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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Tragédias ambientais: como equilibrar sustentabilidade e desenvolvimento?

É preciso conciliar desenvolvimento econômico com conservação do meio ambiente. E a realidade revela que as licenças ambientais devem ser mantidas sob rígidos rigores. As 13 barragens sergipanas de água não oferecem risco de rompimento. Não há rejeito de mineração por aqui

A tragédia anunciada - três anos antes pelo que aconteceu em Mariana, também Minas Gerais - de Brumadinho trouxe um alerta importante e que vinha sendo negligenciado há bastante tempo: qual o limite entre o que se convencionou chamar de progresso e a preservação ambiental? 

Para o biólogo Genival Nunes, pós-graduado em Gestão, Perícia e Auditoria Ambiental e ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, relacionar a produção com a estabilidade ambiental é um desafio para quem licencia e para quem produz argumentos técnicos para este fim. Por isso, na visão de Genival, existe uma linha muito tênue entre o desenvolvimento e a sustentabilidade.

“Pendurado nessa linha, está um documento que permite dialogar com esses extremos: a licença ambiental”, afirma Genival Nunes. Ou seja, para Genival, esse limite entre ambos é materializado justamente pelo bom licenciamento e por uma fiscalização adequada. “Mas jamais isso será perfeito, uma vez que a noção de progresso está muito associada à transformação do ambiente natural e nunca uma contiguidade (proximidade) com este”, explica Genival Nunes.

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Genival Nunes: “um documento que permite dialogar com esses extremos é a licença ambiental”
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Gilvan Dias: “viabilidade do projeto está condicionada à viabilidade ambiental”

LICENCIAMENTO

Análise de risco é uma das etapas do licenciamento, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que tem como principal função exatamente a de conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. A lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação.

Segundo Gilvan Dias, diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente - Adema -, a licença ambiental consiste em critérios como a viabilidade do projeto; a execução no aspecto de construção, instalação e operação. “A viabilidade do projeto está condicionada à viabilidade ambiental”, define Gilvan Dias.

Esse tipo de licenciamento, segundo ele, é regulamentado na Constituição, em leis federais do Conama e nas leis estaduais. “Em Sergipe, através da lei 8.479/2018”, diz. Para obter a licença, o tempo varia a depender da dimensão, da complexidade e do impacto do projeto.

VARIÁVEIS

“Depende do empreendimento, da atividade e do seu grau degradador, mas, em média, uma Dispensa de Licença Ambiental - DLA - pode levar de sete dias a um ou dois anos”, estima Gilvan. Nesse período, são realizados estudos de viabilidade e a análise de documentos que precisam ser entregues no curso do processo de licenciamento.

Os critérios avaliados giram em torno da viabilidade do projeto diante da legislação ambiental. No caso da Mosaic, empresa que substitui a Vale na operação da mina em Sergipe, o licenciamento exigiu consulta prévia, que atesta condições mínimas; apresentação de execução do projeto estrutural, físico e operacional.

Depois disso, a empresa pôde obter a LI - Licença de Instalação -, onde apresenta o plano final de execução e, por fim, a Licença de Operação. “No caso de projeto de grande Produtor Poluidor Degradador - PPD -, existe um estudo de impacto ambiental e também um relatório de impacto ambiental EIA/Rima. Esses estudos, para serem apresentados e executados, levam um ano para que possam ser avaliados em todas as estações”, explica.

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Rodrigo Rocha: “grande queixa do setor empresarial é pela dificuldade e demora em se conseguir cumprir obrigações”

EMPRESÁRIOS X GESTORES

A questão é que empresariado e administração pública parecem estar em lados opostos, separados por uma linha perigosa entre os que entendem a legislação ambiental como um empecilho e os que têm que fazê-la cumprir. No fim, com a crise de identidade - para dizer o mínimo - dos agentes públicos do país, a balança acaba pendendo para quem tem o poder de investimento nas mãos. 

Para Rodrigo Rocha, superintendente do Instituto Euvaldo Lodi - IEL -, Núcleo Regional de Sergipe, o crescimento econômico deve, sim, estar atrelado ao zelo com o meio ambiente, não sendo, portanto, coisas excludentes. “A grande queixa do setor empresarial é pela dificuldade e demora em se conseguir cumprir todas as obrigações burocráticas, inclusive em atividades que possuem risco ambiental muito baixo”, afirma Rodrigo.

Ou seja, para ele, é possível simplificar a burocracia ambiental, sem perder o cuidado necessário com o meio ambiente. “O desastre em Minas Gerais demonstra que não adianta termos leis tão rigorosas se não houver o devido acompanhamento”, ressalta. Rodrigo acredita que “as empresas sabem da importância da preservação ambiental e fazem o possível para estar totalmente regularizadas” nesse aspecto.

