Interviewer 9e6f807e632d167a

Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

Compartilhar
Newspapper report 468b2f8e185fa51d

Unidades de Conservação do Estado precisam de ajustes e melhoramentos

Secretaria de Estado do Meio Ambiente pretende realizar com UFS Plano de Manejo da APA Morro do Urubu, zoneando as áreas de conflito, como invasões irregulares e ocorrências de crimes. Mas há pouca gente para cuidar de tantas em Sergipe

“Os governos e os sergipanos passaram a olhar para o Parque dos Falcões depois do que aconteceu”. Esse é o desabafo de um homem ainda muito abalado com o assalto que o Parque dos Falcões sofreu, há pouco mais de um mês, em 12 de novembro.

Com suas palavras simples e de gratidão, José Percílio Mendonça Costa, responsável pelo Parque, também faz um alerta importante: o de que não se pode esperar a casa ser roubada para fechar a porta, como diz o ditado. É preciso prevenir. Proteger. Ainda mais quando se fala em áreas verdes, de preservação, onde a santidade da natureza deveria ser intacta. E ele está certo.

“Até agora, um dos assaltantes, o menor de idade, foi preso. E o governador botou policiamento no Parque. O Pelotão Ambiental fica pela manhã e a Militar de Itabaiana, à tarde e à noite. Isso nos deixou mais tranquilos e melhorou muito a nossa situação”, afirma Percílio.

A2211b87d346cfbb
Olivier Chagas: Estado tem projetos futuros de melhorias
Newspapper report internal image f73c28a41a0e9864
Wirlan: “gestão é bem fundamentada, mas pode melhorar”

GESTÃO

“No primeiro caso, ações recentes do Governo do Estado resultaram na elaboração do Inventário Florestal, um importante instrumento científico que identifica e caracteriza as espécies da flora sergipana, permitindo conhecer melhor o quê, quanto e onde os ativos ambientais devem ser protegidos e expandidos. Entretanto, nota-se que ainda persiste a necessidade de melhorar as interações institucionais, ampliar efetivos de pessoal e melhor distribuir orçamento público para esta finalidade”, completa Wirlan.

De acordo com Wirlan Fábio Bernardo, ainda há muita indefinição quanto ao papel das instituições na gestão – nos âmbitos federal, estadual e municipal -, na participação do setor privado como realizador de investimentos e na manutenção.

“Considero que ainda persiste um litígio conceitual de que as atividades econômicas são inversamente proporcionais à proteção ambiental. Este conceito precisa ser revisto, em especial pelos agentes econômicos, para que se compreenda que a conservação ambiental é fator interno de produção do bem-estar. Entendo que esta ação de planejamento ainda precisa ser melhor desenvolvida”, ressalta.

Atualmente, as principais Unidades de Conservação que Sergipe possui são a Rebio – Reserva Biológica Santa Isabel, localizada ao norte do Estado e inserida na Área de Proteção Ambiental – APA – Norte, que se estende desde o município de Pirambu até o município de Brejo Grande, ali na Foz do Rio São Francisco; o Refúgio de Vida Silvestre - RVS - Mata do Junco, sediado em Capela, que, além de proteger a fauna e flora da mata, permite a realização de importantes pesquisas cientificas, que já apresentaram resultados relevantes para o Estado.

UNIDADES

“Ao Sul, temos a Área de Proteção Ambiental – APA - Sul, que se estende da foz do rio Vaza Barris e acompanha a região litorânea do município de Itaporanga d’Ajuda até o município de Indiaroba, divisa com o Estado da Bahia. Nesta área, são preservadas restingas, dunas, manguezais, lagoas e Mata Atlântica”, acrescenta.

Já na Região Agreste do Estado, o maior destaque é justamente o Parque Nacional da Serra de Itabaiana, entre o litoral e a caatinga, onde está instalado o Parque dos Falcões e que apresenta importates espécies de fauna e de flora e uma importante reserva de água para consumo humano.

“No sertão sergipano, temos o Monumento Natural Grota do Angico, que abrange os municípios de Poço redondo e Canindé de São Francisco e que preserva importantes áreas da Caatinga, sua fauna e flora, sua riqueza socioeconômica, além de promover estudos importantes de proteção de espécies”, diz.

F68d33788144fb79
Áreas de preservação têm relevância ambiental, social e econômica

“VERDADEIRA RIQUEZA”

Em Aracaju, a Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu, uma Unidade de Conservação em perímetro urbano que ainda apresenta Mata Atlântica, é a que mais se destaca. “É uma verdadeira riqueza para a cidade; contém o Zoológico e o Parque da Cidade, que permitem atividades econômicas, inclusive de cunho turístico”, resume Wirlan.

Para usar uma linguagem contábil, ele define essas Unidades de Conservação como ativos da sociedade. Ou seja, são patrimônios do conjunto da sociedade - e, por isso, a preservação e a manutenção são tão importantes.

