Articulista
Aurélio Belém do Espírito Santo

É advogado e ex-diretor da OAB-SE. Escreve às terças.

Luiz Gama, bastião da liberdade!
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Resistência: Doutor Gama vive!

Na última quinta-feira, 24 de agosto, foi relembrada a morte do maior dos advogados brasileiros: Luiz Gonzaga Pinto da Gama, que hoje teria 193 anos de idade.

A inspiradora história de vida do advogado preto doutor Gama em defesa da liberdade dos escravizados durante a segunda metade do século XIX é digna de conhecimento e reflexão.

Biografias como a desse brasileiro precisam ser exaltadas, pois vítimas são vítimas da política de apagamento. Infelizmente, a luta desse e de outros não consta dos livros escolares que ensinam que apenas heróis brancos foram responsáveis pela salvação, civilização e tutela de um povo mestiço, resignado e ignorante.

Nesse contexto, é justo recontar a história, desmistificando papéis míticos, como o de redentora, atribuído à princesa Isabel na abolição da escravatura, pela sanção da Lei 3.353, de 13 de maio de 1888 - Lei Áurea -, após fracassos calculados de leis “abolicionistas” aprovadas “para inglês ver”, como a Eusébio de Queiroz - 1850 -; a do Ventre Livre - 1871 - e a dos Sexagenários - 1885.

Decerto, a abolição não ocorreu por ato magnânimo de sua alteza imperial, mas pela resistência e luta de escravizados e abolicionistas liderados por personalidades negras como Luiz Gama, José do Patrocínio, André Rebouças e outros, que numa convergência de fatores, inclusive internacionais, criaram uma conjuntura social e político-econômica que determinou o fim da escravidão no último país americano a mantê-la.

Homem negro e pobre, Luiz Gama enfrentou as adversidades impostas pelo regime da época, mas com coragem, determinação e resiliência, sua luta mudou o curso da história.

Nasceu livre em Salvador em 21 de junho de 1830. Aos 11 anos, separou-se para sempre da mãe, Luísa Mahin - negra alforriada que lutou na Sabinada e nos Malês - e foi vendido pelo pai, fidalgo português, como escravizado, para quitar dívidas.

Foi embarcado em um patacho para a capital do império. Lá, foi rejeitado por ser baiano - estigma da revolta dos malês -, então seguiu com o alferes Antonio Pereira para São Paulo para ser revendido, sem sucesso, tornando-se cativo doméstico deste e depois escravo de ganho.

Aos 17 anos, aprendeu a ler e a escrever com o parente do senhor. Tentou, sem êxito, sua alforria. Portanto, fugiu e provou ser livre pela sua alfabetização, utilizando-se de uma lei de 1831, que criminalizava o contrabando de pessoas livres como escravizados.

Serviu à Guarda Municipal e devido a boa caligrafia, trabalhou como copista oficial. Casou-se em 1850 com Claudina Fortunata Sampaio e se tornou escrivão de polícia, obtendo acesso à biblioteca do chefe.

Com propósito de resgatar liberdades, estudou Direito, como autodidata e, como ouvinte, frequentou aulas no Largo do São Francisco - atual Faculdade de Direito da USP -, mesmo hostilizado por professores e alunos.

Embora não tenha colado grau de bacharel, exerceu a advocacia como rábula. Devido às vitoriosas defesas de escravizados, foi demitido da escrivania e mergulhou na advocacia e no jornalismo, onde a luta abolicionista e republicana nunca mais parou.

Engajado, doutor Gama libertou mais de 500 escravizados nos tribunais, usando leis do império, como a legítima defesa. É dele a frase: “Todo escravizado que mata o seu senhor age em legítima defesa”.
Em 1859, publicou o único livro “Primeiras trovas burlescas de Getulino”. Enveredou pelo jornalismo, escrevendo para periódicos como o “Diabo Coxo”, tornando-se famoso pelas críticas contra a escravidão, racismo e a monarquia.

Foi amigo de Rui Barbosa e com ele fundou “O Radical Paulistano”. Na política, por ideais republicanos, envolveu-se na criação do Partido Republicano Paulista, que elegeria presidentes da República.

Não enriqueceu. Criou família com dignidade e ficou conhecido como o maior advogado do seu tempo. Morreu de diabetes, em 24 de agosto de 1882, aos 52 anos, deixando esposa e o filho Benedito, sem assistir à proclamação da República e à abolição da escravatura, pelas quais tanto lutou. Seu funeral atraiu mais de 4 mil pessoas.

Em 2007, a Faculdade de Direito da USP pregou retrato dele a óleo no espaço nobre das Arcadas, a Sala Visconde de São Leopoldo. Em 2009, o Instituto dos Advogados Brasileiros instituiu a Medalha Luiz Gama.

Em 2015, recebeu da OAB o título de advogado. É patrono da cadeira 15 da Academia Paulista de Letras e da Abolição da Escravidão no Brasil. Em 2018, foi inscrito no Livro de Aço dos heróis nacionais no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

Seus artigos, poemas e discursos foram reunidos em livros “Lições de resistência: artigos na imprensa de SP e RJ” e “Obras Completas de Luiz Gama: Democracia, Liberdade e outros temas”.

Por fim, recomendo o discurso de Fábio Comparato, “Luiz Gama, Advogado Emérito”, publicado em 2009, na Revista 97 do IAB, os livros “Escravidão nunca mais! – um tributo a Luiz Gama” e “O advogado dos escravos - Luiz Gama”, ambos de Nelson Câmara, publicados pela Editora Lettera.doc; além do filme “Doutor Gama”, disponível na GloboPlay; bem como o podcast “História Preta”, série “O Plano”, que narra a luta em busca da abolição. Doutor Gama vive!

 

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