MPE acusa Mendonça Prado por improbidade administrativa

MPE alega que Mendonça contrariou decisões judiciais no recente imbróglio do serviço de coleta de lixo na Capital

Por Com informações da Infonet
09 mar 2017, 10h50

Uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) pede que Mendonça Prado seja afastado da presidência da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb) por improbidade administrativa. A ação foi movida nesta quarta-feira, 8, e foi assinada pelos promotores Jarbas Adelino, Bruno melo e Luciana Sobral.

Em sua justificativa, o MPE alega que Mendonça contrariou decisões judiciais no recente imbróglio do serviço de coleta de lixo na Capital. Com isso, o Ministério Público defende o afastamento e também outras penalidades, como a suspensão dos seus direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa.

Mendonça teria desrespeitado decisão judicial ao celebrar contrato emergencial com Torre, no último dia 6 de março, com valor estimado de R$ 42 milhões e prazo de vigência de 180 dias.

Além disso, segundo o MPE, a Emsurb deixou de cumprir outras duas decisões judiciais, sendo uma pela suspensão do edital de licitação do lixo, outra solicitando que a Emsurb colocasse prazos razoáveis de, no mínimo, 30 dias para o chamamento de empresas interessadas.

Outra decisão desrespeitada teria sido um mandado de segurança dado entrada pela Cavo pleiteando a concessão de tutela liminar de urgência, e a Justiça concedeu a fim de evitar a quebra na continuidade da prestação dos serviços de limpeza pública.

FOTO: Marcos Rodrigues