“A riqueza da vida - meio biótico - vegetal ou animal é incontestável. Da mesma forma é a riqueza do meio físico - água, ar, solo. Mas em nosso subconsciente coletivo, predominantemente econômico, lugar pobre é aquele em que as casas não são de alvenaria, as ruas são de terra batida e não de asfalto etc. É claro que a pobreza econômica pode apresentar estes traços urbanos. Mas temos que compreender outros conceitos de socioeconomia”, analisa.

A partir desses outros conceitos, pobre não seria um lugar sem asfalto, por exemplo, e sim um lugar sem solo fértil, sem água de qualidade, com ar poluído. “Nossos melhores conceitos sociais são aqueles que conseguem compreender que violência contra animais é violência e que, portanto, preservar fauna é preservar a riqueza - em seu sentido pleno”, diz Wirlan Fábio Bernardo.

“Notemos que a violência contra animais não é considerada nos índices de violência contra a vida nos principais indicadores socioeconômicos estudados. Pelo lado estritamente econômico, a não preservação do meio ambiente pode custar caro ao desenvolvimento”, argumenta.

PREJUÍZOS (IN)CALCULÁVEIS

Estudos recentes realizados no estado do Ceará revelaram que só na região metropolitana são perdidos R$ 1,6 bilhão por ano decorrido de mau uso do meio ambiente - e, é claro, esse é só o prejuízo calculável, porque o incalculável, baseado na qualidade de vida das pessoas, certamente é maior. Quer dizer, a problemática dessa realidade vai bem além da falta de segurança.

“Embora não se possa abrir mão de impor a estes locais de preservação ambiental a presença contínua de agentes de segurança e de novas tecnologias, para ser realista entendo que a violência atual é fruto de desinvestimentos sociais e de uma política pública descentralizadora, que inclui a alguns e exclui a maioria. Opino que além de melhorar a infraestrutura e pessoal, a segurança precisa ser enfrentada pelo problema que é, social sistêmico, e sendo assim exige políticas sociais e econômicas mais distributivas atualmente, para se colher os resultados no futuro”, avalia Wirlan.

A política pública estadual para a gestão destas Unidades de Conservação é desenvolvida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos - Semarh - e outras entidades. Em Sergipe, o responsável pela área é secretário Olivier Chagas, que também foi procurado por JL.

93b93db0f8e720d2
Estado é o gestor da maioria dos espaços e garante fazer lição de casa

ADMINISTRAÇÃO

Segundo Olivier Chagas, essa gestão é feita por um técnico gestor - profissional habilitado -, biólogos e engenheiros florestais, juntamente ao Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, que, por sua vez, é composto por técnicos dos órgãos governamentais das três esferas e membros da sociedade civil dos municípios da área de abrangência. “Já a manutenção, também garantida pela Semarh, é feita por um profissional de serviços gerais e oito vigilantes”, informa Olivier.

Olivier garante que todas essas UCs visam a preservação da flora e da fauna local, seja do bioma de Caatinga ou de Mata Atlântica. “Importante ainda informar que na Mata do Junco é feita a preservação da espécie do macaco Guigó, que só existe em nosso Estado e no Norte da Bahia. A espécie está ameaçada de extinção”, ressalta o secretário.

E este já é um aspecto bastante relevante desses espaços, embora não seja o único. “A presença destes ambientes protegidos por lei acarreta em uma série de benefícios para as populações locais”, reconhece Olivier, que continua: “sendo assim, a necessidade de ampliar estes espaços tem sido uma vertente em todo o mundo através de convenções sobre biodiversidade do qual o Brasil faz parte”.

SEGURANÇA

De acordo com ele, a proteção legal através de decreto dá a estas áreas segurança jurídica para que elas sirvam como áreas preservadas e de refúgio e contemplação da biodiversidade local, mantendo os biomas preservados em área geridas pelos governos e particulares.

“Socialmente, estes espaços são ambientes que servem para lazer, atividades educativas (Educação Ambiental), culturais e religiosas. Quanto à questão econômica, estas Áreas Protegidas atraem desde turistas a pesquisadores, movimentando o setor hoteleiro e gastronômico local”, reitera.

Além disso, em alguns locais das APAs podem ser construídos empreendimentos atrelados à questão ambiental com o viés socioambiental. O engenheiro ambiental Wirlan Santos admite esses avanços.

“Não se pode negar o esforço recente em investir na preservação do meio ambiente em Sergipe, mas a demanda por recursos é maior e exige ação incisiva pelo setor público. O investimento de maior destaque na política ambiental é o recente Programa Águas de Sergipe, gerido pela Semarh/SE, que tem um orçamento de mais de US$ 100 milhões para realização de estudos e obras de preservação do meio ambiente na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe”, pontua.

