Com a aposentadoria do desembargador Edson Ulisses de Mello, após 15 anos de judicatura, desde 24 de agosto de 2023, quando completou 75 anos de idade, a vaga por ele ocupada no colegiado do Tribunal de Justiça de Sergipe está em aberto para o adequado preenchimento pelo quinto constitucional.

Embora o desembargador aposentado tenha sua origem na advocacia – foi presidente da OAB/SE e conselheiro federal -, a vaga por ele deixada será ocupada por um membro do Ministério Público de Sergipe, em atenção ao rodízio decorrente do número ímpar de vagas destinadas ao quinto constitucional.

É que, atualmente, o Tribunal de Justiça é composto por 13 desembargadores - colegiado que já foi ampliado por Lei Estadual sancionada este ano que aumenta para 15 o número de desembargadorias –, daí 1/5 do colegiado representa três vagas - considerando a necessária aproximação da casa decimal - que devem ser divididas entre a advocacia e o Ministério Público.

Diante da impossibilidade matemática de repartição igualitária, uma das instituições fica com duas e a outra com uma vaga. Assim, criou-se o rodízio, que estabelece que a instituição que contar com mais vagas, deverá passar a contar com menos na próxima aposentadoria de um dos integrantes.

Portanto, como atualmente o Tribunal de Justiça contava com dois desembargadores oriundos da advocacia - Roberto Porto e Edson Ulisses -, agora com a aposentadoria do desembargador Edson é a vez do Ministério Público ter duas vagas ocupadas por membros egressos da instituição - uma já é ocupada pelo desembargador Luiz Mendonça e a outra é objeto do processo de escolha em andamento.

Por conseguinte, após a escolha em curso, a próxima vaga destinada ao quinto constitucional será preenchida por integrante da advocacia e será aberta com aposentadoria do desembargador Luiz Mendonça. Nesse particular, no caso de vaga do Ministério Público, a escolha do desembargador do Tribunal de Justiça oriundo do quinto constitucional obedece a um processo complexo trifásico, onde a primeira fase é a formação de uma lista sêxtupla pelo Conselho Superior do órgão, a segunda fase é uma espécie de filtro feito pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em que os desembargadores votam em três nomes dentre os seis encaminhados pelo MP/SE, formando a famosa lista tríplice que é dirigida ao governador do Estado, a quem cabe a livre escolha dentre os três, consoante estabelece o artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal, e artigo 109, parágrafo único, da Constituição Estadual.

Especificamente para provimento da vaga aberta com aposentadoria do desembargador Edson Ulisses, o processo está em reta final, a lista sêxtupla foi formada com os nomes dos seguintes membros do Ministério Público: o procurador de Justiça Jorge Murilo Seixas de Santana; os promotores de Justiça Etélio de Carvalho Prado Junior, Flaviano Almeida Santos, Alexandre Albagli Oliveira, Félix Carballal Silva e Walter César Nunes Silva.

Por sua vez, na última quarta-feira, 25, em sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça, foram escolhidos, por maioria de votos – cada desembargador escolhe três nomes -, os candidatos que formaram a lista tríplice, que foram os promotores Etélio de Carvalho Prado Junior, com 11 votos; Flaviano Almeida Santos, com sete votos, e Alexandre Albagli Oliveira, com seis votos. 

Nesta segunda-feira, 30, no Palácio de Despachos, a lista tríplice foi entregue pessoalmente, em mãos, pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Múcio, ao governador Fábio Mitidieri, que, em 20 dias, deverá fazer a nomeação do futuro desembargador, cuja posse caberá ao presidente do Tribunal de Justiça.

Com efeito, a lista final está formada por três promotores que, além do preenchimento dos requisitos constitucionais para investidura - notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de carreira –, são exemplos incontestes de competência funcional, ética, técnica e combatividade, dotados de imaculada história institucional de serviços prestados à sociedade sergipana, cuja integração da lista por força do criterioso crivo do colegiado judiciário endossa tais predicados.

Sem dúvida, qualquer dos três está à altura de ocupar a seleta vaga como desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. Assevero, por conhecimento de causa, que todos estão prontos e aptos a desempenhar a honrosa e árdua missão de julgar em segunda instância e possuem, sobretudo, o fino trato de urbanidade, inclusive com a advocacia, de quem nunca ouvi sequer comentários ressabiados sobre qualquer um dos três, o que só demonstra a compreensão devida do funcionamento do sistema justiça no estado democrático de direito. 

Contudo, sem rodeios, chama atenção um dado objetivo de suma importância que não pode passar desapercebido e, certamente, será levado em consideração na difícil escolha do nome pelo governador. Dentre os três excelentes nomes postos à disposição do chefe do executivo, destaca-se o do experiente, dedicado e preparado promotor Etélio de Carvalho Prado Junior, que, por méritos indiscutíveis, obteve com louvor do Pleno Tribunal de Justiça de Sergipe o primeiro lugar da lista, em significativa votação unânime, além de ter sido, dentre os três, o mais votado pelo Conselho do Ministério Público, o que chancela a sua bela trajetória institucional. Atualmente, Etélio Prado Junior ocupa a função de secretário geral do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Enfim, como advogado atuante e cidadão ativo, sinto-me tranquilamente contemplado pela qualidade ímpar da lista tríplice, diante da certeza de que o promotor de justiça escolhido envergará a toga com a mesma simplicidade, imparcialidade, altivez, seriedade, coragem, bom senso e urbanidade que lhes são características. Com o martelo, sua excelência, o governador do Estado!

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