Articulista
Déborah Pimentel

É médica, pesquisadora da saúde mental e psicanalista. Escreve às segundas.

Entre o direito de viver e o direito de morrer: uma reflexão necessária
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Morte assistida: um tema essencial, mas polêmico

“A morte não é nada para nós, pois quando existimos, a morte não está presente; e quando a morte está presente, nós não existimos”
Epicuro

Caro leitor, trago hoje à sua reflexão um tema delicado, atual e profundamente humano. A notícia de uma brasileira com doença progressiva que viajou à Suíça em busca de morte assistida não é apenas um fato jornalístico. É, antes de tudo, um convite ético, existencial e civilizatório. Um espelho que nos obriga a encarar aquilo que muitas vezes evitamos: os limites da vida, o sofrimento e a autonomia.

Vivemos em uma época em que a Medicina alcançou feitos extraordinários. Prolongamos a vida, controlamos doenças, adiamos a morte. No entanto, paradoxalmente, nem sempre conseguimos garantir qualidade de vida. E é exatamente nesse hiato que emergem dilemas como o da morte assistida.

Você já parou para pensar o que significa viver sem autonomia? Depender integralmente de aparelhos, perder progressivamente as funções básicas, ver a própria identidade dissolver-se lentamente? Não se trata apenas de uma questão biológica. Trata-se de dignidade.

Ao retomar a epígrafe de Epicuro, percebemos uma tentativa antiga de racionalizar o fenômeno da morte. Para ele, a morte não deveria ser temida, pois não coexistimos com ela. No entanto, o que está em jogo aqui não é apenas a morte em si, mas o processo de morrer. E esse processo, caro leitor, pode ser permeado por dor, sofrimento psíquico e perda de sentido.

É nesse ponto que a discussão sobre morte assistida ganha contornos mais complexos. Não estamos falando de desistência da vida, mas, em muitos casos, de uma tentativa de preservar aquilo que resta de autonomia e dignidade.

No Brasil, como sabemos, a prática é proibida. Nossa legislação ainda caminha com cautela nesse terreno. E talvez isso se deva, em parte, à dificuldade de estabelecer limites seguros.

Como garantir que a decisão seja realmente autônoma? Como evitar abusos? Como proteger os mais vulneráveis? Essas perguntas não são simples, e seria ingênuo oferecer respostas fáceis. Contudo, ignorá-las também não é uma opção.

Ao longo da minha trajetória na Medicina e na escuta psicanalítica, aprendi que o sofrimento humano não pode ser reduzido a protocolos. Cada história é singular. Cada dor tem sua própria linguagem. E, muitas vezes, o que o paciente busca não é a morte, mas alívio, escuta, presença.

Aqui reside um ponto crucial. Antes de discutirmos o direito de morrer, precisamos garantir o direito de viver com dignidade. Isso inclui acesso a cuidados paliativos de qualidade, suporte emocional, acompanhamento contínuo e uma Medicina que enxergue o paciente para além da doença.

Infelizmente, o modelo fragmentado de cuidado ainda predomina. O paciente circula entre especialistas, exames e prescrições, mas frequentemente se sente só. E a solidão, leitor, pode ser tão dolorosa quanto qualquer sintoma físico.

Quando alguém considera a morte assistida, precisamos nos perguntar: essa decisão nasce de uma escolha consciente ou de um abandono silencioso? Não se trata de julgar. Trata-se de compreender.

A bioética nos oferece alguns princípios fundamentais, entre eles a autonomia, a beneficência, a não maleficência e a justiça. A morte assistida tensiona todos esses pilares. Respeitar a autonomia de alguém pode, em determinados contextos, entrar em conflito com o dever de preservar a vida.

E então surge a pergunta inevitável: até onde vai o papel do médico? A Medicina, historicamente, foi construída sob o compromisso de salvar vidas. No entanto, também carrega o dever de aliviar o sofrimento. Quando esses dois objetivos entram em choque, o terreno se torna ético, filosófico e profundamente humano.

Não podemos reduzir essa discussão a posições extremas. Nem tudo é preto ou branco. Há nuances, contextos, histórias. Há pessoas. Talvez o maior risco seja transformar um tema tão sensível em um debate ideológico, afastando-nos daquilo que realmente importa: o cuidado.

E cuidado, aqui, precisa ser entendido em sua dimensão mais ampla. Cuidar é estar presente. É escutar sem pressa. É reconhecer limites. É não abandonar.

Retomando Epicuro, percebemos que sua reflexão tenta nos libertar do medo da morte. Mas, na prática clínica, o que frequentemente encontramos não é o medo da morte, e sim o medo de sofrer, de perder a dignidade, de deixar de ser quem se é.

Por isso, caro leitor, talvez a pergunta mais importante não seja se devemos ou não permitir a morte assistida. Talvez devêssemos perguntar: estamos oferecendo uma vida que valha a pena ser vivida até o fim?

Essa é uma responsabilidade coletiva. Da Medicina, das políticas públicas, das famílias e da sociedade como um todo. Encerrar esse texto com respostas definitivas seria desonesto. O tema exige mais perguntas do que certezas. Mas deixo-lhe uma provocação serena: que tipo de cuidado estamos dispostos a oferecer quando a cura já não é possível?

Entre o direito de viver e o direito de morrer, existe um espaço que precisa ser preenchido com ética, ciência e, sobretudo, humanidade. E é exatamente nesse espaço que se define a grandeza de uma sociedade.

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