Aparte
“O governo é temporário, mas o estado é permanente”, diz Antônio dos Santos

Antônio dos Santos: visão muito crítica às contas do Estado

O deputado estadual Antônio dos Santos, PSC, que faz parte do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, chamou a atenção da sociedade na manhã desta quinta-feira, 22, para as ressalvas anexadas na avaliação das contas do Executivo nos exercícios de 2010 e 2015, enviadas para o plenário da Alese pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE.

Antônio dos Santos fez questão de ler na tribuna as principais ressalvas colocadas pelo TCE. Elas vão desde a inconsistência de dados contábeis até recomendações para pagamento em dia de pessoal. Apesar das contas serem de 2015, o deputado observou que as falhas podem ser sanáveis pelo governo de Jackson Barreto.

“O parecer do TCE alerta para que o governo faça um planejamento orçamentário condizente com a realidade do Estado. Ele colocou receitas previstas de alienação de bens que não aconteceram”, pontuou o parlamentar.

“Tudo isso altera a realidade financeira de Sergipe. A população que contribui e paga os impostos precisa saber que, da forma como veio o orçamento, o governo não tinha como cumprir, assim como não o fez. É importante salientar ainda as alterações orçamentárias, por que o TCE recomenda que não foram feitas as devidas observações para alterar”, ressaltou o deputado.

Antônio dos Santos disse ainda que o TCE fez recomendação de redução de gastos com publicidade governamental e que alguns parlamentares têm indicado emendas retirando recursos destinados a propaganda para atender áreas sociais.

“Essa verba poderia atender crianças e adolescentes que estão à mercê da sorte. Quantas coisas poderiam ser feitas com esses recursos? O relatório também aponta inconsistência contábil dentro da arrecadação estadual, o que acho inadmissível a esta altura da gestão pública. Contabilidade é contabilidade”, observou o parlamentar.

Durante seu discurso, Antônio dos Santos ressaltou que o TCE pediu para acompanhar a tempestividade do pagamento dos servidores estaduais, ou seja, pagar em dia; e solução para as contas da Fundação Hospitalar de Saúde.

“Receber em dia seu salário é um sonho de todo servidor. As dívidas da Fundação Hospitalar a fornecedores chegam a milhões. A cada ano que passa o montante da dívida ativa vai crescendo: no início do ano passado estava em R$ 6 bilhões e o estado tem direito a receber, mas quando recebe é o mínimo. Será que não precisa de dinheiro ou falta capacidade de operacionalizar esses recursos?”, questionou.

Mesmo colocando todas as observações, o parlamentar Antônio dos Santos votou pela aprovação das contas do Poder Executivo de 2015, seguindo a orientação do TCE. “Espero que o governo avalie as observações feitas pelo TCE e faça as devidas correções, porque o governo é temporário, mas o estado é permanente. Ele não pode focar as suas ações no seu curto espaço de tempo e deixar as dificuldades insuperáveis para aqueles que virão”, pontuou.