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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Saída temporária de presos gera críticas da sociedade

População não vê com bons olhos condenados como Alexandre Nardoni, que assassinou a filha Isabella, e Suzane von Richthofen, saírem temporariamente no Dia dos Pais, por exemplo


 Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da filha, Isabella, passou o último Dia dos Pais, celebrado no 2º domingo de agosto, fora da cadeia. Ele teve direito à saidinha de Dia dos Pais, saindo na quinta, 8, e retornando na segunda, 12.

No ano passado, Suzane von Richthofen também deixou a penitenciária feminina de Tremembé para o benefício da saída temporária do Dia das Mães, a quem ela assassinou, junto aos irmãos Cravinhos, crime que lhe rendeu a condenação por 39 anos de prisão.

Esses são só alguns casos que ganharam notoriedade, mas, no dia a dia, com um país cuja população carcerária chegou, em 2019, a 812.564 presos, segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, o número de detentos que têm direito à saída temporária aumenta a cada dia.

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Alexandre Nardoni passou o Dia dos Pais fora da cadeia esse ano
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Suzane von Richthofen também teve direito ao benefício no ano passado

POLÊMICA
Em Sergipe, eles são, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/SE, 5.485 - 2792 no Copemcan, 565 no Compajaf, 484 em Areia Branca, 446 no Premabas, 245 em Estância, 309 no Preslen, 223 no Prefem, 297 no Cadeião de Socorro e 124 no HCT. 

Nenhum deles teve direito à saída temporária, já que o regime semiaberto ainda não está em operação no Estado e esse é um dos requisitos para a concessão.

Com relação a Alexandre Nardoni, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, chegou a afirmar, no início do mês de agosto, que “parricidas ou filicidas não deveriam sair da prisão em feriado do Dia dos Pais".

Segundo Moro, a medida é “imoral” e “afeta a confiança das pessoas na Justiça”.  “Mas não adianta culpar o juiz. Precisa mudar a lei atual. Apoie o projeto de lei anticrime”, escreveu o ministro da Justiça numa rede social.

DATAS X CRIMES
Antes, Moro havia compartilhado uma publicação em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, criticava o benefício dado a Alexandre Nardoni, pai de Isabella Nardoni e condenado a 30 anos pela morte dela.

“O caso Isabella, ocorrido em 2008, repercutiu em todo o Brasil. A criança de cinco anos foi jogada pela janela de seu apartamento. Hoje o pai, condenado pelo assassinato, é beneficiado pela saída temporária de dia dos pais. Uma grave ofensa contra todos os brasileiros. Lamentável!”, disse o presidente.

“Tem coisas na legislação brasileira que não dá para entender, como diz o presidente. Estamos trabalhando para mudar. No projeto de lei anticrime, consta a vedação de saídas temporárias da prisão para condenados por crimes hediondos”, comentou o ministro.

SAÍDAS
Alexandre Nardoni deixou a Penitenciária de Tremembé na quinta-feira, dia 8 de agosto, para a saída temporária de Dia dos Pais. Ele ganhou o benefício do regime semiaberto em abril por “bom comportamento”. Essa foi a primeira vez em que ganhou a “saidinha”.

O advogado e professor de Direito, Aurélio Belém do Espírito Santo, que é secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe - OAB/SE - e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista em Sergipe - Abracrim\SE -, reconhece que essa hipótese é moralmente reprovável aos olhos do senso comum.

Mas admite que o direito não deve lidar com aspectos moralistas, mas sim objetividade jurídica. "Nesse sentido, penso que o senhor ministro da Justiça deveria cuidar da sua pasta, já que não é mais juiz, ao invés de jogar para a galera", destaca.

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Aurélio Belém: “instituto cumpre uma importante função na ressocialização do condenado e progressividade da pena”

ESTRANHEZA
"Se discorda, que trate, então, de encaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional regulamentado o instituto, que, diga-se de passagem, cumpre uma importante função na ressocialização do condenado e progressividade da pena", completa o secretário-geral da OAB/SE. 

Para o advogado Daniel Nunes Menezes, defensor público estadual e presidente em exercício do Conselho Penitenciário Estadual - CPE -, de fato, a saída temporária para o dia dos pais concedida a quem assassinou o próprio pai causa estranheza.

“Todavia, o objetivo da saída temporária é reintroduzir o preso na sociedade, gradativamente, através do contato com a família, aqui considerada em termos bastante amplos. De maneira que, no caso do exemplo citado, não poderia ser motivo para vedar a saída temporária, sobretudo, por falta de previsão em lei para essa restrição”, argumenta.

MORALISMO
Para Aurélio Belém, não cabe ao Poder Judiciário lançar mão do ativismo moralista para se imiscuir em competência privativa do presidente da república, prevista no art. 84, XII, da Constituição, a fim de decidir em que casos será concedido o indulto. 

"Deve-se ter em mente que o decreto presidencial de indulto traz as hipóteses normativas e genéricas para sua concessão coletiva, contudo, caberá ao juízo da execução penal o deferimento ou não do indulto aos condenados, mediante avaliação da satisfação das condições impostas no decreto por cada condenado, no caso em concreto", avalia.

Preenchidos os requisitos do decreto, o indulto, na opinião dele, deve ser deferido pelo magistrado. "Isso pode se dar a qualquer tempo, desde que os requisitos estejam presentes quando da publicação do decreto", reforça.

DIREITO HUMANO
O advogado José Robson Santos de Barros, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, afirma que nos diversos debates da Comissão, ainda não deparou com nenhum estudo efetivo que demonstre a opinião popular acerca do indulto. 

“Até pela constante confusão entre os institutos do indulto e da saída temporária, é difícil mensurar se a sociedade de fato entende o papel destes institutos. Fato é que, como já mencionado, a lei prevê critérios rigorosos, e dentro destes critérios vários juristas defendem a utilização dos dois institutos”, ressalta José Robson.

Para ele, é preciso lembrar que os requisitos para concessão de saída temporária estão previstos em lei e dependem de etapas rigorosas. “Tal direito decorre de análise por parte do Ministério Público, do sistema carcerário e decisão fundamentada do Juiz de Execução Penal. Não é uma concessão aleatória”, reforça.

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Daniel Menezes: “objetivo da saída temporária é reintroduzir o preso na sociedade, gradativamente”

ALTERAÇÃO
O advogado diz que uma mudança do sistema atual depende de modificação da lei vigente. A vice-presidente da Comissão, advogada Pamela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer, concorda. “No Brasil não há sistema de prisão perpétua ou de pena de morte: logo, os condenados um dia retornarão à sociedade”, diz Pamela. 

Nesse sentido, o advogado Luis Felipe de Jesus Barreto Araújo, secretário-geral da Comissão, acredita que, além de necessário, é possível empregar meios de ressocialização para que o retorno ao convívio social ocorra de forma adequada, o que é melhor tanto para a sociedade quanto para o apenado. 

“Este retorno através das saídas temporárias, desde que atendidos os critérios estabelecidos, pretende fazer com que a ressocialização seja mais efetiva”, avalia Luis Felipe. 

JULGAMENTO SOCIAL
Para o presidente da Abacrin/SE, a sociedade é levada a rechaçar o cumprimento da lei quando se trata desse aspecto. “Acho que, por maquiavelismo e oportunismo, parte da população é levada a isso pela exploração midiática e pirotécnica do sensacionalismo, numa espécie de processo penal do espetáculo”, opina.

O advogado diz que, em matéria penal, processual penal ou execução penal, reserva-se sempre às disposições legais. “Para efeito de decisão judicial, não deve importar a moralidade, que tem caráter subjetivo, o que traz os riscos do abuso e da arbitrariedade, mas sim legalidade, que tem o condão de trazer objetividade e generalidade à aplicação de regras aos casos em concreto”, ressalta.

Dessa forma, segundo ele, a vedação deve ser discutida, democraticamente, no âmbito competente, no plano legislativo.  

Com relação ao fato de os presos não voltarem depois da saída temporária, Belém afirma que não se trata de algo comum – “algumas estatísticas falam em 10% de descumprimento”.

Outra questão polêmica é o retorno dos presos que saem temporariamente. “No Estado de Sergipe, quando existia a saída temporária, em torno de 15% dos presos não retornavam, o que representa falta grave, gerando como consequência o retorno ao regime fechado e reinício da contagem dos prazos para obter outros benefícios, como progressão de regime, por exemplo”, explica Daniel.

MÍDIA
“Nesses casos, quando ocorrem, a lei determina a recaptura do condenado, a regressão do regime de pena para um mais gravoso, o fechado, e/ou a perda dos dias remidos pelo trabalho e/ou estudo, mediante processo administrativo em que se garanta a ampla defesa”, revela.

Segundo Aurélio, a sensação de que essa situação se repete indiscriminadamente decorre da midiatização de casos específicos, geralmente crimes graves com grande repercussão na sociedade, que causam comoção, revolta e indignação popular e daí surgem as bravatas e os discursos oportunistas, rasos e generalistas.

Além disso, ele reitera que, atualmente, existem meios de controle das saídas, a exemplo da monitoração eletrônica, por meio do uso da tornozeleira pelo preso. “Temos uma das melhores leis de execução penal do mundo. A nossa data de 1984, antes mesmo da Constituição Federal de 1988”, justifica.

