Na última quarta, dia 29, o Sindifisco promoveu debate sobre royalties e previdência, com a participação de representantes da categoria, Eugênio Dezen, geólogo e ex-gerente executivo da Petrobras em Sergipe, e este que vos escreve.

O evento tinha como objetivo promover o debate sobre os impactos na economia sergipana, principalmente para a previdência estadual, do início da exploração de petróleo e gás em águas profundas do litoral sergipano previsto para 2027.

O debate iniciou com a explanação de Dezen sobre a importância do petróleo enquanto matriz energética em nível mundial, apesar de todo debate existente sobre a utilização de energias renováveis.

A explanação avançou sobre o papel da equipe local da Petrobras na defesa junto à direção da empresa para arrematar o leilão do bloco de áreas profundas de Sergipe. E da dificuldade do convencimento, em um momento em que todos os esforços estavam concentrados na exploração do Pré-Sal, que já superava as expectativas iniciais de produção.

Em uma mistura de insistência, ciência - estudos técnicos já demonstravam o potencial da região - e boa vontade, a Petrobras arrematou o lote pelo preço mínimo. Mais de 10 anos depois, a estimativa é que esta área produza, inicialmente, o equivalente a 240 mil barris/dia e 18 milhões de metros cúbicos diários de gás.

Como comparação, o auge da produção sergipana de petróleo foi de aproximadamente 70 mil barris diários. Atualmente produzimos aproximadamente oito mil barris diários.

Obviamente que uma notícia desta gera um enorme otimismo sobre um novo ciclo de desenvolvimento para a economia sergipana, cuja dinâmica sempre esteve atrelada ao setor extrativo mineral.

Grande parte dos recursos divulgados do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - para o Estado de Sergipe - aproximadamente R$ 137 bilhões - está relacionada a infraestrutura necessária à produção e escoamento da produção de petróleo e gás.

E o que a previdência estadual tem a ver com tudo isso? A Lei Complementar 292 de 2017 assegura ao Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais - Finanprev -, dentre outros recursos, 50% dos recursos oriundos de royalties.

O valor atual de destinação de royalties para esse Fundo é de aproximadamente R$ 30 milhões anuais. Caso a expectativa de produção se confirme, e mantidos os valores atuais de barril de petróleo, taxa de câmbio, e legislação referente a distribuição da receita de royalties entre união, estados e municípios, o incremento anual na arrecadação estadual com royalties será de aproximadamente R$ 2 bilhões. Como consequência, R$ 1 bilhão para a Previdência estadual.

O déficit da previdência estadual sergipana é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão anual. Se as estimativas de arrecadação se concretizarem, teremos um novo momento na história da Previdência, considerando o impacto do déficit no orçamento estadual. Fé e confiança nas previsões.

A pergunta que mais ouvi da plateia foi: o que fazer com este dinheiro? A minha resposta: o que fazemos atualmente com o recurso existente. Ou seja, aplicando de forma responsável, obedecendo os limites da legislação vigente e procurando sempre superar a meta atuarial definida - percentual mínimo de rentabilidade, que no nosso caso é de IPCA+3%.

Tanto os recursos do Finanprev, quanto os da Previdência Complementar do Estado, tem superado e muito a meta atuarial definida, colocando, principalmente os da Previdência Complementar, destaque nacional quando comparado a outros planos de previdência complementar estadual e da união.

Mais além. E aí é uma questão de mudança de mentalidade do movimento sindical. É importante que o monitoramento dos recursos previdenciários - no presente e no futuro - seja de interesse de todos, principalmente dos futuros beneficiários.

É importante não esquecer a história. O que fizemos com os royalties do petróleo no passado? Aprendida a lição, chegou a hora de começar a construir o futuro. Momento mais pertinente não há.

Foto: Ascom-Sindifisco

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