MAIS DIÁLOGO

Porém, na opinião de Rodrigo, “é necessário ampliar o diálogo entre os órgãos ambientais e os empresários, para se achar um resultado onde as empresas não

sejam punidas antes mesmo de iniciarem suas atividades”.

“A partir da ampliação do debate sobre os desafios da preservação ambiental, sem impedir o crescimento econômico, o país conseguirá construir um futuro muito mais próspero para a sua população que precisa de emprego e renda, sem jamais perder de vista a necessária sustentabilidade ambiental”, atesta.

O empresário Luciano Barreto, presidente da Construtora Celi e da Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas – Aseopp -, concorda. Ele sempre foi um crítico ferrenho da falta de interação entre os agentes públicos e o empresariado, além da burocracia que envolve as obras e, consequentemente, a preocupação ambiental que elas exigem.

“O Brasil tem que focar a fiscalização no aprimoramento, pois os exemplos de Mariana e Brumadinho mostram isso. Não pode uma barragem daquela ter a mesma legislação de uma obra simples”, analisa. Ele é totalmente a favor da simplificação das exigências para as obras de menor complexidade e que não tenham graves consequências.

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Luciano Barreto: endurecimento para projetos complexos e flexibilização para os mais simples

PROPORCIONALIDADE

O que Luciano defende - e que faz todo o sentido - é que obras mais simples, como as da área de habitação ou pequenas construções de infraestrutura, deveriam ter um processo mais simples para obter a licença, o que, na opinião dele, agilizaria os investimentos e, consequentemente, geraria mais empregos. “Ninguém está falando em simplificar licenças para uma barragem, por exemplo. Pelo contrário. Nesse caso, além da licença, deve haver fiscalização”.

Luciano acredita que os órgãos de controle ambiental estão aptos a dar segurança no licenciamento e em tempo hábil, no entanto, aposta que o nível de exigência, alto demais em sua opinião, acaba configurando um entrave. “Eles (os órgãos) precisam de simplificação para que consigam não só licenciar, mas fiscalizar, aplicar a legislação”, sugere. O empresário usa um exemplo básico para mostrar o que ele considera ser excesso.

“A gente precisa de licença ambiental até para os canteiros de obras, que só têm banheiros químicos”, critica. A sugestão dele é pegar as grandes obras, como as barragem, metrôs e grandes pontes, por exemplo, que possam oferecer danos irreversíveis à população, e endurecer a legislação nesses casos. Enquanto as mais simples teriam uma flexibilização. “Veja: aqui em Aracaju, o Código Florestal proíbe que se faça algumas coisas, mas nem floresta nós temos”, pondera.

Para Luciano, o processo de licenciamento ambiental, como vem ocorrendo hoje, é oneroso e pouco eficaz. “Poderia simplificar, na verdade, não só a legislação ambiental, mas as questões que envolvem o poder público e o empresariado, como as licitações. Porque o Governo acaba licitando mal, contratando mal e recebendo uma obra de má qualidade e fora do prazo. Então, tudo isso merece uma grande discussão”, destaca.

FLEXIBILIZAÇÃO?

Aliás, a reivindicação por uma legislação ambiental mais frouxa vem pautando os debates econômicos e ganhando cada vez mais força. O próprio presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, admitiu a possibilidade de mudar as regras. Ele defendeu, inclusive, o fim do Ministério do Meio Ambiente.

O discurso mudou agora, depois do que ocorreu em Brumadinho. Segundo matéria da Folha de S. Paulo, o governo federal passou a modular o discurso crítico ao licenciamento ambiental e defende agora facilitar licenças apenas para empreendimentos de baixo impacto.

Mas, durante e após a campanha, Bolsonaro disse diversas vezes que pretendia rever as regras de licenciamento ambiental. “Essa questão de licença ambiental atrapalha quando um prefeito, governador, presidente quer fazer uma obra de infraestrutura”, afirmou em dezembro.

O que parece é que os gestores veem a pasta, de fato, como algo desnecessário, pois sempre que se fala em reduzir a máquina, é ela que vira alvo. Prova disso foi a reforma administrativa que o Governo de Sergipe realizou, extinguindo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e transformando-a em uma Superintendência. 

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Bolsonaro: discurso por flexibilização das leis ambientais foi amenizado

MOSAIC FERTILIZANTES

Vale lembrar que a Vale não opera mais em Sergipe. As atividades de mineração e beneficiamento de cloreto de potássio do Complexo Mineroquímico de Taquari-Vassouras foram assumidas pela Mosaic Fertilizantes em janeiro do ano passado.

