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Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Um IPTU sob suspeição

Dezembro de 2014

O então prefeito de Aracaju, João Alves Filho, DEM, institui uma lei que aumenta a alíquota de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Janeiro de 2015 

A lei criada por João Alves é aprovada e a tarifa do IPTU é aumentada em 30% nos casos de imóveis construídos e em 60%, no caso dos terrenos e acréscimo anual é válido até 2022.

Março de 2015

PSB, PCdoB, OAB e Ministério Público acionam a Justiça para, em caráter liminar, suspender a diferença na cobrança e igualar os índices.

Setembro de 2016

Edvaldo Nogueira, então candidato a prefeito da Capital, promete revogar os índices que João havia estipulado.

Dezembro de 2016

João envia uma nova lei igualando os índices e reduzindo a alíquota de 4% para 1% os imóveis localizados na Zona de Expansão e em regiões sem saneamento ou esgotamento. Além disso, o próprio João pede a inconstitucionalidade da cobrança anterior e congela os aumentos progressivos dela.

Janeiro de 2017

Edvaldo Nogueira, eleito prefeito de Aracaju, assume a Prefeitura e, parecendo perdido em meio a tantas alterações, desobedece a legislação e cobra quatro vezes mais o IPTU das regiões onde João determinou que seria 1%.

Publicado 19 de agosto 20h00 - 2017

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ALÉM DO PERMITIDO

“Quando acionamos a Justiça, pedimos que a lei fosse derrubada em caráter liminar, mas isso não aconteceu e a lei está em vigor. Então, Edvaldo não poderia estar cobrando quatro vezes mais do que determina a legislação. Algumas pessoas já entraram na Justiça e estão pedindo o dinheiro de volta. Isso é muito grave, pois afeta a vida de muitas pessoas. Edvaldo está cobrando ilegalmente”, afirma Elber.

Vale lembrar que, em meio a tudo isso, e de fora, Edvaldo prometeu revogar aumento. No entanto, hoje, dentro da Prefeitura, cobrou além do que a lei determina. “A Comissão que ele convocou passou 180 dias reunida até dar um parecer, sendo que o prazo era de 90 dias. Prometeu revogar o amento, trazer o valor para o que era em 2014 (antes do aumento de João) e colocar só a inflação do período. Mas não foi o que ele fez”, critica Elber.

Vale lembrar que toda essa transação envolve altas cifras. De acordo com Jeferson Passos, secretário municipal de Fazenda, a estimativa para a arrecadação do IPTU para o ano de 2017 gira em torno de R$ 140 milhões. O imposto corresponde a 14% da arrecadação total do município de Aracaju. “São 170.445 unidades que pagarão IPTU em 2017”, revela o secretário.

PARA ONDE VAI

“O dinheiro arrecado é dividido da seguinte forma: 25% vai para a Educação, 15% para a Saúde – hoje estamos encaminhando a porcentagem de 19% -, pagamento de salário dos servidores, aposentadorias e pensões, além dos serviços de manutenção da cidade, a exemplo da limpeza urbana, tapa-buraco, entre outros”, explica Jeferson.

O imposto é cobrado em função do tipo do imóvel. Dessa forma, segundo o secretário, existem alíquotas diferenciadas para terrenos, imóveis residenciais, imóveis comerciais e industriais. Para Jeferson, a revogação dos reajustes futuros de 30%, previstos até o ano de 2002, se faz necessária.

“O reajuste foi aplicado de forma linear para todos os tipos de imóveis, causando uma forte reação da sociedade. É claro que o município não pode abrir mão de receitas, nem precarizar o encaminhamento de verbas que são importantes para serviços como a Saúde e Educação”, diz.

“Então, a Prefeitura precisa manter essa arrecadação do IPTU, mas deve equilibrar essa cobrança com a relação mais justa, onde toda a sociedade, todos os proprietários de imóveis, de alguma forma, contribuam equitativamente para esse tributo”, argumenta Jeferson

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Lei de Elber também será colocada em votação

DEBATE POLÍTICO

Questionado sobre a discussão do IPTU ter tomado proporções políticas tão extremas, Passos acredita que isso ocorreu por ter havido um equívoco da administração passada em relação à forma como implementou a planta de valores e que a discussão política é fruto da reação a esse equívoco.