Além de elaborar diversos estudos ambientais geradores de conhecimento para a preservação de rios e solo e da saúde pública, o programa está aplicando, em 2017, R$ 29 milhões de um total que superará os R$ 50 milhões na implantação de obras de esgotamento sanitário nos municípios de Nossa Senhora das Dores e Itabaiana - neste último também há a realização de drenagem de águas.

209c234f3e602f6b
No entanto, secretário admite que recursos estão aquém das demandas

INVESTIMENTOS

“Reconhecidamente, são investimentos de prevenção ao dano ambiental cujos efeitos e resultados serão sentidos plenamente já quando entrarem em funcionamento. Entretanto, talvez o melhor benefício a ser atingido seja o ganho no ordenamento institucional que o programa cria, melhorando a atuação e articulação dos diversos órgãos ambientais que atuam em Sergipe como Cohidro, Emdagro, Adema, Ibama, ICMBio, Semarh (incluindo nela a Superintendência de Recursos Hídricos-SRH), conselhos das Bacias Hidrográficas etc”, opina Wirlan.

Para ele, esta ação deve resultar em ganhos de eficiência na aplicação orçamentária e no uso inteligente do esforço conjunto. “Por outro lado, deve-se notar que há ainda muita demanda por recursos para custeio, isto é, para manter e ampliar a operação dos órgãos de fiscalização e controle da qualidade ambiental”, reforça.

No entanto, segundo Olivier, o Estado brasileiro como um todo, e Sergipe naturalmente, passa por dificuldades fiscal e financeira. Por conta disso, os recursos têm sido pouco para atender as demandas. Poderíamos fazer mais em educação ambiental e combate a desmatamentos, caça predatória de animais silvestres e invasões”, admite o secretário, que, questionado pelo Portal, não falou em valores.

PROJETOS E FUTURO

Nesse aspecto, Olivier disse apenas que “toda a estrutura de manutenção das unidades é feita pelo Estado de Sergipe, bancando servidores, vigilância e manutenção das mesmas”. “Além disso, diversos projetos são desenvolvidos em parceiras com a União e municípios, contando ainda com recursos advindos de compensação ambiental. Vale destacar por fim que com estas fontes de recursos são executadas ações de Planos de Manejo das unidades, projetos e estudos para a criação de novas áreas de proteção”.

Com relação à segurança nos espaços, ele explicou que a Semarh tem um convênio com a Secretaria de Segurança Pública e conta com o apoio do Pelotão Ambiental para tentar minimizar estes problemas.

“Além disso, a partir do próximo ano pretendemos junto à Universidade Federal de Sergipe realizar o Plano de Manejo da APA Morro do Urubu, zoneando as áreas de conflito, como invasões irregulares e ocorrências de crimes, e em operação conjunta com o Conselho Consultivo das unidades desenvolver ações de educação ambiental e reflorestamento dos espaços sem vegetação”, assegura.

A Prefeitura de Aracaju, responsável pelos Parque da Sementeira e Reserva do Tramandaí, também foi procurada pela equipe de reportagem, mas não respondeu aos questionamentos. O JLPolítica também entrou em contato com o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe, Marcos Aurélio Costa, a fim de saber se há, na Casa Legislativa, projetos de apoio à causa ambiental, mas ele também não deu retorno aos contatos.

A9327513228089ac
Para profissional da área, preservação desses espaços é verdadeiro sinônimo de riqueza

Unidades de Conservação de responsabilidade do Estado de Sergipe

Da categoria de Uso Sustentável: APA (Área de Preservação Ambiental) do Morro do Urubu com área de 215,65ha, de bioma de Mata Atlântica, conhecido como parque da cidade no município de Aracaju;

Da categoria de Proteção Integral: Monumento Natural Grota do Angico, situando entre os municípios de Canindé e Poço Redondo, seu bioma é o da Caatinga com área de 2.138ha;

Da categoria de Proteção Integral: Refúgio de Vida Silvestre da Mata do Junco, localizado no município de Capela, seu bioma Mata Atlântica visa principalmente a preservação da espécie do primata macaco Guigó Callicebus coimbrai, além de outras espécies da fauna e flora sergipana, com área de 894.76ha;

Da categoria de Uso Sustentável: Área de Relevante Interesse Ecológico Mata do Cipó tem localização no município de Siriri, com uma área de 59,7ha, recentemente criada e muito próxima a Mata do Junco. Há projeto de interligação por meio de corredor ecológico Mata do Cipó/Mata do Junco.

Da categoria de Uso Sustentável: APA (Área de Preservação Ambiental) Litoral Sul, situada nos municípios de Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Estância e Itaporanga D’Ajuda, com área territorial de 48.095,1 ha.

493d95601ea35ee0
Áreas atraem turistas e movem todo o segmento