A empresa manteve as atividades que a Vale exercia e, procurada pelo JLPolítica, afirmou que, dentro das rotinas operacionais do Complexo, são identificados e gerenciados os aspectos ambientais inerentes ao processo de beneficiamento de cloreto de potássio, podendo-se destacar a emissão de particulados, a geração de resíduos sólidos e a geração de efluente salino.

“A Mosaic Fertilizantes realiza suas atividades baseada nos princípios de sustentabilidade, bem como seguindo plenamente as diretrizes de sua Política de Meio Ambiente, Saúde e Segurança”, diz o texto da companhia enviado ao JLPolítica. A empresa garante que no complexo não há barragens de rejeito, apenas diques de armazenamento de salmoura, estruturas pequenas e com pouca capacidade de armazenamento.

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Mina Taquari-Vassouras, em Sergipe, agora é operada pela Mosaic Fertilizantes, mas mantém as atividades

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

“O Complexo Taquari-Vassouras não possui barragens de rejeito, somente diques de pequeno porte e, portanto, não há possibilidade de que ocorram eventos semelhantes aos que ocorreram em Brumadinho e Mariana”, diz a nota. Além disso, segundo a nota, a empresa assegura a realização de diversas ações com foco na preservação do meio ambiente.

Essas ações incluem projetos para a preservação dos recursos naturais, adoção de rígidos controles ambientais, programas e iniciativas para o reflorestamento vegetal com espécies nativas, assim como adoção da prática de 3Rs – Redução, Reutilização e Reciclagem –, disposição e destinação final adequada de resíduos sólidos, minimização dos impactos ambientais e a realização de monitoramento.

Também são realizados ainda investimentos na aquisição de equipamentos para implantação de ações de melhoria contínua, a fim de promover o desempenho na área ambiental com maior segurança e qualidade. “Além disso, são adotadas iniciativas junto às comunidades vizinhas, com doação de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e realização de palestras, a fim de contribuir no desenvolvimento socioambiental da região”, completa a Mosaic Fertilizantes.

Mas o biólogo Genival Nunes chama a atenção para o “salmoroducto” que a empresa citou em sua resposta. “O excedente salino é jogado no mar através de um ducto e lançado através do difusor em um ponto de dispersão no oceano. Já é hora de avaliarmos a influência desse sal na biota marinha no seu entorno”, alerta.

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Barragens de Sergipe, inclusive a do Rio Poxim, estão em bom estado, segundo órgãos responsáveis

BARRAGENS

Houve dúvidas também quanto à situação das 13 barragens sergipanas - oito são administradas pela Agência Nacional de Águas - ANA - e cinco sãos geridas pelo Estado, por meio da Companhia de Saneamento – Deso – e da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação - Cohidro. 

Mas a Superintendência do Meio Ambiente do Estado garante que não há qualquer anormalidade com elas. “Não há ruptura alguma. Não há hipótese de perigo dessa natureza em nenhuma de nossas barragens. Nosso trabalho de intervenção tem sido constante. Em todos os nossos estudos e análises, nenhuma irregularidade em nossas estruturas foi encontrada”, assegura Olivier Chagas, superintendente.

“Tenho dito que não existe barragem sem risco de rompimento, mesmo naquelas construídas com as mais modernas técnicas e tecnologias. Para que haja segurança de barragens, haver legislação não é suficiente. É necessário se ter cultura de segurança. Neste sentido, é importante a participação de toda a sociedade”, pondera Ailton Rocha, superintendente de Recursos Hídricos da Sedurbs.

Para Genival, é preciso fortalecer ao máximo o sistema estadual de meio ambiente, e aqui ele incluiu a substituição da Secretaria pela Superintendência. “Espero que no status de superintendência e não de Secretaria seja possível cumprir essa missão. O que deve ser pedido ao governador é uma Adema mais forte, mais estruturada, com um sistema de tecnologia da informação que permita respostas rápidas, com concurso público para servidores e técnicos, além de capacitação contínua para os mesmos”, ressalta Nunes.

O Estado não deverá ser atingido pelo rio de rejeitos que segue correndo Minas a fora. Mas o que esse episódio deixa claro é que, direta ou indiretamente, todos são afetados pelo não cumprimento efetivo da lei ambiental e sua fiscalização e que, com isso, mais um rio de lama e morte poderia ter sido evitado.

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Sergipe não deverá ser atingido pela lama decorrente do rompimento da barragem