Após meses de debates na Câmera Federal e no Senado, foi aprovado na última terça-feira, 24 de outubro, um Projeto de Lei que reformula, amplia e corrige o sistema de cotas no ensino federal - PL 5384/2020. A proposta aprovada segue agora para a sanção da Presidência da República.

Dentre as principais mudanças estabelecidas pela nova Lei de Cotas, citamos os ajustes feitos:

1. Os discentes das escolas públicas disputarão primeiro as vagas de ampla concorrência. Concorrerão depois às vagas afirmativas, se não atingirem a nota de corte da primeira concorrência.

2. Estudantes que se inscrevem para seleção da cota cujo critério é socioeconômico, precisam ter uma renda per capita no valor máximo de um salário mínimo. Antes, todos os candidatos que tivessem até 1,5 salário mínimo, por pessoa, podiam disputar a seleção.

3. As instituições federais de ensino – IFES - precisarão incorporar nas suas seleções estudantes quilombolas, que doravante passam a ter direito às cotas.

4. Todos os cursos de pós-graduação nas IFES deverão seguir a legislação aprovada, fato já existente na UFS.

5. Estudantes cotistas terão prioridade nos auxílios estudantis e nos programas de ações afirmativas nas universidades.

Chama a atenção que parte da legislação aprovada já foi praticada na UFS antes da Lei 12.711/2012, a primeira  Lei de Cotas.

Como funcionou? Antes da 12.711/2012, a UFS já havia implantado sua política de cotas sociais e raciais em 2009. Pelos critérios adotados, havia uma primeira seleção, onde todos os candidatos disputavam as vagas gerais.

Os alunos que não estavam acima da nota de corte seguiam a disputa de vagas das cotas. Assim, um estudante negro oriundo da escola pública, se tivesse média suficiente para ingresso na UFS na primeira rodada, ele o faria.
Agora, na prática, os estudantes das escolas públicas terão duas chances de adentraram nas universidades: as vagas gerais e as específicas. Esse fato inibe também o estudante fazer curso sem o menor desejo.

Em síntese, a nova Lei de Cotas do país, aprovada nessa semana, recupera uma boa prática já feita na UFS, corrige distorções, eleva a nossa responsabilidade e abraça, ainda mais, todos e todas que planejaram, sonharam e lutaram para entrar numa instituição educacional de qualidade e referenciada culturalmente como o é a nossa Universidade Federal de Sergipe.

Foto: Assessoria do senador Jacques Wagner

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