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Segundo Moro, a medida é “imoral” e “afeta a confiança das pessoas na Justiça”

INDISCIPLINA
Ele reconhece que o não retorno do condenado ao presídio não significa somente um grave ato de indisciplina do condenado a ser sancionado pela administração penitenciária – “isso seria um raciocínio simplório daqueles que não pretendem enfrentar e tentar resolver os graves problemas da execução penal no Brasil”.

“Ora, qual o indivíduo se sentiria motivado a retornar para o caos das masmorras brasileiras, após passar alguns dias, em casa, com sua família?”, questiona. Assim, para Aurélio Belém, é preciso que ambos cumpram a sua parte na relação para que se possa ter legitimidade para cobrar um do outro.

Vale lembrar que, para ter direito à saída, os presos precisam atender a alguns requisitos, que são ainda mais específicos quando se trata do indulto natalino, também responsável pela saída de presos.

SAÍDA X INDULTO
Segundo o advogado Daniel Nunes Menezes, há uma confusão da sociedade com relação ao indulto e à saída temporária. “Indulto natalino é causa de extinção da pena, como previsto no art.  107, II, do Código Penal, concedido de forma genérica pelo presidente da República, por ocasião do natal”, explica Daniel Menezes.

“Por outro lado, a saída temporária, prevista no art. 123, da Lei de Execuções Penais – LEP –, consiste na autorização dada aos presos que cumprem pena em regime semiaberto, a fim de possam sair do presídio, sem vigilância, para visitar a família, estudar ou participar de atividades que contribuam para reintegração social”, completa o defensor público.

REQUISITOS
Mesmo que preencha todos os requisitos – que contemplam comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e de um quarto se reincidente, e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena – a saída temporária depende de autorização judicial.

“Portanto, presos que não têm bom comportamento e não cumpriram ainda 1/6, ou que ainda estão em regime fechado, não podem gozar deste benefício”, ressalta Daniel Menezes. Além do período natalino, o benefício costuma ser concedido, de forma coletiva, na Semana Santa, dia das crianças, dia das mães, dia dos pais, final de ano e alguns outros feriados.  

“A saída dura, no máximo sete dias, não pode ser concedida em um espaço inferior de 45 dias entre uma e outra e o apenado só tem direito a cinco por ano. Também é importante esclarecer que o apenado pode pedir saída temporária fora das datas comemorativas citadas, como, por exemplo, para comemorar o aniversário de um filho ou realizar exames médicos”, reitera o defensor público.

De acordo com ele, o sistema progressivo de cumprimento de pena, adotado no Brasil, determina que qualquer possibilidade de saída do ambiente da prisão, sobretudo para retorno ao convívio familiar, proporcionará ao preso gozar de forma paulatina do convívio social, “obtendo a percepção que sua pena poderá acabar desde que demonstre responsabilidade do breve e temporário período de liberdade”.

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José Robson: “tal direito não é uma concessão aleatória”

EXTINÇÃO DA PENA
De acordo com Aurélio, a adequação da situação de um indivíduo nas condições estabelecidas no decreto de indulto dá a ele o direito subjetivo de ver extinta a sua punibilidade, a não ser que esse decreto seja revogado ou julgado inconstitucional. "Portanto, nos casos de indulto, a saída não é temporária", ressalta.

E é aí que se cria uma distinção entre o indulto e a saída temporária. O indulto, na verdade, corresponde à extinção da pena, após preenchimento de determinadas condições, como, por exemplo, condenados à pena privativa de liberdade não superior a oito anos, por crimes praticados sem grave ameaça ou violência contra a pessoa.

Condenados que tenham completados 60 ou 70 anos de idade, condenados recolhidos há no mínimo 15 anos ininterruptamente, condenadas mulheres que tenham filhos menores com deficiência também se enquadram nos requisitos. 

PRERROGATIVA
O indulto é ato discricionário de política criminal, sujeito à conveniência e oportunidade do Chefe de Estado, sendo, portanto, uma prerrogativa do presidente da república, conforme, inclusive, já decidiu o STF, mas, obviamente limitado às disposições constitucionais e legais, que, no plano da hierarquia legislativa, estão acima dos decretos presidenciais.

Portanto, a limitação à discricionariedade do presidente da república tem assento exclusivo na Constituição Federal que apenas vedou, no inciso XLIII do art. 5.º c/c art. 2.º, I, da Lei de Crimes Hediondos, a concessão do indulto aos casos de crimes de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e os hediondos.

"Não há uma vedação para que isso ocorra, tampouco há uma obrigação de fazê-lo", diz o secretário-geral da OAB, que acrescenta: "no Brasil, a tradição é de concessão do indulto às vésperas do natal. Embora não seja comum, em tese, há sim a possibilidade de concessão de indulto em outras épocas. Há também a possibilidade de concessão da graça, em qualquer tempo, em favor de determinada pessoa".

