CNJ suspende licença-prêmio para magistrados do TJ

Liminar suspendeu a concessão de novas licenças-prêmio a uma parcela dos magistrados do TJ

Por Daniel Soares
08 mar 2017, 22h40

No final da tarde desta quarta-feira, 8, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar suspendendo a concessão de novas licenças-prêmio a uma parcela dos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe, bem como suspender o pagamento de quaisquer indenizações com esse título.

A decisão foi do conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, que acatou pedido de providências apresentado pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e pelo servidor público e suplente de vereador Hebert Pereira (Rede). A suspensão deverá resultar uma economia de aproximadamente R$ 40 milhões aos cofres do TJ.

Georgeo Passos explica que o pedido foi embasado pelo fato da concessão da licença-prêmio aos magistrados não estar incluída na Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman. Segundo ele, com esta decisão o ordenamento jurídico voltará a ser respeitado.

“Os magistrados estavam fundamentando o pedido desse benefício através do Estatuto dos Servidores Públicos Civis e o Estatuto do Magistério, quando o que rege a situação deles é a Loman. Conseguimos apontar isso e conquistamos essa primeira vitória”, comentou o deputado.

“É uma oportunidade de mostrar como são tratados os que lá trabalham. De um lado, os magistrados. Do outro, os servidores. Enquanto uns tem vários auxílios outros só vão receber de reajuste esse ano apenas 3%”, completou.

Essa é a segunda vitória que o parlamentar consegue no CNJ suspendendo um benefício concedido pelo TJ aos seus magistrados. O primeiro, foi a suspensão do pagamento do auxílio-moradia.

“Isso é fruto de um trabalho de pesquisa e que trará uma economia muito grande aos cofres públicos, demonstrando que com tranquilidade é possível reverter alguns atos administrativos que não estejam dentro da normalidade”, garantiu.

FOTO: Ascom Georgeo