Todos que visitam ou passam pelos Estados do Nordeste têm constatado um fato até dramático para população sergipana: o preço alto-altíssimo do combustível por aqui.

Esse é só um tema que nos deixa com aquela inveja boa dos nossos vizinhos, para não falar das estradas duplicadas, do transporte coletivo bom e estrutura turística ajustada, fatos que serão objeto de outras reflexões aquio nesta minha Coluna Fala Deputado!

Anteriormente tínhamos a chamada guerra dos impostos dos combustíveis, onde cada Estado estabelecia a alíquota de ICMS - imposto de competência dos Estados - de acordo com a necessidade ou a vontade política dentro das regras de discricionariedade dos agentes políticos.

Ocorre que essa “guerra” acabou. Ou seja, de acordo com a Lei Complementar 192/22, o Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda – Confaz - é que estabelece o valor digamos universal fixo - ad rem - para todos os Estados.

Atualmente, para a gasolina ICMS R$1,22, sendo o total para este combustível R$ 1,907. O diesel com os impostos federais desonerados, mas com ICMS fixo em R$ 0,9456. Então, cá pra nós, por qual motivo temos um dos combustíveis mais caro do Nordeste?

Alguns fatores se apresentam para essa situação. Alguns deles óbvios. Outros, nem tanto. O primeiro ainda é a questão tributária. Deixei o etanol por último para demonstrar um detalhe muitas vezes imperceptível. 

Como dito, a gasolina e o diesel hoje contam com uma tributação fixa, mas o etanol continua com os valores estabelecidos pela valoração dos preços, num sistema denominado PMPF - Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. 

Sendo assim, a alíquota estabelecida pelo Estado de Sergipe é 19% + 1% - inovação legislativa do Fundo de Pobreza para itens supérfluos. É isso mesmo leitor: para o Governo de Sergipe, etanol é considerado um item supérfluo. 

E onde esse fator influencia no preço da gasolina? A nossa gasolina possui 27% de etanol em sua composição. Ou seja: nosso Estado possui uma das maiores cargas tributárias para combustíveis do país, classificando o etanol como item supérfluo.

E isso deve ser objeto de outra discussão em nosso Estado, incidindo além dos 19%, mais 1% para composição do fundo de combate e erradicação de pobreza.

Outro fator marcante é uma questão de mercado. A refinaria mais próxima do nosso pequeno torrão é a Mataripe, em São Francisco do Conde, aqui na velhaBahia, e que foi privatizada e agora se transformou na Acelen. 

Sem dúvidas esse é tema que desperta diversos frissons na sociedade, principalmente e em razão dos afetamentos ideológicos. A outra refinaria mais próxima é a de Abreu e Lima - Suape -, lá no Pernambuco.

Todo mundo nessa altura já sabe que para transportar combustível em nosso país continental utiliza-se combustível.Bingo! Portanto, quanto maior a distância, maior o custo do frete. Esse é um dos fatores intrínsecos do mercado.

Para concluir, sem esgotar tão importante tema, a refinaria mais próxima da gente é uma das maiores do Brasil e privada, regula-se pelo princípio básico da oferta/procura e oportunidade de gerar dividendos para os proprietários, como deve ser. 

A outra é da Petrobras e está a uma distância muito maior, ou seja, mais caro para transportar o combustível para suprir a necessidade do nosso sofrido povo e dos empreendimentos aqui estabelecidos.

E qual a solução, deputado Marcos Oliveira, para minorar essa situação – você deve estar aí se e me perguntando? Ora, ora, dentro da nossa competência tenho sustentado desde o início de nosso mandato que diversos itens não podem ser considerados supérfluos, como vêm sendo, nesse caso específico o etanol. 

Desta forma, diante de fatores sobre os quais o Estado não tem controle -refinaria privada e refinaria distância longa -, o caminho é a desoneração do etanol aqui em Sergipe, como fazem outros Estados, dando condições mínimas de concorrência com os Estados vizinhos e aliviando a carga que nosso povo vem tendo para abastecer. Então: qual a dificuldade de ser resolver isso?

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