DECISÃO UNILATERAL
Nesse caso, a concessão decorre da indulgência soberana, dispensando fundamentação jurídica, podendo se dar como um apelo ou súplica do condenado ao sentimento humanitário do Chefe de Estado. "O decreto de indulto natalino é coletivo e genérico e traz em seu bojo requisitos, objetivos e subjetivos, para sua concessão", reitera.

Assim, o indulto pode ser total, hipótese em que extingue totalmente a pena; ou parcial, caso em que o presidente estaria perdoando parte da pena, a chamada comutação. Vale lembrar que, no final do ano passado, o ex-presidente Michel Temer não assinou o decreto de indulto natalino de 2018, diante da polêmica criada em torno do decreto de indulto de 2017, posteriormente, julgado constitucional pelo Supremo.

“Com isso, pela primeira vez na história, desde a redemocratização do país, um presidente da república deixou de editar o tradicional decreto natalino”, reforça. "Portanto, se um presidente da república não baixar o decreto de indulto, ninguém será indultado, eis que a competência para sua edição é privativa do presidente da república. É um ato de tradição, mas, sobretudo, um ato eminentemente político. Não há obrigação de sua edição", reitera. 

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Aurélio Belém acredita que o Judiciário não deve se ocupar com julgamento moral

PRÓS E CONTRAS
Ou seja, a decisão de indultar condenados cabe, exclusivamente, ao presidente da república. Já a saída temporária corresponde ao cumprimento da lei. “Em tese, o indulto tem grandes vantagens, a principal delas é a de estimular e proporcionar a reinserção social, premiando aqueles que fizeram a sua parte e demonstraram estarem aptos ao convívio social, apartando-se da permanência do contágio deletério com o cárcere”, opina Belém.

A desvantagem vem do desvirtuamento da sua prática, segundo o advogado. “O instituto tem sido mal empregado. No entanto, a má utilização do indulto, da graça, da comutação, das saídas temporárias é um problema decorrente do tal estado de coisas inconstitucional que acomete à administração do nosso falido sistema penitenciário, razão pela qual não concordo com o cômodo discurso pragmático de que por isso se deveria acabar com os institutos”, reforça.

Se isso acontecesse, haveria, na opinião dele, a instalação de um regime ainda mais cruel e medieval do que o que já existe. “Ora, não podemos restringir direitos e garantias, sob o argumento oportunista de que esses não funcionam na prática. Mas porque não funcionam? De quem é a culpa? De quem é a responsabilidade? Quem deve fazer funcionar?”, questiona.

EVOLUÇÃO
José Robson defende a ambos como ferramenta de política criminal. “No caso do indulto, através do decreto presidencial. Já a saída temporária como ferramenta de ressocialização do apensado aproximando da família e da sociedade de forma  controlada e gradativa”, diz ele. 

Por isso, para Aurélio Belém, para evoluir enquanto civilização, é preciso parar de uma vez por todas com esse reiterado raciocínio de que o cidadão sempre paga a conta pelos desmandos, ineficiências, falhas, omissões e erros cometidos pelo poder público.

“É preciso que o Estado assuma o seu papel e por ele seja responsabilizado. Mas, infelizmente, essa tem sido uma política histórica do Estado brasileiro nas mais diversas áreas. É assim, no direito do consumidor, trabalhista, previdenciário, penitenciário, tributário, criminal”, critica.

Jair Bolsonaro avisa: próximo indulto terá nomes surpreendentes

Enquanto Michel Temer saiu da Presidência sem assinar o indulto para 2019, o presidente Jair Bolsonaro adiantou, nesta sexta-feira, 30, que o próximo indulto de Natal terá "nomes surpreendentes". 

Ele voltou a dizer que pretende beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia, mas não quis citar exemplos.

"Tem muito policial no Brasil, civil e militar, que foi condenado por pressão da mídia. E esse pessoal no final do ano, se Deus me permitir e eu estando vivo, vai ser indultado”, afirmou. 

“Nomes surpreendentes, inclusive. Pessoas que honraram a farda, defenderam a vida de terceiros e foram condenados por pressão da mídia", ressaltou Bolsonaro em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada.

Na quinta, em transmissão nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o próximo indulto de Natal deve beneficiar "colegas policiais que estão presos injustamente" e que espera que o "pessoal" o abasteça com sugestões de nomes.

Em novembro do ano passado, um mês após a eleição, o presidente afirmou que, caso houvesse indulto naquele ano, seria o último. "Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", relatou Bolsonaro. 

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Bolsonaro: Indulto 2020 vai ter nomes surpreendentes