fica mais difícil”, admite.

  • Multa administrativa

  1. Multa por funcionário não registrado tem valor fixo de R$ 3 mil por empregado –para micro ou pequenas empresas, R$ 800. Outras infrações têm valor fixado em R$ 600
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Maria do Carmo e a exoneração de servidores

DESEMPREGO EM SERGIPE

Segundo Vinicius Rocha, da Unidade do IBGE em Sergipe,  os dados de desocupação para Unidades da Federação que o órgão disponibiliza são trimestrais. Os últimos dados disponíveis se referem ao segundo trimestre de 2017 e traz as seguintes informações.

População desocupada:
Estimada em 144 mil pessoas, não apresentou variação estatisticamente significativa em relação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, em relação ao trimestre anterior, -16 mil pessoas, ou seja, variação de - 10,2%

População ocupada:
Estimada em 881 mil pessoas, não apresentou variação estatisticamente significativa em relação ao mesmo período do ano anterior. Todavia, houve um aumento de 42 mil pessoas, em relação ao trimestre anterior, ou seja, variação de 5,0%

Nível de ocupação:
Estimado em 48,2%, representa uma variação de -2,0p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior. Todavia, houve aumento de 2,1p.p. em relação ao trimestre anterior.

Sem carteira assinada:
Estimados em 130 mil pessoas, não apresentou variação estatisticamente significativa em relação ao mesmo período do ano anterior. Todavia, houve um aumento de 13 mil pessoas, em relação ao trimestre anterior, ou seja, variação de 11,4%.

Com carteira assinada:
Estimados em 235 mil pessoas, não apresentou variação estatisticamente significativa em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e, também, em relação ao trimestre anterior.

  • Férias

  1. 30 dias por ano, divididas em até 3 vezes. Menor período: 5 dias
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IBGE: avanço do desemprego em Sergipe

NOVAS ALTERAÇÕES

O Planalto já editou uma medida provisória para fazer alterações na lei aprovada, mas ela ainda não foi apresentada –o que deve ocorrer na próxima semana. Medidas provisórias têm caráter de lei e passam a valer assim que são editadas pelo presidente da República. Posteriormente, o Congresso terá de chancelar as mudanças feitas pelo novo texto –em 1 prazo de até 4 meses.

As mudanças contidas na nova MP são as acordadas com os senadores em junho. O presidente Michel Temer pediu aos senadores governistas que não alterassem o texto e garantissem a aprovação rápida da reforma trabalhista, o que daria uma demonstração de força de seu governo.

A proposta foi que as alterações desejadas pelos senadores fossem enviadas ao Planalto, que faria as alterações nesta MP. Os pontos foram enviados em 1 documento ao governo no fim de junho.

  • Justiça

  1. acesso gratuito para quem recebe até 40% do teto do INSS;
  2. Custas do processo devem ser pagas por quem perde, o que pode significar divisão entre as partes
  • Contribuição sindical

  1. Passa a ser opcional e só pode ser descontada com autorização do empregado
  • Grávidas 

  1. Só ficam desobrigadas de trabalhar em condições insalubres em caso de risco a ela e ao bebê, comprovado por laudo
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Temer pretende ainda alterar leis do trabalho