“Os representantes da sociedade foram eleitos e reverberaram o sentimento da população naquele momento. Houve um reajuste expressivo de IPTU, combinado com uma péssima qualidade dos serviços prestados na cidade, com uma gestão que estava sucateando a Saúde, abandonando a Educação, e que não cuidava da cidade”, analisa.

Jeferson acrescenta que a discussão se intensificou justamente porque houve uma nova planta de valores com uma cobrança de percentuais elevados. “Aliada a uma péssima administração que, claramente, não estava dando retorno à sociedade dos tributos arrecadados”, opina.

REVOGAR OU NÃO?

O prefeito Edvaldo Nogueira concorda. Para Edvaldo, o parâmetro que deve estabelecer o reajuste do IPTU é o que sempre foi seguido: a reposição inflacionária do ano. “Isso não é aumento. É correção, como já aconteceu neste ano”, afirma. Ele garante que sua promessa de campanha está sendo cumprida.

“A revogação é necessária, sim. O aumento até 2022 é algo inaceitável. De modo que é preciso revogar esta lei e substituí-la por uma legislação pertinente”, diz o gestor. “Nunca achei justo um aumento anual de 30% até 2022. É algo muito fora da realidade do contribuinte. Com este projeto que iremos apresentar, faremos justiça fiscal”, assegura o gestor.

Edvaldo ressalta que a nova proposta é baseada numa discussão técnica, sem politicagem, e que, por isso, demandou tempo para a elaboração. “Queríamos algo bem-fundamentado. Com este projeto, iremos frear o aumento de 30%. Estou cumprindo o que prometi e, mais do que isso, trata-se de um ato de convicção pessoal”, acrescenta.

Essa discussão a que Edvaldo se refere se dá a partir da Comissão criada, formada por técnicos da Secretaria da Fazenda, que estudou os mecanismos da revogação à luz da legislação vigente. “O estudo foi concluído e me foi entregue no último dia 17 de agosto. Agora, este material será transformado num instrumento jurídico – o mais provável, um projeto de lei –, que enviarei para a Câmara até o dia 31 (quinta-feira desta semana)”, promete

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Jéferson: “reajuste foi aplicado de forma linear para todos os tipos de imóveis, causando uma forte reação da sociedade”

QUANTO SERÁ

Mas o prefeito ainda não sabe quanto de IPTU o aracajuano pagará com a revogação da lei atual – se 1%, 4%, menos ou mais. “Não é possível informar isto agora, uma vez que é preciso encerrar o período de apuração da reposição inflacionária para definir o percentual”, justifica.

Mesmo defendendo uma análise mais técnica, em detrimento da política, o prefeito entende que a discussão tenha partido para esse aspecto.

“O cidadão aracajuano passou a ter uma inquietação maior sobre o assunto depois que o prefeito anterior estabeleceu este reajuste abusivo. Isto gerou uma repercussão em toda a sociedade”, diz.

“Eu, que antes de ser político e de ser prefeito, também sou um cidadão, me incomodei com o aumento de 30%. Por isso, me comprometi em realizar a revogação. Estou tomando as medidas necessárias, sem atropelos, para efetivar o que prometi”, garante.

Na Câmara de Vereadores de Aracaju, o assunto também é indefinido. O presidente da Casa, Nitinho Vitalle, PSD, confirma que o Projeto de Lei que revoga o aumento de 30% do ainda não foi enviado pelo Executivo, para apreciação e aprovação dos vereadores.

“Mas assim que chegar à Câmara, será dada a devida tramitação, passando pelas comissões. Após receber os devidos pareceres, o projeto, que é de grande relevância para a população aracajuana, será colocado para apreciação do Plenário”, destaca Nitinho.

A comissão elaborou um relatório consistente, com 172 páginas, com o histórico do IPTU, com comparações, com o estudo da planta de valores. Neste ano, a campanha deste já foi atualizada em 8,78%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Agora, resta esperar até o dia 31 deste mês, próxima quinta-feira, para assistir a mais um capítulo dessa novela e esperar que o desfecho dela mostre um pouco de respeito pelo cidadão e contribuinte, que, claro, também é eleitor.

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Nitinho: “Após receber os pareceres, o projeto será colocado para apreciação”