Viviane Luise de Jesus Almeida [1]

Maria Clara Haywanon Santos Araujo [2]

Sarah Lúcia Alves França [3]

Historicamente no Brasil, os programas habitacionais foram responsáveis por mudanças no cenário de muitas capitais, em virtude do grande volume de recursos investidos. Entretanto, desde a década de 60, a lógica capitalista fomentou a inserção de conjuntos habitacionais em áreas com pouca ou nenhuma estrutura urbana, desencadeando entraves sócioambientais.

Visto como o maior programa habitacional no país, o Minha Casa Minha Vida (PMCMV), foi criado em 2009 e interrompido de 2021 a 2023, quando substituído pelo Casa Verde Amarela (PCVA). Retomado no ano passado, teve como resultado a construção de milhões de habitações, com o discurso de enfrentamento do déficit habitacional.

Entretanto, na Região Metropolitana de Aracaju, observa-se a reprodução do modelo de expansão urbana periférica, cuja população de menor renda se distancia dos centros que concentram grande parte dos postos de emprego e renda. Isso desencadeia dificuldades de deslocamentos diários, ou seja, maiores gastos com transporte público, mais tempo no trânsito devido aos distanciamentos e congestionamentos, menos tempo de descanso.

Assim, ao analisar a localização desses empreendimentos e sua relação com a efetividade do direito à moradia digna e à cidade, retratada-se a busca por terrenos baratos, afastando esses novos moradores da "cidade urbanizada". Pesquisas realizadas pelo Centro de Estudos de Planejamento e Práticas Urbanas e Regionais - CEPUR (do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe - DAU/UFS), revelam a construção de 73 empreendimentos MCMV em Aracaju com mais de 15 mil moradias entre 2009 até 2021. Levantando também, a proximidade dessas moradias às centralidades da cidade e equipamentos públicos em um raio de vizinhança caminhável, até 1km.

Nesses estudos, verificou-se que dos 73 empreendimentos, 61% estão distantes de mercados e feiras e 60% das áreas de centralidade. E 19% e 29% ainda não têm, respectivamente, proximidade a equipamentos de educação e de saúde. A falta desses serviços está atrelada, principalmente, às moradias construídas para famílias de até 3 salários mínimos, que são ainda mais distanciadas de seus direitos. Isso implica na dependência pelo transporte motorizado, ou a pé ou bicicleta, muitas vezes em vias inseguras, totalmente muradas.

Essas novas habitações estão nas porções norte, oeste e sul da capital sergipana, em empreendimentos concentrados próximos, se estendendo até os limites municipais, como é o caso do Jabotiana, alvo de ocorrências ambientais. Este bairro conta com 22 empreendimentos e quase 4 mil moradias, registrando a maior quantidade de habitações do PMCMV em Aracaju, seguido do Santa Maria, com mais 2 mil unidades, que apresenta os maiores índices de pobreza.

Esse modelo de urbanização gera uma rápida impermeabilização do solo, transformando terra "nua" em concreto e asfalto. Esse problema se agrava, especialmente em áreas sem esgotamento sanitário e rede de drenagem, e com proximidade às áreas de preservação permanente, como mangues, resultando em entraves ambientais, como alagamentos e inundações.

A maioria dos empreendimentos são condomínios verticais, com pouco atendimento às famílias que não têm acesso ao mercado formal. Em Aracaju, apenas 3 mil moradias foram destinadas para famílias de até 3 salários mínimos (correspondentes às faixas 1 e 1,5 do programa), ou seja, aquelas que compõem as estimativas do déficit habitacional. Localizadas em bairros de menor renda e alta vulnerabilidade social, como Santa Maria, Porto D'Antas e Japãozinho.

Assim, é demonstrado o distanciamento entre as políticas habitacional, urbana, social, econômica e ambiental, e à medida que as eleições de 2024 se aproximam, torna-se imperativo este destaque para as agendas propositivas dos candidatos. A realidade, revelada através de pesquisas científicas, expõe a urgência de revisar diretrizes para construção desses empreendimentos, a fim de garantir, efetivamente, a inclusão social e o acesso equitativo à moradia digna e às oportunidades urbanas.

Por fim, é urgente a adoção de medidas adequadas às mudanças climáticas, uma vez que essa lógica capitalista de produção habitacional, é insustentável ambientalmente, dando “as costas” para a utilização de edificações vazias em centros, que oferece um "leque" de oportunidades urbanas, cumprindo assim, a função social da cidade e da terra urbana. É o que esperamos!

[1] É arquiteta e urbanista, mestranda em Planejamento Urbano e Regional pela FAUUSP, pesquisadora e bolsista do Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles, membro do Centro de Estudos de Planejamento e Práticas Urbanas e Regionais - CEPUR.

[2] É graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Sergipe - UFS - e foi membro do Centro de Estudos de Planejamento Urbano e Práticas Urbanas e Regionais - CEPUR.

[3] É arquiteta e urbanista, doutora e professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe - UFS -, Coordenadora do Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles e do Centro de Estudos de Planejamento e Práticas Urbanas e Regionais  - CEPUR.

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui