A política pública consiste basicamente em ações e decisões governamentais sobre questões sociais, econômicas, culturais, dentre outras. De modo específico, ela pode abranger uma ampla gama de áreas, tais como saúde, educação, segurança, meio ambiente, infraestrutura, transporte, habitação e justiça social. Dependendo da escala do problema a ser abordado, ela pode ser desenvolvida em nível nacional, regional ou local.

O objetivo de qualquer política pública é melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo. Ela busca resolver problemas específicos, como a pobreza, a desigualdade, a falta de acesso a serviços básicos ou mesmo conter a degradação ambiental.

Além disso, esses dispositivos legais também têm como objetivo promover mudanças positivas e duradouras em determinadas áreas, como a promoção da igualdade de gênero, o fortalecimento da democracia, a proteção dos direitos humanos.

Portanto, diferentemente de uma política de governo, uma política pública vale mais por ser votada, aprovada, transformada em lei e não ter caráter temporário. Para alcançar esses objetivos, as políticas públicas estabelecem metas claras e mensuráveis. As ações são as medidas concretas a serem implementadas para o alcance das metas estabelecidas.

Nas últimas semanas ocorreram a votação de duas propostas de leis instituidoras de políticas públicas que impactarão diretamente as universidades federais. O Senado aprovou a nova Lei de Cotas, uma política pública permanente, tema já tratado aqui.

E no último dia 31 de outubro a Câmera aprovou também o projeto de Lei 1.434, que institui o Funaes - Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior. São leis necessárias e complementares.

O Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior será uma peça fundamental para uma política de inclusão, permanência e sucesso acadêmico dos estudantes das universidades públicas federais em situação de vulnerabilidade econômica.

O projeto aprovado fundamenta a política nacional de assistência estudantil como lei, fortalece os seus objetivos, metas e ações junto às instituições de ensino superior, que doravante terão dotação orçamentária específica para tanto.

É importante salientar que o Funaes estende a assistência para a pós-graduação e cria um sistema nacional para acompanhar, sugerir correções e planejar a política junto às Ifes.

O Senado receberá o texto aprovado na Câmara para análise e ou correções, incorporações e substituições. Afirmamos que ter a aprovação de projetos de leis dessa envergadura, com recursos, objetivos, metas e ações tão necessárias na vida cotidiana das Ifes, aponta para um país que voltou a pensar grande e agir de forma ampla, para incluir, amparar, fortalecer, possibilitar e fazer justiça com equidade, possibilitando que milhares de jovens que adentrarem nas universidades federais, daqui pra frente, possam concluir seus estudos de forma mais tranquila e leve.

Um país que investe na educação do seu povo, planta um futuro melhor, mais humano, acessível e democrático.

Foto: https://olb.org.br/congresso/a-camara-dos-deputados

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